Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5703, de 13 de outubro de 1992
Decreto nº 5703
edge ja de Cilene à MSC E 1 Gde e lag ) tdo | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 7 GOVERNADORIA 3 DECRETO Nº 5703, DE 13 DE OUTUBRO DE 1992,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS QUOTAS - TRIMESTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso v, da Consti tuição do Estado, e tendo em vista a autorização conti da na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991,
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DECRETA:
Palacio do Governo do Estado de Rondônia, ; em 13 de outubro de 1992, 104º da República.
Ss CANUTO Governádor em Exer icio
RS | HAMILTON ACHEIDA SILVA 1 | Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação pn Geral
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SUD JORGE a No de tado da Fazenda
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E ] Ê ; E: pi : : BOVERNO 06 ESTADO DE RONDOGE S o EM SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEUSMENTO E (ORDENAÇÃO GERAL E 4 4 sERLeM : DETÁLEMENTO DA PROSRAMEDAS ORCAMENTARIA DE 44 RE “MM E , RRR ERES qaEaaGr EO O CoEOEGEESSECESSCCOSSCCOSOScOSSUrECC="er coco oooconcIocITITCOGrEScIoccasacnnoccsansscE=scsnsteas=peessseseaasmasaess OSEEE Cas SL Uri a a E DS qa a ic a “E | ; | TRIHESTRES | - Po MID dRD Cd ga ES vemosOo! ESPECIFICADEO ; H E H | y Rh Rn e O esconcencagias MB pita pasado penis a e — EM | ! E DES AENTMDDD DO DM) DEBMEMOMBID DO COEN PESMENDDOS DO CDE KO 1 PESMENMOS | C+H 1 7 amaro anrEcagesEaoaCa aSacorIEGIDEEEONSIaISLarconsacasIcdcranIasascoccsaacesaaoCCIrCOCISSCoscacaraccaancanassasastscasaeasasasscasaces: IDITCCCCCCCOCOCCCGSCADOCCSCICICCGISCICOCSSCSCSCCOGSSCSCSSCCSCOSSSCESSCSSCSSSSSSCSScSCESasSES=n====== ER s Í | 9406 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ; ; DO 88. ASSEMALETA LEGISLATIVA NBLS6O 5080060 2.042.470 .209,8D 1.184.617.597,89 | 6.MULMOLIM,EB 4.704.002,A02,1! 49.772,005.850,50 8.248.605.,008,00 6.868.604, , 42.86 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO : pano raso ro 02.01 TRESUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA COLATE SRB DO LUMA SADO ÃO 226.987.673,17 | 1.623.088.532,00 398.405.176,86 4.883,575.680,00 4,757,058.789,97 M66S8O o 03.08 TRIBUNAL DE AUSTICA ' , l j Ea do dd O êBME TRIBONAL DE JUSTICA 55,280 .470.550,03 4.906.075.000,00 740.080.176,01 | tó.bl2, 000.000,00 738.429.098,34 19.020,005.402,08 6.540.608,27 ,01 4,329,819.900,00 B.845.694.709,84 44,08 GONERNADORTA : E ag iii 44.02 DASA CIVEL DEMOS LOS ASO O DAS APASSRAT 403785.890,85 | GABA50AD,OD 2,735,560.008,80 1,550,298.205,06 6.800,475,190,36 1,699.124,010,65 6.051.460,568,97 18,85 CASA HILITR REIS TIA DO MUTRBASAGO AMAPPHT,3S | MMPBOSTUAÇTO 1.650,720,302,52 906.004.473,08 3.050,750.648,09 964.735.065,05 4.498.882,678,08 44.88 COORD. ESPECIAL DO GOVERNADA 258. 108.258,08 8,8 ER) E) ER O) 000 S803.750,00 — 84.260.508,00 44.85 DURO, DE RELADDES COM A UNTHO 268. 108.259,88 88 tm bi 2.84 e. BM BBB DA. 262 500,00 14 8PTQOCLRADORTA GERL DO ESTADO DOSE O AISTSPADADD 5BMbATAD6| SEMD,ÃO QD BLATATO 7AREODADE,DS 29 1450, 0A 1.045.45.887,28 249.312,598,97 44.87 AUDITORIA GEROL DO ESTADO LSBBSLADDO 59.0E2058,55 104076.552,58] 110.007B6L,0 08.057,085,68 28/.580.050,05 99.500.088,19 440.758,560,58 196.404,68, 49 44.1 ASA CIVIL = ENTIDADE SUPERVISTONHDA DIM ORI DO TOTIRMGO SRAARB6SD,TO] S68B8SFON,AS 093 B9B.B0O,0D 246.673,500,00 7.878.485,656,74 1.485.828.872,52 4.349.740.428,79 42.08 “ÚICE DOVERNADORIA 152 6.319,740.608, 42,84 | GABINETE DO VICE-BOVERMADOR FADA,S65 975,00 SL A93,789,56 446.015,00] 9538807313 AUBSMST,BL DPEAODABIAL S07.770.958,00 SO9.M 43.90 SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL - SEPLAN Í j : ce ai 13.84 SECAETARIA DE ESTADO DO PLAMEIMENTO E DOCADERADSO GERAL - SEPLAN 109.428.766.3M,24 500.959,828,68 6.]30.065,089 62 289,596,346,02 8,559,150,703,55 0B4,291,404,68 30,544,000,030,03 9.885.288.083,80 54,470.979.005,64 AM ENTIDADES SUPERVISTONADAS = SEPLAN 90.AB0.AS5 556,05 47 M7T BRDAA] 5. 112,580.000,00 1.006.890.020,12 6.700.095.000,00 4,261,079,732,58 49. 005.406,750,00 4.344.075, 142,87 16850 ABB, 615 | 14,08 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA pie fica | 44,84 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDO MELO TESS AO SL TUOSTRONT OD ADLMGO MED AO 3.755.460.682,86 1.067.476,446,68 10,852.087,528,08 2.005.089. 088,80 12,859.672 14.40 ERTIDADES SUPERVISTONADAS — SEFAZ : DUB.U59 TAP, HO 6,88 Ro) 0,00 34.000.988,0 BAD 185. 089,049,04 É E Rm : 15.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AOMENESTRADAO - SEMD É Rcc | 45.68 SECRETARIA DE ESTADO DA ADNINISTRACAD - SEAD SOUL ABAG9A AS 4.580 J7AGAT 36 78.M00.628,08 1.B8,73L, 987,28 1,000,208,008,26 5.283.459.709,80 3,005,414,300,86 44,898,24 45.46 ENTIDADES SUPERVISTONADAS - SE40 ESSO ESPERO SEBO O30MO,0D 28.675,00) 16.773.000,00 144.795,09, 00 ge a i É 24.00 SELRETARIA DE ESTADO DA EDUCALHO - SEDUC je Eds EB SECRETARIA DE ESTADO DA EONCALEO DB ,AA 582.508,00 Se 780.383.084,78 0.984.784 ,385,4413.098,508,742,09 11 G68LATE,ADO 90 39,808 BUA.BPA LA 22,506.894,958,03 70,508.8 PAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAU À RR 47.04 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PELBT SST .0SB,TT 0.879. 505.680,46 2.954 ,059,058,05 4.238.088,906,88 5.084,367,929,67 44 ,093,959,305,62: 15,647.063.996,08 18.465 18.80 SECRETÉRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -SEDAM É Mia 48 ELTOECRETARTA DE ESTADO OE DESENVOLVIMENTO MBLENTAL = SEDA S SME TORSHO0O ABLSMMMT,0O URSMRADO,O6 0050661500 282,950.075Ã6 779.067.083,65 690.500.082,75 t8.jp, PROA — SME 28,348. 654,252,08 8,00 S00,589.B42,42 0,85 2,089,049,740,48 0408 4.249.220,900,58 a ud | =9/ SECRETORIA DE ESTADO DA ABRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - SENGRI da E 19.91 SECRETARIA DE ESTADO DA ABRECULTURA, SNNISTAIA E COMERCIO = SEABRI 28.650.524,906,60 406.209.587,83 1, 16t,008.B65,5 SO$ 148.274,86 4,013,459.889,27 4,747,440,025,79 7,409.850,804,50 49.48 ENTIDADES SUBERVISTONADAS SEABRZ 14.890 8405508 7O.595,B67,8L 210,05.673,0 159.122,678,47 SMB 330 05,74 736.490,07 88 2.809.4A4.282,74 E sia qe E 29,00 SECRETÓRIA DE ESTADO DE DORAS PUBLTCAS-GEU? CRS ao SC Ra 38,0! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICOS PTD ÕO TMPASMOAD D5TO.SGRM 1S9SHLT90B SAETEISSASO MMILSNEGHL,S DMA BLGSBAAS 1 21.88 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DS CIDADANTA-SEJUOI | e A 24obi SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA O BRADISLOSEO T5RADISI ÃO 1,420,955.007,00 58-628.580,00 2.554.005,108,80 2,785.064.744/50 4,040,746,955,05 5.150,0 | Eu | fbibetos TES BAMTUA SO 4,482,786,955,05 5.150.016,370,56 10,055,947,598,05 BASO ENT SIPERVISINNADAS - BESJUCI 289.293,754 09 ER Gi DUATARÕO DAMI.SOORO B075000,00 95,143,758,00 ] : 32.88 POLICIA CIVIL i d j 6.586.000,00 62.180,000,08 DE 22.8 DEDARTAMENTO DE POLICIA CIVIL ab ADD JUR IDO 4,082,19,388,03 20LOMA 16,8 3.MBOLATA DMD, ST ELOS LGB7 ADELA 7,638.009.578,80 D.9BA,T6LATG,69 15 Ê o Ja e rt 7.836.003, SBA.T68 70,69 15.192,870,249,00 5.027.650,980,79 29,40 POLICIA CIVIL - ENTIDADE SUPERVISTONHA 1.388 405.008,08 EN [) 6,80 “0.000.009,08 0,00 -500, Ri 80 POLICIA MILITAR 1 É 580,000.000,00 184.062.506,00 184.042,500,08 É DRM POLICIA NELITR REALE ÃO D.70B.576.68,88 345.455,098,6 9.247. 293.080,50 4,708.500.080,00 20.640.700.662,88 3,148.890.000,08 | 24.08 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO E É a E 24.64 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 38,080 .892,250,08 2.898.446.580,60 A95.150,059,7 ABPETAL BORDO 476,875577,53 9.407 .630.508,06 2,274.027,329,27 | os HEPITALIE BASE a o 25,84 HISPITAL DE BASE DOLBPLTONTIAÃO O SOMBRA SO 352 405.189,7!S80403.004 50 2.170.440.637,08 3.358,768.060,37 6,505,752,002,47 o CADA GE voo , É 32,47 5.645.933.808,55 5.007,467.720,74 Dk 64 DECIRANS SMA A SUPERVISAO DA SEDRETARIA DA FAZENDA 148,648,746.078,58 0,08 2,155.304.688,5 2,08 38,800. 783.040,84 6,08 28.825.969.015,44 7.481.484,000,00 61.730,973,883,26 a «85 A84,000,00 64.730.973,083,
—ndi SR Lá SOVERRO DO ESTADO DE RONDONIA RES a ES” SECRETARIA DE ESTADO DO PLONEJAMENTO E CONRNENAÇÃO GERAL) ! ao SEBLAR | É DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA DE 1992 de E
un | TRIMESTRES RR E
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26.82 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE PLAMEJMMENTO 15.488,872,993,15 O] eee Bs .089.000,40 Co LED MD COMO
TOTAL GERAL us $o1B6.025,977.894,25 32.089.008, 722,70 29957 LDO SALAO 60,693,462.401, 5649. 196.90 565,0 480,507 207.639,44 239.189,37 091,28 202,202,075.894,52 249.066.445,745,59 | a» 9 é | | | | E - | pe a N ae N ' ; i