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Decreto Estadual de Rondônia nº 5558, de 18 de maio de 1992

Decreto nº 5558

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3 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 10.588.379.261,00 PARA REFORÇO DE DOTA ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições cue lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA:

Art. 1.
—- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUS TIÇA, CASA CIVIL, CASA CIVIL-Ent.Supervisionadas, SECRETARIA DE ES TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SEPLAN-Ent. Supervisionadas, SEFAZ-Ent. Supervisionadas, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, POLICIA CIVIL DE RONDÔNIA, POLICIA CIVIL-Ent. Super visionadas, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA DO, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 10.588.379.261,00 ( dez bilhões, quinhentos e oiten ta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil e duzentos e ses senta e um cruzeiros ) para reforço de dotações orçamentárias, indi

cadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursog necessários à execução do disposto no ar

tigo anterior decorrerão dia anulação parcial das dotações orçamentá

No rias e excesso de arrecad NA, indicadas no Anexo II, deste Decreto

Su

e nos montantes especific

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Art. 3.
— Fica aiterada a programação das quotas trimestrais estabelecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de janeiro de 1992, confor

me Anexo III deste Decreto.

Ari, 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ção, revogadas «s disposições em contrário.

Palpçio do Governo do Estado de Rondônia, em 18

Ne

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação

Geral

GOVERNO DO ESTA! E RONDONIA SECRETÁRIA DE ESTADO DO Plant MTO E CODRDERACÃO GERAL RADORIA Dk PROGROMBCÃO DE FARTA

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SECRETARIA DE ESTADO DA ECUCAL

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4514.6520

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im Q.ILGIOIGL A BAGIPARTICIPALÃO DO CAPITAL DE LOT FERIA DO ESTADO DE RONDONIA

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EOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO DERAL E agpeta, COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCBMENTARTA QUIZ ade, RE rio ooo a Rn RS RS E ND | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO DO DECRETO NKO.a 5558 : DR pe Eesti Sins ie ensaio mota mt efe aca : ! ENATUREZA Por ! ; CODIGO PF ESPECIFICAÇÃO LDA ENTOVALOR ' ! E DESPESA FT Rute tio pi ei irei concorre ars sues aii ara mare eia a ais salsa can : : ! poa ! : FUABA CIVIL. ! : ; ! : ! ! ! : | 1102. 0207020.2.004COORDENACRO DA POLTITOS GOVERES ! ! : : FAMENTAL IBAPEGVGO! COL UE.S20,020,02! ; ; : ; À | ! ) : ! ! ! ! FOABA CIVIL : Poa ! | 1102.0307023.2.CABIDIVULGACÃO E PUBLICIDADE. IBAPE.BAÇO! COL AE .RCO. GEL, CO! | ; ! | : ! : ISECRETARTA DE ESTADO Da agRIUU! Poa : ILTURA. INDUSTRIA E COMERCIO 1 ! ) : ISEQURI : : ! E dos 0407021 E. OBSTATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES poa ! ! FTADO DA ABRICULTURA. INDUST.E 3 ! ! ; ! IDQMERCIO iaave gro! ce! 10 187.590,08! ; | | ; : ! ! ) ! IDEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL! Poa : ; : ; | ; ; : ! ! ) : | BROL.06ICARILA.BISTATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DES Poa ! | | RONDONIA 3490.3000! BU! 95.080.009,20] ! FPOLICIA MILITAR : : ; | 2301.0630021 2.037 ATIVIDADES DA POLICIA MILITAR 13490, HE0O! ORI) 48.980.200 58) ! : ! LM / : ! FERIBUNAL DE JUSTICA ; ' No / : | 0204.0207021 2 063!PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ! : : ! 19 SOCIAIS DO ESTADO iBiPe.Gico! cet | ace.cseloco, 02! ! ; ! ! : ' re EYRIBUNAL DE JUSTICA ! oa ! ' ) ; ! ! : 1 O301.0ROVERI AE. G6BIPADAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! Poa ! 18 BUCIALS DO ESTADO IBLPO.VIDO! QUI LLO.DUO.VOO, EO) ! ] | ro ! ! ETRIBURAL DE JUSTICA ! ! ; Me | 0301.0207021 42.063! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ; ; ! : :8 SOCIAIS DO ESTADO iBive.erea 00! B. CO. 020,08! ! : ! : : : ! FTRIBUNAL DE JUSTICA ! poa : ! ! ' ' ' 1 1 030i.0207/021.2.C4BPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! poa ! | 18 SCCUIAIS DO ESTADO 1319041100! WOIL. 700. GOD. 00,00! fee cin neoon me e e Ja a a e a ta o eu 2 mr arte Gi io me o mem cd TOTAL I5.012.315.087.60!

E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO GERAL = ar COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA 0847 uu » a O ii nto Dipp diss mimndi Siege eee indie ir estrear rem eee Hombre rem movem mia mem mede ae ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO DO DECKETO NRKO.: 5558 ' ! INATUREZA LF ! CODIGO PF ESPECIETECACAO ! DA Ms VALOR : | E DESPESA LT E OR O ' t ! ! ! ! JTRIBUNAL DE JUSTICA ! : ! | 0301.0207021.2. 063! PAGOMENTO DE PESSCAL E ENCARBO! i | 1 ! 18 BOCIAIS DO ESTADO IBIVE.LICEL GOL ErOLGEO CER, CE] | VERTOUNAL DE JUBTICA ! : ! : ! i ! i ! ! 1 0301 .0H0/0RÃ1.2. GOB IPABANENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : i ! 8 BOCLAIS DO ESTADO BAGA LAGO! OO BO. CO. 000, 20! ! ie t : ! j ITRIBUNAL DE JUSTICA , | | ; y t i t ; PDD OROTORL LB. O6BIPABAMENTO DE PESSCAL E ENCARGO! ) | io. !5 BOCIAIS DO ESTADO IBIPELLGBO! GEL 150. 020.020,0% | : 1 ; : 1 ICABA CIVIL 1 ; t ! ! | | ; 1 LLOR.OBOZERI REGA PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! ; i ! 18 SOCIAIS A CORGO DO ESTADO 131PG, LIDO! OU! 15.230, 00,20! ! ! : É f | IMINESTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 ; ; ! | ! ; ! | B401 0204021 PL LDATPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! | ! i 18 SOCIAIS DO ESTADO IBÍVE.CICO! COL CHPBLo. DL, CS! h 1 4 i ; | ! | t : | Í MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 ! ! | : j g ; | DAOL.OROAOPI PD. LGIIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS i j : | 8 BOCIAIS DO ESTADO 1347041100) DO!S.CDO, CLO.OGO, TO] 1 IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 j | 10 t ! ! ! 1 GDI. 0204024 Ba LBA IPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCDORGO! ! | ! 18 GOLTAIS DO ESTADO Bive.Laçaõ! CO! Ab. ELO. 020, WB! , : , ; | | : i É : ! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 1 f ) ) )

: 1 ! | | 1 BAI .OROACEI.B.IGAIPABAMENTO DE PESBOAL E ENCORGO: E = | 16 BOCTALS DO ESTADO 13190,1400! 001 19. GO. G0D, TO! ! ] 1 1 ! | | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ! t 1 2401. 0204084. 2. 124 PAGBMENTO DE PESSO E ENCARGO! ! : | 18 SOCIAIS DO ESTALAR IBiVE.LODD! 001 LEGO ELO, 0R NNE DA VI EGO DD O

y TOTAL 14.837.515.009,02

VERNO DO ESTADO DE NONO SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E y e COORDENADOR LA DE PROGRAMACSO GECAMENTS SRTA

0517 Pas , pi E o ls e ri pt 1 CREDITO E ' ANEXO DO DECRETO NRO

cep gr E a

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BObi AGO ER SPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR

i i 1349 0719] OD 43 95D, RO ' TRIEUNOL DE CONTAS DO TADO Di : E RONDONIA t à GRBILVDÁO/GRLLHALIVIPAGAMENTO DE P DAL. E ENCORGO! í ' 9 SCLIiALS DO ESTADO 131PBD.DLDO! DU Piendpes4aa i e” TRIBUNAL DE CONTAS CO ESTADO Di ' i E RONDONT i Í E URBILOLO/ORL da LÁPIPAU INTO DE PESSOAL E ENGARDO: i t 18 80 15 DO ESTADO 13170. DIOR DO ESB. 060,50 ' ITRTBUNAL DE CONTAS CO ESTADO Di ' FE RONCONTA i i 1 j ) URBIL.GLOZORILDLIAPIPABANENTO DE PESSOAL E ENCARGOS t 18 BO0CIAIS DO ESTADO 3170, 0'POOI [Rs] ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D ' FE RONDONTA i | BRGLLOLE GRAB LiPIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO i 18 Tais DO ESTADO 3170. LLGO! UU sa FTRIEUHAL DE CONTAS DO ESTADO D ! e E RONDONTA t

COWL DIO ORL uma LiPIPABDAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO

á BOCIALS DO ESTADO

3ÃPOLZOG! DO BO. DEDO. A RIA DE E COOR

JUNHO, CER, BE

ce

ANEJAMENTO

REVARIA DE ESTADO DO PLANE NTO E COGRDENALÃO GER Lit

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1201, 0307021 42.163! MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PL 1

1

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PF LBEILOIO/ERL A LGB MANU RO DA SECREVARTE DE PL i LARES +

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA SECRETORIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORE COORDENADORTA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENT

CREDITO sl

BR

ANEXO DO DECRETO NEO.E 5558

POLICIA CIVIL — ENTIDADE SUPER IVISILONADA

BRIO. BOJO de BU LATIVIDA à CARGO DO DEPERTAM FENTO ESTADUAL DE TRENSITO - D TETRAN

CODIGO FL ESPECIFICALCAO 1 DA : E creme db rito RAE if meme O

IBECRETARIA DE ESTÉDO Dé BEUDE à

Í ! ! 1704 .1307024 2.274! PROBRAMA DE DESENVOLV SISTEMA UNIFICADO DE 5 =

sus 459% S20o

J4LIL.AICA e ENVADAD PLAN

SLUPERVISLONADAS — SE

ATIVIDADE À CORGO DO DE É NTO DE TRADAS DE RODAGENG

1310160702 uma dad

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1

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ENTIDADES SUCENVIS IPLAN

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fi CÁRGO DO TRADAS DE RO

1310. 1607024 amu BABTAVIVIDADE

VALOR

599. 773.000. 50

260. DCD. BBA, CO

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eRrácice mm

, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COCREENACAO GERAL ; COORDENADORTA DE PROGRAMADÃO ORCAMENTARTA [df vd A PR O O O PE | CREDITO SUPLEMENTAR AMEXOS TI CSNCELAMENTO 3 É ANEXO DO DECRETO NRO: 5558 oe indi coque mos pera boi ana ee Di qu URU Nous Das nfs amanda ! ! INATUREZA 1 FO ! CopIGOo PF ESPECIFICAÇÃO 1 DA EMO VALOR ; : | DESPESA 1 T 4 ! Edge OST Sd e a a aa cs ci ces clas rece : IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! : ! ! ! ! ! | 4701 ,1807024 2. B/ALPROBRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO! ! : ! : | SISTEMA UNIFICADO DE SAUDE -! ! ! ! ! | Sus IAEPQBLOO! 4Bl 450. 009.200,50] ! ! ! : ! ! ! IBECRETARIA DE ESTADO DA ABRICU! ! ! ! ! ELTURA, INGUSTRIA E COMERCIO — 4 : : : ! ISEABRI ! ! ! : P 1901. 0407024 «2297 MANUTENCAO DA DEAGRI DE ALTA Fi ! ! ; ! ILORESTA BATO IPOC! GO! 4.187.520,00! : : ; ! : ! ! € ISECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! : ! : IAMENTO E COCRDENALAO GERAL — 81 ! ! ! ! FERLAM : : : : ! ! | ! ! : | 1301. 08482462. 382 !PRESERVACÃO DO PATRIMÔNIO HIST : ! , ; FORICO CULTURAL DE RONDONTA IBAPO,BOHE! GO! 44.767.500,70) ! ' ! poa ! ! ISECRETORIA DE ESTADO DO PLANEJ! ! ! ; ! FAMENTO E COORDENADAS GERAL — E! ! : ! ; FEPLAN ! ! ! ! ; : ! ! ! ! | 1301, 084824642 « JAR IPREGERVACÃO DO PATRIMÓNIO ALT ! ! ! ! FORTOO CULTURAL DE RONDONIA FHAPOL TRC! GRI ABLAPUDEO, OR REED Sc A + TOTAL OL 4IF 450. PEA, CO! E 4

BOVERNO DJ ESTADO DE RONDONIA PAGINA: Grer SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

nã a COCRDERADORIA DE PROBRAMADÃO ORCAMENTARIA DA 4

0947 - qd , PR capo caça NR S PEDE ER SS ES .. — à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: ILE QUOTAS TRIMESTRAIS 1 ANEXO DO DECRETO NRO.: 5558 fone n no cume mfon ae canaanna neoon man cone ana mtar ama soon nitme am amam ao cm ama mma nao maia eme ca am eee mano cumes a cnnenem i i IRINESTRES 2 UNIDADES ORCAMENTARIAS frsesanonaa anuncia nani inn cena non uau mn nen nano no nana ano cuanto teem ' í 1 i N i RO 1y ) IGAL

+ dem men onoo mnoeal ' ' i t ! : + RECURSOS SOB À SUPERVISÃO DA S 1 : : ' i ; à ECRETARIA DA FAZENDA PO 2.165.998,223,16 1 39.09/,394.802,80 | DABO7.9AG.NOS,OO | ALLOD GAI LBIN.0) | 5.208.961, M4L,00 | ' ' : ' ! ' + CASA CIVIL - ENTIDADE SUPERVIS 1 i : ' i à TONADA ! 302,069.840,77 1 3.217.034, 103,00 5 383,293.750,00 | 330.000.000,00 1 4.132,977.753,70 ' “ Ê ' ! ' ' i t t t i | à ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE 1 ' : ' : : à FAZ i Eee 1 34.807 .249,00 1 8,00 1 0,00 34H27, CAP 00 ) v ' 1 H ! ; à TRIBUNAL DE JUSTICA DO 5.B90,075.067,93 1 7.037.7208.948,78 1 907 .09%.063,33 1 878.900. 000,02 1 ia.7iv 00.002,00 i ' 1 i ' : à MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO | 3.191.671.500,00 1 3.622.621.580,08 1 319.946.508,06 | 319,946.920,00 1º 7.454. 106.000,00 | i ! i i ' / ' | E POLLS£A CIVIL - ENTIDADE SUPER 1 ' i ! i ] à VISIONADA ' 9,00; 400.000.000,06 1 9,00 | d,80 1 499.050 .000.00 | i i : i ' : à ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SE 1 i ! ' : , à PLAM É 5.037.977.080,47 1 16.326.463.180,03 0 4.997.416,131,95 1 731.034.056,05 4 28.996.498.975.00

fe cena Dana aa nen cas ara cao ato eres pan o ca 0 ea mata e

URIDADES ORCAMENTAR LAS

CASA MILITAR AUDITORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — 5

DRPSARIA DE ESTADO DA FAZERD

SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINI STRACAO - SEAD

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRTCU LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO -

SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS

DEF TAMENTO DE POLICIA CIVIL POLICIA MILITAR

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIC À E DEFESA DA CIDADANIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D

GABIRETE DO VICE-GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV OLUIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

COVERHO DO ESTADO DE RONCONTA SECRETÉRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOGRDENADÃO GERAL,

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR

I

Jusasuscanantanve sasepans

t 691.924.213,32

232.95.085,54

163.138.803,91

169.046.908,18

7,440.169.794,02

2.310.345,385,05

2.0)6.244,935,06

9.679.971.617,82 5.386.745.968,27

925.319. ali,

1,597.005.345,36

183.325.900,69 2,196,452.057 26

3.094.026.138.01

2.226.195.681,78

1.501.330.173,17

52.139.804,96

167.345 .177 06

Eno Dale api

3.584.593.400,1 2.404. 151.652,46 392.204.454,99 873.940.192,82 30.621.975.299,19 9.951.979.714,77

8,756.287.738.94

46.913,968.280,18 28.299.640.487,73 6.999.107.712,15

8.653.071.078,70

3,476.555.077,31 B.211.730.868,/4

23.167.457.987,99 3.436.631.762,02

2.408.200.956,3

463.725.201,60

1,486.297.302,34

ANEXO DO DECRETO NR0.: 5558

mia ia Do a re em aiii etê miojo Coto mto cano ct veto et aro emo mst ai ts cu 0 at a ap

NI

619.985.485,53

343.072.955,00

162,703.175.00

238,9/3.924,00

1.970.655.438,00

4.936. 104.208,00

4,498.218.991,55

22.B64.958.000,00

5.913.961.742,00

2,799.916,996,00

1.817.552.128,00

221.,173.835,06 3.928.716.014.00

8.450,8/2.212,99

1.168.453.128,06

95.714 .050.00

74.319. 202,34

= Pá

TRIRESTRES

saradas ease des pano

427 943.400,05

236,487.306,50

PP. 175.6, 00

135,528.573,60

1.152,244.413,00

2.387. 608./00,0%

3.732.114,486,00

14,433.111,350,08 3.874.104. 452,00

1.774.612. G80,83

1.187.085.926,00

Bia a/i.tBó,vo 3. d23, PA div, do

2,246, 402,462,00

653.604 .408, 60

24.475.00),00

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072 n 83 MO S3

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