Vacatio
Latim III
Palavra latina para "vacância": período em que algo fica sem efeito ou sem titular.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
É usada principalmente na expressão vacatio legis, o intervalo entre a publicação e a entrada em vigor da lei.
Sua privacidade no Jurisnauta
Analytics só é carregado após consentimento. Você pode aceitar ou continuar usando apenas os recursos essenciais.