Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5686, de 10 de setembro de 1992
Decreto nº 5686
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 16.164.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de
1991, DECRETA:
indicadas no Anexo I, deste Decreto.
nos montantes especificados.
me anexo III, deste Decreto.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setem
bro de 1992, 104º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
AS TON' ALMEIDA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
A /
SSUD JORGE BADRA
Secretario de Estádo da Fazenda
: E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL | ECORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Daiana mam nana emma saem ama na aa e mm emma
1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI CANCELAMENTO “SR ANEXO DO DECRETO NRO«
! ! INATUREZA LF
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: ISECRETARIA DE ESTADO Da SAUDE! ! !
1 1701. 13/5025.1.0921 EXPANSÃO DA REDE FISICA DE sau! ! !
: IDE 14590. 5206! 00! 244.000,000,04
! IJRECURSOS S0B A SUPERVISÃO DA S! i !
! FECRETORIA DE PLANEJAMENTO : ! :
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| B60B.07AWO3L 1.239! DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGIO! : |
! INAIS IBAPO.BPOE! GO! 250.000,00, O
! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ! !
rias mori smroinanes DA SECRETARIA DE ES! ! !
! ITADO DE SAUDE IBAPO.EPOD! 00! 160.000.000,0%
i CASA MILITAR ! : !
| 1103. 0307020.2. 065 ASSISTENCIA E SEGURANCA AO BOVI ! :
! 1ERNADOR 1BAP0. 3900! DO! S70.000.000, 6%
H mao vaia ft nc ec oras as amas Wu tes o en aa eia 106 a ra nu Us asa ndo tao a as ri amas nad ando a 000 Ao ares a a Ge ordeno nt e cara ms eat a es 0 a O ts e 0 a 00 ra a Uia 0 1000 Seda 000 00 n005 H00 nda seta 0 ato 80 0000 U60 Br ars e ti on ver 0 aiii [ora TOTAL 1.164.000 «DO , O
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uia GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 0002 set à SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTAÇÃO ; ANEXO DO DECRETO NRO: INATUREZA PF | ! CoDIBO V ESPECIFICAÇÃO 1 DA INV VALOR ! ; | DESPESA LT ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | Po É cg IPUBLICAS ! poa | | BOGLLOBO/OEH LA OLTICONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIADA! Pos RE PO DE PREDIO ADMINISTRATIVO ABPOLSLOO! 00! 70. UDO.OMO. 0 Re ! ! Poa ! ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Lo E LAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL —- S! Po a EPLAN poa Er: ; ! E A | | 4905.0740199.4.057 FORTALECIMENTO DAS INFRA-ESTRU! Po ; ITURAS DO SETOR PUBLICO DO ESTA! Po | e DO ASSO.BIOO! GUlii.LDO.000.000,0 = ; : Vo ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! Pos A LAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 5) Pos : FEPLAN ! Po ! : Po | AB0L.07AVLBB.L.BPSLATIVIDADES & CARGO DA SECRETAR! Los ! A IBASO.BPOO! 00! 250.000.000,00 ! Pos ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! Poa P 4701, 1807021.2. 022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! Poa ! ITADO DE SAUDE DADO. 3300! COL 244. 000.000,00 ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Po | AOL LIOVORL.B. OBRIATIVIDADES DO SECRETARIA DE ES! Po ! ITADO DE SAUDE IBAPO.BADO! WO! 100.060.000,00 e FENTIDADES SUPERVISIONADAS - BE! Poa ; PLAN | po | 1310.1607021.2.343/ATIVIDADE A CARDO DO DEPARTAME! po INTO DE ESTRADAS DE PADADENS — 14511.4200! 0014.000.000.008.06 [) TOTAL IL 16.164.000.000,0% BZ ;
di a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGTHA: OgOL a SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOOEDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ! ANEXO DO DECRETO HRO.: DR ! ! TRIMESTRES Vo UNIDADES ORCAMENTARIAS | jonas ca aeaiia se penaaat er cena caeencnmenanasoe ter cennctase mm ] ! i ! H ! HI j 1 j TOTAL O | SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE 1 5.034.705.308,07 | 10,058.154,724,99 | 40.772.183.685,51 | 12.547.013,532,00 | 70.442,257,250,77 ; RECURSOS 508 A SUPERVISAO DA 5 4 : | : ) E ECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO 1 640.000.000,00 | 250.000.000,00 | 4.230.443.913,75 1 9.984.629.080,00 | 15.715.072.999,7 ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ! ! ! , | 1 EMENTO E COORDENACAO GERAL - 5! ! ! ; ! E EPLAN 1 7.873.529.429,00 | 9.013.956.677,90 ! 73.819.870,544,09 1 19.414.397.693,00 1 109.124,786,394,3! ; DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 4 2.194.479,599,06 | 4.591.063.555,60 | 16.599.923.707,64 | 13.167.080.010,00 | 36.492.928.840,5% E CASA MILITAR FO BBBMATTOLSL | 2.07 .DB0.068,0D | 5.256.727.149,47 1 4.061.391,766,00 1 11,622.303,754,0% Om DE BASE FO 52.803.041,48 | 3.395.465.316,66 | 14.044.425.511,09 | 6.570.894.880,83 ! 24.871.784.750,68 | SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS 1 ; | ] : E PUBLICAS FO 490.782.400,69 1 1.096.099.658,19 1 A.0O5.B9D.0SP,ÃD | 1.690.095,186,00 | 7.423.903,500,00 ; ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE ! | Í j ! E PLAM FO 5.589.577.082,47 ] : 1 58.701.194.015,44 1 12,720.605.536,05 | 87.048.442.556,05 á |