Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5576, de 2 de junho de 1992
Decreto nº 5576
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 1.010.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,
DECRETA:
mentar no valor de Cr$ 1.010.300.000,00 ( hum bilhão, dez milhões
e trezentos mil cruzeiros ) para reforço de dotações orçamentárias in
dicadas no Anexo I, deste Decreto.
nos montantes especificados.
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PA " AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ETR Fá a) “Ea bi tá Sd GOVERNADORIA RONDÓNO 2 CEP - É
5 E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACDÃO GERAL A o COGRDENADORIA DE [PROGRAMAÇÃO CROAMENTARIA oug1 or rã el E 5 SU aa F CREDITO SUPLEMENTOR BMEXOU SUPLEMENTAÇÃO | ANEXO DO DECRETO NRO. ESET pe RE Dep Vo acta doi se po o e e ro rt a iv Rs ; INATUREZA LF ! CoDIGO PS EBPRECIFIÍCAÇÃO ro DA INTO VALOR ' : E DESPESA LT! NO O DES RD | ! t ! ! ! FENTIDADES SUPERVÍSICNGDAS — SE! ! ! j FRLAN : E : | 4340. 1688531 .1.287 PROJETOS à CARDO| DO DEPARTAMEN! i ; | FIO DE ESTRADAS DE RODAGENS 4PLL«ARGDL 14] E00. 000,00 ! ! 4 ! ; ! ISECRETORIA DE ESTADO DA AGRICU! ! ! ! ILTURA, INDUSTRIA| E COMERCIO — 3 1 ! ) ISEAGRI ! ! ! | , j k . P ADOLBILSOBH.L.PEGIAPOLO AS FEIRAS AGROPECUERIAS 13480,4100] G01 199.080.000,00 ee ICASA CIVIL : i ! E ; á ! ! 1 4102. 0307020.2.091 !COORDENACAO DA POLITICA GOUERNI ; y | FAMENTAL IBAPELIPAG! GO! 35.500.020,00 | ! ! ! | ! FPOLICIA MILITAR ! ! ! | BOL. POBCOBL DA BAZLATIVIDADES DA POLICIA MILITAR IB4FE.BOCO! COL JE. ELO. HC0,0E ! ! ! ! ! ! IPOLICIA MILITAR ! : ; y 1 ; ; ; | 2301.0630021.2. 037 AVIVIDADES DA POLICIA MILITAR [B492. 9900! GO! 15.020. 006,06 : ; À E j ! FASSEMBLEIA LEGISLATIVA ' ! : ; À » ' ; P QLOLLDLOLOOL Da GGI MANUTENCAO DAS ATIVIDÓDES LEBI! ; ! i IBLATIVAS 13470, 3000! 00! 13. 500.700,00 ! : ! | | ; “RECURSOS S0B A SUPERVISSO DA 81 ! ; Va VECRETARIA Dá FAZENDA ! ! : f : 3 ! i | B60L.0B07OZI.D. 106! DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR! ; : me. ES 13490. P200! GO! Z14.000.000,00 ! ! ' 1 i 1 ICASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! i y ] FLONADA Í 4 : ; ; : ! ! F 1110.0707024 2. 331 PROJETO À CARGO DA SUPER|NTENO ! ! À JENCILO DE DESENVOLVIMENTO) REGIO ! À ! NAL. 3441.4400! 041 PEDE. CDU, O E e AA PNAD TOTENL i.MÍt.ID0.00,0E a
. » GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAO GERAL di COCRDENADORTA DE PROGRAMBLÃO OROSMENTAR LA
uai
1» CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 CBNCELARNENTO
1 ANEXO DO DECRETO NRO,
: ' INATUREZA do Fo
' CoD ITGO PO ESBPRECTETEANAO i Da Na Vim OR
t ' + DESPESA do Tod
, FAGSEMELEILA LEGISLATIVA a i ' i
! t " i t i
1 BÃGLDLOPORÃ Ba LIMI PAGOMENTO DE PEGSOBL E a ' à
t 18 SOCIAIS DO ESTADO FIPE GIVOL OU 13n 00.000, VA TOTAL i3. 00. 0CA, OO
«ae
”
SECRETARIA DE ESTADO DO PLONEJAMENTO ECOORDERACAO BERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
UNIDADES ORCANENTARIAS
+ g52t
1 CREDITO SUPLEMENTAR
EEE scans ani rifa es
SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINT STRACÃO - SEAD
ENTIDADES SUPERVISTONADAS -- SE PLAN
1 1 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU 7 LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - | SEAGRI 1 t
CIVIL
-—s
OLICIA MILITAR
=-
ECURSOS 50B A SUPERVIS: CRETARIA DA FAZENDA
DA 5
m
4,026.187.097.71
2.656.048.935,96
1.599.085.345,90 691.924.013,92
3.094,026.138,04
Fa + ) Po 5.539.577.082,47 à 2.165.998.229,18
562.669.840,79
' ' 1 1 1 1 1 1 ' '
' ' 1 1 ' ) 1 1 ' ' ' ' 1 ' ' ) 1 1
ANEXO: TU ANEXO DO DECRETO
H
+
6,471,537.492,79
3.759.613.086,49
16.326.753.105,03
8,769. 496.278,76
3.685,033,409,15
23, 282.457 .787,99
39.636.394,642,82
3.617.555.866,00
NRO.: TRIRESTRES 1 II
1 1
do A.ig5.902,500,50 4,488.899.636,00 4.39%.M6.131,25 14.049.052.120,00
617.905.436,53
8.450.8/2,212,06
7.807 .946.500,06
' ' 1 ' 1 1 1 1 1 i ' ) ' ' 1 ' ' 1 ' ' ' 1 1 , 1 1 ' 1 1 1 1 1 ' 1 ' 0 1 1 1 1
383.293.7500
1 1
1y
RR
758. 130.660,60
3.732. 116.406,00
2.734.034.056,05
1.172.065.728,60
382.743.400,00
2.246.422.662,00
4.129.561.075,60
349. 800.200,06
PAGINA: C06i
QUOTAS TRIMESTRAIS
TOTAL
Pere me me o mer te
12.101.800.001,98
17.636.868.144,45 28.996./70.975,06 13.360.219.660,05
5.379 .286.700.68
37.023.779.809,00
55.939, 901.441,0€
1 ' 1 1 1 + 1 ' ' 1 1 1 1 1 1 1 1 i 1 1 1 ' 1 1 ' 1 1 à 1 1 1 1 1 1 1
1 4.833
919.470,79