Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5480, de 12 de março de 1992
Decreto nº 5480
ques d ' BE = 2a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o GOVERNADORIA DECRETO NO 5480 7 DE 12 DE MARÇO DE 1992.
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5117,
de 28 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
€ DECRETA:
Art. 1.
- O Anexo I ao Decreto nº 5117, de 28 de maio de 1991, passa a ser o Anexo Único a este Decre toi
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 1992.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
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Palácio do) Governo do Estado de Ron
dônia, em 12 de março de 1992, 104º da Re Vad OSWALDO PIANA FILHO Gowernador
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O GOVERNADORIA ) ANEXO ÚNICO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUANTIDADE F UNÇÃO VALOR 67 TÉCNICO EM PENITENCIÁRIA F.G.-7 10 ASSISTENTE PENITENCIÁRIO F.G.-3 35 AUXILIAR PENITENCIÁRIO F.G.-2