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Vício do Produto

Consumidor

Defeito de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio para o consumo ou lhe diminui o valor, sem necessariamente causar dano à saúde ou segurança do consumidor.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

Diferente do fato do produto (que causa acidente de consumo), o vício gera direito à reparação, substituição ou abatimento do preço, em prazo decadencial fixado pelo CDC.

Veja também