Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3963, de 28 de maio de 1998
Nº 3963/1998
LEI N®349¢3 DE £5 DE mazp DE 1998
Reconhece de utilidade puablica a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO ILHA DO OURO, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade piiblica a ASSOCIACAQ DOS MORADORES DO POVOADO ILHA DO OURO, com sede no Povoado ITha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha -SE.
Art. 2.
Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 9 de owalo de 1998; 177° da Independéncia e Yy ALBANO FRANCO 110° da Repiblica. ecretario-Chefexda Casa Civil JRNC.