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Vício do Serviço

Consumidor

Defeito que torna o serviço impróprio ao consumo, diminui seu valor ou o deixa em desacordo com a oferta.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

O consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem custo, a restituição do valor pago ou o abatimento do preço. Difere do fato do serviço, que causa acidente de consumo.

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