Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 50211, de 11 de setembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50212, de 11 de setembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50187, de 9 de setembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50159, de 3 de setembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50158, de 2 de setembro de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50078, de 20 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50057, de 19 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50058, de 19 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50059, de 19 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50060, de 19 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50051, de 15 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50033, de 14 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50010, de 9 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50011, de 9 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50013, de 9 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50014, de 9 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50015, de 9 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 50007, de 8 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49983, de 6 de agosto de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49858, de 16 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49855, de 12 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49856, de 12 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49857, de 12 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49799, de 8 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49800, de 8 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49801, de 8 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49802, de 8 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49766, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49767, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49769, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49770, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49772, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49777, de 5 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49755, de 3 de julho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49724, de 27 de junho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49695, de 21 de junho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49640, de 11 de junho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49641, de 11 de junho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49609, de 5 de junho de 2024Decreto Estadual do Amazonas nº 49595, de 3 de junho de 2024