Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5472, de 27 de fevereiro de 1992
Decreto nº 5472
Transfere Oficial Superior da Po Vícia Militar para a Reserva Re
munerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições e,de conformidade com o disposto no item IX, do art. 94 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, modificado pelo Decreto-Lei nº 73, de 05 de agosto de 1983, e pela Lei nº 149, de 06 de março de 1987,
DECRETA:
Art. 10.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada, ex-offício, o Cel PM RE 00007-4 MALNIR FERRO DE SOUZA, por haver | exer cido, em carater efetivo, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor a partir de 24 de fevereiro de 1992.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de
fevereiro de 1992, 1040 da Republica. OT
GHOS 30 MGAT2S 08 ADGANHIVOS O iê
pe