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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5474, de 27 de fevereiro de 1992

Decreto nº 5474

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Art. 10. Art. 20.
2 artigos

Reverte Oficial PM ao Quadro de Oficiais Policiais Militares, da Polícia Militar de Rondonia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições e,de conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 10.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondonia, a contar de 17 de fevereiro de 1992, o Cap PM RE 01168-3 ANTENORGENIO GOMES FILHO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 27 de

fevereiro de 1992, 1040 da República

OSWALDO| PIANA FILHO Govérnador

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