Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4002, de 23 de setembro de 1998
Nº 4002/1998
= g g hnfl-;fifit LEI N° ¢ 009 DE 22 DE sc7emiereo DE 1998
Reconhece de utilidade pablica a ASSOCIACAO BENEFICIADORA AOS POBRES DO POVOADO ILHA DO OURO, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade piblica a ASSOCIACAO BENEFICIADORA AOS POBRES DO POVOADO ILHA DO OURO, com sede no Povoado ITha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposi¢des em contrario. Aracaju, << de m de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. ApA o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JRNC,