Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5487, de 12 de março de 1992
Decreto nº 5487
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 5034, de 09 de abril de 1991, alterado pe lo Decreto nº 5103, de 17 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
gorar com a seguinte redação:
"Art. 2º — O Presidente farã jus a fun ção gratificada de 1 (uma) vez a referencia NS-22, da Tabela de Ven
cimentos do Pessoal Civil do Estado".
na data de sua publicação.
em contrário.
do Governo do Est, da República.
Palácii dônia, em 12 de março de 1992, 104º
de Ron
DO PIANA FILHO
Governador
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