Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5599, de 2 de julho de 1992
Decreto nº 5599
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS QUOTAS TRIMES TRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro
de 1991,
DE CR E TA:
forme quadro anexo.
ção, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de
julho de 1992, 104º da Republica.
O PIANA FILHO ” Governador
H LTON ALMEIDA SIL E Secretário de Estado do Planejamento e Coordenaçao Geral
e ss R MASSUD JORGE BADRA
Ss ario di ado da Fazenda
RÃ Ri geo a o E ia i A aç = bj a oo ER Livcs = SE q E E E e Se ae = Ae EEE Re Ceni : a RE : FE Ei é AMÔNVOS TG OQATEE OG DuNEVDO É A EIA ; a dai qa ae Rd e EE É Ê E. a SOFRA VOL a so ea iai idea dae e quis 487 e = = ER Eno Ea - ai RR E dA AR E e E nço HG =» Hds serifa Ee o! - E e Spas j $a = > RT É É ; Firs E 3 e *tamo) nb «N qeraniieç FISÊ Dessa ! Ea 5 NCS m E str sbiiaoo G5SEStao; =Ea | , | f : EoEs my E EEgif E — PE L2aA ] j pesa “As a = + ars % FE sat =d rel ca os = É E , - fa | E. A Eos SAS SAQI Seo k É a é ei [ag f y é | E | ça) Ps R | | nl Ré ! 4 BRA f 1 É : E RR | | ; VA ! E ; ; N = EA | H 7 7 3 é REL Y Ê E - | : | as S | | o aid | ; Ss 3 85 EaD pitada | | Ê ERES a o oa ger À ” agua si : ai E <ã Ee
, mx 1 E EOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ed , = ú SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL aa e pato k SEPLAN ) - di - DETALHAMENTO DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DE 1978 ! ! : : TRINESTRES ' frog bo oe dia O SORO or onnIaa; ESPECIFIDACAO ; : i f H ' Hi ' w : je a DO SE TS A E COF T DIO CIT GET E ; E PESMNCREIS 1 Cor Mo 4 fes 1 EK à PSANMBSO D+ Ro à MRANMBRO, CARO DL .0D ASSEMBLEIA LEGISLATIVA à É 050! ASSEMBLEIA LEGISLATIVO 2.736.800.001,00 P.BIELT2.B07, BE 1.184.047.597,89 6.454 .090.S0,68 1,7D080 MME,SL 3.749.050.850,50 4.887.750.000,00 689,124.699,00 3.289.500 .000,00 (8.00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02.01 TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 7.148.555.802,00 1.464.842.500,00 285.987.673,17 4.683.515.822,00 767.739.965,88 1.027.600.850,00 983.398.000,00 683.354,00 606.624 .000,00 08.00 TRIBUNAL DE JUSTICA 08.04 TRIBUNAL DE JUSTICA E7.854.800.000,00 5.057.973.840,9L BOB.P0P.4P7,6 9.850.654.459,69 1.246.877.789,05 2.906.C9B.085,00 4.464.180. 833,33 38.857.400,00 2.985.756.685,00 : 11.00 BOVERMADORIA 11.02 CASA CIVIL 10.718.624.200,00 268.137.113,47 423.785,00, 644.555.90,00 2735.50.008,80 1,508,638.673,5! 3.459.857.521,33 685.462 400,00 63.206 500,00 11.03 CASA MILITAR 7.505.073.758,00 147.852.070,50 115.084.700,9L 447.585.490,30 1,551.168.200,74 851,706.139,18 2.671.400.600,95 407,795.506,00 4.972.560 .000,00 14.08 COORD. ESPECIAL DO GOVERNADOR 164.112.500,00 0,00 0,00 0,00 000 74650000 3.255.000,00 8.565.000,00 44.670.000,00 > LE.05 COBRO. DE RELACOES COM A UNIAO bt. L1B.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.628.500,00 33.85.0000 38.585.000,00 44.670.000,00 11.06 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2.113.245.250,00 195.759.69,00 BR145.178,06 175.609.007,020 2lMEBNTI3 TOA ASMO,A6 374.405.654,31 301.888.075,00 58.520,000,00 E EL SPDITORIA GERAL DO ESTAIO L.6LB77.025,00 59.0h0.250,83 404.076.558,58 110.697.061,8 3.257.885,00 49h.6569L,63 65.900.6]5,80 24478.046,00 5.518.740,00 , SL. 40 CASA CIVIL = ENTIDADE SUPERVISTONADA 10.028.690.095,79 79.730.000,00 3480.6779 360.385.987,48 2.9)1.898.680,00 708.879.078,58 3.179.659.348,00 602.650.000,00 4.735.018,250,00 12.00 VICE GOVERMADORIA 18.0 GABIMETE DO VICE-GOVERNADOR BI7.849.750,00 51.693.789,56 446.015,00 9.380.073,13 15218.817,3 223.750.745,98 287.077.917,69 102.445.692,00 44.829.500,00 13.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJOSENTO E COORDENACAO GERAL - SEPLAN ” 18.01 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 58.091,02 546,81 519.358.64L,80 6.655.180.987,20 449.600.M2,81 6.5 b8-33.965,09 7.000.159.048,39 20.068.694.744,90 1.815.605.959,00 5.417.070,100,00 13.10 ENTIDADES SUFERVISIGHADAS — SEPLAM 46.742.006.037,50 427.077.082,87 5.142.500.000,00 4.225.493 022,12 8.7 90.635.00,00 4.298.050.895,41 21.618.807.716,85 2.480.987.000,00 2.768.613,321,25 18.00. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA [4.01 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 26.203.967.750,00 1.738 .081.933,09 S1P.0BA.652,14 2.588.356.060,04 4.4 50.781.793,6A 10.918.218.055,87 2.090.859.056,20 4.614,349.200,00 581.104,000,00 14.10 ENTIDADES SUPERVISIORADAS — SEFAZ Si.452.249,00 0,00 0,00 0,00 34.000.000,00 0,00 10.802.249,00 0,00 6.650.000,00 15.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADAIHISTRACAS = SEA ' 15.01 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD Bh 556.205.644 45 1.580.774.947,36 787.908.626,98 1,046.915.190,80 4.0 21.368.008,06 11.960 ,485 626,00 1.658 .906.564,88 4.769.065.986,00 — 986.789.500,00 15,10 ENTIDADES SUPERVISTONADAS - SEA ESB. 875.000,00 1.596.000,00 1.830.000,00 9.310.000,00 EB.675.000,00 B4.088.750,00 95.738.750,00 46.353.750,00 19.310.750,00 É 16.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC 16.04 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 148.829.201.000,00 6.733.943.284,71 2.91 .7BL 335,1! 13.094.524.742,08 44.5 77.876.983,86 57.986.791.153,26 20.780.499.181,09 29.576.508.300,00 10.339.916.000,00 ' 17.00. SECRETARIA DE ESTADO DA SADE - Sega 0 47.04 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 49.490.015.856,50 2.080.455.053,48 2.958.050.858,85 4.240.408.626,88 5.7 18.885.987,1 16.095.294 170,80 40.989.177.697,08 5.950.188.767,00 1.087.775.000,00 — n DO 4800 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIFENTO EMBIENTAL-SEDAS 18.01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDA 3.970.475.500,00 431.997.047,80 33L1B.4P9,85 205.610.699,77 5 7h.668.075,66 B5BMTOOIC,ML 1.461.697,76, 306.378.280,00 496.088.550,00 - 8.90PsiT. SUFERVISTONIDOS - SEDAM 17.430.308.159,24 0,0 336,589.862,42 0,00 2.6 39.259.740,18 0,00 42.433.648.556,66 0,00 4.970.800.000,00 Ú 19.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SEAGRI 19.01 SECRETARIA DE ESTADO DA PERICILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SEABRI 19.680.060 480,00 425.009.517,83 1.161.965. 002, 68 G9LHMB.EJA,6O 4.5 [5.070.840,87 8.110.670.779,51 6 .67B.T80,T57, 14 1.266.210.428,00 2.005.812,500,00 19.40. ENTIDADES SUPEAVISLONADAS SENERI 10.516.385.225,00 79.595.867,81 218.305.673,00 150.122.670,4] 5.7 31.130.058,78 SBLOSLTIRIE BMC 099 C7A2h 15h.400.000,00 — 897.690.000,00 Í 20.00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUB ICAS-SEDP 20.04 SECRETARIA DE ESTADO DE DERAS PUBLICAS 5.167.504.000,00 75.074.500,65 5.707.900,00 159.55450,48 Lt 36.78L.854,51 78.B71.519,69 2.336.260.245,49 314.753.186,00 332.500.000,00 É 81.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANTA-SEJUCI BL.0S SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA 17.258.577.500,00 753.420.55L,12 4.402.955.907,90 450.604.583,00 25 1.573.098,38 3.424.266.937,08 4.483.167.800,86 1,555.825.428,00 2.406.783.000,00 84.10 ENE. SUPERVISLORADAS — SETULOE Je. B4B. 500, 00 0,00 0,00 2.386.500,00 % 987.500,00 3.078.000,00 38.409.750,00 2.650.500,00 2h.4%.250,00 22.00 POLICIA CIVIL A PE.DE DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 25.808.996.685,00 1.802.193.330,03 Si2.206.209,03 3.409.674.348,7 14 M.589.24L,63 10.846. 104,915,80 2.446.947,954,38 4.446,039.010,00 1.283.882.250,00 E2.4D POLICIA CIVIL — ENTIDADE SUPERVISTONADA/) -6h.250. 000,00 - 0,00 “00 0,0 4 J.000.000,00 49.875.000,00 49.875.000,00 39.850.000,00 33,250.000,00 28.00 POLICIA MILITAR , e3.0L POLICIA MILITAR | 58.469.064.000,00 2.728.576.438,01 315.450.000,00 9.247 599.238,58 4.7 38.500.000,00 27.719.549.741,47 2.849.558.250,00 6.924.631.162,00 1.899.705.500,00 BRO) NIMISTERIO PUBLICO DO ESTADO PO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO Jos 18.713.498.500,00 2.69. 146.500,00 495,525.000,00 4.767.09.500,00 5 17.585.000,00 1.459.387.750,00 2.223.419.750,00 487.346.500,00 1.387. 124.500,00 25.0 HOSPITAL DE BASE 16.520.984.500,00 571.67.902,17 259.701.478,85 Ligo54 679,12 25 [0.987.853,48 4.094.309.007,88 3.472.490.067,6] 1.878.723.680,83 4.657.740.000,00 26.0) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 26.01 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 94.577.632.116,00 0,00 2.154.071.545,05 0,00 38.8 14.315.485,74 0,00 52. 833.194 242,24 0,00 47.787 .094. 145,00 a o e ma ma mm
GOVERNO DO ESTADO DE RONDORIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAO GERAL SEPLAN
as DETALHAMENTO QA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DE 1992 EA ! : TIRIMESTRES ! Rod Po MIMO '
É iooigm: ESPECIFICACHO | ! ! : H ! Hr ! ww ! is na vo Gu : À A FO PESABICMOIS 1 CH KO 1 PESMBDMBO DO D+ KO | PESMENDROIS | C + KO à PESMENAROIS É C+RO 25.08 RECURSOS SOB À SUPERVISAD DA SelheTêRIA DE PLANEJAMENTO 9.045.623.287,50 0,00 540.000.000,00 0,00 000.000,00 0,00 5.112.493,972,50 0,00 2.453.329,315,00
TOPAL. GERAL suco ab 00B BOY STEEL SO 191 802.596,72 30, 118.845.596,03. 68.670.266.D88, 69 414 08.016.085,70 476.554 685.956,26 186.204 655.072,89 63.560.092.948,89 66.794 2l2 266,85
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