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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5637, de 16 de julho de 1992

Decreto nº 5637

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GOVERNADORIA |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições e con

siderando as disposições da Lei nº 424 , de 08 de JULHO de 1992,

«e D E Cc R E T A:

Art. 1.
— Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia emfavor da Secretaria de Estado da Educação, Credito Adi cional Especial no valor de Cr$ 3.915.148.923,00 ( tres bilhões, no vecentos e quinze milhoes, cento e quarenta e oito mil e novecentos e vinte e tres cruzeiros ), destinados as seguintes programações: 16.01.08.07.021.2.080 —- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado, Elemento de Despesa 3440.41 — Contribuições no valor de Cr$ 3.730.148.923,00 ( tres bilhões, setecentos e trinta milhões 7

- cento e quarenta e oito mil e novecentos e vinte e tres cruzeiros )s

16.01.08.07.021.2.016 — Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDUC, Elemento de Despesa 3490.45 — Equalização de Preços no valor de Cr$ 165.000.000,00 ( cento e sessenta e cinco milhões de cruzei ros ); 16.01.08.42.188.1.005 — Construção e Equipamentos de Unidades Escolares para o Ensino Fundamental, Elemento de Despesa 4690.61 — Aquisição de Imóveis no valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões

de cruzeiros ).

Art. 2.
— Og recursos necessários à execuçao do disposto no

artigo anterior serao oriundos das anulaçoes parciais das dotaçoes

caga EE a MT + E ass E E > spo E = É = EE i E RR RS RE to Ec EEE EE RR o, o ia jo mr: ; “as Ear Eid: E e meato gua) oo Hs q E gs: ma =: pac ne E Sopa o AR a ag E = à; d Esse e 2 ra & = Sad Ei Es. se se aa Ga o e “0 AJMÔGUOR BA OUAJES OU OABEVOD PESA = = A pda 1 is ss DD a CS AERE + Sa E = E O po Pç ER ds Dana RR man ai ar ETROE ANAVOS É Sa Dna SE Ea = E ap geo FELcáa Ra = A Es RR pe. a e asa: à Ss close de E FR E E RES O tan o g e Toa BEAN a SE LS E sa ar SS br dA : ae Es 26 À e Pen a SE a : ORITHE EU, st q CER pm E Ep É Ê E ER e il 1 Sr É a = E a Eme Ep Sd e E (Rea E CAPTA dia Pie TEA Es e a a * DP = aa ae “O TRAI Lya CARUSO 3 RD E ; ! a Ea DP pra + + EA | : = rh ES. . Ag eye dia + e ess =sFE-Dádo an DallDk ERRA SG ORAR ad mf + RSA tao na no pudrsio pane a Bu Dri SERRO RG RT aeiaço o aa: E Gs | Eb Fem a! RR sã no-sb , EGN a rol 2h csdareouzih pssobnszabis MR | E q ES Sets ps ER sã i E É RA sqin-o Nor À Ms E = ci RE ada ; = Cade RT RS; caro SAS ma Se RE EE ape) Ri 1 = RT Fido f E Sai AD a E e qo ! +27 0 sã Iguana sms pads d names nm pitada sat — Sr gal, ea o : ce Ee ne GA E EAS E = E caetano FhA D5 Ea) ocosonhS sh BEsjoi ob sbsiavaao Sh tava tim ataosoo! sh as ço ES Ee: CndB res 25 j Eco-prE pio ga ab aotsy ou [siosees fecal: | É a ã | ; E MESA, ns E Sotnas ve = fim Qrio& sinsasuo S cima cesortEm Exndon S zoinsdsy e Sa u ES ae | ps ta asjatude= 2a pobuntiaah ( Dotisvudo cotts cintos deu BE: t aisisto gopssaas slhoceds sh vinonte ERR er per RO DO ar ES poor E RE a E k É EAV o cis vo ente a psosTudisinaos— [SIOBME-eSanes ab qinsnst: oDEJer El O Ra deRer T ; E 2SCELEs sont o sotranedas cosAtis ccot o) DO tec nr nene das RE o es E qe | Tt con foesrçó 254f 5 otite s cadheosdea a fia SEO ss massa o DEnSo EA Ad OE de ER E DÊ DbeE -ininha = oo ivqoH Rob dESDEBIEN = GH COESO SD PA LIDDE E Es E a Tt E E E Ea 2200 a | es Es asescã sã donas ilryst — SA CDORS cracsasit-sb ajrsesT Guasa es | RE as f Em) á E ” - qro ea ARS ni R A a e : Tó prt y osbnite sonis o .piessisr o inss BD PAO 25t fo sd E a 2 E pa | e = sd E pal aspshIra] Sb cotnemedcoDa ses no o ERROR EE a er to tes = e E E fã ê EE Eb / Eles k TES Bros cs nai (eres casado med esestmnaes raio AE EE E: RR a EEE e A | ad Es HarEy) 90 CO SGOANho Sao SA aa lRo Sh crsqont sh ngáisianê = Ee piu RES age ê ES o Ee | a Bo age gens! 2 oe Des ri ep Nado Seca E eee | É SEE» E E o SO ST as - rage PS ii pet E aa SS | , | E à IS o itonosos enguliasi ado SU gar ES pgs | ; andado itSis Sostuma 2ab gobpuiso OSque) soisasa: E É dec EE ; Ê Edi gs eds EE a - | : Í -«otodosiã misto (1 ogankioh Psômadodica sa Est ns avr CR as E E E gatea qo | e E cs aa : E de cn Sa Ss Ep E Eri ZAge Sa pre SS e passou + sigee e Ra a rs a 5 = E = ASAE 4 e Tor gd tear o E dm SE RSRS DE eee ds E RR + O E Sp Es - ERSR — — ai AO = RE preqrre-seçe ES re e Sr demo Toi EEE SE EO E So RO AR E CRESCER Sr OR e PRO SAR ERES a a E DDS E PELADO CNERRA DE) pat da. To eo FR ! aê EE RR SST a SS SER Ta RARE , Ep o

GOVERNADORIA á

Art. 3.
—- Ficam alteradas as programações das quotas trimes trais, estabelecidas pelo Decreto nº 5446, de 08 de janeiro de

1992, conforme Anexo III , deste Decreto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

cação, revogadas as disposiçoes em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 16

de julho de 1992, 104º, da República. EIN

OSVALDO PTANA FILHO

/| Gavernador

HAMILTON ALMEIDA SILVA Secretário de Estado do Planejamento e Coor

Geral

FRANCISCO CARLOS

Secretário de Esta Adjunto

, “po P LANE e M ANALÃO GERAL Er COORDENADOR TA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

O mm mim mn ii ia caio ira re | CREDITO SUPLEME GUPLEMENTACAO ! ANEXO DO DECRETO NRO: 5637 i Peres Es Eae nc seit qse ro mi o rio a, aà i ! INATUREZA do Fo t i CODIGO LOS FELIPE i No Val oR i i i i Sa ! der vó d + api o apa a Es i i i ' i i i IGECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! ) i i i 180 t ! i i i i i : i i | 1601.0842188.1.005! CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE UI i i t i ANID. ESCOLARES - P/0 ENSINO FUI i ! ! i INDAMENTAL. IAGPGLGIGOL GB: BO OGO VOO, BOI i IGECRETARIA DE ESTADO Dã EDUCAC: i t i t Ao à ! i Hj 1 1601,.000702i 10.016: MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINT: ! : i ! ISTRATIVOS DA SEDUC ! i 165.000. 000,00: i ) ) ) i ' «e ISECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC! í , ! A à i i ! i i i 1 1601.0907004 2 QBOIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO: i i 4 18 LIALS Tabo pe i A e E) + +

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DO ESTADO

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as ETARIA DE DO PLANEJAMENTO E d BERAL COORDEN DE PROGRAMACAO ORCA ANEXO DO a diria mia A ! Pra CRND go PV ESPECIFICAÇÃO PENIDO VALOR Ta ! o E Aa rea + ISEC RA tao ! : ! 1401. 0842186 .i 005! CONS ! : “ ANTD | ! E NDAME : «000, 0! ! | ISECRETARIA DE o DA EDUDAD! ! ao ' ' ! ! ! E ADMINT :

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1601,0997/021,.2.000

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e Eid O od Pr pe e Te EDS ue o e. | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 900L

| f SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

j Nao É COORDENADORIA DE PROGRAMADÃO ORCAMENTARIA

1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS 1 4 ANEXO DO DECRETO NRO.: 5637 ' | drenmeanaamenmno cammoana aos ann gua ao canon Bi! i ERIHESTRES i RRCURE DES REARISO — [aan 4] q i 1 : po i II i Iv i TOTAL i CE a DR O pi RO TÁ ] ; 4 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC ! 1 ' i i : y ao à X 9,646.144.619,02 1 24,504.039.065,07 | 05.674,814,014,09 1 03.916,404,300,00 4 159.760.719,000,00 1 PERENE o CRE E CS A E a SR egos

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