Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 3434, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3435, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3436, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3437, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3438, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3439, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3440, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3441, de 10 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3433, de 9 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3430, de 5 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3431, de 5 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3432, de 5 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3429, de 3 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3428, de 2 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3413, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3414, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3415, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3416, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3417, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3418, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3419, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3420, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3421, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3422, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3423, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3424, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3425, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3426, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3427, de 1 de dezembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3412, de 27 de novembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3412, de 11 de novembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3410, de 16 de outubro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3411, de 16 de outubro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3409, de 7 de outubro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3407, de 6 de outubro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3408, de 6 de outubro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3406, de 26 de setembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3402, de 15 de setembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3403, de 15 de setembro de 1975Lei Estadual da Bahia nº 3404, de 15 de setembro de 1975