Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5636, de 16 de julho de 1992
Decreto nº 5636
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 11.150.813.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,
D E Cc R E kid A:
ções orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
e nos montantes especificados.
ste Decreto.
A
conforme Anexo III,
qu SE par ss e dá E di Es nim - E a) | À Ma ae
y es. À tá a A 2) Se 1 R od à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Naa SRA ENGZ GOVERNADORIA Ec .2 |
- ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADOR TA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTOR TA
CREDITO SUPLEMENTAR
Apaspaspiinsdajaia anna Ae, o e o do e a a e a e o e e e e e a e e a e e 0 py a rs o lho
SUPLEMENTAÇÃO
TO NRO, i Ee ep Sa E a ras e aa t INATUREZA ! CoDIGO 1 ESPECIFICACÇAO ' DA Val oRr i ! DEStE anna aa ans aa RAR a a En a ana a a E . DTD. t i ICASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! PF LONADA i i ! 1110, 15814864 idem CONTRIBULCAO AO FUNDO DE ASSIS!
ERCIO SOCIAL DE RONDONIA [PA
J4ia ADO du 807 B64 BOL, 00
e ENTIDADES SUPERVISICONADAS SERG >
, 19140 09P5320354 4 «PIPIPARTICIPACÃO GOCIETARIA DO EST: : t ' ' 1
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FADO Dã CIA DE MINERAÇÃO DE RON
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- IDONIA 4514.6500 310. 506.000,00 ! FENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG
RI ]
1 1910.0412025.1 231! PROJETO & CARGO DO INSTITUTO DI !
Po HE TERRAS DE RONDONIA - ITERONI45L4.4200! 54 o P5O 2000, 00 ! ! ! :
! IENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE! !
: PLAN ! !
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| 1910, 1688531.1.237! PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMEN! oO
TO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1491114200! 0011,534.500,000,00 ; ! ! o
i JENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE! o
1 PLAN ! E.
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| 4310. 4608594,1.237 PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMEN! oO.
: TO DE ESTRADAS DE RODAGENS 1491114200! 14! 275.000.000,00 ! ! ! o ! : ISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU! a ] ! FLTURA, INDUSTRIA E COMERCIO = 1 E ! ! ISEABRI ! O ] ! ! : Bl l 1901 00418111,1, 265 ASSISTENCIA TECNICA E : E (À. ! | 1 RURAL 13450, 40001 0012.317.394.000,00! 1 ! ' ! , ' : ICASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! e ! E TONADA ! os ! : | | a ! 14140. 0807025.4.287!CONTRIBULCAO AO FUNDO DE ASSIS! Do ' ; ITENCIA SOCIAL DE RONDONIA - Fi Go ! : 14512. 41001! 00! 230 .625.000,001 : GA
TOTAL 17,527.833.000,001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA espa ns ita dean ogia tn o no an o one aU o a pon aci oi io indo ic Sa E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTACAO ! ANEXO DO DECRETO NRO. 1 5636 ! mn ! | INATUREZA PF ! CODIGO [ESPECIFICAÇÃO 1 DA IN! VALOR ! ! ! | DESPESA LT! mi ! ! ! Va ! ! ICASA CIVIL ! voa ! ! : ! E ! E LLORODO7ORE. Ra ODL ICOORDENALAO DA POLITICA GOVERN! | : ! FAMENTAL 13490. 3000! 00! 420.000.000,00! ! ! ! as ! ! ICASA CIVIL ! Va ! ! ! ! Poa ! 1 1102. 0307020. 2.001! CO0MBDENACAO DA POLITICA GOVERN! E ! A FAMENTAL IBAPOABOB! 00! 4POLORO.COO,00! ii : ! Es ! ! IHOSPITAL DE BASE ! de ! ! ! ! E ! | 2501 .1307021.2. 053! MANUTENCAO DO HOSPITAL DE BASE! Voa ! ! | DE RONDONIA 13490. 3000! 0014.303.510.000,00! , ; , BE : ! ! ! fo ! ! IHOSPITAL DE BASE y Pa ! L ! ! Voa ! 1 2501,1307021 2.083 MANUTENCAO DO HOSPITAL DE BASE! ER ! ! E DE RONDONIA 13490. IPOD! QOLLTLBDD4. 000,00! ! ! ; Pos ! ! IHOSPITAL DE BASE ! ic. ! ! ! ! ra ! | 2504.1307021.2. 083! MANUTENCAO DO HOSPITAL DE BASE! vo ! : 4 DE RONDONIA FASDO. 5200! 001 73.590.006,00! : ' l E ! : ! ! fo ! ! ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG! mia ! ! RI ! Ea ; PR di ! Voa E APLOLILGSBPS.D.BBO ATIVIDADE A CARGO DO INSTITUTO! o ! ! E DE PESOS E MEDIDAS - IPEM IBLLLA4LDO! 001 4P.500.000,00! , ; : Ea , ! ! : o ! ) ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! aos ! ! IA E DEFESA DO CIDADANIA ! Poa ! ! ! ! Voa ! 1 BLQL 05300212. 330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! e ! ! FOLESCENTE INFRATOR 13490. BOBO! 001 49. B75.009,00! ! ! ! o ! ! ICASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! Fi ! : ITONADA ! Es ! H 1 1 ' i ! E 4L10, 0307021 .2. 349! CONTRIBUICAO AO FUNDO DE ASSIS! Es ! ; ITENCIA SOCIAL DE RONDONIA - FA! qe ! ! SER JSLIB.4LOG! OU! BI.2Bi.000,00! Mood TOTAL 141.150.813.000,00!
R ADAçE o - BOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACDÃO BERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA nanaeaa neo cnemenamnaaao caem macas cao eram encena comem rena | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO? 11 CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO. ! 5636 ' e ! INATUREZA 1! : ! | CODIGO PF ESPECIFICACAO : DA ENE VALOR ! ; : DESPESA 1 T A ! | : ! ! ! À FRECURSOS SOB 4 SUPERVISÃO Dá 5! : ! | | FECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! : ! ! ! ! | ! ! ! | 260P. 0740031. 1.239 DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGIO! ! ! ! INALS 14540. 4200! 00! B2.500.080.00! ! ! ! ! ! ! ! IRECURSOS SOB À SUPERVISÃO DA 3! ! ! ! ! HECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ! ! ! E : ! poa ! | R6VB.O7400B1. 1.239 DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGIO! : : ! ) INALS 14540 ABOD! LB] 275.060,000,00! ! : ! E : ! ICASA CIVIL ! : ! , , : : ! : t ! É ! 1 1102.0307023.8. 003! DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 12490. 34001 00] 420.600.008,00! ! ! ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! | ! 14 E DEFESA DA CIDADANIA ; ! | ! ! ! ! : ! ! | P40L.0630021.2. 329 MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC! ! ; ! ! ITARIO DO INTERIOR 13490. 2000! 001 — 49,.875.000,00! ! ! ! : : ! !ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ! À ) a E DEFESA DA CIDADANIA ! ! i ! 1 i ! i i | BiOL.OSI0ORI E. 330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! : ! ! as IOLESCENTE INFRATOR IBAPM BOBO! DO! 4.505.000,00! 1 É ! ! ! ] ; ISECRETORIA DE ESTADO DA JUSTIC! : , ! ! 18 E DEFESA DA CIDADANIA 1 : ! y ! ! Pa ! | 2101, 0630021.2. 830! MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ADI 1 ! ! IOLESCENTE INFRATOR 3490. 200! 00! 465.000,00! ! ! | t ! ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICI! ! ! | ! A E DEFESA DA CIDADANIA A ! : ! : y 1 ' ! 1 E BLOLOSBOORL 330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ABI ! ! À ! FOLESCENTE IMFRATOR 13490. G300! 00! &. 650. 000,00! ! ! , ! ; ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ; | ! 1a E DEFESA DA CIDADANIA : : ! ! ; ; 1 ! E i t ' ' | PLOL.VSBOODL Bu 330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD ! ! i y FOLESCENTE INFRATOR IB4PO.BODD! DO! 4.230.006,00! Rr a a a a a TOTAL | 837,.525.000,00]
; E E a “O, º SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA a SGT — CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TIL CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO: 5636 ! de pe RE e DS i | INATUREZA 1 FO ! CODIGO PL ESPECIFICAÇÃO ! DA TN VALOR ' ! | DESPESA 1 T! ! SSD i ! ! ! ! ! ! !ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ; ; ; ! A E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! | 21401.0630021 2,830! MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! ! ! ! ! FOLESCENTE INFRATOR IBAPO.IFOO! DO! 332.500,00! ! ! ! | Ê ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! : ! ! E e 1a E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ! E gd ! ! ! ! ! | 2401.0630021 42. 320 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! ; ! ! À FOLESCENTE INFRATOR IB4PG.BPOR! 06! 99.750, 000,00! ! ! ! i ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ) ! ! 1a E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! | 2401 .0630021 2.330 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! ! ! ] ! FOLESCENTE INFRATOR o IB490, 4500! 00! 42.500. 001 ! ! ! ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! | | ! ! JA E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ; , ; : : , , 1 B104.0620021 8.330! MANUTENCAO E ATEMDIMENTO DO AD! ! | ! ! IOLESCENTE INFRATOR IAGO EROO! 00! 107. 050,.090,06! ; ! ! ! ] ! ! ISECRETARIA DE ESTADO Da JUSTIC! ! ! ! ! JA E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ] ! ! ! ! ! ! | 2,0630024 .2. 830! MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO AD! | ! ! ! E FOLESCENTE INFRATOR 1AGTO.64QD! GO! S65 060,08! eo sd TOTAL 14,.047.375.000,001
Mo GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: Q00L
j SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL |
COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fosneecaseaso ooo cc acnancenacoaoaneneeanaamen anne amena anonimamente | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | à ANEXO DO DECRETO NR0.: 5636 ! == qn nnan anna mamae oem cena nana amem amem i ! TRINESTRES y É UNIDADES ORCAMENTARIAS po ! I ! H ] HI ; Wy ; TOTAL | E a a SEER ] | É | | ; | | | ENTIDADES SUPERVISTONADAS SEA ! ! ) i ! | : RI Fo B97.904.540,01 | S.8/1.052.794,04 | 4,423.071.052,98 1 3206.110.000,00 ! 10.928.535.925,00 1 ] ! ! ; | : ! ! RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S 1 : I j i | E | ECRETARIA DE PLANEJAMENTO FO 640.000.000,00 | G60.000.000,00 | 4,837.493.972,50 | 2.350.829.315,00 ! 8.688.903,087,59 ! ; b : ; | ! | | | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU |! ! ! : : | E | LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - 1 À ! E j : E E D.027.169.600,45 ! 4.006.449.114,93 | 12.009.057.506,60 | 2.954.610.928,00 | 21.777.456.190,00 ! ] | t ; ; | ] | CASA CIVIL Fo 691.928.013,00 | 3,950.105.994,84 | 5.055.895.994,84 | 4.740.678.600,00 ! 10.838.624,200,00 1 | ; ; À ; : j | CASA MILITAR Fo P5P.90A.I7O,BL 1 2.071.080.060,02 ! 3.596.787.609,17 | 1.614.101.906,00 ! 7.505.070.754,00 à | E ) ! : ; ; E HOSPITAL DE BASE : $25.319.411,00 1 3.704.677.430,60 | 10.601.197,775,55 ! 4.1920.113.880,83 ! 49.423.308,500,00 ! k ; | É ! - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE ! 5.034.705.308,07 | 9.988.927.913,99 ! 28.494.908.867,04 ! 6.971.463.787,00 ! 48.490.015.855,59 ! | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC |! ) y ' ! | ; E A E DEFESA DA CIDADANIA FO 2.176.975.058,40 1 3.012.199.476,44 1 7.957.329.737,84 | 3,692.673.428,00 1 17.098.577.500,00 1 E | 1 | Í | ! : CASA CIVIL = ENTIDADE SUPERVIS ! k : | ; : | TONADA DO MA BIB.GLT,IS | 3.092B64.B07,AB | 6.727.958.420,50 | 3.340.018.250,00 1 13.844.460.095,79 1 | ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE ! ; | ] | | ; E PLAN O 5.590.577.082,47 1 10.057.408,002,40 1 027.725.000.041,66 | 5.229.000.301,05 1 48.551,706.097,56 1 l