Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3147, de 9 de julho de 2007
Lei nº 3147/2007
PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE o novo Quadro de Cargos e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
corresponderá aos percentuais de 15% (quinze por cento) para o Agente de Serviço, 7,2% (sete vírgula dois por cento) para o Agente de Apoio e 5% (cinco por cento) para o Agente Técnico, aplicáveis ao vencimento do primeiro nível da respectiva Carreira quando o deslocamento do servidor se der dentro do Estado e, ao dobro, quando o deslocamento for para fora do Estado.
ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS CARREIRA CARGO CÓDIGO DO CARGO QUANTITATIVO NÍVEL BÁSICO NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL SUPERIOR AGENTE DE SERVIÇO AGENTE DE APOIO AGENTE TÉCNICO MP.01.x.01 MP.02.x.03 MP.03.x.05 73 175 104 TOTAL 352
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ESCOLARIDADE CARGO CLASSE FUNÇÃO QUANTITATIVO ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE DE SERVIÇO I II Administrativo Artífice Elétrico e Hidráulico 70 03
SUBTOTAL 73 ENSINO MÉDIO COMPLETO AGENTE DE APOIO III IV A d m i n i s t r a t i v o Manutenção-Suporte Informática Motorista-Segurança Programador Segurança Taquígrafo Técnico em Telecomunicação 120 06 30 04 10 01 04 SUBTOTAL 175
ENSINO SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI Administrador Analista de Banco de Dados Analista de Organização e Métodos Analista de Sistemas Analista de Rede Arquivista Assistente Social Bibliotecário Contador Designer - Editorial e Gráfico Estatístico Economista Engenheiro Civil Jurídico Webdesigner 03 04 01 06 04 01 01 01 03 01 01 01 01 75 01 SUBTOTAL 104 TOTAL 352
ANEXO III QUADRO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO MINISTÉRIO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL PADRÃO CÓDIGO CARGO CÓDIGO CÓDIGO CLASSE CÓDIGO MP NÍVEL BÁSICO NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL SUPERIOR EXCEPCIONAL INTERESSE CELETISTA CARGO EM COMISSÃO 01 02 03 04 05 06 A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M. I e II III e IV V e VI VII VIII IX 01 02 03 04 05 06
ANEXO IV
QUADRO DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA CARGO CLASSE PADRÃO PROMOÇÃO VERTICAL
PROMOÇÃO HORIZONTAL
NÍVEL INICIAL NÍVEL POSTERIOR PROVIMENTO EFETIVO CARREIRA BÁSICA AGENTE DE SERVIÇO I II 01 02 II A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M, CARREIRA INTERMEDIÁRIA AGENTE DE APOIO III IV 03 04 IV A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M, CARREIRA SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI 05 06 VI A G B, C, D, E, F, H, I, J, L, M,
ANEXO V
QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO AGENTE TÉCNICO ANALISTA DE SOFTWARE 03 AGENTE TÉCNICO ANALISTA DE SISTEMAS 03
AGENTE DE APOIO MICROINFORMÁTICA 03 AGENTE DE APOIO MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA 03 AGENTE DE APOIO MICROINFORMÁTICA 02 AGENTE DE APOIO PROGRAMADOR 02 AGENTE DE APOIO MICROINFORMÁTICA 45 AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 45 TOTAL 53 TOTAL 53 * Na forma do art. 70 da Lei 2.708/2001, o servidor que não possuir os requisitos profissionais do cargo transformado, permanece no cargo da situação anterior, localizado em Quadro Suplementar.
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS
CARGO FUNÇÃO CÓDIGO QUANTIDADE
SUBTOTAL TOTAL Agente de Serviço Artífice Elétrico e Hidráulico MP.01.x.01 03 03
Agente de Apoio Administrativo MP.02.x.03 25 64 Manutenção-Suporte de Informática 03 Motorista-Segurança 30 Programador 02 Técnico em Telecomunicações 04
Agente Técnico Analista de Banco de Dados MP.03.x.05 01 70 Analista de Rede 01 Designer Editorial e Gráfico 01 Engenheiro Civil 01 Jurídico 65 Webdesigner 01 TOTAL 137
ANEXO VII
FATORES DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS EFETIVOS CARGO FUNÇÃO FATORES DE COMPLEXIDADE DO CARGO E DA FUNÇÃO
ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA MÍNIMA CONHECIMENTOS SUPLEMENTARES REQUISITOS ESPECÍFICOS AGENTE DE SERVIÇO Artífice Elétrico e Hidráulico Ensino Fundamental até 4ª Série 01 (um) ano Conhecimentos Gerais de Consertos Elétricos e Hidráulicos Curso Profissionalizante Administrativo Ensino Fundamental Completo Noções de Recepção, Protocolo, Reprografia, Telefonia, Atendimento, Informática e de Secretariado AGENTE DE APOIO Motorista/ Segurança Ensino Médio Completo 01 (um) ano Habilidade de Direção Tática e Segurança Pública Habilitação A e D e Curso de Segurança Agente Administrativo Técnicas de Atendimento e de Secretariado Público. Noções de Direito Constitucional e Administrativo Curso Técnico Profissionalizante Programador Conhecimento em Programação de Informática Segurança Conhecimento em Táticas de Segurança Física de , Instalações, Órgãos e Autoridades Públicas Taquígrafo Curso de Taquigrafia Técnico em Telecomunicação Conhecimento em Telefonia, Eletrônica e Informática C u r s o Técnico Profissionalizante Curso Técnico Profissionalizante Técnico Manutenção Informática 02 (dois) anos Conhecimento em Manutenção de Equipamentos de Informática AGENTE TÉCNICO Administrador Curso Superior Completo em Administração Curso Superior Completo em Administração 01(um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Registro Profissional Registro Profissional Analista de Organizações e Métodos Especialização em Organização e Métodos
ANEXO VII
FATORES DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS EFETIVOS CARGO FUNÇÃO FATORES DE COMPLEXIDADE DO CARGO E DA FUNÇÃO
ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA MÍNIMA CONHECIMENTOS SUPLEMENTARES REQUISITOS ESPECÍFICOS Analista de Banco de Dados Curso Superior Completo nas Áreas de Ciência da Computação (duração mínima 4 anos) 02 (dois) anos Noções de Administração Pública Especialização ou Certificação nas áreas da
Ciência da Computação e/ou na área correspondente à respectiva função
Analista de Sistemas Analista de Rede Arquivista Curso Superior Completo em Arquivologia ou em Biblioteconomia com Especialização em Arquivologia 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Registro Profissional AGENTE TÉCNICO Assistente Social Curso Superior Completo em Serviço Social 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Registro Profissional Bibliotecário Curso Superior Completo em Biblioteconomia Conhecimentos em Administração Pública e Informática Contador Curso Superior Completo em Contabilidade Conhecimentos em Administração e Contabilidade Públicas e Informática Designer Editorial e Gráfico Curso Superior de Desenho Industrial 02 (dois) anos Conhec i m e n t o de Diagramação, Desenho Gráfico e Informática Economista Curso Superior Completo em Ciências Econômicas 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Engenheiro Curso Superior Completo em Engenharia Civil Especialização em Perícia e Projetos Estatístico Curso Superior Completo em Estatística Conhecimento em Administração Pública e Informática Jurídico Curso Superior Completo em Direito Conhecimentos em Administração Pública, Direito e Informática Webdesigner Curso Superior de Desenho Industrial ou em áreas correlatas Conhecimento de Criação, Desenvolvimento e Construção de sítios na Internet Especialização em Projeto e Desenvolvimento de Sítio Web
ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS GRUPO OCUPACIONAL CARGO PADRÃO CLASSE PROVIMENTO EFETIVO AGENTE DE SERVIÇO 01 I A B C D E F
1.388,59 1.471,49 1.559,35 1.652,45 1.751,10 1.855,65 02 II G H I J L M 1.966,44 2.083,85 2.208,26 2.340,10 2.479,82 2.627,87 AGENTE DE APOIO 03 III A B C D E F 2.893,22 2.982,81 3.075,18 3.170,40 3.268,57 3.369,79 04 IV G H I J L M 3.474,14 3.581,71 3.692,62 3.806,97 3.924,86 4.046,39 AGENTE TÉCNICO 05 V A B C D E F 4.166,29 4.330,06 4.500,26 4.677,16 4.861,01 5.052,08 06 VI G H I J L M 5.250,67 5.457,06 5.671,57 5.894,51 6.126,21 6.367,02
ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PADRÃO CÓDIGO QUANTITATIVO 07 MP.06.07 01 06 MP.06.06 05 05 MP.06.05 28 04 MP.06.04 01 03 MP.06.03 01 TOTAL 36
ANEXO X
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANTITATIVO VALOR (R$) MP.FC.01 05 2.000,00 MP.FC.02 04 1.800,00 MP.FC.03 03 1.600,00 TOTAL 12
A N E X O XI
CARGOS EM COMISSÃO - INTEGRAL
CÓDIGO DO CARGO PADRÃO VALOR (R$) MP.06.07 07 6.000,00 MP.06.06 06 5.500,00 MP.06.05 05 5.000,00 MP.06.04 04 4.500,00 MP.06.03 03 4.000,00 MP.06.02 02 3.500,00 MP.06.01 01 3.000,00
A N E X O XII
CARGOS EM COMISSÃO - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO
CÓDIGO DO CARGO PADRÃO VALOR (R$) MP.06.07 07 4.000,00 MP.06.06 06 3.500,00 MP.06.05 05 3.200,00 MP.06.04 04 2.900,00 MP.06.03 03 2.600,00 MP.06.02 02 2.300,00 MP.06.01 01 2.100,00