Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1448, de 18 de janeiro de 2018Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1449, de 18 de janeiro de 2018DECRETO Nº 1.444, DE 18 DE JANEIRO DE 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF n° 001, de 15 de janeiro de 2018.Altera a nomenclatura de unidade orçamentária e de subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 16.859, de 2015, e da Lei nº 17.447, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018).Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1439, de 28 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1436, de 27 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1437, de 27 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1438, de 27 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1430, de 21 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1431, de 21 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1432, de 21 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1433, de 21 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1435, de 21 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1413, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1414, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1415, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1416, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1417, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1418, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1419, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1420, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1421, de 20 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1410, de 18 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1412, de 18 de dezembro de 2017DECRETO Nº 1.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1407, de 11 de dezembro de 2017DECRETO Nº 1.401, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017DECRETO Nº 1.405, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1395, de 6 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1396, de 6 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1397, de 6 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1398, de 6 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1399, de 6 de dezembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1390, de 30 de novembro de 2017DECRETO Nº 1.389, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017DECRETO Nº 1.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1381, de 29 de novembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1382, de 29 de novembro de 2017Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1383, de 29 de novembro de 2017