Decreto Estadual do Amazonas nº 50433, de 10 de outubro de 2024

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 028/2023, de 31 de outubro de 2023, que "DISPÕE sobre a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 10/10/2024

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM N.º 028/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE sobre a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO

AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei nº 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei n.º 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 393.ª Reunião, 305.ª Ordinária, realizada no dia 31/10/2023, e;

CONSIDERANDO o e-mail da Assessoria de Gabinete do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), de ordem da Sra. Secretária Executiva Administrativa, Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, enviado no dia 20/06/2023, solicita que seja enviado os currículos atualizados dos servidores que serão indicados a representar a secretaria no Conselho Deliberativo deste Fundo de Promoção Social e Erradicação a Pobreza, sendo um titular e um suplente, e reiterado através do e-mail, datado de 27/09/2023;

CONSIDERANDO que a Resolução CES/AM n.º 016/2022, de 29/03/2022, aprovou a indicação dos Conselheiros Sra. Lucimar Fernandes dos Santos (PRESTADOR DE SERVIÇO/Grupo Santa Clara) e Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos (TRABALHADORES/UFAM), como Titular e Suplente, respectivamente, eleitos na 368.ª Reunião, 286.ª Ordinária, como Titular e Suplente, respectivamente;

CONSIDERANDO que a Conselheira Sra. Lucimar Fernandes dos Santos, não faz mais parte deste Conselho, o Conselheiro Sr. João Otacílio Libardoni dos Santos, passa a ser o Titular e o Conselheiro Sr. Marcos Alexandro Alves Correa, o Suplente, eleitos nesta reunião.

RESOLVE:

APROVAR a Nova Atualização na Composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.