Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 550, de 29 de novembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 549, de 11 de novembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 548, de 1 de novembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 542, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 543, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 544, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 545, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 546, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 547, de 23 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 541, de 14 de outubro de 1974Lei Estadual do Acre nº 539, de 30 de setembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 540, de 30 de setembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 538, de 5 de setembro de 1974Lei Estadual do Acre nº 537, de 23 de agosto de 1974Lei Estadual do Acre nº 535, de 5 de agosto de 1974Lei Estadual do Acre nº 536, de 5 de agosto de 1974Lei Estadual do Acre nº 534, de 8 de julho de 1974Lei Estadual do Acre nº 533, de 19 de junho de 1974Lei Estadual do Acre nº 532, de 17 de junho de 1974Lei Estadual do Acre nº 531, de 24 de maio de 1974Lei Estadual do Acre nº 529, de 16 de maio de 1974Lei Estadual do Acre nº 530, de 16 de maio de 1974Lei Estadual do Acre nº 528, de 13 de maio de 1974Lei Estadual do Acre nº 527, de 24 de abril de 1974Lei Estadual do Acre nº 526, de 23 de abril de 1974Lei Estadual do Acre nº 523, de 4 de abril de 1974Lei Estadual do Acre nº 524, de 4 de abril de 1974Lei Estadual do Acre nº 525, de 4 de abril de 1974Lei Estadual do Acre nº 521, de 29 de março de 1974Lei Estadual do Acre nº 522, de 29 de março de 1974Lei Estadual do Acre nº 518, de 10 de dezembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 519, de 10 de dezembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 520, de 10 de dezembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 517, de 4 de dezembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 513, de 29 de novembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 516, de 28 de novembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 514, de 23 de novembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 515, de 23 de novembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 512, de 21 de novembro de 1973Lei Estadual do Acre nº 511, de 6 de novembro de 1973