Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3962, de 20 de maio de 1998
Nº 3962/1998
& R N + LEI N? 3.9¢2 DE 49 pg A0 DE1998 Reconhece de utilidade pablica estadual a ASSOCIAGAO DOS MORADORES DO CASTELO BRANCO, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CASTELO BRANCO, com sede ¢ foro na Cidade de Aracaju-SE. Art, 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagfo.
Art. 3.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 49 de c—o'c de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. A A ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTAD € riq—Chefe da Casa Civil