Decreto Estadual de Rondônia nº 5490, de 19 de março de 1992

Decreto nº 5490

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RS

Dispõe sobre a nomeação de servidor, para compor o Gru po Ocupacional - Magistério, aprovado em concurso públi

co,e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e e XV da Constituição do Estado,

DE CRETA:

Art. 1.

- Fica nomeada para compor o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, o can didato aprovado em £Zoncurso público, realizado em 06 de novembro de 1988, no Grupo Ocupacional-Magistério, código

M - 700, relacionado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, o candidato no meado pelo presente Decreto, deverá apresentar os documen tos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da cer tidão de nascimento ou

casamento;

3 - original e xerox cer

tidão de nascimento | dos

4 - Carteira de Identidade e CPF%

5 - cartão do PIS, PA

dependentes;

declaração de qu não

N possui; 2 (duas) fotos 3X4.

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os É ES 2) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA

Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto.

Parágrafo único- O Prazo Previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.

Art. 40.

cela E .“ À Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA , pr GOVERNADORIA E ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º E 20º GRAUS : CÓDIGO: M-702

CLASSE: "Cc" REFERÊNCIA: 1 : CARGA HORÁRIA: 20 HORAS MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO DISCIPLINA: BIOLOGIA 01 - FÁTIMA TORRES VALENTE FERNANDES

Decreto Estadual de Rondônia nº 5490, de 19 de março de 1992

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