Decreto Estadual de Rondônia nº 5591, de 22 de junho de 1992

creto.

e nos montantes especificados.

lecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de janeiro de 1992, conforme Anexo III, des 4f V

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gadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 1992, 104º da República.

FRANCISCO | CARLOS A: DA LEMOS

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ERR , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA “sua air a ARE cs sa a a QUE da e Si a a O | 4 CREDITO SUPLEMENTAR | ANEXOS 1 SUPLEMENTACAS ! ANEXO DO DECRETO NRO.:5591 RR O gts ir fi tt a a GA a e ii a be É : INATUREZA Por! ! CODIGO L ESPECILEILCACÇÃO 1º DA INDL O VALSGR ! ! ! DESPESA LT EE PN, O O ; ! a! ! ! | IBECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ! i A E DEFESA DA CIDADANIA : ! : : , : . ! | ! ! | BiGI.OGBMOZI.D. 329! MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC! ! ! ! FIBRIO DO INTERIOR IBAVO ABOO! 001 REP. 6RH.000, ! ! ! va | CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS! ! ! ! FIONADA ! ! ! É ; ! | | L110.0707021.0. 931 !PROJETO A CARGO DA SUPERINTEND! : ! | ! FENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIO! ! ! ! NAL 3411.9106! 00! 170. CRU. VLO, ; ; ! Voa e ENTIDADES SUPERVISLONADAS - SE! : ! T VAD ! | ASS ! ! : : ! | 1510.03070214.2. 338! ATIVIDADE A CARGO DA FUNDAÇÃO | ; A ! ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS DE! ! ! ! | RONDONIA 3411.4100! 001 B1.0G0.000, REAR TOT o e | |

| E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | | Ê a » SECRETARIA DE ESTADO DO PLâNiIAMENTO E COGRDENACAO GERAL | = a COQRDENADORIA DIE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | Ga | y CREDITO SUPLEMENTAR | anEXOR LI CANCELAMENTO ES: ANEXO DO DECRETO NRO ci 5591 i + Po INATUREZA dE ; cobrado i EDBPECIFPICAÇAOSO i Di Na VaLOR ' i | DESPESA 1 Ti : ' i a i ' ADECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à ! ! i i í 1 ' | 1 1701.13/5085, 1. CPL/EXPANSAO DA REDE FISICA DE SAL! i ' i IDE 14BPO TIO] OI BIO.LOV. GUS, i ' à i ' ! (RECURSOS SOB à SUPERVISÃO DA Si i i ' IECRETERIA DE PLEREJAMENTO à 1 à ' i i ! i | 2662.074000i4i.CPIDEGENVOLVIMENTO DE ALOES REGLO: i , ' ao : IBAPOL TIO! GRI RPGLDOB. GC, ' Ê i : ' ' RECURSOS SOB À BUPERVIGAO DA Si i i e IECRETARIA DE PLANEJAMENTO à i ' : ' , , | i i : i | 2608,.0740031. 1.237! DESENVOLVIMENTO DE ACOES REGGIO! i i | ' iNALS IBAPOLIFODA GR PEC. BDL CDL, ' ' 1 i ' i ISECRETARIA DE ESTADO DE DESENV: i i i FOLVIMENTO AMBLENTAL - SEDAM i i ' ' i i i ) | | 1001.03/7108,1.2471/FORTALECIMENTO DAS ACOCS NA Ri à i ' E AMBLENTAL. IBAPOLIPOGL di LIBRO GO, ' : i i ' i ICAGA CIVIL. i ' 1 ' i i i i PF LIGEL OIGPORG Fa PRLLCONRDENALDÃO DA POLITICA GOVERN: i i i FAMENTAL 1347037001 DO) 400.000.000, i i i 1 i i IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à i i : ' i i ' PE L7QLLBOVORL Ba BEBLATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESi i 1 | ra PTADO DE Sá IB4POLTAGEL OU Basir. 66, ) ; i i ' i ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC: i i i ia E DEFESA DA CIDADANIA : ' i ; : : ; 1 | D401,.0307021.2. 035! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Si i ' ! "ECRETARIA 1B4PO IRD: OO ED PED OOA, i i ! i ' i ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICI ' i i tá E DEFESA DA CIDADANIA ' ' i i i i i ' | | DiGIL.LOIO/ABÃ Ba UIP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA Gi i i | : TECRETARIA 1B4POLIPEDL GE iBO,COC SOC. | TOTaARN. RnB TOR, i À 4 | ,

| p a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA . o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃAO GERAL o ' COORDENADORIA DE PROGRAMACÃO ORCAMENTARIA 0538 Er RT PR UR DURO U | | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LI CANCELAMENTO i ANEXO DO DECRETO NRO. : 5591 sro OND , o o ! : INATUREZA LF i CODIGO LV ESPECILFEFICACAOSO ; DA Na vVaLoR ' ! | DESPESA | Ti FA O O E i i i t y ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ! | ! tê E DEFESA Da CIDADANIA | ! i ' ; É 1 ; : ; ) ! : | BiOL.0307/021.2.037! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 5! À 1 FECRETARIA 13490.4500! 001 4.987.500, ; . ! ! ! ! ! : PTRIBUNAL DE JUSTICA f ) ! ! ! ! : ! | 0301,02079021.2. 083 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : ! ! !8 BOCIAIS DO ESTADO IBLPO.I6QU! GR! 30P.B35.875, ! f | j ; | i IGECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! : : e a E DEFESA DA CIDADANIA ) ! ! : ' ; ; H ! ! ; | B101.0630021,2. 103! MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENCI ] ! ! FIARIO IBAPO.DOOO! GRI LEG. PEGO, ! | ! ! : ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! ! ! ! iá E DEFESA DA CIDADANIA ! ) ! ! ! ! ! ! | BLOL.0630021i.2. 103 MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC! ! ! ! ITARIO 3490.2300! 00! PPB OCO, | ! | ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA ; ! ! ia E DEFESA DA CIDADANIA ; ! ; ; , À ; À ! ! i ! ; | 2101.0620021.2. 102 MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC! ) ! ! ITARIO IB4POL IDO! OB! Z10.LOOUO, ! | f ; ! ! ISECRETARIA DE ESTADO Da JUSTICI ! ! | 1a E DEFESA DA CIDADANIA ! ! ! ; | ! ! ! APeior0s20921.2. 103! MANUTENCAO DO SISTEMA PENITENC! ) À ! IIARIO 146PP.G4GO! 08! UP. PED. DOO,! a i : ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 : : ; ! ! ! ! 1 L7OL.130/0PÍ.B. Bio MANUTENCAO DAS UNIDADES INTEGR: 4 ! ! JADAS DA SESAU 12490.0000! 00N 415.625.000, : j ! ) ! i SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ; ! j À , ] ! ! ; ! | 4701, 1207021.2.216/ MANUTENCAO DAS UNIDADES INTEGR: ! ! | | eo FADAS DA SESAU IBAPO.B60C! 08! E3. 125.000, | TO AL O 13.951.710,875,

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| x GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA me o . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO DERAL E Adi COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA vsas RR E io e mn ti mi e nr a a | CREDITO SUPLEMENTAR AREXOU TI CANCELAMENTO i ANEXO DO DECRETO NRO «3 5591 PER io ns jo er E | ! INATUREZA dor : CODIGO VP ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENO VALOR | : E DESPESA LT pts nr ms a a si sc cs a jr as id cd poa | ; [SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC! Poa RE IA E DEFESA DA CIDADANIA ! Po 1 ) 1 i t ! ! po | B1OL.0630CRI.D. 30 MANUTENCAO E ATENDIMENTO DO ab! vol : FOLESCENTE LNFRATOR 1A670 SAPO! 00! PP7.S00, ARDE, EN a cars caça sl a e cp as cad sao To | Lo Ió.Bi2. 862.250, | e | e | | !

És E á GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: 0004 Dadas + SECRETARIA DE ESTADO DO PLÉNEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL EE o COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 0538-- O CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRE E: ANEXO DO DECRETO NRO.: 5591 | ' ! TRINESTRES SO UNIDADES ORCAMENTARIAS iamecemcosensecsesesessossascsssnssososacintecasntascacoacaeeneeeae meme acto metano a : 1 | U IH i Iy ! TOTAL | DS A DD O a | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 5.036.945.308,07 1 25.752,445.056,73 | 10.002,060,724,58 1 7.097.960.767,00 E 40.490.015.05 , i i i i 1 i o À RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 5 1! : ! j NV ECRETARIA DE PLANEJMMENTO E 64OO0OLOOECO | 1.057.500.000,00 1 4.714.998.972,50 | 2.499.309.915,00 1 9.045.023,28 ERR ; ! ! : N SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV ! : ] i Ê E OLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1 467.386.477,66 1 1.666.484.002,04 | 1.330.034.710,00 | B02.442,790,00 1 3.970.175.50 | CASA CIVIL Fo GMLL72ADID,D | 4.038.900.400,15 | 0.120,112,906,53 | 1.668.070.600,00 ! 10.718.624.20 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA | : : VAO PO PL67P.571.619,80 | S0.604.550.200,10 | S0.59D.650.000,00 | 9.916.404.900,00 1 148.829.201.00 Mincranra DE ESTADO DA JUSTIC 1 ! ! TA E DEFESA DA CIDADANIA PO BLiTO.640.473,79 | 4.876.187.070,01 | 6.041,001.620,00 | 3.962.548.428,00 1 47.058.577.50 | ASSENBLEIA LEGISLATIVA PO 4.026.189.007,7! | 8.155.474.703,79 1 0.576.800.050,50 | 3.978.634.639,00 ! 24.736.800.00 | TRIBUNAL DE JUSTICA FO 5.895.575.967,09 | 11.097.708.948,74 ! 7.987.481.058,33 ! 2.725.014,025,00 1 27.105.800.00 Ro : : ! ! | | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINT | ! ! À ! | STRACAO — SEM FO 2.456.044.035,96 | 0.769.619.005,49 | 7.40.496.136,00 | 5.699,054.486,00 1 24.556.205.64 ; RECURSOS GOB A GUPERVISAO DA S ! : ! : : E ECRETARIA DA FAZENDA | 2.165.998.023,18 | 40,490.994.040,82 ! 34,194.184.905,00 | 17.787.054.145,00 | 91.577.62.14 : ! | : : E DAGA MILITAR PO 28P.915.085,54 | 2.853.151.650,46 ! 2.670.088.958,00 | 1.780.354.306,60 ! 7.545.907,00 ! : ! ! : | ENTIDADES SUPERVISIQNADAS SEAG | ! ! ! ERI Vo BST.BRLLHAG,DL 1 7 1BAOSB.JBAÃO | 4.080.135.000,00 | 1.054.070.000,00 1 10.516.365.00 : ! ! : : | CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVAS ! À : Oda FO 502.649.040,79 1 G.707.555.880,00 | 3.374.796.125,00 | 2.337.668.050,60 ! 10.022.690.09 i i ! ' N ' ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE ! | VAD ! 3.426.080,00 1 B0.450.250,00 197.296.058,00 61.702.500,68 1 282.875.00 |