Decreto Estadual de Rondônia nº 5502, de 31 de março de 1992

Decreto nº 5502

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Art. 1. Art. 20. Art. 30.

3 artigos

Altera o Anexo Único ào Decreto nº 5406, de 09 de dezembro de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição do Estado,

Art. 1.

- O Anexo Único ao Decreto nº 5406, de 09 de dezembro de 1991, passa a ser o Anexo Único a

este Decreto.

Art. 20.

- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 30.

- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palatão do Governo do Estado de Rondo

nia, em 3lde março de 199 1049 da Repúblieá.

DO PIANA FILHO

Governador

Sa A Seuea z PRO o Ô à as és Na A Ny Ep é ” mm

QUANT. FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 01 SECRETÁRIO-GERAL 710.000,00 03 SUB-SECRETÁRIO 640.000,00 07 ASSESSOR I 600.000,00 04 ASSESSOR II 570.000,00 11 CHEFE DE ÁREA 570.000,00 04 ASSESSOR III 430.000,00 15 ASSISTENTE TÉCNICO I 430.000,00 15 ASSISTENTE TÉCNICO II 350.000,00 08 ASSISTENTE III : 250.000,00 05 N ASSISTENTE IV 150.000,00

À N

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 5725, de 13 de novembro de 1992

Decreto Estadual de Rondônia nº 5502, de 31 de março de 1992

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