Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3411, de 16 de outubro de 1975
Nº 3411/1975
Declara de utilidade pública a Sociedade Ginásio CASTRO ALVES, com sede na cidade de Muritiba, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Ginásio CASTRO ALVES, com sede e foro na cidade de Muritiba, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 1975.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
João Carlos Tourinho Dantas