Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14977, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14978, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14979, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14980, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14981, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14982, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14983, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14984, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14985, de 16 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14975, de 9 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14974, de 2 de janeiro de 2017Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14969, de 29 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14970, de 29 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14971, de 29 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14972, de 29 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14973, de 29 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14966, de 26 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14965, de 21 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14964, de 19 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14962, de 15 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14963, de 15 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14960, de 13 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14961, de 13 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14958, de 9 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14959, de 9 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14956, de 6 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14957, de 6 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14955, de 1 de dezembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14954, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14952, de 24 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14953, de 24 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14951, de 16 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14936, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14937, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14938, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14939, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14940, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14941, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14942, de 10 de novembro de 2016Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14943, de 10 de novembro de 2016