Decreto Estadual de Rondônia nº 5730, de 24 de novembro de 1992

dicadas no Anexo |, deste Decreto.

cificados.

xo Ill, deste Decreto.

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GOVERNADORIA |

revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 1992, 10h09 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

vernador

HAMILTON ALMEID L

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

r | x GOVERNO DO ESTADO DE REMONTA Paga Gusta | de , SECRETARIO DE ESTADO DO PLanEdarnENTO E COGRCERAÇÃO BiERAL COORDENADOR LA DE FROGREMPTÃO ORCAMENTAR TA CREDITO SUPLEMENTOR AMEXOS I SUPLEMENTALÃO : MFEEXO DO DECRETO NRO. RB: i iRRTuBELa dor ; í ColIsa i ESPELCIEICALCLaAs i A Po Jálos | ' i 1 QESPEGA do To ; E ; ! ! ! i oro UI o ENTIDADE GUPERILE: i i ' Lene DA i i i ; i i ' i i PAIILD ISTO dA PARTICLP CO SOLTETARTA Do ESTO i ! ; t tao no Cabrel Dã cPRESA DE ivi ' i i PAMELA AGIA SL CEOBL BEL OO EO uia i i i i i i ERVA BuUPiERUZo a orrlsão Gs i i i ; E pi i ' i i à IBLOLIBZSGI3O In PIGIPROJETOS & Lo Lã CoMPediia 1 ' i i DE Glias E ESGOTOS DE RONDONIA: i i da e Po CÕERD i4DI dd BB ESP rt a Er i : ' i i i gn CIVIL o ENTADADIE GUPERU IS: ' ' | i FLONADE ! i i ' ) ' ' ' Cd did ADA dA CONTRIBULCAS GO FLINDO DE disso ' : de PTENDIA SOLITALO Di Bonobo i i ' TASER Paige di tm Eri Mon D e QE a A O i i i i i ; ' ARTE RCE E ENRRR i i i | ' 1 ' ' : ; PC LLBEL ADE AROS Ed COBRIME NÉ Dé POLITICA GOVERINE i i ) indie Tal BED TD LÃ DO ii OD, DO : i i i ' i ISECRETARIA DE ESTaDo Led PaZEUD: 1 i i 1 ! i i j ' ! Poa t idtiQReTASi ali ATIVIDADE Of SECRETARIA Ut ESTi i i ' talo Da Faziitia [BAGA CEDO! Gi APL DE O) e : : Poa | i ISECRETaRIA Bi ESTebo [emo ela n: i i , i IETRALHO — SEAD i i i ' i i ' ' : E ABAILGISTORÃ LL OLE ATENDE dif SECRETARIA DE ESTO ' : 1 Mabo Dá EDMIDILSTRADHO BA PDLGEDOL BUS Lt DO ri, Md H I i i i i PBECRETARIo DEC STabo Leão EU ' ' , t Vas i ! i i : ' ' ' PE LOBI GBP ALE MANUTENÇÃO DOS GERVICOS ADRLNIT: i : ' PS TRATEdOS Cia SbiLiLO 1IBAPO DEDO! POL GPULCOU. TOU, td ! ! i 1 ' i PTELBLM E Loo Mto Li : i i ; ! ! i i i 1 WRC QEOIGLE DOSE MANLUTENDÇO DO TRIBURL DE JUST Na i h tICá IBASE. BSB GU) BEM PEA ADO, A To Tal E Py ud pão dh de

1 o O BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagt GUAs VD SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DOGELERADAS GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA É CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T SUPLEMENTAÇÃO ABEXO DO DECRETO HROCS ' : o o INATUREZA FE! CODIGO FL ESPECIFICAÇÃO Lo DA NL VAL oR ! | DESPESA LT mpemaenasama aee cmama aeee ! PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | o, ! : ! E 1 ÁID6.QILTOBLDLBFALPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCORGO! is. ! 18 SOCIAIS DO ESTADO [31PO LADO! DVI BELCA. LDO. SO t ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND! MI: i tá ! ! : ! Ea E LAPLQILTOBI.D.BTEIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCORGO! no ! IS SOCIAIS DO ESTADO F3iVOÍADOL BOL 106. C00. 306,59 : ! Wi) e ISECRETARIA DE ESTADO LA AGRICU! E, | ELTURA, INDUSTRIA E COMERCIO =! a] ISESGRI ! Bo ; Mi 1 19GiL0MO7OBI LD. OBSIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! E : :S BOCIBIS A CARGO DO ESTADO ISLPELIACEL GAL SUOR TC De ! ! E : SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | | ! Voa FP AZOLLDOTORA BRT IPROGRANA DE DESENVOLVIMENTO DO! HR V SISTEMAS UNIFICADO DE BALDE 1 Do ! 1 Sus EBLDALIÍCO! LEI ROS PEA ARA, UM 1 i 1 1 ' ISECRETAREA DE ESTADO DA SAUDE | lc] à no P ATRILIOTORL.R.RPALPROGRÁNA DE DESENVOLVIMENTO DO! a] ; E BISTEMA UMIFICALO DE SOLDE —! o ! : BUS BIPOLAR LELO PEDUAALD. DL ! ! a mo SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! Do ! E FO iPRIcLBOTABI Pa B7APROGRASA DE DESENVOLVIMENTO Du O. | SISTEMO UNIFICADO DE SALDE -! o : + SUS IBASGLALQUL LEIA FPS SIDO DE ) i : ! 1 ! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | E! fc, FATRL, LBUTORI BRA PROBRANA DE DESENVOLVIMENTO DO! oh E SISTEMO UNIFICADO DE SAUDE -! HI : | sus BOPE HOLD! dE! GAFPAAR BLA ,OS : ! o | : SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | o o ; ! EE OA APR LIBOTORL.B.BPA!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! Poa o | SISTEMA UNIFICADO DE SALDE —! Fa : 1 8us — 3ABEMBEO! ABL ot BELLA AS o 25" [1 o 16) Loo II CABPLDT ba Md

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q EQVERNO DO ESTADO DE ROENDONTO Peas guea E car SECRETARIA DE ESTADO DO PLAMENENTO E DOCRDENADHO BERAL | COVRDENSDORLA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTAR Lá | | Te meme ces que ame emo emo qua oo emo emo e a o e Um a 0 A ts AO Us Um e AU MUSA LM 00 AMO UM 0 US ROO O VOU 6 E A O e a a 6 a o e Mt e a e ie ie ei mese amem cus amei corta tor amens em | E CREDITO SUPLEMENTAR AMENO LE CANCELAMENTO ; BECO DO DECRETO BRO. O sento oieee mes ren rt Ci ça cs ar ed Cn as as a ci as a Es: ' iRaTUREZA DR! E ConIGO PV ESPECILEILCADAG 1 DA INTL VALOR E : E DESPESA LT t Dem come tres mese aa teto AMO 00 00 1 na Uai AO UNO UM Na ata AMA UA 200 00 Raia 2 O AOS SU RA UA 00 RIO 00 it a O UA 0 A ed Ra CA a etio o iamo D0 aaa emo mia a a a Cara a ta a ct ta ra a aii a 0 ma aaa oi am ve ms amço vo cerre a cento am ; : ! ! ! ! IBELRETORIA DE ESTADO DO PLaivgo! ! ! i FABENTO E DOGRDERALDO GERAL = 3! : ! ! FEPLAN ! ! ! ! Ê : ! ! | LD0L.IL6BBOZ.P.POBITMPLEMENTAS à POLITICA DE INTE! ! | : ENTIVO E PROKOCÇOO 60 TURISRO IBAPO.BEOPL DAL 190.090. 406.00 ; : ! ! ! Es ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANES! ! ! f SAMENTO E COGSDEINACAS GERAL — 3! | ; | FEPLEM ! ! i : ! ! ! ! (Oi L02070A3, 2.270) INFORMATIZADAO DAS ATIVIDADES | ! ! : IDA SEPLAN FBAPUBAERL EDL GEp tinta as ! ! 3 ! ! i SECRETARIA DE ESTADO DO PLAREU! ! ; ! FAMENTO E COURDENALDO GERAL - GS! : ; ! SEPLAN ! ! ! y y t ! ! P ABGI.GBABDAT.LLBFBLAROLO AD DESCINUOLVTMENTO CULT ! ! | RAL. SAP RIDEL BOL ABA TB OE H t i i i | ' SECRETARIA DE ESTADO DO PL! ! ! CAMENTO E COQSDENNSCÃO GERAL — 81 | ! ! FEPL AM ! ! : nm ! ; ! ! | 4961. 0848246, 2. G32! PRESERVACEO DO PATRIMONIO HISTI ! ! e FORICO CULTURAL DE RONDONIA IBAPOBICAL GUI LESAABIADO DS | ' um eme casa qm revo vao voe vaso 00 tado amo e00A VMA HU UMAO UMA CAMA ARA NU0O Ueda S000 MAMA 4 0080 G00O UNO 000 1000 00 Ve tt qa 0 0 00 0 UA to a na aa en ra nto tata 1 ema o ator den emrê esto ms cu is tum em 0 MU 00 000 05 01 00 Ut 0 DO ad 0 1005 SÓS OA AO 00 a O O re Ni T b [RR E ER É:

rd BOLERO DO ESTADO DE ROMDORTA Palha: eadi Cla. SECRETARIA DE ESTADO Di PLONEJAMENTO ECOORBERADÃO GERAL EoRDERADORTA DZ PROGRANADÃO ORCAMENTARIA f=scacecneenan eae aamma memo no nmao o omumeno neon onnanaonanoonn nana na aaa uma nano oa nn anna oaa nona nn meneame cinema anamaria mn i CREDITO SUPLEMENTAR dMEXO: LI BLúTAS TRINESTRAIS ' eHEXO EO DECRETO HRO,S DD epson mer rem neem eme eee rms eme eprerenes creo iam ' : TELRESTERES ' JbIDADES ORCAMENTARIAS dosememeno ao contam ama aan nn amo amam amam em emma mm ameno mms meme mma amam emo pes ' Í ' q i m i 1w i Total é CD O PRADOS CNN OU IN RR e : i i : : i à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZERD 1 ' i i i :á do 2.340.009.050,03 ; d.822.746.1i6.46 | 13.258,270.917,08 : 34.1428,592,8/2,43 1 54,519.986,430,00 t i ' i t i + SECRETARIA DE ESTADO DE vBRAS i i i i à PUBLICAS i iva Bd dUB,07 à à 285.284, 4Mi,78 1 CLISPHÍG.CÃP,OS | 6. 4LA,UZ5,533,05 1 dOLILE QUE OMS SA ENT. SUPERVISIONADAS - SEDAN J36,0BP, Bal do do 2 BB CoD TARADO DO A TAS CEO POG,ÕE | DF AIP DOI. 706,0S | AS.i34,044 052,04 : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 148.960 Gb, 16 + 395,9B6.099,05 à 1,800,744, 001,99 1 Qa0BL,054,09Í IB À 4,681,5/0,750,00 : i : i i i + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ é ' i : ) : os E COOPDENACAO GERAL - 5 1 : i i i à Eran DOTE TAL BETO E PMDIDOLDO.I7 À Gi 528. SLi .690,71 1 1R7.A95, 383.495,43 À 155.082 065 Co Di : i i i : : à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADIINI à i i t ! + STEACÃO — SEAD 1 2.559,678.758,67 | 2.867.499,995,49 | 8.758.255.031,74 4 29.972,544,815,53 1 43.917.588,044,45 ' ' 1 ! : : i i : i : i 5 SECRETARIA DE ESTALO DA AGRICU 1 : i : i E LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - 1 : ) : i + SEAGRI 1 1.598.132.402,82 | 4,004,308,163,23 | G.i77,020.950,09 | 24.878.884,328.06 1 4ice59,115,097,M i : i i ' i à TRIBUNAL DE JUSTICA Po 5.655.505.176,31 5 10.725.901.999,34 | 21.582.607.793,80 | 48,637.057.653,58 | B0.539.872.550,03 ) i : i i ' a CASA MILITAR i 23P,233.683,27 | 2.002.562.057.23 | 3.964,790.0Pi,d7 5 dA,723,547,142,03 | 20,983, 032,554,00 o i í i t i : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAL 1 i | i i Ao PO PotSiisa oÍO,dO 1 04.756.WIDÍ2,9G 1 GL iBo SEG 307,Bi 1 290.309,077,656,44 à 365.897,04. 000,68 ' : ; 1 , ' : i ; i i i à CABA CIVIL - ENTIDADE GUPERVIS É : i ' i + TORNADA i d74218.647,79 1 3,252,064.007,48 | B.7os.it9,ifão,7i 1 24,509,767.303,8] 1 37.021 ,369,945,7? : : ; : 1 Ê | o | j | ! ! à CASA CIVIL i oMi.PB4 043,32 | 3,358, 125,394,04 | B,975,473.428,00 | 22.586, 4B4, 168,62 1 35,004,007.200,d0 ' : i i : : : SECRETÁRIA DE ESTADO DE SALDE 1 5.033.584.135,04 | 10.590.067,856.75 1 27.741.088.S6i560 1 74.815.003,215,08 à 1h) .095,000 005,00 imã ÃÊÃÇÊÇÊÇC CNC DD