Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2882, de 26 de abril de 2004
Lei nº 2882/2004
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE MANACAPURU-AM - ADEMPU.
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE MANACAPURU-AM - ADEMPU, com sede na Rua Eduardo Ribeiro, s/nº, Centro, no Município de Manacapuru/Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n.º 86, de 4 de dezembro de 1.963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1.966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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