Decretos Legislativos da Paraíba
243 documentos
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 108, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 109, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 110, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 111, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 112, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 113, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 114, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 115, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 116, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 117, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 118, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 119, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 120, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 121, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 122, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 123, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 124, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 125, de 20 de junho de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 101, de 22 de maio de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 102, de 22 de maio de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 100, de 15 de maio de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 99, de 15 de maio de 2001Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 98, de 20 de dezembro de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 96, de 19 de dezembro de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 93, de 2 de agosto de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 94, de 2 de agosto de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 95, de 2 de agosto de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 92, de 20 de julho de 2000Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 89, de 16 de dezembro de 1999Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 90, de 16 de dezembro de 1999Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 86, de 28 de maio de 1997Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 77, de 24 de julho de 1996Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 78, de 24 de julho de 1996Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 61, de 20 de junho de 1995Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 63, de 6 de junho de 1995Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 49, de 21 de dezembro de 1994Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 32, de 3 de agosto de 1993Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 30, de 19 de maio de 1993Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 12, de 12 de novembro de 1991Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 4, de 4 de junho de 1991