Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5486, de 12 de março de 1992
Decreto nº 5486
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5039, de 11 de abril de 1991, alterado pelo Decre to nº 5104, de 17 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O Anexo I ao Decreto nº 5039, de 11 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 5104, de 17 demaio
de 1991, passa a ser o Anexo Único a este Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01
de fevereiro de 1992.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio dol Governo do Estadç“de Rondo
nia, em 12 de março de 1992, 1040 da Rebública.
OSWALDO PIANA FILHO
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— acata fre, Eca GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edy A Es GOVERNADORIA ANEXO UNICO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO e ME ma FUNÇÃO VALOR PRESIDENTE 1 x NS - 22 MEMBRO 1 x NS - 16 ATENDENTE DE — JUNTA MÉDICA P.G.-3 e h