Decreto Estadual de Rondônia nº 5600, de 2 de julho de 1992

ks tos e quarenta e cinco cruzeiros ) para reforço de dotações orçamen

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tárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

e nos montantes especificados.

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GOVERNADORIA 5

ção, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02

de julho de 1992, 104º da República.

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OSVALDO PI FILHO

Governador

RP Ad (ad HAMILTON ALMEIDA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação

Geral

B MAS UD JORGE BADRA

Ss ario de Estado da Fazenda

= AE GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ii SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO GERAL E COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DD — 1 CREDITO SUPLEMENTOR AMEXO: 1 SUPLEMENTAÇÃO | i ANEXO DO DECRETO NRO.: 5600 Mo E ' : ! INATUREZA PF! E CO DL dO | EBPECIFICACAO to Dá ENT OVALOR E ! | DESPESA 1 Ti E i ! : oa ! ICASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! HE : FLONADA : a : ! : ! o ; | 1110. 1690035.1 B34PARTICIPADAO SOCIETARIA DO EST! na ! ! FADO NO CAPITAL DA EMPRESA DE Mi MElE ! VavEBADAO IABLAOBOD! QU! BOEOLO OVO, CS! ! ! ! e. ! FENT. SUPERVISIONADOS - SEDAN 1 E ! : ! HE | LB10.1376035.1.235IPROJETOS à CARDO DA COMPANHIA 1 oa ! IDE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA! RSS ; E CAERD FAPLGABÕO! QOILLIBPS6BAR/A, RR! ! : ! E O ISECRETARIA DE ESTADO DA ABRICU! E ! ILTURA, INDUSTRIA E COMERCIO | Ea ! ISEABRI i TElIE : ; ! ME | AVOLiLóngsG.LaBBG PROJETO DE APOIC À INFRA-ESTRU! ne ! FTURA DE FRODUCAO INDUSTRIAL 13470.3920] 16! 4297.000.000,00: : : ! e ! ! FENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE! q : FAZ ! E. i ; j : Ai l E ! ! Ne l | | 1440.1163035.1 266! PARTICIPACÃO DO CAPITAL DA LOTI dd ! FERIA DO ESTADO DE RONDONIA 4514 650B! DO! 35.000.000,001 IE ! ! no : E: ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT: RS ! : ISTRACAO - SEAD ! E ! ! ! : =. ! 1 1501 .0307021.2. GL31ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! Ra : o FADO DA ADMINISTRACÃO 13490. 3000! 00! 28L.097.215,001 Es 1 1 1 i e ; ! a £o ISECRETARIA DE ESTADO DA GDMINT! = E ISTRAÇÃO - SEAD : EE ! | : Ec | 1505 .0307021.2. CIMIATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST! EE ] FADO DA ADMINISTRACAO [5490 BP6O! 00! | 52.615.008,00) : ! ! sa ! IRECURSOS SOB À SUPERVISAO DA Si FR, : JECRETARIA DA FAZENDA i E. ! ! ! FR) | 2601 1584492.2. 015! PROGRAMA DE FORMADAS DO PATRIM! A ! IONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PAS! e. : EP 13490. 4100] QUILLEVE.OO0.C00,08] fem qe aaa o a gr pi TOTAL 13.488.086.487,00!

o : , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | , COCRDERADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Rc É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO DO DECRETO NRO«! 5600 E O ! o ! INATUREZA Pr : CODIGO 4 ESPECILELCACAO o Dá PNL VALOR ' : E DESPESA LT me : IBECRETARIA DE ESTADO Da SAUDE |! o ! ! ! ! : 1 1701.1307021 2. 0BB ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! o, ! ETADO DE SAUDE IBAPOIDOVI GU LP0. VOO. OVO, O : ! ! Voa ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | E ! ! ! o 1 1704,1907021.2. 022! ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES! nina ! ITADO DE SAUDE 1349004500! 00! 91.875.000,00 : | : Ecs ! ! : : : ; IDEPARTANENTO DE POLICIA CIVIL | o ! ! : Ecs ! 891. 06H00 2.095 ATIVIDADES D& POLICIA CIVIL DE! di Ne 1 RONDONIA IB4PO IPOD! GOL SBU.VOL. 000,00 : ! ; Rs : ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT! lar ! ISTRACÇÃO - SEAD os ! : ! a | 1501.0307021 2, 078!/PABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! fal ! 15 SOCIAIS DO ESTADO IBÍVOLIADO! GOL I00.W0C. 000,00 : ! ! e ! IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL ! Ri a ! : E | BROLOSBOGBLALLOPPIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! Poa ! 18 SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1400! 00] 300. 040.000,00 : : : : : ! ! : Ei ! IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 5! Voa ! FECRETARIA DA FAZENDA ! : ! : ! ! Re | B601.0307OZL.D. 106 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR! nai : IES [B4PO. PROC! GOIS PUD. OVO. DOC, OM EE : ! E : o IRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S! ear ! FECRETARIA DA FAZENDA : poa ! ! ! voa | B601.0DEDEIZ.E.LOBIPABAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INI o ! ITERNA IBB90. BLOG! 00! UR0.B00.000,00 ! ! : RE ! IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S! o Ga JECRETARIA DA FAZENDA ! fe] | 2604 030B033.2. LOBIPABAMENTO DA DIVIDA FUNDADA IN: EE] ! ITERRA IBE90.EL0D! DO! 58.000.000,00 ! ! : EE. a IRECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA 8! E. El FECRETARIA DA FAZENDA ! co Er : ! RR! | 1 2601. 0008033.2. 108! PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INt Ma oa ITERNA 1479007400! 0O!Z. 500. 000.000,00 TOTAL 140.077.981.487,6

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CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! ! ! FTONADA ! ! ! ;

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1601. 0B42108,2.95 ! i 1

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E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ts SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DERAL

: : COORDENADORIA DE PROGRAMACAO GRCAMENTAR LA

ga ERR | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTAÇÃO

o ANEXO DO DECRETO NRO. 25600 Rs i ! INATUREZA dr

ei CODIGO [ ESBPECIFICACÇAO 1º DA PNL O VALOR

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oa : ) o | 1601.0842190.2.033 MELHORIA DO ENSINO BASICO 1D470. J308! 161 7a OA QUO, OE ! : ! Ea! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! poa ! ao ! poa ! : ! poa | 1601 .0B42168,2.933 MELHORIA DO ENSINO BASICO IBAPO.BOOOL LE! 275.470.000,00] ! ! : poa i ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! poa ! FAO : poa ! : ! poa Oui os4ziBs.2.933!MELHORIA DO ENSINO BASICO IBAPOLIVGO! IRIB.B17.AGP UG, 00! ! ! : RR : IBECRETARIA DE ESTADO Da EDUCAC! pod : 1ão ! Ee ! ! : E | 1601 0B421BU. E. IS IMELHORIA DO ENSINO BÁSICO IB4PQBVDOL 161 498.391. 000,06] : ! ! Ec ! ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC: so ! tao ! E ; ; ; Vo ! ! ! poa | 1601.0842188.2.393! MELHORIA DO ENSINO BASICO 1459OaBÍGO! 1212.054.200.000,00: ! ; ! poa : ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC:! pod ! ao : EE ' ' : o | 4601 GBABICO.B. SIT IMELHORIA DO ENSINO BASICO IABPOBÍVO! 16! 5B5,400.900,00 | : : a ! ! ! poa i ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC: BE : rao ! so Ea ! ) poa | 1601, 0842188.2.333! MELHORIA DO ENSINO BASICO IABVO.BROGI 1211447. 901.000,00] ! ; Pa ! ISECRETARIA DE ESTADO Da EDUCAC! poa ! ao ! BE ! ! ! Re | 1691, 6842180,2. 333! MELHORIA DO ENSINO BASICO [4570 .5200! 16! S06.B07.000,00/ O O O

TOTAL i18.928.128.645,0

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STRUCÃO E EQUIPAMENTOS DE U BCOLARES - 70 ENSINO FU

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DE PRODUCÃO ILMDUGTRIAL TAPB POR

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ISECRETÁRIA DE ESTADO Dã MGRICU ILTURA, LNDUS E COMERCIO - SHEPIGR 4

FROJETO DE APOIO A INFRA TURA DE PRODULÃO INDUSTRIAL

IP0Í Li LóRILO LES AiBudi/u OC, 08

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E à ADMINI STRACÃO - SEAL 1591. 0907621 .2«G43 ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST ADO DA ADMINISTRAÇÃO : 186. 050.284,00 IBECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI ISTRACAO - SEAD

1504. 0DOVERLB.OLBIATIVIDADE Dá SECRETARIA DE Ran no a SECRS E

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; , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

o E COGRDENADORLA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

"à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXGE TT CANCELAMENTO Í BREXO DO DECRETO NRO. 35600 i : : ! IRATUREZA do Po i

o CoDIGO PESPECILFICACAO i dá Na VALOR ! i i | DESPESA 1 TO : 1 i : ' i , i ISECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI: i t i IGTRÁCLAO — SEAD 1 ' i ' ) ! i ! 1 à 1501,0307021i 8. 0LB/ATIVIDADE DA SECRETARIA DE EST ' , ; :iaDO Dá ADMINISTRAÇÃO IJAPELADOR! GB! Gu BLGa DIO, BO: ' : 1 : ! i ' i i i ISECRETARIA DE ESTADO Dê ADMINTI i i i ISTRADÃO —- SERD ' : j i ! i i i i : à ÁGCIOI0/BRi Pa DLBIATIVIDADE DA SECRETÁRIA DE ESTE à i i rabo Dã ADMINISTRACAO ISBYOGROÕ! OB oiii ZuRd?, 08 DE IBECRETARIA DE ESTADO Dá EDUCAC: ' ' i O 1a ! ! ! i : 1 ' : : : i : : ! i t F 1601 0842188420 017 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTO: ! ' t i iâl. IBAPB TOLD! GGI GUETO. AO, OE ! ! i i i ' t ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACS i i i i : ao i ' t i i i i i i i | 1501.0842180,2, CLZIMANUTENCAS DO ENSINO PUMDEMIENTO ' ' i FL IFAPR ITR Gi PEÃO DUO, DO ; : : 1 ! : i i ! b 1 i : IBECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC: t ! ! : 180 1 ! ' i ' ' i ' ! : 1 16014 084218848 017/ MANUTENCÃO DO ENSINO FUNDAMENTO: ' ' ' PAL BADU IDPOUL GOL IPBLIDICOO, CGA 1 ; 1 : 1 ; i ! ' ! ! ! 1 ADEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL i i ! ; ! ! o : Mou .osneeri 2.035 LATIVIDADES Da POLICIA CIVIL DES i ! : i 1 RONDONLA 4590. DROGI 001 GUGaDOO. DUO, O) ! i i ! i i IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL à ' à i i ! i t i | 2201 ,.0680021 2.097! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! t ! ' i 15 SOCLALS DO ESTADO IBLPGLILOC! GOL IUU.CCU COL, UG) i ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 i ' 1 H i : ) P 1701.1007621.2. 217! MANUTENCAO DAS DELEGACIAS REGI: i i ; E ;

E FONALS DE SAUDE 4590. 5200! 001 281.875.000,00/

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: TOTAL 13,.982.381.713,00i

NO DO ES . > SECRETARIA DE ESTADO DO PL COGRDENADORLA DE PR

TADO DE RONDONIA HEJAMENTO E COGRDENACÃO GERAL. OORAMALÃO ORCAMENTAR LA

CRE DITO. SUPLEMENTAR ANEXGE LL CANCELAMENTO am ExO DO D TO NRO. ! 5600 i

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i IHATUREZA do Foi CcoDIGO | ESPECIFICACAO i Dbã CN ' : dt A Toa Ss RR Cc rata pus pn i ' i i ISECRETARLA DE ESTADO DA í i é i 1STRÁCÃO — SERD À ' i i : 1 : : ' 1 , 1 1 1 1561 003070204%4 2276 INFORMATIZAÇÃO DA SERD 13470. 30061 001 B7. 855.000,08 1 ' ' 1 : i i i i i IGECRETARIA DE ESTADO Dê ADMINT: ' ' i ISTRADÃO - BEAD i i i i i i i i i 1U0i.OIO/024 Dad P6 INFORMATIZADAO DA SER IBAPOLIFOGL GRI 164.957 500,08: i i ) ' i IBECRETARIA DE ESTADO DA ADMINTI i i i ISTRACÃO —- SEBD i ' : i i i i i i Pos. UBO7ORA Dan LINFORMATIZACÃO DA SEAD 14590 DEDO! BOL 126.483. 000,80] i i i é i IBECRETARLA DE ESTADO DA EDUCAC: : ' i ao i i i i i i i i i sim date DO NO BABI 14BPO. TIRE ee: ou vos sm Ra o E

TOTAL & diB,O

: BOVERHO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0064 E e SECRETARIA DE ESTADO LO PLANEJAMENTO ECOOSDENACÃO GERAL Sus COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA E RD "o 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LIT QUOTAS TRIMESTRAIS ' AREXO DO DECRETO NRO: 5600 E ! TRIHESTRES pod UNIDADES ORDAMENTARIAS iosemeoememe soon ooeneaeoscoaenananananananaa sono i ooo n oc anacacecaeamanacaneaconoanas a ! I : o ! ul ! Iy ! TOTAL E ! i ! ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC |! ! ! : : IM PO P.68S.i44.610,80 1 24 A50,401,745,89 | G6.ISB,10A934,09 | 38.914,424,000,00 | 154.042,075.060,06 a ! : ! ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU | ! ! ! ! ELTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - 1 : : ! : SEMGRI FO .S90.166.600,45 | 4.856.419,114,93 1 9.870.863.536,60 1 3.104.610,728,00 | 19.400.082.150,00 ! : : ! ! | SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINI 1 ! ! : ! à TRAÇÃO - SERD Fo 2.370.670.768,67 1 2.946,283.198,58 1 18,619.070.191,00 | 5.499.051,406,00 | 24.556.005,644,45 ! ! ! ! : ! | DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL 1 2.194.479.559,06 1 A.SDLLD83.535,90 1 19.090.190.070,14 1 5.790. 101.080,00 1 25.000.996.625,00 E, : ! ! ! oa ema DE ESTADO DA SAUDE 1 5.034.705.908,27 1 9.988.997.913,99 | 26.561.158.867,04 | 6.905.243.767,00 1 48.470,015.856,50 E TASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS é : ! ! : à IORADA i d74.010.017,77 À 3.092.064.807,48 | 4.616.538.420,02 | 2.337.608,250,00 | 10,702.690,075,79 ! : ! ! ! ! E ENT. SUPERVISTONADAS - SEDAN 1 336.509.062,40 1 2.807.209.740,18 1 19.623.510.830,66 | 1.570.800.000,00 1 18,049.976.433,06 | ENTIDADES SUPERVISICHADAS - SE |! ! ! ! ! E FAZ ! did 34. 80.000,00 1 45.802.249,00 1 4.650.000,08 1 S6.452,247,00 a ! ! ! : | À RECURSOS BOB A SUPERVISAS Da 5 1 ! ! ! : à ECRETÁRIA DA FAZENDA Po 2,156.071.544,05 | 38.001,345.184,74 | 39.9ti it 240,08 1 47.787.054.445,06 | 98.655.632, 116,00 ! ! : ! ! ! à TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D ! i : : ! E E RONDONIA 1 1,501.330.473,17 | 2.391,055.78,88 1 1.977.959.408,00 | 1,209.975.000,00 1 7.i60.5c0.000,00 ! ! i 0 ' 1 | GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1 52.199,804,56 1 230.607.090,44 1 d62.20.663,06 | 144.274.192,00 1 1.007.849,750,00