Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 794, de 31 de agosto de 1984Lei Estadual do Acre nº 793, de 18 de julho de 1984Lei Estadual do Acre nº 791, de 5 de julho de 1984Lei Estadual do Acre nº 792, de 5 de julho de 1984Lei Estadual do Acre nº 789, de 2 de julho de 1984Lei Estadual do Acre nº 790, de 2 de julho de 1984Lei Estadual do Acre nº 788, de 26 de junho de 1984Lei Estadual do Acre nº 785, de 22 de junho de 1984Lei Estadual do Acre nº 786, de 22 de junho de 1984Lei Estadual do Acre nº 787, de 22 de junho de 1984Lei Estadual do Acre nº 784, de 25 de maio de 1984Lei Estadual do Acre nº 783, de 16 de abril de 1984Lei Estadual do Acre nº 782, de 29 de março de 1984Lei Estadual do Acre nº 781, de 30 de dezembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 779, de 20 de dezembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 780, de 20 de dezembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 778, de 30 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 772, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 773, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 774, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 775, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 776, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 777, de 28 de novembro de 1983Lei Estadual do Acre nº 770, de 6 de outubro de 1983Lei Estadual do Acre nº 769, de 5 de outubro de 1983Lei Estadual do Acre nº 768, de 3 de outubro de 1983Lei Estadual do Acre nº 767, de 19 de agosto de 1983Lei Estadual do Acre nº 766, de 30 de junho de 1983Lei Estadual do Acre nº 765, de 25 de março de 1983Lei Estadual do Acre nº 764, de 27 de dezembro de 1982Lei Estadual do Acre nº 763, de 30 de novembro de 1982Lei Estadual do Acre nº 760, de 29 de outubro de 1982Lei Estadual do Acre nº 761, de 29 de outubro de 1982Lei Estadual do Acre nº 762, de 29 de outubro de 1982Lei Estadual do Acre nº 759, de 5 de outubro de 1982Lei Estadual do Acre nº 758, de 1 de outubro de 1982Lei Estadual do Acre nº 757, de 23 de setembro de 1982Lei Estadual do Acre nº 756, de 25 de agosto de 1982Lei Estadual do Acre nº 755, de 7 de junho de 1982Lei Estadual do Acre nº 754, de 20 de maio de 1982