Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3991, de 22 de setembro de 1998
Nº 3991/1998
LEI N¢ 3.994 DE d{ DE 5c7€muwO DE 1998
Reconhece de utilidade puablica estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA “D. JOSE BRANDAO DE CASTRO” DO POVOADO SAO MIGUEL, com sede no Povoado Sdo Miguel e foro na Comarca de Propria-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA “D. JOSE BRANDAO DE CASTRO” DO POVOADO SAO MIGUEL, com sede no Povoado Sao Miguel e foro na Comarca de Propria-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 24 de MQ de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Giltosi Garcia Secretarioda Casa Civil JRNC, ., ey ememt & % " £ - - — -