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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5471, de 26 de fevereiro de 1992

Decreto nº 5471

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Art. 1. Art. 3.
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Abre ao Orçamento-Programa Anual da Superintendência de Desportos e La zer-SUDER, Crédito Adicional Suple mentar no valor de Cr$ 95.500.000,00,

e dá outras providencias.

F

Pis

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso

das suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Progra ma Anual da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, Crédi to Adicional Suplementar no valor de Cr$ 95.500.000,00 ( Noven ta e Cinco Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), para reforço

PEN

de dotações orçamentárias nos seguintes programas:

08.07.021.2.644

35/4:9:0530 - Material de Consumo Cr$ 32.500.000,00 314.9. 0.33 - Passagens e Desp.com Lo comoção Cr$ 8.000.000,00 3.4.9.0.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 37.000.000,00 304.690 00:36 - Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física Cr$ 5.000.000,00 3:54 95:00 39 - Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica Cr$ 13.000.000,00 x Tao TT A Tao seo o cc CES 95./500,000,,100 | Art. 2º - Os recursos necessários a execu

çã do disposto no artigo anterior decorerão d -ânulação par N

atu fé

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Ra q ES a ee ve | peida né Rádio d E E E o an E a a ils = (0 PA 7 Sa ; “cg ÇA LS PR : e 3 É PR a E pao e TA OGAOR | T2A ; Pó cs CASA nu ' “MAOCAMMEVOD VC Da e e a é ga co dE ; is ka ] RS) Ao o ENA A a = pi a e aee a aL E no É eSINA a IL : ERG pc a ta EE fe Edo «ERR Sn, Woo CREEISgaS Ha ds go, Lrrê SR grassa * e a à SA tia Ê ; ar EE DES E. Eça O E AA ! Ro PO E oe E a Mr E IE UM me add RE od A a f ER e, PE e dy 3 QU a DEDE ouço E EE Es RR a de) +. BED cao ojoo DR A E É Es dis a, E ; pe E À - RT Erg RSS no: q o PR eee DSR o oo qi - sb [sgnA sisrpori-olAsmens0 as. SIdA É .2 ER X Gl 3 cogregest ab Btonêbrstairsqua : né E RS E E E ai ..* RE: te E Re RR ii TengFstbá osSibãa) TEdue-Tas ei Ra Eu a = 00,0n0.002.2º 4x) ab xoLev on =53n5m ia e Ea ani res ; E K e +" pi dos .2ptonabivosg sExino Bb a RS a £ E CEE vi : a da RE = PAR e da 4 =) | sgolon axubárOs Eq OqATEM 0a: ROGAUNAVOS "O E id E ' E TE , o ca a aty A WI (Cd «235 O axatnos <dIi amp esgoindir)s asus RR q á 4 Rs e 5 3 REA E quot SO mt EUR no eu lonbsseaoAgaritieno nda Bem es!: pt == As! rr é as à ME À Ea o e E ER E Ufo pago dm ones | e RR E a nele srs a bs din: E] naE Lá TI e SE e o fi Moto | à isa Rr 74, [o Ras 7 Eus po a Rss, a aa, Air re pa a A Ee: = q Ê E tato O OE bas ot = am Rae ea Hr : age deis Fa o gre m ' a ai a -s o ISS RA | [TsX8l ara EP E sk ajscBbradri cs 5 E 4 O ci A ah E j : | Euro aa ) á Mi; am Es pst e RA CAPAS) PA Lg00<D0eL 20 Emo BE molév on tesismslodo SE SI CRE pote : q To SB 1 E pda! fo PT tÊe y ei do RE ETR Aga dA os 4 y LESÃO, DAS cs id asoriim santa Rr Edo o! + ro de o RR e am rc E EaUÊ E são Sb is nar a ED amd] E sis paus ed fpeeo o e a Bo: a dO ea

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o" cod s GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ZA GOVERNADORIA EN E cial de dotações dos seguintes programas: 08.07.021.2.644 3,1.9.0,03 - Pensões Cr$ 2.000.000,00 3.1.0.0.09 - Salário Família Cr$ 1.500.000,00 3:1.9:0.11 - Vencimentos e Vanta gens Fixas Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 da lado Ge 13 - Obrigações Patronais cr$ 3.000.000,00 Bio Da9 40.14 - Diarias Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 3.1.9.0. 16 - Outras Desp.Variáveis- | Pessoal Civil Cr$ 2.500.000,00 Diolio 9:00:18 - Auxilio Financeiro a Estudantes Cr$ 2.500.000,00 4.6.9.0.61 - Aquisição de Imóveis Cr$ 31.000.000,00 08.07.020.2.645 Bro D o /9ie/ 010152) - Equipamentos e Mat. Permanente Cr$ 5.000.000,00 08.42.244.2.646 4.590.052 - Equipamentos e Mat. Permanente Cr$ 5.000.000,00 08.07.020.2.647 1.05. 9c0052 - Equipamentos e Mat. | Permanente Cr$ 5.000.000,00 08.46.228.2.648 8.5.9.0.52 - Equipamentos e Mat. Permanente Cr$ 24.000.000,00 TOTAL .cesscewes Cr$ 95:.:500:./000,/00

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de ãua publicação. Is Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. pa = E O O O SE

do ASP Ê GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Za GOVERNADORIA EN o Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 1992, 10409 da República. OSWALDO PIANA FILHO | Governador | UN MU Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral gd crdho | B R SSUD/ JORGE Secretãári e Estado da Fazenda E) (ESA = E O.

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