Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5566, de 26 de maio de 1992
Decreto nº 5566
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE Cr$ 4.766.606.322,34 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,
DECRETA:
xo I deste Decreto.
creto e nos montantes especificados.
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estabelecidas pelo Decreto nº 5446,de 08 de janeiro de 1992, forme Anexo III deste Decreto.
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cão, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de de 1992, 104º da Repúblic
! E, HAMILTON ALMEIDA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
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