Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 50894, de 17 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50895, de 17 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50896, de 17 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50897, de 17 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50898, de 17 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50878, de 13 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50868, de 12 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50856, de 11 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50857, de 11 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50826, de 6 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50828, de 6 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50829, de 6 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50810, de 5 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50800, de 4 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50805, de 4 de dezembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50753, de 27 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50668, de 19 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50669, de 19 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50670, de 19 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50667, de 18 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50627, de 13 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50610, de 8 de novembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50576, de 31 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50556, de 30 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50529, de 23 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50530, de 23 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50532, de 23 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50522, de 22 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50456, de 11 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50430, de 10 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50431, de 10 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50432, de 10 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50433, de 10 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50428, de 9 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50420, de 8 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50421, de 8 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50425, de 8 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50392, de 4 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50373, de 2 de outubro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50242, de 16 de setembro de 2024