Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 4002, de 23 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4003, de 23 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 4004, de 23 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3984, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3985, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3986, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3987, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3988, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3989, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3990, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3991, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3992, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3993, de 22 de setembro de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3981, de 1 de julho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3982, de 1 de julho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3983, de 1 de julho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3976, de 26 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3977, de 26 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3978, de 26 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3979, de 26 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3980, de 26 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3975, de 25 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3974, de 23 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3973, de 15 de junho de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3963, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3964, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3965, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3966, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3967, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3968, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3969, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3970, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3972, de 28 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3958, de 20 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3959, de 20 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3960, de 20 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3961, de 20 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3962, de 20 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3956, de 19 de maio de 1998Lei Estadual de Sergipe nº 3949, de 18 de maio de 1998