Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5466, de 24 de fevereiro de 1992
Decreto nº 5466
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TE DECRETO Nº 5466 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.992.
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º E ANE XO DO DECRETO Nº 3.709,DE 28 DE ABRIL DE 1.988.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições, DECRETA:
Art.lºoO artigo 2º, "caput" do Decreto nº 3.709, de 28 de abril de 1988, passa a vigorar com a seguinte reda
çao:
"Art.2º - A cédula de identidade funcional será confeccionada em papel próprio, na cor azul cla ro, em formato retangular, inscrições na cor preta, com fundo artístico de segurança no an verso e verso, com as dimensões de 9,5 (nove e meio) cm, por 6,5 (seis e meio) cm, de duas fa ces, obedecendo as demais caracteristicas cons
tantes do modelo respectivo."
e Art.2º - O anexo do Decreto mencionado no arti go anterior passa a vigorar de acordo com o anexo do presente
Decreto.
sua publicação, revogadas as diSposições em contrário.
Palácio do Governo fo notado AS noncônia, em 24 de fevereiro de 1992, 104º da Repabiided
o
OSWALDO PIANA FILHO
Governador Estado de Rondônia
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| Y | «a rd | ad É, ) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | - GOVERNADORIA E ANEXO DO DECRETO Nº 5466 , +, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.992. MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL | ” PROCURADORIA GERAL DO ESTADO IDENTIDADE FUNCIONAL Nº — EXPEDIDA EM 7 it NOME CARGO/FUNÇÃO DATA NOMEAÇÃO OAB.NS o EXP EM e RG.N O EXRLEM SO / É cênico + GRUPOSANGUÍNEO ————— DATANASG. 7 FE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO NAGIONAL FILIAÇÃO >> NATURALIDADE — ESTADO PORTE DE ARMA DE CONFORNIDADE COM O ART. 32,LETRAN"DO DECRETO FEDERAL Nº 55.649 DE 28.01.65 (R..105/ME), O PORTADOR TEM PORTE LIVRE DE ARMA E FRANCO A GESSO AOS LOCAIS 30B FISCALIZAÇÃO, DEVENDO AS AUTORIDADES POLICIAIS PRESTAR. LHE TODO APOIO NECESSÁRIO AO DESENPENHO DE SUAS FUNÇÕES. , PORTO VELHO. RO. e j | | GESINATUAA GOVENNO DO ESTADO ASSINATURA SEG. SEGURANÇA PÚBLICA ASSINATURA DO IDENTIFICADO POLEGAR DIREITO ns is á