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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29702, de 17 de fevereiro de 2014

Nº 29702/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 2. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 20. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 6. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
119 artigos

Homologa as Portarias dos Orgeos e Entidades da Administracdo Malice Estadual — Poder Executivo, e de providencias correlates. das atribuicOes que the seo conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituiceo Estadual; de acordo corn o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de mango de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funciondrios Pfiblicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispOe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, o Decreto n° 29.590, de 20 de novembro de 2013, e o Decreto n° 29.686, de 10 de janeiro de 2014, DECRETA:

Art. 1.
Ficam homologadas as Portarias de mimeros:
I637, 638, 639 e 640, de 07 de novembro de 2013, 642, de novembro de 2013 e 662, de 19 de dezembro de 2013 — da ProcuradoriaGeral do Estado — PGE;
II001, de 02 de janeiro de 2014 — Conjunta da Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Geste° — SEPLAG e da Procuradoria-Geral do Estado — PGE;
III002 e 003, de 21 de janeiro de 2014 — da Secretaria de Estado do Trabalho — SETRAB;
IV083 e 084, de 17 de outubro de 2013 — da Fundaceo Aperipe de Sergipe — FUNDAP;
V171, de 12 de julho de 2013 e 236, de 28 de agosto de Estado de Sergipe — IPESAUDE; 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 623 . Y b2 DE .30 DE IAA/6TR° DE 2014
VI116, de 02 de outubro de 2013 — do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe — CBMSE;
VII002, de 03 de janeiro de 2014 — da Secretaria de Estado da Cultura — SECULT;
VIII416, de 27 de dezembro de 2013 — da Secretaria de Estado da Justica e de Defesa ao Consumidor — SEJUC;
IX013, de 25 de novembro de 2013 — da Secretaria de Estado do Turismo — SETUR;
X252, de 03 de outubro de 2013 e 008, de 01 de janeiro de
XI9.362 e 9.367, de 22 de outubro de 2013 e 098, de 06 de janeiro de 2014 — da Secretaria de Estado da Educacdo — SEED;
XII048 e 049, de 13 de agosto de 2013 — da Secretaria de Estado da Inclusdo, Assistencia e do Desenvolvimento Social — SEIDES;
XIII2731, de 28 de maio de 2013 — da Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestho — SEPLAG;
XIV001, de 02 de janeiro de 2014 — da Policia Militar do Estado de Sergipe - PMSE.
Art. 2.
As ComissOes de Trabalho prorrogadas por este Decreto fardo reuniOes periOdicas, registradas em ata pr6pria, devendo, tambem, produzir e enviar mensalmente a Secretaria de Estado de Governo, ate o 5° (quinto) dia do mes subsequente, relatOrio detalhado das atividades desenvolvidas, sob pena de desfazimento das mesmas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir da vigOncia das respectivas Portarias, conforme especificadas no art. 1° deste Decreto.
Art. 4.
Pela participacdo nas ComissOes de Trabalho prorrogadas por este Decreto, cada servidor, sem prejuizo de seus direitos e vantagens funcionais regulares, deve perceber urn Adicional equivalente ao 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° s29 ( yoa DE 30 DE 1 fThleS110 DE 2014 limite maxim° estabelecido pelo § 3° do art. 3° do Decreto 29.590, de 20 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto 29.686, de 10 de janeiro de 2014, se outro valor menor tido the foi atribuido, ressalvadas as disposicties constantes deste mesmo dispositivo.
Art. 5.
Revogam-se as disposiceies em contrario. Aracaju, 30 de de 201 da Independencia e 126° da RepUblica. JACKSON TO DE LIMA N GOVE At OR DO ESTADO Pedro Marcos Lopes Secrettirio de Estado de Governo sutstgov
Art. 2.
A comissao serf integrada especificados:
IMario Römulo de Melo Marrogu do Estado, CPF/MF n° 018.734.954-- Praga Olimpio Campos , if 14 - Centro. Aracsgu (SE) - CEP. 49.010-0 Tel.: (79) 3179-7606 / 7638 / 7641 fax: (79) 3/79-4564 1555N-9.96.16,20i,42E Lostituida adiante de Trabalho ora peios membros Procurado Pagin de 2 ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR1A-GERAL DO ESTADO SECRETAR1A DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,ORgAMENTO E GESTAO PORTARIA CONJUNTA PGE/SEPLAG N° 001/2014, de 02 de Janeiro de 2014. DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA PRORROGACAO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE TRABALHO TECNICO DA PROCURADORIA ITINERANTE (PI-SEPIAG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PROCDRADOR-GERAL DO ESTADO, em con'junto com o SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, ambos do Estado de Sergipe, no use de sues atribuicaes legais e regulamentares, de acordo com as arts. 7°, incisos I e XVI, e 19, ambos da Lei Complementar Estadual n° 27/1996, combinado com os arts. 43, incisos II, VIII e XVI, da Lei Estadual no 6.130, de 02 de till de 2007, e de acordo com a art. Considerando a relevancia do servioo desenvolvido pela Procuradoria Itinerante e o seu objetivo de ofereder maior oeleridade na analise processual, uniformizar os entendimentos administrativos nas questoes estatutarias, padronizar a instrucao processual e conceder publicidade e transparència das decisOes administrativos, Considerando a -indicagao dos nomes dos servidores pdblicos, a comporem referida Comissao de Trabalho TecniCo; RESOLVE M:
Art. 1.
- Prorrogar, polo prazo de 01 (urn) ano, a Comissao . Especial de Trabalho Monica da Procuradoria Itinerante (PI-SEPLAG), instituida pela Portaria Conjunta n o 01, de.01 ' de marco de 2010.
Art. 2.
- 0 arbigo da Portaria Conjunta n° 01, de 01 de marco de 2010, passa a ter a seguinte redagao: Mgr telt. Proc rador-Ge E 2597 ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTA0
IIVania Lucia Pinheiro Ramos, servidora da PGE, CPF/MF n° 189.357.455-53;
IIICandida Maria Santana da Silva, servidora da PGE, CPF/MF n° 556.875.715-15;
IVAline Antonia Vieira Souza, servidora da PGE, CPF/MF n° 009.586.005-38;
VJessica Garcia Cruz Carvalho, servidora da PGE, CPF/MF n° 033.094.385-54;
VICleudete Maria dos Santos, servidora da PGE, CPF/ME no 411.374.695-87;
VIILis Ane Barbosa Nascimento Santos, servidora da PGE, CPF/MF n o 480.916.695-34;
VIIIMaria 14cia Moura Tsmerim Tales, servidora da PGE, CPT/MT n° 311.080.405-00;
IXMaria da.Conceicao Oliveira Lopes Santos, servidora da SEPLAG, CPE/MF n° - 280.158.195-04, e;
XEliana Comes de Miranda Musse, servidora da SEPLAG, CPF/MF n° 399.541.105-34; 1° - A Presiddncia da Comissao de Trabalho deve ser exercida pelo membro indicado nc inciso I e, nas suas ausencias ou impedimentos, pelo membro indicado no inciso II. S 2° - Os trabaihos da referida Comissao devem ser secretariados pelo membro indicado no incise II do caput deste artigo e, nas suas ausancias ou impedimentos, pelo membro indicado no incise III.
Art. 3.
- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de contrario. Da-se ciencia, cumpra-se e publigue-se. Aracaju, josó bras Sec 0 de Estado do P1 amento, Orgamento e Gestao Página 2 de 2 Praea OlImpo Campos , n° 14 - Centro, Araeaju (SE) — CEP. 49.010-040 Tel.: (79) 3179-7606 1 7638 1 7641 Fax: (79) 3179-4564 www.oatse.onv.tx ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARIA n°637/2013 de 07 de novembro de 2013. PRORROGA P&L° PRAZO DE 12 (DOZE) NESES 0 FUNCIONAMENTO DE cOMISsA° DE TRABALBO DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E INSTRUIR ROTIRAS PARA INCREMENT° DA ARRECADACAO DO IMPOST° SOSRE CIRCOLACAO DE MERCADORIAS E any-loos (ICMS), INSTITUiDA PELA PORTARIA PGE 543/2013 E DA =TEAS PROVIDENCIAS. das atribuigdes e competéncias gue the sâo conferidas pelo art. 7°, incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 27, de 02 de agosto de 1996, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 543, de 04 de abril de 2013, homologada por Decreto Governamental, e,. alterada pelas Portarias PGE n° 589/2013 e 615/2013, Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de DI (um) ano, .a Comissao de Trabalho destinada a realizagdo de estudos e instituigao de rotinas pare incremento da arrecadagao do imposto de circulaoáo de mercadorias e servigos (ICMS), instituida pela Portaria PGE n o 543/2013.
Art. 2.
- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicag&o, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigOes em centrärio. Aracaju, 07 de n vembro de 2013. MarLiio Zeit° de Rezende Proc rador-Geral do Estado OAB/ E 2597 Peanut 1 de Prage 04Impio Campos , it 14 - Centro, Araceiu (SE) — CEP. 49,010-040 Tel.: (79) 3198-7605/7585 / 7541 Fax (79) 3198-4564 Www,Dee.sedov.nr ESTADO DE SERGIPE FROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARIA n°638/2013 de 07 de novetbro de 2013. PRORROGA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES 0 PUNCIONAMENTO DE COMISSAO DE TRARALHO DESTINADA A DESENVOLVER ATIVIOADES CORAORDIARZAS PARA INCREMENT° DA ARRECADACAO DO ITCMD, INSTITUIDA PELA PORTARIA-PGE 490/2013 E DA OCPDRAS PROVIMENCIAS. das atribuicees e competencies que the sac) conferidas pelo art. 7°, incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 27, de 02 de agosto de 1996, e considerando o-disposto na Portaria PGE n° 490, de 19 de dezembro de 2012, homologada per Decreto Governamenta1, e, alterada pelas Portarias PGE n° 523/2013, 562/2013 e 563/2013, Re so 1 v e:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Comissao de Traba1ho destinada a desenvolver atividades extraordinerias pare o -increment° da arrecadagAo do Imposto de Transmissâo Cause Morte e Doacao (ITCMD), instituida pela Portaria PGE n° 490/2012.
Art. 2.
- Este Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus'efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-Se as disPosicaes em contrario. Aracaju, 07 de nov ro de 2013. Mired.4 thte de Re Procu dor-Geral do stado OAB/S 2597 Pigtna I de Piece 0-limpidCampos if 14 - Centro, Aracaju (SE) — CEP. 49.010-040 Tel.: (79) 3198-7606 1 7685 / 7641 Fax (79)3108-4584 YAW (Ice.se aov.br ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARIA n°639/2013 de 07 de novembro de 2013. PRORROGA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES 0 nuacioNabeNro DE COMISSiO DE TRABA4110 DESTINADA A DESENVOLVER ATIVTDADES EXTRAORDINARTAS PARA INCREMENT° NA EXECLICAO DE MULTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E APERFEICOAR 0 ACOKPANRAMENTO DA COBRANCA DA Davotur tio DA CONTRIBUTOO PREVIDENCIARIA DO FUNASERP, INSTITTADA PELA PORTABIA-PGE 489/2012 E DP. OUTRAS PROVIDENOIAS. das atribuicaes e competéncias que the sac) conferidas pelo art. 7°, incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 27, de 02 de agosto de 1996, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 489, de 19 de dezembro de 2012, homologada por Decreto Governamental, e, aiterada pela Portaria PGE n° 522/2013, R e s o 1 v e:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) alio, a Comissão de Trabalho destinada a desenvolver Atividades extraordindrias para incremento na exeeugdo das multas do Tribunal de Contas do Estado, e aperfeigoar o acompanhamento da cobranga da devalued° da contribuiedo previdencidria do Funaserp, instituida pela Portaria PGE n° 489/2012.
Art. 2.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013. Art. - Revogam-se as disposigdes em contrdrio. Aracaju, 07 de nover _o de 2013: L . t ----- Mgr Letts de Re ende ?roc ador-Gerol do Estado OAB/ E 2597 POthatall Prays Olimpio Campos , n° 4 - Centro. Aracaju (SE) — CE?. 49.010-040 Tel.: (79) 3198-7606 / 7685 / 7641 Far (79) 3198-4564 VNAV Da e -se (to v tb r Aracaju, 07 de nove o de 2013. MArci Leite de Re ende Procu dor-Geral do Estado 0A845 2597 ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARIA n°640/2013 de 07 de novembro de 2013. PRORROGA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES 0 ru LIONAMENTO DE COMISSAD DE TRASALSO DESTINAMA A DESENVOLVER ATIVrDADES EXTRAORDINARIAS PARA INCREMENTO NOS PROCESSOS ADEINISTRATIVOS DE COERANCA DE CUSTAS PROCESSUAIS E MUM. CRIM1NAIS, rNSTITUIDA PELA PORTARTA-PGE 491/2013 E DA =RAS PROVIDERCIAS das atribuigOes e competencies que the sac conferidas pelo art. 7', incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 27, de 02 de agosto de 1996, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 491, de 19 de dezembro de 2012, homologada por Decreto Governamental, Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Comissao de Trabalho destinada a desenvolver atividades extracrdinarias pare incremento nos processos administrativos de cobranga de cobranca de oustas processuais e multa criminals, instituida pe1a Portaria PGE n° 491/2012.
Art. 20.
- Este Portaria entra em vigor na data de sue publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013.
Art. 3.
-; Revogam-se as disposigeles -em contratio. Nona 1 de I Prepa Otirnpio Campos , 14 - Centro, Arasnalu (SE) — CEP. 49410-040 7et.: (79) 3198-7608! 7685 / 7541 Fax (78) 3198-4564 wow.00pstoov.be ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR.GERAL DO ESTADO POETARIA N° 642/2013, de 18 de novembro de 2013. PRORROGA PEL0 PRIMO DE 12 (DOZE) MESES 0 FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO NO AMBITO DESTA PROCURADORIA INSTITUIDA PELA PORTARIA N°85/2001, E DA PROVIDENCIAS. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, no use de sues atribuigOes legais e regulamentares conferidas pelo inc. I e XVI do art. 7° da Lei.Complementar n° 27 de 02 de agosto de 1996, com o Decreto Governamental n° 24.571/2007, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 85, de 1° de agosto de 2007, prorrogada e alterada pelas Portarias PGE n° 28/2008, n°23/2009, n°19/2010, n°208/2011, n°367/2012 e n°516/2013, homologadas por Decretos Governamentais; Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, o Grupo de Trabalho instituido pela Portaria PGE n° 85/2007.
Art. 2.
- Considerando que o Grupo de Trabalho em questao visa ao procedimento de preparo e encaminhamento dos processos 1icitatOrios para aquisigao de bens e servigos deste Orgao, bem como acompanhamento da execugao dos contratos ate depois de sua expiragao, atividades'de caratet eMinentemente duradourO.
Art. 3.
- Rata Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de margo de 2014.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. De-se ciancia, cumpra-se e publique-se. Aracaju, 18 de novembro de 2013. n natio its de; ends Procura or-Geran o Estado OAB/SE 597 Pegha i de 1 Placa °limylo Campos , n° 14 - Centro, /vamp (SE) — CEP. 49.010-040 Tel.: (79) 3179-7606 / 7636 / 7641 Far (79) 3179-4564 mmumilmak ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO FORTARIA N° 647/2013, de 22 de novembro de 2013. PRORROGk PELO PRAZO DE 12 (DOZE) NOISES 0 PUNCIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALEO NO iNBITO DESTA PROCUBADORIA MISTITTADA PELA PORTARIA N°203/2009, E Di PROVTDSCIAS de sues atribuigOes legais e regulamentares conferidas pelo inc. I e XVI do art. 7° da Lei Complementar n° 27 de 02 de agosto de 1996, considerando o disposto na Portaria/PGE n° 203/2009, homologada pelo Decreto Governamental n° 26.815 de Considerando que b GrUpo de Trabalho am' questao visa-aPresentar solucOes de modo a dinamizar a utilizagao dos sistemas que envolvem o processo judicial eletrOnico, adequando a cultura e manuseie do precesSUal a nova realidade da Justiga Brasileira; Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, o Grupo de Trabalho instituido pela Portaria PGE n° 203/2009. . Art.-2° - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicagAo, produzindo seus efeitos a partir de 1° de main de 2014. Art. - Revogam-se as disposigOes out contrario. Da-se ciencia, cumpra-se e publique-se. Aracaju, 22 de novembro de 2013. Marc Zeit. Bastards Procu ador-Gera do Estado OAB/S 2597 Praya 011rtspo Campos , 14 - Ceato, /vac* (SE) — CEP. 49.010-040 TeL: (79) 3179-7606 / 763817641 Fax (79) 3179-4564 waaa.oge.se.aov.br ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARZA N° 648/2013, de 25 de novembro de 2013. MORROW. PEW PRAZO DE 12 (DOZE) MIMES E ALTERA A composiclo DE MEMBACS DO GRUPO DE TRABALBO masTITutroo VELA PORTARIA R°524/2013, RELAO/ONADO AO MERIMCIAMENTO DE PRECATORIOS E DEMMANAMENTO DAS AM -IMAMS marapammArcas PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA VIRTUAL, =MOLE R PACAmsATO DE PRECATORIOS, Di OUTRAS paavrDtmczAs. das atribuicOes que the confere o art. 7°/ incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n o. 27/1996, e considerando 0 disposto na Portaria/PGE n° 524/2013, homologada por Decreto Governamental, Reeolye: - Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, ate 01° de fevereiro de 2015, o funcionamento do Grupo de Trabalho instituido pela Portaria PGE n° 524/2013, relacibnado ao gerenciamento de precatarios e desenvolvimento de atividades extraordinarias para implementagAb do programa virtual de seu controle e pagaMentb.
Art. 2.
- Aitetar a composigdo do Grupo de Trabalho instituido pela Portaria PGE n°524/2013, passando o seu art. 2° a ter a seguinte redagAo: - 0 Grupo de Trabalho 'Monica ora instituido ser4 integradc pelos membros adiante especificados:
IConceicao Maria Comes Ehl Barbosa, Procuradora do Estado, CPF n° 374.436.155-15;
IIAlexandro Rolim Cartaxo, servidor da PGE, CPF no 657.847.295-00;
IIICarlos Emmanuel de Almeida Reis, servidor da PGE, CPF n° 014.912.545-30;
IVYernanda Maria de Melo Carva1ho, servidora da PGE, CPF n° 017.655.515-36;
VEernadete Fonseca doS SantoS, servidora da PGE, tPF n°600.941.638-34; Li - Viviane Mai do Nascimento Trindade, servidora da PGE, CPF n° 001.663.71 -13, 61(line1de2 11:892 011018:60 CatTos - 0711TO, Ar19:40 (SE) -CEP. 49.010-040 Tel.: (79) 3198-7606 / 7685 / 7641 Roc (79) 3198-4564 www.ezese.nev.br ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GASINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
VIIMArcio Santos Silva, servidcr da PGE, OPE n° 654.013.525-49.
Art. 3.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2013, em relagdo ao artigo 2°. De-se ciencia, cumpra-se e publique-se. Aracaju, 25 de nove o de 2013. MArci Leite da P4zends Proc ador-Geral d Estado OAB/ E 2597 P6gbut2de2 Prapa Olimpio Campos, n° 14 - Centro, Arai& (SE) - CEP. 49.010-040 Tel- (79) 3198-7606 / 7685 7641 Fax: (79) 31984564 www.net.se.sov.br ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORTARIA n° 662/2013 de 19 de dezembro de 2013. PRORROGA PEW PRAZO DE 12 (DOZE) MESES E ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSÃO DE TRABALEO DE ASSESSORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E DA PROV/DNCIAS. exercicio das atribuicOes e competencias que the sao conferidas polo art. 7°, incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual no 27, de 02 de agosto de 1996, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 188, de 02 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria PGE n o 170/2010, homologadas por Decreto Governamental, e ainda, de acordo corn c art. 19 da Lei Complementar Estadual no 27/96, R e s o 1 v e:
Art. 1.
- Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a Comissão de Trabalho de assessoramento da Corregedoria-Geral do Estado, instituida pelo art. 19 da Lei Complementar . Estadual n° 27/96, e regulamentada pela Portaria PGE n° 188/2009.
Art. 2.
- C artigo 2°, caput, da Portaria n°188/2009, passa a ter a seguinte redacao: A Comissao de Trabalho ora instituida sera integradc pelos membros adiante especificados:
IMicheline Marinho Soares Dantas, Procuradora do Estado, CP .F/ME n°653.852.255-68;
IIGilda Boa Norte Café, Procuradora do Estado, CPF/MF n°459.046.185-49;
IIIAndre Luiz Vinhas da Cruz, Procurador do Estado, CPF/MF n° 716.279.105-06; e, Iv - Caroline Nascimento Camargo Machado de Souza, servidora, CPF/MF /l c 998.077.935-72. Paging 1 de 2 Prage Olimpio Campos n° 14 - Centro, Ar caju (SE) — CEP. 49.010-040 Tel.: (79) 3179-7606 / 7638 / 7641 ax: (7 ) 3179-4564 ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GAB1NETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Art. 3.
- Esta Porta ia entra em vigor na data de sua publicacao, nroduzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2013.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. De-se ci cia, cumpra-se e publique-se. Aracaju, 29 de dezembro de 2013. N_ Marcicf Mite de Rezende Procura 'or-Geral do 1 Estado G.42/SE 597 t PAgina 2 de 2 Praca Olimpio Campos , n° 14 - Centro, Aracaju (SE) — CEP. 49.010-040 Tel,. (79) 3179-7606 / 7638 / 7641 Fax: (79) 3179-4564 www.Doe.seolOv.br a #44, GOVERN° D SERGIPE Secretaria de Estado do Trabalho Portaria n° 02/2014 De 21 de janeiro de 2014 Dispbe sobre a prorrogacao do prazo de vigancia da Portaria n 002 de 13 de merge de 2012, que constitui grupo de trabalho pare desempenhar atividades conjuntas com a SGCC/SEPLAG, no acompanhamento dos processos licitatarios no Ambito da Secretaria de Estado do Trabaiho — SETRAB. dispostas na Lei 7.116 de 25 de marco de 2011, em conformidade corn o disposto no Decreto Governamental if 24.571 de 31 de julho de 2007, alterado pelos Decretos Governamentais 26.050, de 31 de marco de 2009, e n o 28.855, de 23 de outubro de 2012 e considerando o constante na Constituicao Federal, Art. 37. Considerando imprescindivel a continuidade dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho, constituido pela Portaria n 002 de 13 de merge de 2012, e homologada pelo Decreto 28.602, de 04 de juiho de 2012, corn a finalidade de desempenhar atividades conjuntas corn SGCC/SEPLAG nas licitagides e contratos administrativos no ambito da Secretaria de Estado do Trabalho; Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar per mais 1/ (doze) meses, o Grupo de Trabalho pare desempenhar as seguintes finiciaes: necessaries a formalizaclo pela Superintendancia Geral de Compress Centralizsidsis — SGCC da Secretaria do Estado e Planejamento, Orcamento e Gest - do dos editais de licitacao pare compras e prestacao de services;
IIElaborar minutes de contratos e aditivos;
IIIProvidenciar pedidos de licitacao;
IVApresentar justificativas de dispenses e inexigibilidade de licitactes;
VPreparar declaracäes exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
VIProvidenciar solicitacOes ao Conselho de Reestruturacao e Ajuste Fiscal do estado de Sergipe — CRAFUSE, bem como cumprir as determinagfies do referido conselho;
VIIProvidenciar e acompanhar o cumprimento dos prazos estabilizados na LegislacAo corn relacâo as publicacees oficiais, e
VIIIPropiciar todo apoio a SGCC/SEPLAG pare maior agilidade dos Processos LicitatOrios:
IXAcompanhar os processos administrativos de que trate este Portaria:
XAtender as di ligancias.
Art. 2.
- A comissào de Trabaiho de que trata o Art. I° sera composts par 05 (cinco) membros, sendo coordenada pelo primeiro: Diego de Almeida Matos, CPF: 910.278.705-97 Jose Pereira Filho, CPF: 153.999.825-87 Zenóbio Felix de Souza Melo, CPF: 065.699.353-72 Iata Santos Costa, CPF: 025.125.665-01 e. Leila Carla Oliveira Rocha, CPF: 763.669.105-10 *0; GOVERNO DE SERGIPE Secreraria de Estado do Trabalho An. 3° - Pela participacäo na Comissao, cada servidor, sem prejuizo das atividades normais do seu cargo, deve perceber urn Adicional de Trabalho 'Menlo°, equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padräo do Estado de Sergipe), vigente no dia 30/11/2013, a ser pago mensalmente.
Art. 4.
- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicacào, produzindo seas efeitos a partir de 13 de marco de 2014. An. 5° - A eventual substituicao de quaisquer dos membros serà realizada mediante nomeacâo pelo SecretArio de Estado do Trabalho.
Art. 6.
- Revogam-se as disposicees em contrârio. De-se Ciencia, Cumpra-se e Pub F.4810 CRUZ MITILE Secrettio de Estado do Trabalho GOVERNCI ita, DE SERGIPE Secretaria de Estado do Trabathe Portaria n° 03 /2014 De 21 de janeiro de 2014 Dispae sabre a prorrogagão do prazo de vigencia da Portaria if 05 de 01 de margo de 2013. que Constitui Comissao Especial de Trabalho pare acompanhamento da execugao e controle de conydnios, contratos e termos de parceria firmados e suas respectivas prestagOes de contas, no ambito da Secretaria de Estado do Trabalho — SETRAB. de 25 de margo de 2011, em conformidade corn o disposto no Decreto Governamental n° 24.571 de 31 de julho de 2007, alterado pelos Decretos Govemamentais n° 26050, de 31 de margo de 2009, e n o 28.855, de 23 de outubro de 2012 e considerando o constante na Constituigão Federal, Art. 37, Considerando imprescindivel a continuidades dos trabaihos realizados pelo Grupo de Trabalho, constituido pela Portaria n° 05 de 01 de margo de 2013 a homologada pelo Decreto n° 29.184, de 18 de abut de 2013; Resolve:
Art. 1.
- Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Grupo de Trabalho encarregado de acompanhamento da e yecup:Am a controle de convénios, contratos a tennos de parcerias firmados e suss respectivas prestagOes de contas, no ambito da Secretaria de Estado do Trabalho — SETRAB.
Art. 2.
- A comissAo de Trabalho de que trate o Art. 1° sere composta por 04 (quatro) membros, sendo coordenada polo primeiro: Porfirio da Silva Ribeiro Neto, CPF: 10/752.317-94; Jersonilton Rodrigues Santos Junior : CPF . 029 547.575-74 C. Jorge Araujo Filho, CPF: 016.317.815-10; d. Sheila de Melo Santos: CPF: 182.168.111-87;
Art. 3.
- Pete participack na Comissao, cede servidor, sem prejutzo das atividades normals do seu cargo deve perceber urn Acticional de Trabalho Teknico, equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal PadrAo do Estado de Sergipe), vigente no die 30/11/2013, a ser pago mensalmente.
Art. 4.
- Este Portaria entry em vigor a partir de sua publicack. produzindo seus efeitos a partir de 01 merge de 2014.
Art. 5.
- A eventual substituigeo de quaisquer dos membros sera realizada mediante nomeacitio pelo Secreted° de Estado do Trabalho.
Art. 6.
- Revogam-se as disposigdes em contreric. DA-se Glenda, Cumpra-se e PubliqueFiiblo Cruz Mifidiert Secreted° de Estado do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE PORTARIA N°. 083/2013 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga o prazo de vigencia da Comissao Permanente de Inquêrito a qua/ foi estabelecida pela Portaria n°. 066/2007. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE, no use das suas atribuigdes legais e regulamentares, de acordo corn as competéncias que the foram conferidas pelo art. 17 do Decreto Governamental n o 23.595, de 29 de dezembro de 2005, que aprovou a reforma do Estatuto da FUNDAP, bem como corn lastro na Lei n° 2.148/77 (Estatuto do Servidor PUblico do Estado de Sergipe), e em conformidade corn o Decreto n° 24.571 de 31 de julho de 2007. RESOLVE
Art. 1.
0 - Fica prorrogado o prazo de vigència da Comissao Permanente de Inquerito Administrativo da Fundagao Aperipé de Sergipe, estabelecida atraves da portaria n°. 066/2007, de 13 de abril de 2007 e homologada pelo Decreto Governamental n°L24.370 de 27 de abril de 2007, pelo perfodo de 01 (urn) ano, ou seja, de 01 de abril de 2014 a 31 de margo de 2015.
Art. 2.
- Ficam designados os seguintes membros: SAYDE CRISTINE INACIO VIEIRA, Membro, RG 640.689/SE, CPF 361.610.395-91; LEONEL LIMA NASCIMENTO, Presidente, RG 3.049.033-2/SE, CPF 792.453.745-72; CRISTIANA SOARES DE OLIVEIRA, Membro, RG 1.828.878/SE, CPF 532.275.735-04 sob a presidéncia de LEONEL LIMA NASCIMENTO. Paragrafo Unico - 0 Presidente, nos seus eventuais impedimentos ou auséncia designara urn membro para substituf-lo.
Art. 3.
- Pela participacao na comissao de trabalho do Art. 1° desta portaria, cada servidor recebera urn adicional equivalente a 30 vezes o valor da UFP/SE, a ser pago mensalmente, observando-se os limites estabelecidos no inciso IV, Art.4° do Decreto 24.571 de
Art. 4.
— Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicagao, tendo efeito a partir de 01 de abril de 2013.
Art. 5.
- Revogam-se as disposig8es em contrario Gabinete do Diretor Presidente, Aracaju/SE, 17 de outubro de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-S CUMPRA-SE. LUCIANO CORREIA DOS SANTOS Diretor Presidente GOVERNO DE SERGIPE FUND/W.40 APERIPE DE SERGIPE PORTARIA N°. 084/2013 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga o prazo de vigencia da Comissao Especial de Licitagao a qual foi constitulda pela Portaria n°. 107/2006, para a aquisigao de materials e servigos, prestagão e/ ou execugao de atividades de agdes de natureza tecnicooperacional nas emissoras de radio e TV mantidas pela mesma fundageo, inclusive quanto a implantagao de sinal via satelite. suas atribuigees legais e regulamentares, de acordo corn as competencias que Ihe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto Governamental n° 23.595, de 29 de dezembro de 2005, que aprovou a reforma do Estatuto da FUNDAP, bem como corn lastro na Lei n° 2.148/77 (Estatuto do Servidor PUblico do Estado de Sergipe), e em conformidade com o Decreto n o 24.571 de 31 de julho de 2007. RESOLVE
Art. 1.
- Fica prorrogado o prazo de vigencia da Comissao Especial de Licitagão da Fundagao Aperipe de Sergipe, estabelecida atraves da portaria n°. 107/2006, para a aquisigão de materials e servigos, prestagao e/ou execugao de atividades ou agees de natureza tecnico-operacional nas emissoras de radio e TV mantidas pela mesma Fundagao, inclusive quanto a implantageo de sinal via satelite, pelo period° de 01 ano, ou seja, de 01 de abril de 2014 a 31 de margo de 2015.
Art. 2.
- Ficam designados os seguintes membros: VALDOMIRO DOS SANTOS, Membro, RG 565.964/SE, CPF 072.837.415-34; JOSE CLAUDIO FEITOSA, Membro, RG 876.800/SE, CPF 517.909.125-04; MONICA CRISTINA SIQUEIRA PASSOS, Presidente, RG: 1.137.236/SE, CPF: 654.138.495-91, LEONEL LIMA NASCIMENTO, Membro, RG: 3.049.033- 2/SE e CPF: 792.453.745-72, JANILSON JOSE DA SILVA, Membro, RG: 996.717/SE, CPF: 266.702.915-15 sob a presidência de MONICA CRISTINA SIQUEIRA PASSOS. Paragrafo Unico - A Presidente, nos seus eventuais impedimentos ou ausencia designara urn membro para substituf-lo.
Art. 3.
- Pela participagao na comissao de trabalho do Art. 1° desta portaria, cada servidor recebera urn adicional equivalente a 30 vezes o valor da UFP/SE, a ser pago mensalmente, observando-se os limites estabelecidos no inciso IV, Art.4° do Decreto 24.571 de
Art. 4.
— Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicagao, produzindo seus corn efeitos a partir de 01 de abril de 2014.
Art. 5.
- Revogam-se as disposigdes em contra:10 Gabinete do Diretor Presidente da Fundagao Aperipe de Sergipe em Aracaju, 17 de outubro de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. p LUCIANO CORREIA DOS SANTOS Diretor Presidente IpesatIde Instituto de PronaotAo e deAissfstcaacia a Smide de Servidores do Estado de Sergipe PORTARIA GP/IPESAUDE N° 171 De 12 de JULHO de 2013. Estado de Sergipe - IPESAUDE, no use de suas atribuicties Iegais. Considerando o disposto no Decreto n° 23.059, de 24 de dezembro de 2004, que disptle sobre a extingäo das Comissees Permanentes de Licitacão e sobre a fluxo de processos de compras no Ambito da Administrageo Direta, Autarquias e FundacOes PUblicas do Poder Executivo Estadual; Considerando que antes de serem encaminhados a Superintendencia Geral de Compras/SEPLAG é necesseria a formalizacäo previa do processo administrativo, a qual sera leita no organ de origem; Considerando a alta complexidade tecnica dos procedimentos que precedem as contratagees e compras no Instituto de Promoceo e Assistencia a Sat1de de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE; RESOLVE:
Art. 1.
- Flea Prorrogado, por mais 01(um) ano, o prazo de vigencia da Portaria n°. 62/2010, que Constituiu o Grupo de Trabalho, no Ambito do IPESAUDE, Homologada pelo Decreto n°.27.224 de 01 de Juiho de 2010.
IPreparar e encaminhar a Superintendencia Geral de Compras Centralizadas da Secretaria, corn o auxilio do setor solicitante, quando necessario, as especificacOes e detalhamentos necesserios a formalizacao dos editais;
IIProvidenciar as declaragees exigidas pela Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal;
IIIProvidenciar resposta a diligencias, impugnagOes, pareceres Lecnicos, arrazoados em grau de recurso, no que for afeto ao Instituto de PrevidAncia do Estado de Sergipe; .1\/ — Apresentar justificative e minutes de contratos nos casos de dispense e inexigibilidade de licitageo, de acordo corn os permissivos !age's;
VProvidenciar solicitacees ao Conselho de Reestruturaceo e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe — CRAFI/SE;
VIProvidenciar as publicagOes no Dierio Oficial do Estado;
VIIEstabelecer contato direto cam a Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestao— SEPLAG, no sentido de acompanhar e agilizar os processcs; Rua Campos, 177, Sào Josè, Aracaju, Sergipe, CEP. 49015-220 Telefone: (79) 3226-2828 Fax: (79) 3214-3155 WebSite: wipesaude.se.gpv.br CNPJ: 05.042.554/0001-63 6.1 7  GUILHERME MAIA REBOUCAS D1RETOR PRESIDENTE DO 1PESAODE Institut° de Promo cfio e as Assist-41cm a Secide de Servicing do Estado de Sergipe
VIIIProvidenciar o preenchimento dos contratos, collier assinaturas e encaminhar ao Setor Financeiro, deste Institute;
IXPrestar informacOes aos Orgaos de controle intemo e externo;
XPrestar, eletronicamente, as informacOes dos processes ao Sistema de Auditoria Pdblica MAP;
Art. 2.
- Para integrar o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam designados os membros adiante elencados;
ITissia Aratijo Aragão, CPF n° 008.027.285-10, RG n° 304.092 SSP/SE;
IIMarcia Maria Santana Moura Andrade, CPF n° 021.036.275-80, RG n° 30653134 SSP/SE;
IIIElls Marina Feitosa Lima, CPF n° 030243.235-38, RG if 30634911/ SSP/SE;
IVNatanael Carvalho Lima Neto, CPF n°275.997.605-04, RG n o 785423-0 SSP/SE.
VLarissa Reis Franco, , CPF n°014.028.365-03, Re n° 308.3625-5 SSP/SE.
Art. 3.
- Os membros de que trata esta Portaria farao jus a urn adicional pecuniario de 30 UFP, a ser pago mensaimente, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao Decreto 24.571 de 31 de Julho de 2007.
Art. 4.
- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagdo, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2013.
Art. 5.
- Revogam-se as disposigOes em contrail°. Gabinete da Presidencia do Institute de Promocao Assistancia a Sa0de de Servidores do Estado de Sergipe - 1PESAUDE, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Rua Campos, 177, S5o Jose, Aracaju, Sergipe, CEP: 49015-220 Telefone: (79) 3226-2828 Fax: (79) 3214-3155 WebSite: www.ipesaude.se.gov.br CNPJ: 08.042.554/0001-63 Iports7ctOde Institut° de Prontoceio a es Assisten . eta a Sad de Servidores do Estado de Sergipe PORTARIA GP/IPESAUDE N° 236 De 28 de Agosto de 2013. AssIstioncia Sadde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE, no use de sues atrIbuigdes legais. Considerando o di5posto no Decreto n° 23.059, de 24 de dezembro de 2004, que dispde sobre a extincdo das Comissdes Permanentes de Licitacao a sobre o fluxo de processos de compras no ambito da Administracao Direta, Autarquias a Fundaddes POblicas do Poder Executivo Estadual; Considerando que antes de serem encaminhados 6 Superintendencia Gera! de Compras/SEPLAG e necessana a formalizacdo previa do process° administrativo, a qual sere feita no toga° de origem; Considerando a alta complexidade tecnica dos procedimentos que precedem as contratageths e compras no Institute de Promocdo e Assistencia a Sadde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE; Considerando que ha outran necessidades que ja estdo em curso vide os termos de Referenda pars a Elaboracao de Projeto Executivo de Engenharia pare a obra de reforma do futuro Centro de Promocdo Integrada a Sairde; Termo de referenda - Centro de reabilitagdo e Termo de referenda — CME. RESOLVE:
Art. 1.
- Pica Prorrogado, por mais 01(um) ano, o prazo de vigencia da Portaria n°. 335/2011 de 10 de Outubro de 2011, que Constituiu a Comissdo Especial de Licitacão de Obras e Servicos de Engenharia do Institute de Promocito e de Assistencia a Sarlde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE, Homologada pelo Decreto n°. 28.162 de 14 de Novembro de 2011. M. 2° Compete a Comissão Permanents de Licitactio de Obras e Servicos de Engenharia (CLOSE) do INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE Lei n° 8.666/93:
Ielatoragao de Projetos Basicos nos casos de contratagdo de °bras e servicos (Art. 7°, § 2°, Inc.1 da Lei 8.666/93); Rua Campos, 177, Sfio Josè, Aracaju, Sergipe, CEP: 49015-220 Telefone: (79) 3226-2828 Fax: (79) 3214-3155 WebSite: www.ipesaude.se.gov.br CNPJ: 08.042.554/0001-63 Oesatide Mgtttuto de PromocAo e de Assislestate A Sadde de Senthiores do Estado de SergA ►e
IIorcamento estimado de cada item a ser licitado em planilha de quantitativos e preps unit:ki ps (Art. 40, § 2°, Inc. " da Lei n o. 8.666/93), corn base nos valores praticados no mercado, por °Gas*, da elaboragdo do pedidotrequisicdo; conduzir sessOes ptiblicas referentes a cada licitacdo; processar e julgar as licitacties,
Vreceber e julgar impugnacdes e recursos;
VIpropor a aplicagdo tie sancfies administrativas as licitantes, por infracdes cometidas no curso da licitacdo;
VIIencaminhar os processos instruidos a autoridade competente;
§ 1ºPara cumprimento do disposto nos incisos Ill e IV deste artigo, poderd o Presidente da Comissdo solicitar pronunciamentos ou pareceres de qualquer Area tecnica especializada ou da juridica da Autarquia, ou quando necessario de especialistas contratados.
§ 2ºPara autorizacdo de abertura do certame, a homologacdo da adjudicacdo, a anulacdo e a revogagdo, sett° observados os niveis de competAncia constantes no Estatuto.
§ 3ºA elaboracdo das minutas de editais e contratos, o encaminhamento das mesmas pars exame e aprovacdo da Superintencidncia de Assessoria Juridica, as providencias pars a divulgacdo de instrumentos convocatOrios, a posterior formalizacdo dos contratos e o acompanhamento dos mesmos, continuardo fazendo partes das atribuicOes das respectivas GerAncias da Diretoria Administrative e Finances.
Art. 3.
A Comissdo Pemianente de Licitacdo tie ()bras e Servicos de Engenharia é composta de 05 (cinco) membros titulares, inclusive o Presidente e urn secretdrio, todos demissiveis da fund° "ad nutum", nomeados pela Presidencia, de ilibada reputacdo e reconhecida capacidade tecnico-administrativa.
§ 1ºA Comissdo funcionara corn o "quorum" minimo tie 03 (très) participantes, e deliberara pela maioria simples de seus membros, cabendo ao Presidente voto tie desempate:
§ 2ºConsiderar-se-a ilibada reputacto e reconhecida capacidade técnicoadministrative, pars fins da nomeacdo aqui prevista, nao ter, o funcionerio, sofrido sand° administrative de suspensdo e ter conhecimento na area de licitacdo.
Art. 4.
o Presidente da Cornissdo sere substituido, em sues fakes e impedimentos legais, por um dos membros da Comissão, previamente designed° pelo Diretor Presidente. Rua Campos, 177, Sào Josè, Aracaju, Sergipe, CEP: 49015-220 Telefone: (79) 3226-2828 Fax: (79) 3214-3155 WebSite: www.ipesaude.se.gov.br CNPJ: 08.042.554/0001-63 institute de Proreocde e deAssisifincia Sande de Servidores do Estado de Sergipe
Art. 5.
- Para integrar o Grupo de Trabalho de que trate este Portaria ficam designados os membros adiante elencados;
IMarcos Andre Peres de Oliveira, CPF n° 574.762.095-91.
IIAnco Marcia Figueiredo Brayner, CPF n° 017.492.675-86.
IIICristiane dos Santos Barroso, CPF n° 974A29.685-20.
IVMilton Barros Junior, CPF n° 921.091.365-53.
VAlexsandro Santos Lima, CPF n°978.471,435-34,
Art. 6.
- Os membros de que trata esta Portaria farão jus a urn adicional pecuniario de 30 UFP, a ser pago mensalmente, observadas as normas fegais e regulamentares pertinentes ao Decreto 24.571 de 31 de Julho de 2007.
Art. 7.
- Este Portaria entra ern vigor na data da sua publicacdo, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2013.
Art. 8.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Gabinete da Presidencia do Instituto de Promo* e Assistancia a Sei gle de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE, CIENTIFIQUE-SE, PUBL1QUE-SE E CUMPRA-SE. JOSE LeaCCAS LIMA DIRETOR PRESIDENTE DO IPESAUDE Rua Campos, 177, SAo Jose, Aracaju, Sergipe, CEP: 49015-220 Telefone; (79) 3226-2828 Fax: (79) 3214-3155 WebSite: www.ipesaude.se.gov.br CNPJ: 08.042.55410001-63 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PIJBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N" 116/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga o prazo de vigência da Portaria n o 093/2012 de n" 7 8.915 de 70/11 2 012, publicado no Didrio Oficial n° 26.612 de 2 2 711:12, quo disptie sobre a constituicdo da Comissao Especial de Licitacao. para execucao de obras c servicos de engenharia corn recursos oriundos de programas ou projetos especiais no (imbito do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. SERGIPE NO LSO DE St:AS ATRIBUICOES LEGAIS, conferidas pelo art. 2° da Lei n° 4.496/02. Considerando o artigo 4" da Portaria n o 093/2012 de 29 de agosto de 2012/CBMSE, onde a Cornissfio oral constituida love o prazo de 12 (doze) meses para realizar suas atividades, podendo ser nrorrogada por igual periodo: onsidorando a imperiosa necessidadc cm dar continuidade aos processos licitatarios, para exc.-Lucia° do obras e servicos de engenharia corn recursos oriundos de programas ou projetos especiais no dmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe: Consid grando o artigo 3" do Decreto Estadual n° 28.915 de 20: 1 11/2012 publicado no Diario Oticial a n 26.612 de 22.11 12. RESOLVE:
Art. 1.
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigencia da Portaria n° 093/2012 do 29 do a gosto de 2012. homologada polo Decreto Estadual n° 28.915 de 20/11/2012, publicado no Diario Olicial nj 26.612 de 22 1 1712. quo dispOe sobre a ccmstituicdo da Comissdo Especial de Licit:10o. paid exccucao de obras c servicos de engenharia corn recursos oriundos de programas ou projotos especiais no ambito do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. GOVERN° DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PeBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Art. 2.
0 . A Comissdo, a que se refere o Art. 1° desta Portaria é composta pelos seguintes membros: FUNC.,k0 POSTO/GRAD NOME CPF PRESIDENTE CET QOBM ROBERTO WAGNER DE GOIS 359.332.085-15 BEZERRA SECRETARIO MAJ QOABM VALTEMIRO DA SILVA VICENTE 405.352.075-49 MEMBRO TEN QOBM JOAO ADAUTO OLIVEIRA MENESES 834.689.005-20 MEMBRO sT QBMP-0 VALDILSON GOMES DOS SANTOS 534.002.165-34 MEMBRO CB QBMP-0 ROBERTO JOSE BASTOS DO ROSARIO 004.868.695-63
Art. 3.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2013. Publique-se, registre-se e cumpra-se NAILSON TOS — CEL QOBM ante a o CBMSE GOVERN° DE SERGEPE SECRETAR1A DE ESTADO DA CULTURA PORTARIA N° 002/2014 De 03 de janeiro tie 2014 Prorroga o prazo da Comissito de Trabaiho pan Prestacio de Coates de Convdnios Federal pelt' portaria reetsnoto de 03 de fevereiro de 2010 e dit outras providencias. A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, no use de suss atribuktes legais e regulamentares, conferidas nos terns do artigo 90, inciso II e VII da Constituieão Estadual de conformidade eon, a Lei n a 2.148. de 21 de dezembro de 1997 (Est.atu;u cos Eunc innarios PUblicos Civis do Estado de Sergipe) e corn o Decreto n° 24.571 de 3 I de jails° de 2007, do Cioverno do Estado de Sergipe. RESOLN't: A r. 1 1 - prorrogado pelt) prazo de 01(um) ant) a Portaria 018/2010 de 03 de fevereiro de 2010. homologada pelo Decreto ro 23.065 de 29 de abril de 2030, que constitui a Comiss5o de Trabatho pare PrestacAo de Contas de Convenios Federal. .Art.2" - Esta portaria entra em vigor no dia. 04 de fevereiro de 2014. Dt1.-se Cie.ncia, Cumpra-se Gabinete da Sc-cretim tura, 03 de janeiro de 2014. FLO). SILVA GALDINO Secrets d stado da Culture 5tre...at n2 Kra U. craze, ,_e:t teitrA ‘ C) 11::, j 44 n1124. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR GABINETE DO SECRETARIO -, DE 2013. P 0 Rill;: rtr 1 I 6 DE 24 DE Dispde sobre a prorrogagio da vigencia da Portaria n° 89/2009, que constituiu a Comisslo de Trabaiho Tecnico, para promover o acompanhamento de obras e servigos de engenharia, e da providências correlatas. O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR, no use de suss atribuicdes legais: RESOLVE:
Art. 1.
- Prorrogar pelo periodo de 01 (urn) ano a vigéncia da Portaria n°089, de 03 de abril de 2009, que constituiu no ambito da SEJUC a Comissào Especial de Trabalho Tecnico para promover o acompanhamento de obras e servicos de engenharia;
Art. 2.
- Esta Portaria produzire seus efeitos a partir de 02 de marco de 2014.
Art. 3.
- Revogam-se as disposicdes em contrario. D8-se oi l er/cm, cumpra-se e publique-se GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR, em Aracaju, Zide cLt..r.S,,,)de 2013. 7." N BENEDITO DE FIGUEIREDO Secretirio de Estado da Justica a de Defesa ao Consumidor 4 GOVERN() DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETARIO PORT ARIAN° 13/2013 De 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Prorrogar prazo da Portaria 0712011, da Comissio Especial para receber, examiner e julgar todos os documentos e procedimentos relativos as liciticees e ao cadastramento de licitantes da Unidade de Coordenacäo de Projetos do PRODETUR - UCPISE. regulamentares, tendo em vista o contido no art. 43 da Lei 7.116 de 25 de mare° de 2011 publicada no D.O.E EM 28 de abril de 2011, combinado com o disposto no Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007: CONSIDERANDO, a necessidade de oda* de uma Comissão Especial, voltada, especificamente, para promover o recebimento, exame e julgamento de todos os documentos e procedimentos relativos as lidtacOes e ao cadastramento de licitantes da UNIDADE de Coordenagao de Projetos do PRODETUR-UCP/SE. RESOLVE:
Art. 1.
Prorrogar por mais 12 meses o prazo da Comissão Especial de Licitack da Secretaria de Estado do Turismo, conforme designacao da Portaria n° 07/2011, de 22 de dezembro de 2011, Homologada pelo Decreto n° 28.327 de 12 de janeiro de 2012, para efetuar as atribuicOes previstas no art. 6°, inciso XVI, da Lei n° 8.666/1993, nos processos licitaterios pertinentes a execucao de Programas relacionados a Unidade de Coordenack de Projetos do PRODETUR — UCP/SE, em obediancia ao disposto no art. 51, paragrafo 4° da Lei n° 8.666/93;
Art. 2.
Denominar a presente Comissao corn a seguinte composicao: ANDERSON RENE DOS SANTOS SILVA, Presidente, RG N° 3.100.980-8, SSP/SE, CPF N° 025.745.925-14, Coordenador Administrativo e Financeiro da UCP/SE-PRODETUR; DAVI ROGERIO FRAGA DE SOUZA, membro, RG n° 1.310.780, SSP/SE, CPF n° 989.866.355-34, Assessor Extraordinario p/Assuntos Têcnicos a Administrativos; LUCIANA SANTOS GONCALVES, membro, RG n° 3.055.522-1, SSP/SE, CPF N° 993.586.975-04, Consultor Monica Operacional,; SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA, membro, RG N° 1.117.520-6, SSP/SE, CPF N° 962.496.845-49 Consultor Tecnico Administrativo,; GUSTAVO LUIZ SOUZA NASCIMENTO, membro, RG n° 1.169.356 SSP/SE, CPF N° 664.324.305-00, Consultor Tecnico Operacional. TRAVESSA BALTAZAR GOES, n° 86 - 3° ANDAR - EDIFICIO ESTADO DE SERGIPE CEP: 49.010-500 - Tel: 3179-7553 CNPJ n°: 13.128.798/0037-04 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GAMETE DO SECRETARIO Portaria n° 13/2013 De 16 de dezembro de 2013 Paragrafo Unico 0 Presidente, nos eventuais impedimentos ou ausencia designart urn membro pars substitui-lo. At. 3° No desempenho de suas funcOes, descrita no art. 1° da presente portaria, a comissao observara o procedimento preconizado na Lei n o 8.666/1993, Lei Estadual n° 5.848/2006, bem coma nas Politicas pars a Aquisicao de Obras e Bens Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN — 2349:7).
Art. 4.
A Comissao Especial de Licitack, de que trata o art. °, desta portaria, fere a duragao de 12 (doze) meses.
Art. 5.
- Pela participack na comissao Especial de Licitacao do art. 1° desta portaria, cada servidor sera remunerado em R$ 906,30 (novecentos e seis reais e trinta centavos), a ser pago mensalmente, observando-se os limites estabelecidos no Decreto n° 29.590/13.
Art. 6.
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013, expirando em 30 de dezembro de 2014.
Art. 7.
167 — Revogam —se as disposicties em content). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretario de Estado do Turismo, 25 de novembro de 2013. Y\?0 ".. _ Elbeit<drade Batalha de,goes Secretario de Estado do Turismo TRAVESSA BALTAZAR GOES, n° 86 - 3 0 ANDAR - EDIFICE° ESTADO DE SERGIPE CEP: 49.010-500 - Tel: 3179-7553 CNPJ n°: 13.128.798/0037-04 -acaju, em 03 de outtbr to 2013. / JOAO BA 6 STA SANTOS Secret:irk c Estado da Se /tea Plibyca em ex icio ESTADO DE VERSO/PE SECRETARIA DE ESTADO DA. SEGURANCA PUBLICA GABINTE DO SECRETARIO PORTARIA N. 252/2013 DE 03 OUTUBRO DE 2013 Prorrogll o prazo de vigéneia e altera o art. 3° da Portaria n° 082/200 ,/ e di outras providencias. SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA POBLICA, no use de suns atribuicOes 62.ais e regulamentares, e tendo em vista t que disptie a Lei n° 2.148 de 21 de dezembro de 1977, com ado corn o Decreto n° 24.571/2007. ESOL V 1E:
Art. 1.
- P: rogar por 01 (urn) ano o prazo de vigência da Portaria n° 082/2009, de 28 de outubro de 2009, horn :)gada pelo Decreto Governamental n o 26.577, de 27 de outubro de 2009, que constitui a Comissào tecial de Licitaclo pars execucâo de obr6, e servicos de engenharia.
Art. 2.
- A ,rar o art. 3° da Portaria 082/2009, passando o citado artigo a ter a seguinte redacalo: "Ar.. - A Comissào Especial de Licitacäo constituida nos termos no "Caput" deste artigo, compbe-se s seguintes servidores, sob a presidéncia do primeiro: - Angelo Alves Neto - CPF: 585.319X 5-00; - Luiz Carden Marcelino Medeiros - CPF: 503.634.685-87; - Reginaldo Mascarenhas Soares - f ?F: 267.347.025-53; - Rosiane Lima Moura - CPF: 904.-96.375-04" - Tania Ribeiro Aragäo Meneses - CPF: 278.208.155-15;
Art. 3.
- Portaria entrard em vigor na data de s. oublicacao, produzindo seus efeitos a partir de m de 2013. De-se cienc cumpra-se e publique-se. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGVRANCA PUBLICA PORTARIA N° 008 DE 1° DE JANEIRO DE 2014 Dispee Wire a PRORROGACAO do prazo de vigencia da Portaria n° 009/2010, de 19 de Janeiro 2010, homologada pelo Deereto n° 26.847, de 26 de janeiro de 2010 vie criou a Comissito Especial de Trabalho Thrift° instituida com o objetivo de elaboracio do regulamento, coordestacio do process° de Went) e acompanhamento de estigio no imbito da Seeretaria de Estado da Seguranest Patin -SSP. no use de soros atribuicOes legais e considerando o disposto na Lei n o 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionitrios Priblices Civis do Estado de Sergipe) e o Decreto if 24.571, de 31 de julho de 2007. Considerando a carencia de pessoal nes atividades de apoio administrativo e da necessidade iniperiosa da continuidade do Prograraa de Estägio desenvolvido pela SSP/SE nas diversas Areas dos curses de graduartio e nivel medic escolar, pars awdlio no desenvolvimento das atividades rotineiras; Considerando a necessidade de fiscsii7ar o ostagja pen t que se desenvoiva na forma prevista na Lei Federal if 11.788, de 25/09/2008, e de acordo corn o piano de ativichfles estabelecidos; Considerando que foi recebido oficio do Minisiterio PUblico Federal do Trabalho cobrando a correta interpretacdo do texto da Lei 11.788, de 25/09/2008 no que diz respeito a Direitos e Deveres dos Estagierios e da SSP/SE; Coasiderando a formalizaceo de Conti° if 001/2011, de 03/05/2011, fumed° entre a SSP/SE e o Ministerio Pallet) de Sergipe pant selecito dos estagiarios de nivel superior atraves de concurso pallet); Considerando que a SSP/SE participa do projeto P AR (Programa de Apoio an Estado), oriundo de tuna parceria entre o Minist4tio pane° dtz GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA P13BLICA Sergipe e as Secretarias de Estado da Educacdo e da InclusAo e Assisterscia e Desenvolvunento Social, que visa estimular os alunos da rede páblica a aprimorarem os seus conhecirnentos acanthi/loos, pain fins de serem selecionados para o exercicio de atividade de estagio ou profissional, junto as entidades pnblicas e privadas; Considerando que o canto &made corn a Universidade Tiradentes, para o recebimente de estagiarios curriculares, no quantitiativo previsto de 445 (quatrocentos c quarenta e cinco), conforme demands estipulada pela Superinteridéricia-Geral da Policia Civil, atraves do Officio n° 15/2012, em anexo, sem nenhuma previsao de custos para a SSPISE; Considerando ainda a quantitative aninl de 128 (cento e vinte e cite) estagithios, oriundos de convenies fumados corn as Universidades Federal de Sergipe e Tiradentes, Faculdades EASE, FANESE„ FASER, PIO X, ATLANTICO e o Institute Federal de Sergipe bem coma corn a Secretaria de Estado da Educacio e a Federal de Esta.belecimentos Particulates de Ensino do Estado de Sergipe, corn pesperctiva de aumento do quantitative tendo em vista os convenios fmnados corn o Ministerio Pnblice de Sergipe e a UNIT, e de acordo corn as orientacOes do Ministerio Pnblico Federal do Trabalho. RESOLVE:
Art. 1.
PRORROGAR o prazo de vigancia da Portaria n° 09/2010, de 19 de janeiro de 2010, homologada polo Decreto n° 26.847, de 26 de jaaeiro de 2010, que thou a Comissao Especial de Trabalho Teethe° instituida torn o objetivo de elaboracão do regulamento, coordenaclo do process° de selectio e acompanhamento de estAgjo nesta Secretaria.
Art. 2.
Ficam os seguintes servidores: Presidente: Karlla Cecilia Menezes da Silva CPF n°052,667.635-31 GOVERN() DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA Membros: Maria Bernadete A.Banyto CPF n°021.607.305-72 Christian Barroso Garcez CPF 012.072.045-01 Mirian Ligia da Silva Lima CPF no 557.321.355-53
Art. 3.
A Comissao podera, atraves do seu Presidente, requisitar urn Servidor da. SSP/SE, pars em seus services administrativos, bem come solicitar assessoramento tecnico quando for o caso. Parigrafo (Juice: 0 Presidente nos seus eventuais impeclimentos ou ausentias designara o membro que ira substitui-lo.
Art. 4.
Pela participatão na Comissão Especial de Tmbalho Thank° de que trata ester Portaria, os servidores lark) jus a urn aditional de trabalho tecnico equivalente a 30 (trinta) vexes o valor da UFPISE (Unidatie Fiscal Parlato do Estado de Sergipe), a ser pago mensalmente, pelo prazo de 01 (urn) ano observando-se, quando do correspondente pagamento, os Unites estabelecidos conforme o caso, pelo art.187, paregrafo Prirneiro da Lei, 2.148/77, sem prejuizo de seas atribuitOes fbncionais normals.
Art. 5.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão, produzindo seus efeitos a ',astir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposicees em contrario. De-se Glencia, cumpra-se a publique-se. Aracaju, Cl de janeiro de 2014. JOAO ELOY DE 111* Seeretirio de Estado da S ea Ptblica GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÁO GABINETE DO SECRETARIO PORTARIA N° 9.362 / 2013/GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga o prazo de duranão da Portaria n° 6706/2012/GS de 23 de Outubro de 2012, homologada pelo Decreto n° 29.044 de 07 de Fevereiro de 2013 que dispOe sobre a constituicão e nomeacão dos membros da Comissäo Especial de Licitacão — CELOSE, para realizar os procedimentos licitatórios que se referem as obras e servicos de engenharia corn valor global inferior a RS 300.000,00 ( trezentos mil reais ) e (la outras providOricias. atribuicOes legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, incisos II e VII da Constituicdo Estadual, em conformidade corn a Lei n°. 2.148 de 21 de Dezembro de 1977 Estatuto dos Funcionarios Pnblicos Civis do Estado de Sergipe ) e no artigo 51, §§ 2° e 4° da Lei 8.666/93 e suas alteraceies posteriores, e ainda, observando o que dispOe a Lei 5.848 de 13 de marco de 2006, corn redacalo dada pela Lei n°. 6.640 de 26 de junho de 2009, alem do Decreto n°. 24.571 de 31 de junho de 2007 e o Decreto n°. 24.799 de 01 de novembro de 2007. RESOLVE:
Art. 1.
- Fica prorrogado o prazo de duracab da Portaria n o 6.706 de 23 de outubro de 2012, homologada pelo Decreto n° 29.044 de 07 de fevereiro de 2013, que dispOe sobre a constituicdo e nomeacào no ambito da Secretaria de Estado de Educacdo — SEED. da Comissào Especial de Licitacão para Obras e Servicos de Engenharia — CELOSE. corn a finalidade de realizar procedimentos licitatOrios destinados a contratacão de empresas especializadas na prestacdo de servicos de engenharia, notadamente, construcao, reforma, ampliacão e manutencdo predial nas unidades vinculadas a este Orgao.
Art. 2.
- As licitaceies submetidas a esta Comissao abrangerdo a utilizacão de recursos do tesouro, ate o limite de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), como também, as de qualquer valor, desde que tratem de recursos de creditos especiais, relativos a programas ou projetos especiais, nos termos dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei n°. 4.189 de 23 de dezembro de 1999.
Art. 3.
- A Comissão Especial de Licitacdo de que trata o art. 1° desta Portaria sera composta por: (6
INtibia Fernanda Andrade Noronha CPF n°. 265.300.745-20;
IIMaria Jose Couto Bezerra CPF n°. 103.735.355-20;
IIIKleyber de Souza Franca Arafijo CPF n°. 591.104.905-82;
IVGilvan dos Santos CPF n° 663.910.245-53;;
VLauro Luiz Maia Pequeno CPF n°. 008.540.835-29.
§ 1º- A Presidencia da Comissäo Especial de Licitacão sera exercida pelo membro mencionado no inciso I e secretariada pelo membro indicado no inciso II dente artigo.
§ 2º- Nos eventuais impedimentos ou ausencia do titular da Presidencia ou da Secretaria, estes deverdo ser substituidos por qualquer membro indicado na ordem crescente dos incisos mencionados neste artigo.
§ 3º- 0 membro Bianca Calado Muricy Souza foi substituido por Gilvan dos Santos descrito no item IV.
Art. 4.
- A referida Comissão de Licitacao flea constituida pelo prazo de 01 (urn) ano.
Art. 5.
Pela participacão desta Comissão, cada servidor recebera urn adicional de trabalho tecnico, equivalente a 30 (trinta ) vezes o valor da UFP/SE ( Unidade Fiscal Padrdo do Estado de Sergipe ), observados os limites estabelecidos pelo artigo 187, § 1° da Lei n°. 2.148/77 e de conformidade corn o disposto no Decreto Estadual n°. 24.571 de
Art. 6.
- Esta Portaria entra em vigor a partir de I° de Novembro de 2013, e terd duracdo de 01 ( um ) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo. De-se ciencia, cumpra-se e publique-se. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACik. - 0 Aracaju (SE), 22 de outubro de 2013. IVADOE CHAAS SIL /Secretario de stado de Ed acão GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC:40 GABINETE DO SECRETARIO PORTARIA n°. 9.367 / 2013/GS De 22 de outubro de 2013 Prorroga o prazo de duracao da Portaria no 6705/2012 de 23 de outubro de 2012 que constitui e nomeia membros da Comissao Especial de Licitaflo — CEL para realizar os procedimentos licitatorios referentes As aquisiciies de materiais, bens e servicos. atribuicOes legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, incisos II e VII da Constituicao Estadual, em conformidade corn a Lei n°. 2.148 de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionarios, Rablicos, Civis do Estado de Sergipe) e no art. 51, § 2° e IV da lei n°. 8.666/93 e alteracOes posteriores, e ainda, observando o que dispCie a Lei Estadual n°. 5.848 de 13 de marco de 2006, com redacao dada pela Lei Estadual n°. 6.640 de 26 de junho de 2009, alem do Decreto n°. 24.571 de 31 de julho de 2007 e o Decreto n°. 24.799 de 01 de novembro de 2007. RESOLVE:
Art. 1.
Fica prorrogado o prazo de duracao da Portaria n° 6.705 de 23 de outubro de 2012, homologada pelo Decreto n° 28.894 de 16 de novembro de 2012, que dispee sobre a constituicao e nomeacao no ambito da Secretaria de Estado da Educacao — SEED, a Comissao Especial de Licitacao-CEL, corn a finalidade de realizar procedimentos licitatOrios referentes A aquisicao de materiais, bens e prestacdo de servicos para as unidades vinculadas a este Orgao.
Art. 2.
A Comissao Especial de L citacdo da qual trata o caput do Art 0 desta Portaria, sera composta por:
IAna Maria Ferreira Fontes, CPF n°. 116.339.725-34;
IIJose. Cleonaldo M.dos Anjos, CPF n°. 361.752.505-91;
IIIBianca Calado Murky Souza CPF n°. 934.099.665-87
IVAna Maria Tavares, CPF n o. 966.826.045-72;
VDenize Rocha Menezes, CPF n°. 360.003.105-87;
§ 1ºA Presidència da Comissao de Licitacao sera exercida pelo membro mencionado no inciso I deste artigo. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA00 GABINETE DO SECRETARIO
§ 2ºNos eventuais impedimentos ou auséncias do titular da Presidencia ou da Secretaria, estes deverao ser substituidos por qualquer membro indicado na ordem crescente dos incisos mencionados neste artigo.
§ 3º- 0 membro Gilvan dos Santos foi subst tuido por Bianca Calado Muricy Souza, descrito no item III.
Art. 3.
A referida Comissao Especial de Licitacao fica constituida pelo prazo de 01 (urn) ano.
Art. 4.
Pela participacdo desta Comissao, cada servidor recebera urn adicional de trabalho tacnico, equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrao do Estado de Sergipe), observados os limites estabelecidos pelo artigo 187, § 1° da Lei n°. 2.148/77 e de conformidade corn o disposto do Decreto Estadual n°. 24.571 de
Art. 5.
Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de novembro de 2013, e terd duracao de 01 (um ) ano, podendo ser prorrogado por igual perlodo. De"-se ciéncia, cumpra-se e Publique -se; Gabinete do Secretario de Estado da Educacao de Sergipe, 22 de outubro de 2013. 13ELIVALDOAS S Secretario de Estado da Educacao UM Estado de Sergipe SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO PORTARIA N° 0098 DE 06 DE JANEIRO DE 2014 Prorroga o Prazo de duracao da Portaria n° 0110/2013/GS de corn a competencia de instruir processos administrativos destinados a apuracao de responsabilidade dos licitantes e/ou contratados nos procedimentos conduzidos pela Secretaria de Estado da Educabao. regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei Federal 10.520/2002, e no art. 113 e seguintes da Lei Complementar Estadual 33/1996, RESOLVE:
Art. 1.
Fica prorrogado o prazo de duracao da Portaria n° 0110 de 07 de Janeiro de 2013, homologada pelo Decreto n° 29.056 de 18 de fevereiro de 2013, que dispoe sobre a Comissao Permanente corn a competencia de instruir processo administrativo destinado a apuracdo de responsabilidade dos licitantes nos procedimentos conduzidos pela Secretaria de Estado da Educacao, bem como dos contratados desta Secretaria, con, vistas a aplicacao de penalidades administrativas previstas nas Leis Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02, e no Decreto Estadual n° 24.912. de 20 de dezembro de 2007.
Art. 2.
Os processos administrativos a serem instruidos por esta Comissao Permanente sera() instaurados por Portaria do Secretdrio de Estado da Educabao.
Art. 3.
Ficam designados os servidores abaixo discriminados para, sob a presidencia do primeiro, comporem a referida Comissao: NOME CPF Kleyber de Souza Franca AraUjo 591.104,905-82 Luzia Cristina Guedes Maualhaes 234.706.745-15
Art. 4.
A Comissao podera solicitar assessoramento tacnico, quando julgar necessario, oficiando-se. para tanto, qualquer Ora) ou entidade da administracao pUblica estadual.
Art. 5.
A Comissbio Permanente de competencia de instruir processos administrativos destinados a apuracalo de responsabilidade dos licitantes nos procedimentos conduzidos pela Secretaria de Estado da Educacao fica constituida pelo prazo de 01 ( urn) ano.
Art. 6.
Pela participacâo na Comissao de que trata o art. 1° desta Portaria, cada servidor percebera urn adicional equivalente 30 ( trinta ) vezes o valor da UFP/SE, vigente no dia 30 de novembro de 2013, a ser pago mensalmente, observando-se, quando do correspondente pagamento, os !Mines estabelecidos, conforme o caso, pela Lei Complementar n o 14/94, Leis Estaduais n° 2.148/77, n° 3.545/94 e Decretos n° 15.356/95 e n" 17.855/98 e suas alteracees.
Art. 7.
Revogam-se as disposibees em contrario.
Art. 8.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo, produzindo seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogada por igual periodo. Da-se ciancia, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretdrio de Estado da Educagdo, em Aracaju, 06 de Janeiro de 2014. B LIVALDO CHAW.SILV ecretario de Estado da Educag ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 048 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 Prorroga ComIssäo de Sindiancla no Ambito da Secretaria de Estado da Inclusào, Assistancia e do Desenvolvimento Social, e clá providéncias correlates. A SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no use das atribuicees legais que Ihes sae conferidas, nos termos do Art. 90, incisos II e VII, da Constituicao Estadual, de conformidade corn o disposto na Lei n o 2.148 de 21 dezembro de 1977, observando o que dispOe o Decreto n° 24.571 de 31 de julho de 2007 e o Decreto n o 24.799 de Considerando a necessidade da continuidade das atividades da Comissão de Sindicancia, constitulda pela Portaria n o 47, de 19 de agosto de 2011, homologada pelo Decreto n° 28.118, de 18 de outubro de 2011 (publicados no Diario Oficial do Estado de Sergipe n° 26.343, de 20 de outubro de 2011), e tendo em vista a iminencia do termino da vigancia que fora prorrogada pela Portaria n° 05, de 29 de janeiro de 2013, homologada pelo Decreto n° 29.059, de 19 de fevereiro de 2013, (publicados no Diario Oficial do Estado de Sergipe n° 26.674, de 27 de fevereiro de
2013); RESOLVE:
Art. 1.
- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o artigo 3° da Portaria n° 47, de 19 de agosto de 2011, homologada pelo Decreto no 28.118, de 18 de outubro de 2011, publicados no D.O.E. n° 26.343, em 20 de outubro de 2011, a vigéncia da Comissão de Sindicancia, no ambito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistencia e do Desenvolvimento Social, cuja Comissao tem por finalidade apurar irregularidades administrativas e disciplinares cometidas por servidores do referido Orgao, promovendo, instruindo e relatando procedimento sumario, indicando, conforme o caso, as penalidades aplicaveis, para o devido encaminhamento, nos termos da Lei n° 2.148/77.
Art. 2.
- Permanecem inalteradas as demais disposicdes da Portaria n° 47, de 19 de agosto de 2011.
Art. 3.
- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacão, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2013. ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Art. 4.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. DE-SE CONHECIMENTO, PUBLIQUE-SE. Aracaju, 13 de Agosto de 013. Ct ELIANE AQUI 0 C M na Luct Iva Adiunta de Estado sae, kasistaocia a do onto Social Secretária de Estado da Inclusio, As ncia e do Desenvolvimento Social ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 049 DE 13 DE AGOSTO DE 2013 Prorroga a vigincia, altera composição de membros da Comissäo de Licitagio no ambito da Secretaria de Estado da Inc lusio, Assistancia e do Desenvolvimento Social, e di outras providincias correlatas. A SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no use das atribuigees legais que Ihes sac) conferidas, nos termos do art. 90, incisos II e VII, da Constituicao Estadual, de conformidade corn o disposto na Lei n o 2.148, de 21 dezembro de 1977 e no art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteracties posteriores, e ainda, observando o que dispde o Decreto n o 24.571, de 31 de julho de 2007 e, o Decreto n o 24.799, de 01 de novembro de 2007; Considerando as atribuicães da Superintendéncia Geral de Compras Centralizadas (SGCC/SEPLAG); E, considerando a necessidade da continuidade das atividades da Comissao de Licitacao/SEIDES, constituida atravas da Portaria n° 90, de 13 de setembro de 2010, homologada pelo Decreto 27.454, de 28 de outubro de 2010 (publicado no D.O.E. n° 26.107 de 29/10/2010); e tendo em vista a iminencia do termino da vigência que fora prorrogada pela Portaria 33, de 12 de juiho de 2012, homologada pelo Decreto n° 28.725, de 22 de agosto de 2012 (publicado no D.O.E. no 26.552 de 24 de agosto de 2012); RESOLVE:
Art. 1.
Prorrogar por mais 01 (urn) ano, em conformidade corn o artigo 3° da Portaria n° 90, de 13 de setembro de 2010, homologada pelo Decreto 27.454, de realizar procedimentos licitatOrios para contratagao de empresas especializadas para realizacao de obras e servicos de engenharia, nos limites de sua atuacao bem como encaminhar e acompanhar procedimentos administrativos e Licitatios de competéncia da Superintendéncia Geral de Compras Centralizadas SGCC/SEPLAG, em conformidade corn a legislacao em vigor.
Art. 2.
A Comissao de Licitacao, prorrogada nos termos desta Portaria, passa a ser composta pelos membros abaixo: Wanessa Nascimento Santos — CPF n° 001.515.955-85; Roseane Gongalves dos Santos Miranda — CPF n° 098.541.648-37; ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
IIIHeleonora Cerqueira da Grace — CPF n° 361.625.315-20;
IVStella Maris Dornelas de Abreu Moreira — CPF n° 399.959.416-00.
VJoyce Carmen Peixoto Santos — CPF n° 999.481.335-87.
§ 1ºA presidencia da Comissão de Licitactio sera exercida pelo membro indicado no inciso I do caput deste artigo, que sera secretariado pelo membro indicado no inciso II.
§ 2ºNo caso de eventual impedimento ou ausancia do presidente da Comissao de Licitacao, outro membro exercera suas fungOes em substituicao.
Art. 3.
Permanecem inalteradas as demais disposigOes da Portaria n o 90, de 13 de setembro de 2011.
Art. 4.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacto, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2013.
Art. 5.
Revogam-se as disposi95es em contrario. DE-SE CONHECIMENTO, PUBLIQUE-SE. Aracaju, 13 de agosto de 2013. ELIANE AQUINO CUSTO Secreteria de Estado da Inclusio, Assisténcia e  rut it va Otjunta de Estado Gabinete do Secreted° de Estado de 2013. amento, Orgamento e Gestao, aos 28 dias do més de maio Govern tie Sergipe SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PORTARIA N° 2731/2013 De 28 de maio de 2013. Prorroga prazo da Portaria n o 808, de 04 de julho de 2011, que constitui Comissao Especial de Trabalho Tecnico para realizar a execucâo orcamentaria e financeira do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, vinculado a Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestao. legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, incisos II e VII, da Constituicäo Estaduat, de conformidade corn a Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e ainda considerando os Decretos Estaduais n° 24.571, de 31 de julho de 2007, e 29.381, de 31 de julho de 2013, Considerando a necessidade de analise meticulosa e acompanhamento dos processos corn dotacao orcamenteria do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, observando o disposto na Lei n° 3.685, de 26 de dezembro de 1995, regulamentada atraves do Decreto Estaduat n° 15.788, de 18 de margo de 1996; Considerando a necessidade de elaboracao mensal do balancete e do balanco anual do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, corn o objetivo de atender aos Orgaos fiscatizadores; Considerando as disposigOes contidas na Medida Proviseria n° 507, de 05 de outubro de 2010 e da Portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil n o 2.166/2010, de 05 de novembro de 2010; Considerando o quanto disposto no Decreto Estaduat n° 24.989/2008, que atribui aos Gestores do Governo de Sergipe a responsabilidade para manter a respective regutaridade do CNPJ da sua unidade no CAUC/STN. RESOLVE:
Art. 1.
- Prorrogar por mais 12 (doze) meses, no ambito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orcamento e Gestao, o prazo de vigéncia da Comissao Especial de Trabalho Tecnico para realizar a execucao orcamentaria e financeira do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, a que se refere o art. 2° da Portaria n° 808, de 04 de julho de 2011.
Art. 2.
- Esta Portaria entrare em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. De-se ciencia, cumpra-se e publique-se. Jeferso Dantas Passos Secreted° de stado do Pl nejamento, Orgamento e Gestao Governo de Si Secretaria de Estado da Policia Militar do E Gabinete do Co Portaria n°001/14-PM/6, de 02 de janeiro de 2014. Prorrogacao de Grupo de Trabalho Tecnico para preparar e encaminhar todas as especificacOes e detalhamentos tecnicos necessarios a formalizacao pela SGCC/SEPLAG dos editais de licitacao para compras e prestacao de servicos, no ambito da Policia Militar do Estado de SergipePMSE, e da outras providencias correlatas. SERGIPE, no use de suas atribuicees legais e regulamentares, combinado corn o Art. 4° Inciso I da lei 2.148 de 21 de dezembro 1977, especialmente os seus artigos 185 e 189 (Estatuto dos funcionarios PUblicos Civis do Estado de Sergipe). Considerando que o Decreto Governamental n° 24.571, de 31 de julho de 2007, dispee sobre a extincao de Comissao Permanente de Licitaas e sobre o fluxo de processos de compras no ambito da Administracao direta, Autarquias e Fundacees do Poder Executivo Estadual. Considerando que para o encaminhamento dos processos de lichees para a Superintendancia de Compra Centralizada/SEPLAG, torna-se necessaria a sua formalizacao, cujas informaches lancadas sao atribuicOes da PMSE. Considerando ainda que conforme a instrucao Normativa n° 04 de 15 de abril de 2005, da Procuradoria Geral do Estado, que dispee sobre os procedimentos licitatOrios no ambito da Administracao PUblica Estadual, sac) atribuicees dos Orgaos elaborar as justificativas de dispensa e inexigibilidade de que tratam o artigo 24 inciso III a XXIV, e artigo 25, ambos da Lei n° 8.666/93, toda a documentacao relativa a fase interns da licitacao, bem corno a de reequilibrio econemico-financeiro, solicitacao de revisào ou reajuste de precos. RESOLVE:
Art. 1.
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a vigencia do Grupo de Trabalho Tecnico dos Contratos, constituida pela Portaria n°052/08, homologada atraves do Decreto Governamental n° 25.126 de 13 de marco de 2008, alterada pelas Portarias n°260/09, 105/10, 085/11, 004/12, 040/12, 059/12 e 001/13, podendo ser prorrogada por igual periodo.
Art. 2.
0 Grupo de Trabalho Tecnico a que se refere o art. 1° desta Portaria é composta pelos seguintes membros: Coordenadora: Dielson Silva Araujo-CPF: 893.255.755-15 Membros: Maria Denise de A. Sousa— CPF: 711.708.985-72 Alberto Lopes—CPF: 910.266.105-59 Givanildo Ricardo de Freitas—CPF: 919.262.705-68 Antonilton do Sacramento Moraes— CPF: 722.701.015-53
Art. 3.
A substituicao de integrantes do referido Grupo de Trabalho poderd ser realizada por meio de portaria da lavra do Comandante Geral da Policia Militar de Sergipe.
Art. 4.
Fica concedido a cada um dos membros pela participacdo neste Grupo de Trabalho Thcnico, sem prejuizo de seus direitos e vantagens funcionais regulares, a percepcão de urn adicional de Trabalho Técnico no valor de R$ 916,20 (Novecentos e dezesseis reais e vinte centavos) a ser pago mensalmente, observadas os limites estabelecidos pelo art.187, pathgrafo 1° de Lei n° 2.148/77, e de conformidade corn o disposto no Decreto Governamental n° 24.571, de 31 de julho de 2007.
Art. 5.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. Aracaju/SE, 02 de jbjieiro de 2014. MAURICIO DA CUNIIA IUNES — Coronel QCOPM Comandante Geral da PMSE

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