Lei Estadual do Amazonas nº 3718, de 17 de fevereiro de 2012

ANEXO I QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS

CARREIRA CARGO CÓDIGO DO CARGO QUANTITATIVO NÍVEL BÁSICO AGENTE DE SERVIÇO MP.01.x.01 73 NÍVEL INTERMEDIÁRIO AGENTE DE APOIO MP.02.x.03 177 NÍVEL SUPERIOR AGENTE TÉCNICO MP.03.x.05 126 TOTAL 376

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

ESCOLARIDADE CARGO CLASSE FUNÇÃO QUANTITATIVO ENSINO FUNDAMENTAL AGENTE DE SERVIÇO I II Administrativo Artífice Elétrico e Hidráulico 70 03

SUBTOTAL 73 ENSINO MÉDIO COMPLETO AGENTE DE APOIO III IV A d m i n i s t r a t i v o Manutenção-Suporte Informática Motorista Programador Taquígrafo Técnico em Telecomunicação 130 06 30 06 01 04 SUBTOTAL 177 ENSINO SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI Administrador Analista de Banco de Dados Analista de Organização e Métodos Analista de Sistemas Analista de Rede Arquivista Assistente Social Bibliotecário Contador Comunicólogo Designer - Editorial e Gráfico Estatístico Economista Engenheiro Civil Engenheiro Florestal Jurídico Médico Pedagogo Psicólogo Webdesigner 04 04 01 06 04 01 01 01 07 01 01 01 03 01 85 01 02 01 01 SUBTOTAL 126

TOTAL 376

ANEXO III QUADRO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

MINISTÉRIO PÚBLICO GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL PADRÃO CÓDIGO CARGO CÓDIGO CÓDIGO CLASSE CÓDIGO MP NÍVEL BÁSICO NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL SUPERIOR EXCEPCIONAL INTERESSE CELETISTA CARGO EM COMISSÃO 01 02 03 04 05 06 A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M. I e II III e IV V e VI VII VIII IX 01 02 03 04 05 06

ANEXO IV QUADRO DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA CARGO CLASSE PADRÃO P R O M O Ç Ã O VERTICAL PROMOÇÃO HORIZONTAL NÍVEL INICIAL NÍVEL POSTERIOR PROVIMENTO EFETIVO CARREIRA BÁSICA AGENTE DE SERVIÇO I II 01 02 II A G B,C,D,E,F,H,I,L,M, CARREIRA INTERMEDIÁRIA AGENTE DE APOIO III IV 03 04 IV A G B,C,D,E,F,H,I,L,M, CARREIRA SUPERIOR AGENTE TÉCNICO V VI 05 06 VI A G B,C,D,E,F,H,I,L,M,

ANEXO V QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO AGENTE DE APOIO - SEGURANÇA 10 AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO 10

TOTAL 10 TOTAL 10

ANEXO VI QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS

CARGO FUNÇÃO CÓDIGO QUANTIDADE SUBTOTAL TOTAL Agente de Apoio Programador MP.02.x.03 02 02

Agente Técnico Administrador Comunicólogo Contador Engenheiro Civil Engenheiro Florestal Jurídico Médico Pedagogo Psicólogo MP.03.x.05 01 01 04 02 01 10 01 02 01 23 TOTAL 25

ANEXO VII FATORES DE COMPLEXIDADE DOS CARGOS EFETIVOS

CARGO FUNÇÃO FATORES DE COMPLEXIDADE DO CARGO E DA FUNÇÃO ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA MÍNIMA CONHECIMENTOS SUPLEMENTARES REQUISITOS ESPECÍFICOS AGENTE DE SERVIÇO Artífice Elétrico e Hidráulico Ensino Fundamental até 4ª Série 01(um) ano Conhecimentos Gerais de Consertos Elétricos e Hidráulicos Administrativo Ensino Fundamental Completo 01(um) ano Noções de Recepção, Protocolo, Reprografia, Telefonia, Atendimento, Informática e de Secretariado

Curso Profissionalizante AGENTE DE APOIO Motorista Administrativo Programador Taquígrafo Técnico em Telecomunicação Técnico Manutenção Informática Ensino Médio Completo 02(dois) anos Habilidade de Direção Tática Habilitação A e D Técnicas de Atendimento e de Secretariado Público. Noções de Direito Constitucional e Administrativo. Conhecimento em Programação de, Informática Curso de Taquigrafia Conhecimento em Telefonia Eletrônica e Informática Conhecimento em Manutenção de Equipamentos de Informática Curso Técnico Profissionalizante

AGENTE TÉCNICO Administrador Analista de Organizações e Métodos Curso Superior Completo em Administração 01(um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Especialização em Organização e Métodos Registro Profissional Analista de Banco de Dados Analista de Sistemas Analista de Rede Curso Superfor Completo nas Áreas de Ciência da Computação (duração mínima 4 anos) 02 (dois) anos Noções de Administração Pública Especialização ou Certificação nas áreas da Ciência da Computação e/ou na área correspondente à respectiva função Arquivista Curso Superior Completo em Arquivologia ou em Biblioteconomia com Especialização em Arquivologia 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Registro Profissional

AGENTE TÉCNICO Assistente Social Curso Superior Completo em Serviço Social Bibliotecário Curso Superior Completo em Biblioteconomia Comunicólogo Curso Superior Completo em Comunicação Social Contador Curso Superior Completo em Contabilidade 01 (um) ano Designer Editorial e Gráfico Curso Superior de Desenho Industrial 02 (dois) anos Economista Curso Superior Completo em Ciências Econômicas Engenheiro Civil Curso Superior Completo em Engenharia Civil Engenheiro Florestal Curso Superior Completo em Engenharia Florestal Estatístico Curso Superior Completo em Estatística Jurídico Curso Superior Completo em Direito Pedagogo Curso Superior Completo em Pedagogia Psicólogo Curso Superior Completo em Psicologia Médico Curso Superior Completo em Medicina Webdesigner Curso Superior de Desenho Industrial ou em áreas correlatas 01 (um) ano Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática Conhecimento de Diagramação, Desenho Gráfico e Informática Conhecimentos em Administração Pública e Informática Especialização em Perícia e Projetos Especialização em Perícia e Projetos Conhecimento em Administração Pública e Informática Conhecimentos em Administração Pública, Direito e Informática Conhecimento em Administração Pública e Informática Conhecimento em Administração Pública e Informática Conhecimento em Administração Pública Registro Profissional Conhecimento de Criação, Desenvolvimento e Construção de sítios na Internet Especialização em Projeto e Desenvolvimento de Sito Web

ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL CARGO PADRÃO CLASSE VALORES PROVIMENTO EFETIVO AGENTE DE SERVIÇO 1 I A B C D E F 1.756,57 1.861,44 1.972,58 2.090,36 2.215,14 2.347,40 2 II G H I J L M 2.487,54 2.636,08 2.793,45 2.960,23 3.136,97 3.324,26 AGENTE DE APOIO 3 III A B C D E F 3.659,92 3.773,25 3.890,11 4.010,56 4.134,74 4.262,79 4 IV G H I J L M 4.394,78 4.530,86 4.671,16 4.815,82 4.964,95 5.118,68 AGENTE TÉCNICO 5 V A B C D E F 5.270,36 5.477,53 5.692,83 5.916,61 6.149,18 6.390,88 6 VI G H I J L M 6.642,10 6.903,19 7.174,54 7.456,55 7.749,65 8.054,28

ANEXO IX QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CARGO PADRÃO CÓDIGO QUANTITATIVO INTEGRAL OPÇÃO - CARGO EFETIVO Diretor Geral 07 MP.06.07 01 7.590,00 5.060,00 Assessor de Segurança Institucional Diretor de Administração Diretor de Orçamento e Finanças Diretor de Planejamento Diretor de Tecnologia da Informação 06 MP.06.06 01 01 01 01 01 6.957,50 4.427,50 Assessor Jurídico de Procurador-Geral de Justiça Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça Assessor Jurídico de Procurador de Justiça Assessor Adjunto de Segurança Institucional Assessor Jurídico de Corregedor Geral de Justiça 05 MP.06.05 03 02 21 01 01 6.325,00 4.048,00 Assessor de Comunicação Assessor de Relações Públicas e Cerimonial 04 MP.06.04 01 01 5.692,50 3.668,50

Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação 03 MP.06.03 01 5.060,00 3.289,00 02 MP.06.02 4.427,50 2.909,50 01 MP.06.01 3.795,00 2.656,50

TOTAL 37

ANEXO X QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO VALOR (R$) Chefe da Secretaria de Expediente Divisão de Serviços Gerais Divisão de Contratos e Convênios Divisão de Recursos Humanos Divisão de Controle Interno Unidade Administrativa Descentralizada - UNAD Divisão de Movimentação de Processos e Expedientes - DMPE Centro de Atendimento do Publico - CAP Núcleo de Apoio Técnico - NAT MP.FC.01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 2.530,00

TOTAL 09 Setor de Infraestrutura e Telecomunicação Setor de Sistema de Informação Setor de Compras e Serviços Setor de Patrimônio e Materiais MP.FC.02 01 01 01 01 2.277,00 TOTAL 04