Jurisnauta

Leis Complementares de Pernambuco

575 documentos

LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 24 DE ABRIL DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2003.LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2003.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 47, de 23 de janeiro de 2003LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2003.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 45, de 9 de dezembro de 2002LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2002.LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 2 DE MAIO DE 2002.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 41, de 26 de dezembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 40, de 19 de dezembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001. LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2 DE JANEIRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 2 DE JANEIRO DE 2001.LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 27, de 13 de dezembro de 1999LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999.LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 1º DE SETEMBRO DE 1999.Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 23, de 21 de maio de 1999LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999.LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 1998.LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 1996.