Lei Estadual de São Paulo nº 3274, de 23 de dezembro de 1955

1 - Conselho de Administração;

2 - Divisão Médica;

3 - Divisão de Serviços Técnicos; e

4 - Divisão de Administração.

- Vide artigo 1° da Lei n° 8.450, de 03/12/1964.

Do Patrimônio

I - o saldo anual da dotação orçamentária; e

II - as doações e legados.

Da manutenção

I - pela dotação orçamentária que o Estado anualmente lhe atribuir;

II - pelas subvenções que vier a receber; e

III - pela renda própria por êle diretamente recolhida.

Do Conselho de Administração

I - administrar o patrimônio do Hospital, não podendo, porém, onerá-lo ou praticar atos que impliquem alienação, assim como outros que exorbitem da gestão ordinária, salvo no caso e nas condições do

II - deliberar sôbre tôda a matéria administrativa, na forma do Regulamento desta lei;

III - elaborar anualmente o orçamento do Hospital;

IV - elaborar o Regimento Interno do Hospital;

V - propor, quando julgar conveniente, a reforma do Regulamento;

VI - admitir o pessoal extranumerário, independentemente do prescrito no artigo 8.° da Lei n. 1.309, de 29 de novembro de 1951; e

VII - admitir, nos têrmos da legislação trabalhista, o pessoal necessário aos serviços do Hospital.

Do Diretor-Superintendente

Artigos 3° a 11 - Revogados.

- Artigos 3° a 11 revogados pelo Decreto n° 52.641, de 03/02/1971.

- Vide Lei n° 5.080, de 29/12/1958.

- Vide Decreto n° 34.756, de 16/03/1959.

- Vide Decreto n° 49.446, de 08/04/1968.

- Vide Decreto n° 4.227, de 14/08/1974.

- Vide Decreto n° 5.887, de 12/03/1975.

- Vide Decreto n° 12.073, de 10/08/1978.

- Vide Decreto n° 13.421, de 14/03/1979.

- Vide Decreto n° 21.952, de 10/02/1984.

- Vide Decreto n° 22.607, de 23/08/1984.

- Vide Decreto n° 24.574, de 27/12/1985.

- Vide Decreto n° 24.575, de 27/12/1985.

- Vide Decreto n° 24.848, de 06/03/1986.

- Vide Decreto n° 25.784, de 01/09/1986.

- Vide Decreto n° 26.096, de 22/10/1986.

- Vide Decreto n° 26.825, de 27/02/1987.

- Vide Lei n° 7.821, de 29/04/1992.

- Vide Lei n° 7.823, de 29/04/1992.

- Vide Lei n° 8.444, de 23/11/1993.

- Vide Lei n° 9.114, de 03/03/1995.

- Vide Lei Complementar n° 1.071, de 11/12/2008.

- Vide Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011.

- Vide Lei Complementar n° 1.253, de 04/09/2014.

Artigo 12 - O pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto será classificado em três categorias:

1 - Pessoal fixo;

2 - Pessoal extranumerário; e

3 - Pessoal admitido na forma da legislação trabalhista.

Artigo 13 - O quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto compor-se-á dos seguintes cargos, ora criados:

1 (um) de Diretor-Superintendente, padrão "Z";

1 (um) de Secretário, padrão "U";

2 (dois de Assistente Médico do Superintendente, padrão ''X''

2 (dois) de Assistente Administrativo, padrão "X";

1 (um) de Contador-Guarda-Livros, padrão "N";

1 (um) de Tesoureiro, padrão "P";

1 ( um) de Almoxarife, padrão "J";

- Vide artigo 3° da Lei n° 8.450, de 03/12/1964.

1 (um) de Dietista-Chefe, padrão "S";

1 (um) de Chefe da Subdivisão de Arquivo Médico e Estatística, padrão "S";

1 (um) de Chefe da Subdivisão de Serviço Médico Social, padrão "S"; e

1 (um) de Farmacêutico, padrão "O".

- Vide artigo 2° da Lei n° 8.450, de 03/12/1964.

Artigos 14 e 15 - Revogados.

- Artigos 14 e 15 revogados pelo Decreto n° 52.641, de 03/02/1971.

Do corpo clínico

- Artigo 17 revogado pelo Decreto n° 52.641, de 03/02/1971.

II - dos médicos admitidos de conformidade com o disposto no artigo 14 desta lei;

III - dos médicos internos e residentes, admitidos na forma prevista em Regulamento; e