Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 753, de 7 de abril de 1982Lei Estadual do Acre nº 752, de 12 de março de 1982Lei Estadual do Acre nº 744, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 745, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 746, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 747, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 748, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 749, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 750, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 751, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 742, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 743, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 740, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 741, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 739, de 20 de novembro de 1981Lei Estadual do Acre nº 738, de 13 de outubro de 1981Lei Estadual do Acre nº 737, de 13 de julho de 1981Lei Estadual do Acre nº 736, de 1 de junho de 1981Lei Estadual do Acre nº 735, de 15 de maio de 1981Lei Estadual do Acre nº 734, de 18 de março de 1981Lei Estadual do Acre nº 733, de 22 de janeiro de 1981Lei Estadual do Acre nº 728, de 30 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 729, de 30 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 730, de 30 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 731, de 30 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 732, de 30 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 726, de 19 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 727, de 19 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 725, de 13 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 721, de 11 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 722, de 11 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 723, de 11 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 724, de 11 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 720, de 10 de dezembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 719, de 30 de novembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 717, de 27 de novembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 718, de 27 de novembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 716, de 14 de novembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 715, de 12 de novembro de 1980Lei Estadual do Acre nº 713, de 4 de novembro de 1980