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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5641, de 24 de julho de 1992

Decreto nº 5641

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4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 31.930.708.594,88 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,

D E Cc R E T A:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN-Entidade Supervisionada, SE CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SE CRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MINIS TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 31.930.708.594,88 ( trinta e um bilhões, novecentos e trinta mi lhões, setecentos e oito mil, quinhentos e noventa e quatro cruzei ros e oitenta e oito centavos ) para reforço de dotações orçamenta

rias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no arti go anterior decorrerão da anulação parcial das dotaçoes orçamenta rias e excesso de arrec lação, indicadas no Anexo II deste Decreto ,

e nos montantes especifi

do É pers g "pai | o E E ea dr rp Rae GR mer É j Sec PEN PE que a : E À = E p Re? E Re dE EREsspnRE SS ac ld pp no, as E ia = ct di = = ER = — a a - Sá ques RD RR er SAE. e po Se : de CAT o araras rui E es a DE a SO o sugiro auaR dO OdATES Om aunivoo Fa “SO enem mai E BEI ÇA mssid a DO e Ras O n co RR Sa erp — pega ESA E o a E =“: [in RR UEBA: - es ja RE o TO PU RE Eai e a E Casa sc eA lis aa es |: SERA E a PRE ana E ; NEI ee É as Bio E pe Eai E Boas TERES oo o e. | Rota Cmalbs SE atas Ss iba Ste E ! i ' o , , pon = pa Í ' E SR RN ; E rosaçõto- 1 Sor firia A RR Rr 3 AMRS BIA GSÓRA OVA gen ari sc PS E E RO a Gr ARA ASI Rts Vitais o rnnor aã ana ode = too 5 RE A E qE-sa UNEatA pufo SE pa Ser GEO EE qua ds dr pa í = = sp Ca É CAnStgo THOR) AU BALAS Maas 2 E OR - E5TOpNIVORS 22700 Ro ARA FOR É Ep E | asa E E aurea pré pa | i - e E ines A a Rea Cia: DE ras E o asc arudtaSs cabine os RIOS EO QuRPES ON astra dos + Ena E ! Sbt «SccosTad-gh osSamii tire ai carsmr o Co curdos o SJsSaso Dos osus dos do + =. QUO sb 20 que = dE aro sn tinooI SSIBEIaGios-sSia E ed raca | ; Re E cas | Ras ii E Den / ; Ea A TUR IEE ! A qe Rr a E 4 1 om ds 2 aà RP E Ho a 1 Seus RES! = E DE E e Res, ; Ejs, cobmtaé oh Inurê sActadgMe esmo On OJusds sata; St dor Ed Rs E PE sado Rio ger PERO E “UFA ASPIRAR SEL MEMES ZA em ovst'Ds stafbonT Ei po Rea + Di E = Na a Eid: RS ea ES qa nã E, Se CORRÉEE SO sTRMEMEE SMT CATA RRRO RUI am angidest decroas DES O , 7 j E Ee sã , ! 1£ esbonaicimenuê caSbidaa piada amis SRoADINÕOS à ormiitagaeo = al do asus : ads à abas AR PRA Tr Ss - Es: E | ZE VÁBAJINA AS QUATESAD A TENTEROAS RODES AC URPONO O atasmado os = Sede ANT Et du JEEÔ SINDANIaAS = URIRMARRNDA A on a asa e po | DCE fra EG SRS es uni Ea ai A E | Rága: TA E HO FATIMA IM ATOTJOS CARINS AG QUATES qu nspatanaaes + Po E ES : | REA AGRGÉaio AG LES RAgM ASPASVE CR MaNPONG FEnNragDas * TIvES e a Ein o - : : Cs dor SER vo Bh avlgt od =EJnsds tee tEnDisTOA GuÉNSaD DONTZA 0d BDLINGa Grato Sp srusiE o tea F EE E o i sr Pari as o ZM aêmiay s cojnsssuor casbadid mos atneri o) de Soa pucÓro E so : Cê (ig A t Ê TEST E ZM dio Essas. qn5Pso 5 aJnsvón a BeihcuaFam TM Qdro aninsastas sbodE E ie E | = É y : gr DE | atm: Clogs dh uuatas gasrol Gnvadrss adia sialhstis 3) Zea Ep Es ea a E modos! -qioss To oxSpl on pshsSiare cesta sa = | : Ed RR q Sae E. E RR e pRe a e Pe ras vE pe A | - ERA em oleo tb db osouas=s po TO rteessar ponagast US taf E e La 5 RE E RE É as SEAREPRESET asoastoh cnh Entorad osssibia &b eSz54a053hb) qefssfia ns Eu: E a da É | arsad Ssach amd tag ANE rd ; ho Ê e ] | e EE - Séc MT quand ononDoa tn asashisem te ah ones a qto A SA ! i Do A EE - RA per É ES a ! ES mea Trans psjnsfmea GoRS : ias Es 1 E PAT Ra SUR E ts pis E RR | ç / e O HE di | E SR |: Set E cp cu | çº Rosita! emas 0 E Issa q 1 gd dE RR ga : ed pasa E a E K e - 4 o ig od ate ram fu eso pages o MR ea E . et JE a aa 4 ; fe ms Da 6 Po eu RES o ei SP RR O RA A pa E pude SA RE e CEE E E : : MRE dn o RR 5 SSD (SC OE ipa eae ra co e Do | a EEE SR Tp EE = p= e es E. E 2 Ea ERR. ; Eee io e É É ELA +) Ras sis iai asd E RD O, E qa

Art. 3.
— Ficam alteradas as programações das quotas trimes trais, estabelecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de janeiro de

1992, conforme Anexo III, deste Decreto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

caçao, revogadas as disposiçoes em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24

de julho de 1992, 104º da República.

uu =

OSVALDO PIANA FILHO

Governador

(ao U HAMILTON ALMEIDA SID

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

MASSUD JORGE BADRA

B, Secrétario/dé Estado da Fazenda

RE, 2

é E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ps Po COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA À CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTACAO | ! ANEXO DO DECRETO NRO.R 5641 ' O am e o e a a a ui pp a a a e ni À : INATUREZA VE 4 | p i EBD 1 GO | ESPECIFICALAO JS DA INI VALOR ! : ! DESPESA 1 T! : ca O 0 RE DS 1 : i i i i ! IRECURSOS SOB 4 SUPERVISAO DA 8! y É É JECRETARIA DE PLANEJAMENTO : 1 i ; : : j 4 “1 2602.0740031.1.239/ DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGIO! : ; ! E INALS 14840. 4200! 42115.521.816.000,0 i i ' ! ! ! ; ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI! ; | é IBTRACAO - SEAD i E ! j i : | ! 5 /1504.0307025.1.24P!CONSTRUCAO DE UNIDADES ADMINIS! ; ' ] : ITRATIVAS 14590.5100! 00! 182.000.000,00 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND! : É O JA ; Eh : d | ; | | | 1401.0807021.2.04i ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! doa ; VADO DA FAZENDA 13490. 4500] 00! 200.000. 000,00 i ; ! ; ; ] É ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! | i ISTRÁCAO - SEAD ! A : | ; f | 1501.0307021 2.013! ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! agi : LADO DA ADMINISTRACAO 13490. 3000! 00! BO.000.000,00 ay ! : É : | E ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! E : : ! 180 É k ; : | 1601.0042198.2.019!MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT: i ; ! sai FAL 13470.8300! 12! 68. 852.000,00: je ! ; a: i ! ISECRETARIA DE ESTADO DA EDLCAC! ; i | ; | ao ! j : à e 4 ! | y Í 1 1901,0942108.2.017]MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT:! ca | : ; VAL 13490. 3200! 16] 7.040.000,00! : : 7 ; à i j : ; ! ! | ; ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! : | | : são i a | 5 i i i i ' | 1601.0842185.2,049!MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT:! À ; ; NAL. 13490. 3600! 12! 375.470.000,00) ! j ; ma ! ! ISECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE |: : : | ; à ; ; | ERRA 1! 1701.1207021.2. 022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! , i ; i VTADO. DE SAUDE 13490.2000! 00! 252,605.615,32] Cão 5 Ci SR ST Es TOTAL 116.787,7B3.615,32 | k

E ú A r GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA q ] SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, | pe ; ç COORDENADORIA DE PROGRAMACÃO ORCAMENTARIA | 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI SUPLEMENTAÇÃO À i ANEXO DO DECRETO NRQ,: 5641 i JE: i (NATUREZA doi i EM RR | fi) 4) í EBPRECIFIECERNCAO i Lã No VALOR 1 i i | DESPESA à Ta | i ' i i i 1 | i ra ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à ! i i po i i i i ' à 17204, 1307/02i 2. CERIATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES1 i ' | 1 WE ITADO DE SAUDE IJ4PO TED VBI BT BAD ALE TAI = ! a : i IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i i 1

i ' i i i i

à 1701. 1307021 0. 022 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES i i b

é 1TADO DE SAUDE 1B4POIPOO) GOL LSD7.595,063,021

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i IBECRETARIA DE ESTADO DA GAUDE 1 i ' | i

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+ 1 + 1 + 1

' | 17801,41307/021.2. 002 /ATIVIDÁDES DA SECRETARIA DE ES: à i l i fo Os ITADO DE SAUDE 14590. 52001 001! 500.000.000,00:

' i i ' ' i

4 IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL d i i | 1

i i ' ! i i

| 2291.0630021.2. 035 ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE: í i | i

i FP RONDONIA IB4PO. 30081 001) LO, OO “ 08%, OW a IPOLICIA MILITAR ! 1 : ' i 1 i 1 i i

|! 2301.0690021 2.007 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 13470. 3000) 001 300. 000.000,08! ? ! ! : : | !

H PPOLICIA MILITAR : i i | i

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| 2301,.0400021.2.037ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 134970. 26001 001 13. 0G. 00, OM:

i i i i i | i

1 POLICIA MILITAR i 1 ' i

i 1 ' i i | '

| 2801.0600021.2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 13490,37081 001 SE. DUO. 00B, COL

i i 1 i i i

i é IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO i ' i '

à i i i ' | 1

| 2401,0204014,2.041 /DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 13490.36001 001 150. 800.000,001

i FASSEMBLEILA LEGISLATIVA 1 , ' i

i i i i i i

| 0101.0101001.2.061] MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGI: ' i i

i (BLATIVAS IB4POIJOG! OUVI 300. URO.CUO, OO:

: | i ! : :

i FTRIBUNAL DE JUSTICA i i i | i

1 ! ! i ' , i 4 0ROL.O2O7OZL.P. 06BIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: i i i Cad i 18 BOCILALS DO ESTADO 3190.0109: 001 450 «BRO. 000, 001 RR st qu ce e of cm o e a e vp ri a a RS io a a o lp e e ic ui ão do nao

, , TOTAL 120.4603.228.594,86

|

bu | Em GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL E e COSRDENADOR IA DE PROGRAMALÃO ORCAMENTARIA | | à CREDITO SUPLEMENTAR ANILXOE | SUPLEMENTAÇÃO i ANEXO DO DECRETO NRO: 5641 ) Fi i ANATUREZA do Pos . a CODIGO IE SG PE COPA UA AS ' Dá 1 Ni VALOR i i à DESPESA 1 Td | ! ! ! es 1 | ; “au PTRIBUNAL DE JUSTICA i i i K | UOL .ORO/ORI Da DOSIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOL 1 i | i i 16 SOCIAIS DO ESTADO 13190. 03001 001 200.000.000,00i + i ' i ! ! i ' A TRIBUNAL DE JUSTICA i i à | à OJGLDEO/ORI E BOBIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: 1 i | ! i 1ô SOCIAIS DO ESTADO IBÍPVO.ÍÍGO! QUI 250. 000.000, 001 i i ' i i | ' ' FTRIBUNAL DE JUSTICA í i ' | i i i à i ' i | 0301.0207021.2. 063: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO: 1 i i i e. 18 SOCIAIS DO ESTADO 13190,1300! 00! 250.000.000,08] ' i 1 ' ' i i TRIBUNAL DIE JUGTICA i à ' | i ' ' : i i i | 0301,0207021 2. C63!PABAMENTO DE PESDOAL E ENCARGO! i ' ê i i 18 GOCIAIS DO ESTADO IBLPOLLOBA 001 LB 0, Bi Hi i i : i i i ICADA MILITAR i 1 i ' i i , i i i | 1103,.0397029.2. 0685: ASS8LBTENCIA E BEGURANCA AC GOVI i ' i TERNADOR 1B4POLAGOD! OO1 110. 008.000,00: ' 1 1 H E | à i IPROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 i i | i | 11968.0307621 2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: i i | i 1 18 GBOCIAIS DO ESTADO 13190. LEVO! 001 10. COULD, OO: 4 1 ' 1 ' | t i i i 1 ! ! t IGECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIL: 1 i | i | 1 ISTRADÃO - SERD H i i i ; € ; o My | | | 1501.0907021 2. 0781/PAGANMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: i ' ne 18 SOCIAIS DO ESTADO 13190. 14081 001 SO DOB VOO, DA: sig i i i ! ' Ed IPOLICIA MILITAR i i ' E EBOL.VOBOGBL «Ma LOLIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: i i i 13 GOCIALS DO ESTADO 13170. DÍLVBL GM AB. 000.000,00: pr) ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC: i i | 4 1a E DEFESA D& CIDADANIA i i i 4 ! a ! 1 2401.0807021.2. L0BIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS i i , i 18 SOCIAIS DO ESTADO 12190. 1400) 061 30.000. 000,00 A TOTAL ilZLa6P3 Es 1394, 8€

: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

EN i SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS GERAL

| E COORDENADORIA DE PRODRAMADÃO ORCAMENTARIA poceeenctmaa damas o caco cosas eee emma mca

À CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTACAO

O ANEXO DO DECRETO NRO«s !

SSD.

di . ' INATUREZA dor : CODIGO [| ESPECIFICACAÃO + DA EN a ELQR ' ! | DESPESA LT : RR : ! ! : ! ! ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ES | B401.0D040BI LA. LVALPADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : : ! : 18 SOCIAIS DO ESTADO IBLPOLVÍVO! 00! 400.000.000,001 ! : ! ! : ! ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 ! ! : ! : : Raia ! | 2401 .0204024 2. LO4 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCAORGO! ! ! ! : 18 SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.OS00! QUI 5.000 000, 00! f : ! A : : ! ! ! ! ! ! ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 : : ! : ! , a ! ! ! Moo ! | 2401 0B040RI Da LQAIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : ! : is 18 SOCIAIS DO ESTADO 1349001100! 00! 400.000. C0O,00! ! ! ! ! : : ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 co ! ! : ! ! ! ! | 2401.0204021 2. 104! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! Poa ! 18 SOCIAIS DO ESTADO EBLPOLÍLO0! QU! 40.000. 000,00! : : : pda ! : : ! o ! ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 sa ! ) : ! ! ! ! | 2401 0204024 «Ba LOLIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO! : ! : : IS SOCIAIS DO ESTADO 1319011660! 001 45.000.000,001 ; : , : ; : ! ! ! ! ! ! : ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DI ! ! ! ! FE RONDONIA : : : ! ! ! ! ! : ! | 0B0L.0LO/ORL.B.LLVIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! ! ! ! 18 SOCIAIS DG ESTADO 3170.0100! 001 57.000.000,00! ! ! : ! : ! ! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DI ! : i é E RONDONTA : : ; , Os FE RONDONIA O ! ! ! ! ! | 0B01.010702142« LiPIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO: : : : 18 SOCIAIS DO ESTADO IBLPO.0P00O! DO! 44.000.006,001 : ! ! ! ! ! ! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DI FER ! ! HE RONDONIA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! | 0B0L«OLOZORL Ba LIVIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! : : ! 15 SOCIAIS DO ESTADO IBLPOLÍÍCO! 00! 401.000.000,001 ! ! : : : ! ! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DI : ! ! ! FE RONDONIA ! ! ! ! ! : ! ! ! : 1 QBOL.VLO/ORL BL LIVIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : : ! [8 BOCLAIS DO ESTADO IBL20 100! CO! 43.000.000,001 ua a nr a a md

TOTAL 123.068.288.5724,80

ps ade do fe t CREDITO SUPLEMEN' ' 1 Ros a np ss cm i ED LI 6 O BOL. OLOUOOR E. Ino

o io SE Cope tliau denis eae o se eae

B201,0102092, 2,120

o

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133

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1.2.043

1310, 1607001

RONDONLA

ATIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTA 5 DO ESTADO DE RONDONIA

TUA

SSEMBLEILA LEGISLATI

Vi

ENCARGO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO 3 SOCIALS DO ESTADO

ESTADO Da SAUDE

-NVOLVIMENTO DO ICADo DE SAUDE

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DO ? ES PRECE É EONTE ALEAC q ! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DI FE RONDONIA ; ! FAT 4 ! ! : : ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D FE RONDONIA FATIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTA [8 DO ESTADO DE RONDONIA ! TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D

NATUREZA Da DESPESA

IFAPO. IVO

3470.3304

APOIOU

3190.1100

EEE RR per TOTA

Fc EE ENO OVALOR ET) p= Ea poa : pos | : | OU! GU. 000 000,00) EA | | 00! 100.000.000,00! = ! voa | 00! 100.000.000,00! Vo ! | 001 400. 000.000,00! 100 000.000,00! 1. COB. V00 DOC, 00!

aço) pá 1 & das q à Maga 131.930. 708.594 |

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| Os — BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA té q SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL » ae COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA x | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! TI CANCELAMENTO Sp ; ANEXO DO DECRETO NRO.: pr E sntio Songin asa ni eredio pio corn cg pe a CT e ! INATUREZA 1 F | | | » foDrso PF ESPECIFICAÇÃO Epa EN! VALOR ! | | DESPESA 1 T | PO ER ID DN PE = PC = as : ; : ! ; Era FTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D! ! ! | VE RONDONIA j ! ! | ! ; | ! : ! É 0201. 0307025.1 222 CONSTRUCAO REFORMA AMPLIACAO E! ! ! | | i 1 EQUIPAMENTOS DE PREDIOS PUBLI! 4 ; | ! Po Cos 14590. 5200! 00! aso ova voo oo! ! ; : ! ! ! F ICASA MILITAR ! Ro NEC E : : : : : : | À 1409.146075293.1 245 AMPLIACAO DO HANGAR 14590.51001 00! RS no ! ! ; 5 : | ! à ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMIN! À | ; E ESTRACDAO - SEAD ! ! : | ! | : e, ; ! : ! ] | Ti04«MIO7OBL.B. QLBLATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! : : ! E VADO DA ADMINISTRACAO 14590. 5200! 00] 212.000/000,00] RE ; ! ! : ! [a DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL |! : ! ; = y ! ! ! ; 1 2201.0620021.2. 025! ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DE! : ! ! El E RONDONIA IB4PO.BPDO! VU! SOB.000 000,00! : 1 É ! H : i aa IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO | ! : | ; ; ; i | | | 4 B491. 0204014, PL 04 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 12470.30001 00! 4150.000.000,00: | ; À ! ! ; RE IPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | y ! ; E ! : ! y | 1 1106. 0907021 .2.07ATPADAMENTO DE PESSOAL-E ENCARGO! ! : f 18 SOCIAIS DO ESTADO 13490.19001 00! 10.000,000,00! | : ! : H | 4 i ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! ! ! | À [A e ! i ; ; ; 1 1701, 1207021.20. 216! MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGR! ! ! | : FADAS DA SESAU 15490. 0000! 00! 240.902.357,82! 4 1 4 : 1 ] 1 ! ! ! ; | | j ; ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! | ! ; ! ! à : | 4701. 1907021.2.2416 | MANUTENCAO DAS UNIDADES INTEGR! : : | dra FADAS DA SESAU 13490. 3600] 00! 7 16944680,004 RR i i i i | i f ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ) y | ! de Hi i i i : | 4704,1307021.2 «217 MANUTENCOO DAS DELEGADIAS REGL! ! ! | : 1 !ONAIS DE SAUDE 134P0. JOGO! GOI 11.703.258,001 + a O RT O TOTAL fi602.297,295,32 / A | a dio |

! É! em id , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

a $ COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

a * a

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LI CANCELAMENTO 3

i af ANEXO DO DECRETO NRO«:

E et sp gs a ta as ce a oo as a a 4 e q: js; as e ai ano Mo a cs a ca a ci fp eme ce of ai ce a e a a a jo um E ! INATUREZA 1 Fo ; =» EODI GO O ESSE GS FE Casca do MBA INTO VALOR

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O mom Ser a e FED RE E nn 0 ti a A DR

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! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! : ! !

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E 4704 41307024 420217 !MANUTENCAO DAS DELEGACIAS REGI! : : | :

: FONAIS DE SAUDE 13490,3600! 00! 18.157.736,54!

! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | i : | We; : ! i ! |

| 4701.1307021.2.217 MANUTENCAO DAS DELEGACIAS REGI! : : | po IONALS DE SAUDE IDADE LBI0O! GOL 30976 GRE, OU E H i ' i , ' Eu ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ; ! ;

: E ! : ! i | 4701.1307021.2.274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! ! 3 !

e | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE =! ! ! i | ! | SUS 344 u ALLOW AMILAWAD OURO. ONO, 00] E ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! ! Í | ; Ea :ao ; : : |

i i i ' i i ? à LOBLLOB4RIDOL AL. ISIS MELHORIA DO ENSINO BAGICO 13490. JB061 ii cassa quo vo LA ! : : ! :

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| 4604,0842189.2.333!MELHORIA DO ENSINO BASICO 13490 .3900! 16! 7u0ABaDOO, O!

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| 1601.0842188.2.333/ MELHORIA DO ENSINO BASICO 13490.3600! 12! 375.470.000,00]

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| GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0904 aç4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÃO GERAL Li E COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | 4 Es A ; RR a DR EE | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS EII QUOTAS TRIMESTRAIS | | ã ANEXO DO DECRETO NRO.: | i 3 TRIMNESTRES AO INÍDADES ORDAMENTARIAS O f===="=""""0 0... nao ini n no oononooonoona ooo 1 ! I f IE - HI ! Wy : TOTAL ] : ! l ! i É TRIBUNAL DE JUSTICA FO 5.685.733.053,207 | 14.307.571.863,40 | 8.687,481.058,03 | 2.974.014.005,00 ! 28.654.800.000,00. no ! i : ; ! A TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D ! | 1 ; ; | | 1 E RONDONIA Fo 1.504.300.473,17 | 0.264.497.728,86 | 3.636.469.760,97 1 30b.202,715,00 1 7.705.520.380,08 1 ; E j E ; À CASA NILITAR E 232.904.770,8L | 2.071.080.068,02 ! 3.632.787.609,17 ! 1.568.101.306,00 1 7.505.073.754,06 : ! 3 ! ! t | SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINE 1 | ! ! : E STRACAO - SEAD 1 2.070.678.768,67 | 2.867.083.198,58 | 19.618.992.191,00 | 5.699.851.486,00 : 24.558.205.644,45 ! ! ! ] i E | | DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL | 2.494.479.539,05 1 4.591.263.555,60 | 13.293.192.270,14 | 5.730.125,260,00 | 25.808.996.625,00 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 4 3.194.671.500,00 1 5.914.601.500,00 ! 4.642.737.500,00 | 4.974.468.000,00 ! 14.543,498.500,80 No Lao ! ! ! ! ; E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FO 4.026.189.007,71 | 0.155.474.703,79 | 9.766.800.850,50 | 3.508.634.639,00 ! 25.526.800.001,00 a: ! ! ; ! ! | ! PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 148.900.860,15 | 398.842.209,05 1 4,155.651.067,77 | 409.091.075,00 1 2.113.245.250,06 — | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND 4 ! | E ! y E EA F 2.910.918.985,03 ! 4.906.507.937,78 | 44.174.091.826,99 ! 5.1412.250.200,00 | 26.503.967.758,08 ) j ! ; ; ; ] : | 4 HOSPITAL DE BASE PO TR3.003.041,48 ! 3.335.065.314,60 | 10.974.725.261,09 1 4.492.149.000,83 1 19.423.908.500,00 j : : j ! ; "+ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC ! ! ! À | | 1 A E DEFESA DA CIDADANIA PO 2.476.975.858,40 | 3.212.498.476,14 | 6.059.829.797,44 | 3.604.179.400,00 1 17.048.577.500,00 — V OABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1 52.499.004,56 | 200.924.500,48 | 664.541.163,00 | 444.274.192,00 1 1.069.849.750,80 E : j ! ! : | U SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 5.034.705.308,27 | 97.988.407.513,99 | 20.503.058.005,06 1 6.971.463.767,00 | 50.498.634.794,52 E ! E i ; ! | à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA + ! | : : | BO 1 9.845.144.649,80 | 24.504.864.000,64 | 05.094.472.451,01 | 39.916.424.000,00 | 159.760.605.070,44 ; e : i ! ! : | | RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S ! f ! I ! | 4 ECRETARIA DE PLANEJAMENTO É EAPMOO.00O,0D | B60.000.000,00 1 20.959.909.972,50 | 2.950.005.315,00 1 24.210.109.207,50 ! I : À : : | (o POLICIA MILITAR E 3.044.026.108,01 | 14.031,093.2009,52 1 30,959.107.064,47 | 8.004.336.660,00 1 59,058.564.096,00 Ee ; ! y ] j 4 ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE ! ! / ; : | + PLAN 4 5.599.577.082,47 | 10.057.128.020,12 | 94.820.200.611,66 | 5.227,200,321,05 1 55.654.186.087,50 l

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