Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 30, de 2 de janeiro de 2001
Nº 30/2001
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE CAPÍTULO III – DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES E DOS BENEFICIÁRIOS CAPÍTULO IV – DOS BENEFÍCIOS CAPÍTULO V – DO CUSTEIO DO SASSEPE CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS(Regulamentada pelo Decreto nº 23.137,de 21 de março de 2001.)
(Regulamentada pelo Decreto nº 29.299, de 12 de junho de 2006.)
Cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE
CAPÍTULO III
DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES E DOS BENEFICIÁRIOS
CAPÍTULO IV
DOS BENEFÍCIOS
CAPÍTULO V
DO CUSTEIO DO SASSEPE
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
"
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de janeiro de 2001.
Governador do Estado
Maurício Eliseu Costa Romão
Dorany de Sá Barreto Sampaio
Humberto Cabral Vieira de Melo
Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos
Edgar Moury Fernandes Sobrinho
Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti
Éfrem de Aguiar Maranhão
José Arlindo Soares
Cláudio José Marinho Lúcio
Iran Pereira dos Santos
Terezinha Nunes da Costa
Fernando Antônio Caminha Dueire
Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira
André Carlos Alves de Paula Filho
Carlos José Garcia da Silva
Cyro Eugênio Viana Coêlho
Sílvio Pessoa de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
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