Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2892, de 28 de maio de 2004
Lei nº 2892/2004
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança com H.I.V.
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança com H.I.V, com sede na Rua Luiz Antony, nº 115, centro, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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