Lei Estadual de Rondônia nº 5733, de 9 de janeiro de 2024 – texto atualizado

Art. 1.

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:

Io Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; e

IIo Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculado, bem como Fundos, Empresas, e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

GOVERNADORIA - CASA CIVIL

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

Para fins do disposto no inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, considera-se:

Itransposição: espécie de realocação orçamentária no âmbito do programa de trabalho de um mesmo órgão e que resulte na modificação exclusiva de atributo da classificação programática preservando-se a classificação institucional, funcional e por fonte;

IItransferência: espécie de realocação orçamentária por meio da qual se promove modificação na categoria econômica, mantendo-se a classificação institucional, funcional, programática e por fonte;

IIIremanejamento: espécie de realocação orçamentária decorrente de reforma administrativa legalmente autorizada, tal como criação, fusão, transformação e extinção de órgão da administração direta e de entidade da administração indireta, e que resulte na modificação exclusiva de atributo da classificação institucional da despesa; e

IVcategoria de programação: a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas.

Parágrafo únicoA transposição, transferência e o remanejamento previstos no inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal tratam-se de realocações de recursos orçamentários, não configurando as aberturas de créditos adicionais previstos no artigo 41 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3.

A receita total é estimada em R$ 16.077.435.997,00 (dezesseis bilhões setenta e sete milhões quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais).

Art. 4.

A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes dos Anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:

CATEGORIA ECONÔMICA PREVISÃO INICIAL

RECEITAS CORRENTES BRUTA 19.325.495.308

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 9.519.151.159

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 532.436.363

RECEITA PATRIMONIAL 801.731.199

RECEITA AGROPECUÁRIA -

RECEITA INDUSTRIAL -

RECEITA DE SERVIÇOS 440.951.361

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.594.913.091

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 436.312.135

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 4.518.657.331

RECEITAS DE CAPITAL 116.926.645

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS -

ALIENAÇÃO DE BENS -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 111.926.645

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.153.671.375

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 62.462.406

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.084.119.901

RECEITAS DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.089.068

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -

OUTRAS RECEITAS CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -

RECEITAS CORRENTES 14.806.837.977

RECEITAS DE CAPITAL 116.926.645

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.153.671.375

RECEITA TOTAL 16.077.435.997

Art. 5.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada em R$ 16.077.435.997,00 (dezesseis bilhões setenta e sete milhões quatrocentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais), sendo:

Ino Orçamento Fiscal R$ 11.611.250.449,00 (onze bilhões seiscentos e onze milhões duzentos e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais); e

IIno Orçamento da Seguridade Social R$ 4.466.185.548,00 (quatro bilhões quatrocentos e sessenta e seis milhões cento e oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais).

Art. 6.

A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da programação constantes dos Anexos desta Lei, apresentam os seguintes desdobramentos:

Pessoal e Juros e Outras

Inversões Amortização Reserva de Poder , Órgão Esfera Encargos Encargos da Despesas Investimentos Total Financeiras da Dívida Contingência Sociais Dívida Correntes

LEGISLATIVO TOT 378.518.615,00 - 363.147.979,00 55.957.173,00 - - - 797.623.767,00

FIS 346.734.939,00 - 363.147.979,00 55.957.173,00 - - - 765.840.091,00 SEG 31.783.676,00 - - - - - - 31.783.676,00

01.000 ASSEMBLEIA

TOT 221.925.695,00 - 233.005.394,00 41.678.173,00 - - - 496.609.262,00 LEGISLATIVA FIS 221.925.695,00 - 233.005.394,00 41.678.173,00 - - - 496.609.262,00 02.000 TRIBUNAL DE TOT 156.592.920,00 - 130.142.585,00 14.279.000,00 - - - 301.014.505,00 CONTAS FIS 124.809.244,00 - 130.142.585,00 14.279.000,00 - - - 269.230.829,00 SEG 31.783.676,00 - - - - - - 31.783.676,00 JUDICIÁRIO TOT 1.288.490.862,00 - 398.300.574,00 109.831.000,00 - - - 1.796.622.436,00 FIS 913.358.190,00 - 398.300.574,00 109.831.000,00 - - - 1.421.489.764,00 SEG 375.132.672,00 - - - - - - 375.132.672,00

03.000 TRIBUNAL DE

TOT 1.288.490.862,00 - 398.300.574,00 109.831.000,00 - - - 1.796.622.436,00 JUSTIÇA FIS 913.358.190,00 - 398.300.574,00 109.831.000,00 - - - 1.421.489.764,00 SEG 375.132.672,00 - - - - - - 375.132.672,00 EXECUTIVO TOT 7.116.952.955,00 110.861.938,00 4.046.352.906,00 1.236.167.141,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 12.713.949.846,00 FIS 4.625.449.118,00 110.861.938,00 3.013.611.037,00 868.727.160,00 1.000,00 31.782.620,00 70.012.793,00 8.720.445.666,00 SEG 2.491.503.837,00 - 1.032.741.869,00 367.439.981,00 101.818.493,00 - - 3.993.504.180,00

11.000

TOT 428.916.667,00 - 320.184.569,00 83.318.330,00 1.000,00 - - 832.420.566,00 GOVERNADORIA FIS 428.916.667,00 - 320.064.569,00 83.318.330,00 1.000,00 - - 832.300.566,00 SEG - - 120.000,00 - - - - 120.000,00 13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E TOT 61.933.597,00 - 38.729.762,00 285.692.707,00 - - 70.012.793,00 456.368.859,00 GESTÃO FIS 61.933.597,00 - 38.729.762,00 285.692.707,00 - - 70.012.793,00 456.368.859,00 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE TOT 1.863.270.471,00 110.768.474,00 1.074.563.585,00 149.654.098,00 - 31.624.676,00 - 3.229.881.304,00 FINANÇAS FIS 587.333.511,00 110.768.474,00 979.204.614,00 149.170.076,00 - 31.624.676,00 - 1.858.101.351,00 SEG 1.275.936.960,00 - 95.358.971,00 484.022,00 - - - 1.371.779.953,00 15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE TOT 1.492.700.404,00 - 460.156.503,00 114.900.041,00 - - - 2.067.756.948,00 SEGURANÇA PÚBLICA FIS 1.240.724.656,00 - 460.156.503,00 114.900.041,00 - - - 1.815.781.200,00 SEG 251.975.748,00 - - - - - - 251.975.748,00 16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA TOT 1.710.301.801,00 - 898.761.111,00 61.851.313,00 - - - 2.670.914.225,00 EDUCAÇÃO FIS 1.710.301.801,00 - 898.761.111,00 61.851.313,00 - - - 2.670.914.225,00 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE TOT 929.974.714,00 - 775.827.719,00 281.069.634,00 101.818.493,00 - - 2.088.690.560,00 SAÚDE FIS - - - - - - - - SEG 929.974.714,00 - 775.827.719,00 281.069.634,00 101.818.493,00 - - 2.088.690.560,00 18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TOT 49.448.806,00 - 27.420.604,00 2.446.649,00 - - - 79.316.059,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FIS 49.448.806,00 - 27.420.604,00 2.446.649,00 - - - 79.316.059,00 19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., TOT 225.098.111,00 93.464,00 91.822.970,00 73.887.578,00 - 157.944,00 - 391.060.067,00 DESENV E REG FUNIDÁRIA FIS 225.098.111,00 93.464,00 91.822.970,00 73.887.578,00 - 157.944,00 - 391.060.067,00 21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE TOT 250.681.435,00 - 139.902.393,00 9.301.100,00 - - - 399.884.928,00 JUSTIÇA FIS 250.681.435,00 - 139.902.393,00 9.301.100,00 - - - 399.884.928,00 23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE TOT 59.791.733,00 - 169.686.396,00 85.886.325,00 - - - 315.364.454,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL FIS 26.175.318,00 - 8.251.217,00 - - - - 34.426.535,00 SEG 33.616.415,00 - 161.435.179,00 85.886.325,00 - - - 280.937.919,00 27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV TOT 28.020.936,00 - 40.449.561,00 87.943.616,00 - - - 156.414.113,00 PÚBLICOS FIS 28.020.936,00 - 40.449.561,00 87.943.616,00 - - - 156.414.113,00 31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e TOT 12.655.349,00 - 2.449.890,00 215.750,00 - - - 15.320.989,00 Regularização Fundiária FIS 12.655.349,00 - 2.449.890,00 215.750,00 - - - 15.320.989,00 32.000 Secretaria de Estado da Juventude, TOT 4.158.931,00 - 6.397.843,00 - - - - 10.556.774,00 Cultura, Esporte e Lazer FIS 4.158.931,00 - 6.397.843,00 - - - - 10.556.774,00 MINISTÉRIO TOT 392.525.204,00 - 150.396.737,00 59.755.641,00 - - - 602.677.582,00 PÚBLICO FIS 326.760.184,00 - 150.396.737,00 59.755.641,00 - - - 536.912.562,00 SEG 65.765.020,00 - - - - - - 65.765.020,00

29.000 MINISTÉRIO

TOT 392.525.204,00 - 150.396.737,00 59.755.641,00 - - - 602.677.582,00 PÚBLICO FIS 326.760.184,00 - 150.396.737,00 59.755.641,00 - - - 536.912.562,00 SEG 65.765.020,00 - - - - - - 65.765.020,00 DEFENSORIA TOT 110.366.440,00 - 52.341.727,00 3.854.199,00 - - - 166.562.366,00 PÚBLICA FIS 110.366.440,00 - 52.341.727,00 3.854.199,00 - - - 166.562.366,00

30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO

TOT 110.366.440,00 - 52.341.727,00 3.854.199,00 - - - 166.562.366,00 ESTADO DE RONDÔNIA FIS 110.366.440,00 - 52.341.727,00 3.854.199,00 - - - 166.562.366,00 TOTAL GERAL TOT 9.286.854.076,00 110.861.938,00 5.010.539.923,00 1.465.565.154,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 16.077.435.997,00 TOTAL FISCAL FIS 6.322.668.871,00 110.861.938,00 3.977.798.054,00 1.098.125.173,00 1.000,00 31.782.620,00 70.012.793,00 11.611.250.449,00 TOTAL SEG 2.964.185.205,00 - 1.032.741.869,00 367.439.981,00 101.818.493,00 - - 4.466.185.548,00 SEGURIDADE

Poder, Unidade

Tesouro Outras Fontes Total Orçamentária 01.001 ASSEMBLEIA 496.609.262,00 - 496.609.262,00 LEGISLATIVA 02.001 TRIBUNAL DE 264.441.829,00 31.783.676,00 296.225.505,00 CONTAS DO ESTADO 02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO - 4.789.000,00 4.789.000,00 INSTITUCIONAL 03.001 TRIBUNAL DE 1.175.412.697,00 375.132.672,00 1.550.545.369,00 JUSTIÇA 03.011 FUNDO DE APERF. SERVIÇOS - 246.077.067,00 246.077.067,00 JUDICIÁRIOS 11.003 PROCURADORIA 117.110.870,00 - 117.110.870,00 GERAL DO ESTADO 11.004 SUPERINTENDÊNCIA 3.242.444,00 - 3.242.444,00 ESTADUAL DE TURISMO 11.005 CONTROLADORIA 15.426.805,00 - 15.426.805,00 GERAL DO ESTADO 11.006 SEC. EST. DO DESENVOLVIMENTO 17.059.335,00 - 17.059.335,00 ECONÔMICO 11.007 SUPERINTENDÊNCIA 29.588.896,00 - 29.588.896,00 EST TEC DA INFO E COM. 11.008 SUPERINT. EST. COMPRAS E 10.444.366,00 - 10.444.366,00 LICITAÇ 11.009 SUPERINTENDÊNCIA 224.298.293,00 - 224.298.293,00 GESTÃO GASTOS PUB. ADM 11.010 FUNDO ESPECIAL DE - 5.937.159,00 5.937.159,00 MODERNIZAÇÃO DA PGE 11.011 FUNDO GARANTIDOR DE - 12.593.970,00 12.593.970,00 PPP-RO 11.013 FUNDO DE INV E DESENV. INDU - 48.007.291,00 48.007.291,00 DO EST DE RO 11.016 FUNDO ESTADUAL DE - 413.211,00 413.211,00 DEFESA DO CONSUMIDOR 11.017 FUND EST DO TRAB, EMP, REND - 69.521,00 69.521,00 DO EST DE RO 11.020 CONTABILIDADE 23.719.467,00 - 23.719.467,00 GERAL DO ESTADO 11.022 JUNTA COMERCIAL DO - 11.883.163,00 11.883.163,00 ESTADO DE RONDÔNIA 11.023 INSTITUTO DE 2.614.033,00 3.637.036,00 6.251.069,00 PESOS E MEDIDAS 11.025 DEP. EST, ROD.,INFRAEST.E 209.132.960,00 83.926.055,00 293.059.015,00 SERV. PÚBLICOS 11.026 AGENCIA REG.SERV PÚB. DEL. 5.096.058,00 1.279.393,00 6.375.451,00 DO EST. DE RO 11.033 FUND AMP DES AÇ CIENT E TEC 6.940.240,00 - 6.940.240,00 E PES EST RO 13.001 SECRETARIA EST. PLANEJ. 421.113.461,00 - 421.113.461,00 ORÇAMEN E GESTÃO 13.006 SUPERINT. ESTADUAL DE 35.255.398,00 - 35.255.398,00 GESTÃO DE PESSOAS 14.001 SECRETARIA DE ESTADO DE 279.877.979,00 33.878.511,00 313.756.490,00 FINANÇAS 14.002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO 1.356.409.686,00 1.750.000,00 1.358.159.686,00 DA SEFIN 14.011 FUNDO INFRAEST. TRANSP. - 155.913.090,00 155.913.090,00 E HABITAÇÃO 14.012 FUNDO DE DESENV. E APERF 7.127.590,00 23.144.495,00 30.272.085,00 AD. TRIBUTÁRIA 14.023 INST. PREVIDÊNCIA SERV. - 62.462.406,00 62.462.406,00 PÚBLICOS 14.025 FUNDO PREVID - 1.309.317.547,00 1.309.317.547,00 CAPITALIZADO DO IPERON 15.001 SECRET. EST. 1.407.942.898,00 125.580.834,00 1.533.523.732,00 SEGURAN, DEFESA E CIDADANIA 15.003 POLÍCIA CIVIL 11.245.664,00 - 11.245.664,00 15.004 CORPO DE 19.518.789,00 - 19.518.789,00 BOMBEIRO 15.005 POLÍCIA 22.510.542,00 - 22.510.542,00 MILITAR 15.006 SUPERINT. DE POLÍCIA TÉCNICO- 1.606.543,00 - 1.606.543,00 CIENTÍFICA 15.011 FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO - 3.289.361,00 3.289.361,00 POLICIAL 15.014 FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS - 20.631.125,00 20.631.125,00 MILITAR 15.015 FUNDO ESP. MODER. REAPARE. 4.000,00 1.024.270,00 1.028.270,00 DA PM 15.017 FUNDO ESTADUAL SEG. - 34.239.180,00 34.239.180,00 PÚBLICA 15.020 DEPARTAMENTO - 420.163.742,00 420.163.742,00 ESTADUAL DE TRÂNSITO 16.001 SECRETARIA DE ESTADO DA 818.088.938,00 1.819.750.025,00 2.637.838.963,00 EDUCAÇÃO 16.020 INST. EST. DE DESENV. DA EDUC. 26.425.263,00 3.000.000,00 29.425.263,00 PROF. 16.031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO 2.999.999,00 650.000,00 3.649.999,00 ESTADO DE RONDÔNIA 17.010 FUNDO EST.PREV.FISC.E REP. 750.000,00 - 750.000,00 ENTORPECENTES 17.012 FUNDO ESTADUAL DE 1.334.552.371,00 415.866.956,00 1.750.419.327,00 SAÚDE 17.013 FUN-HEURO 230.565.360,00 4.168.238,00 234.733.598,00 17.032 FUND. HEMATOLOGIA E 60.837.805,00 8.420.463,00 69.258.268,00 HEMOTERAPIA 17.033 CENTRO EDU. TÉC. PROF. ÁREA DE 5.379.734,00 - 5.379.734,00 SAÚDE 17.034 AGÊNCIA VIGILÂNCIA E 21.507.165,00 6.642.468,00 28.149.633,00 SAÚDE 18.001 SECRET DE ESTA 53.279.861,00 3.569.349,00 56.849.210,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.011 FUNDO ESPECIAL DE - 19.565.211,00 19.565.211,00 PROTEÇÃO AMBIENTAL 18.012 FUNDO ESTADUAL DE - 1.665.101,00 1.665.101,00 RECURSOS HÍDRICOS 18.013 FUND EST DE GOV CLIMÁTICA E - 1.236.537,00 1.236.537,00 SERV AMBIENT 19.001 SECRETARIA DE ESTADO DA 34.522.651,00 50.257.829,00 84.780.480,00 AGRICULTURA 19.011 FUNDO APOIO À CULTURA DO - 190.228,00 190.228,00 CAFÉ 19.014 FUNDO ESTADUAL DE - 18.541.000,00 18.541.000,00 SANIDADE ANIMAL 19.017 FUNDO DE INVEST. E APOIO A - 11.732.317,00 11.732.317,00 PEC LEITEIRA 19.023 AGÊNCIA DE 127.902.026,00 46.119.000,00 174.021.026,00 DEFESA SANITÁRIA 19.025 EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E 100.325.016,00 1.470.000,00 101.795.016,00 EXT. RURAL 21.001 SECRETARIA DE ESTADO DE 381.170.860,00 5.000,00 381.175.860,00 JUSTIÇA 21.011 FUNDO

2.720.000,00 15.989.068,00 18.709.068,00 PENITENCIÁRIO 23.001 SEC DE EST DE ASSIST E 194.285.166,00 3.711.536,00 197.996.702,00 DESENV SOCIAL 23.002 SUPERINT. ESTADUAL DO 3.552.273,00 - 3.552.273,00 INDÍGENA 23.011 FUNDO EST. COMBATE E ERRA - 44.056.287,00 44.056.287,00 DA PROB. RO 23.012 FUNDO ESTADUAL DE 27.703.926,00 276.208,00 27.980.134,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.013 FUNDO EST. DIREITOS CRIANÇA 118.405,00 98.001,00 216.406,00 E ADOLESC. 23.015 FUNDO EST. DOS DIREITOS DA 162.398,00 34.334,00 196.732,00 PESSOA IDOSA 23.016 FUNDO ESTADUAL DOS 118.405,00 12.867,00 131.272,00 DIREITOS DA MULHER 23.030 FUND. EST. DE ATEND. 41.234.648,00 - 41.234.648,00 SOCIOEDUCATIVO 27.001 SEC DE EST DE OBRAS E SERV 78.250.823,00 78.163.290,00 156.414.113,00 PÚBLICOS 29.001 MINISTÉRIO 518.472.562,00 65.765.020,00 584.237.582,00 PÚBLICO 29.012 FUNDO DE DESENV.

- 17.140.000,00 17.140.000,00 INSTITUCIONAL DO MP 29.013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO - 1.300.000,00 1.300.000,00 DE BENS LESADOS 30.001 DEFENSORIA 156.778.106,00 - 156.778.106,00 PÚBLICA 30.011 FUNDO - 9.784.260,00 9.784.260,00 ESPECIAL DA DPE 31.001 SEC.DE EST.DE PATRI. E 15.084.989,00 - 15.084.989,00 REGU. FUNDIÁRIA 31.010 FUN ESP REG FUND URB E RURAL - 236.000,00 236.000,00 EST DE RO 32.001 SEC. DE EST. DA JUVEN. CULT. ES. 7.731.742,00 - 7.731.742,00 E LAZER 32.012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 1.000,00 - 1.000,00 DOS DESPORTOS 32.013 FUNDO ESTAD. DE DESENV. 2.824.032,00 - 2.824.032,00 DA CULTURA Total Geral 10.411.095.629,00 5.666.340.368,00 16.077.435.997,00

§ 1ºIntegram o Orçamento Fiscal e/ou o da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das Entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, destinadas às Fundações, Autarquias e Fundos.

§ 2ºA despesa será executada de acordo com os Programas de Trabalho de cada Unidade Orçamentária, conforme Anexo IX, bem como Quadro de Detalhamento de Dotações/Despesas - Anexo X desta Lei.

Art. 7.

Todas as despesas autorizadas nesta Lei classificadas no Grupo de Natureza de Despesa (código 1) Pessoal e Encargos Sociais, só poderão ser alteradas para outros Grupos de Natureza de Despesa com autorização legislativa.

Art. 8.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa previsto no artigo 5° desta Lei.

§ 1ºConsiderando o artigo 6° da Portaria Interministerial n° 163, de 4 de maio de 2001 e o artigo 9° da Lei n° 5.584, de 31 de Julho de 2023 - LDO 2024, a qual dispõe sobre a discriminação mínima da despesa na Lei Orçamentária até a modalidade de aplicação, fica o Chefe do Poder Executivo por meio da SEPOG, bem como os Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral do Ministério Público e o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública por ato próprio, autorizados a ajustar quando necessário, a nível somente de elemento de despesa, o Quadro de Detalhamento da Despesa para atender as necessidades supervenientes.

§ 2ºInclui-se no disposto do § 1° deste artigo as alterações entre as fontes de recursos próprios e de contrapartida, assim como os ajustes entre o Grupo de Fonte de Recursos, quando destinados à adequação da identificação dos recursos do exercício corrente e de exercícios anteriores, observado o agrupamento correspondente e a disponibilidade financeira.

Art. 9.

Ficam autorizados, por meio de ato próprio, o Chefe do Poder Executivo, os Presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral do Ministério Público e o Defensor-Geral da Defensoria Pública, no curso da execução orçamentária:

Ialterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, de uma mesma ação ou de uma ação para outra, de uma mesma categoria econômica e ainda de uma categoria econômica para outra, dentro da mesma unidade orçamentária, até o limite de 10% (dez por cento) da dotação atualizada da Unidade Orçamentária;

IIalterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, consignadas para folha de pagamento e encargos patronais, de uma mesma ação ou de uma ação para outra, dentro da mesma unidade orçamentária, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 9°;

IIIalterar as dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, destinadas à execução das despesas decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bancada, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 9°;

IValterar por transposição, excepcionalmente nos casos em que for constatado algum equívoco de detalhamento no programa de trabalho, devendo a unidade demonstrar o eventual equívoco e apresentar a nova classificação do programa de trabalho, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 9°, por não tratar-se de crédito adicional; e

Valterar por transferência, sem incidir no limite estabelecido no inciso I do art. 9°, por não tratar-se de crédito adicional.

Art. 10.

As alterações orçamentárias por Remanejamento ou Transposição nos casos em que o Gestor decidir re-priorizar as ações governamentais só poderão ser realizadas com autorização legislativa.

Art. 11.

Todas as alterações orçamentárias autorizadas nesta Lei, no transcorrer do exercício financeiro, serão devidamente registradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF ou outro que vier a substituí-lo.

Art. 12.

A Reserva de Contingência no valor de R$ 70.012.788,00 (setenta milhões doze mil setecentos e oitenta e oito reais), somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário, nos termos do art. 44 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo únicoCaso até o final do 2° (segundo) quadrimestre a Reserva de Contingência não for utilizada, seu saldo poderá ser utilizado para cobertura de outras despesas mediante créditos adicionais ao orçamento.

Art. 13.

Na forma do disposto no art. 27 da Lei n° 5.584, de 31 de julho de 2023, a dotação orçamentária e o pagamento de Precatórios constarão na Unidade Orçamentária: Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, subordinada à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.

Parágrafo únicoSe verificado em 1° de dezembro de 2024 que os recursos orçamentários para pagamento dos precatórios expedido pelo Tribunal de Justiça são superiores ao total dos depósitos a serem efetuados até o final do exercício financeiro, na forma dos §§ 1° e 2° do art. 2° da Emenda à Constituição Federal n° 62, de 9 de dezembro de 2009, fica o Poder Executivo autorizado a realocar os recursos orçamentários previstos na Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para cobertura de possíveis déficits orçamentários de despesas do Poder Executivo, até o limite da diferença apurada.

Art. 14.

Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita na forma dos arts. 8° e 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 15.

Durante o exercício financeiro de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a alterar, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, as despesas desta Lei Orçamentária, para adequações de emendas parlamentares, individuais e de bancada, aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante ofício do autor da Emenda à Casa Civil.

§ 1ºA alteração informada no caput deste artigo será realizada por ato próprio do Poder Executivo.

§ 2ºAs dotações orçamentárias identificadas no Projeto de Lei Orçamentária referentes às emendas parlamentares individuais serão alocadas nas unidades orçamentárias SEPOG e Fundo Estadual de Saúde - FES, em atendimento do § 9° do art. 166 da Constituição Federal.

§ 3ºNão será aplicado o limite de 10% (dez por cento) estabelecido no inciso I do art. 9° desta Lei às emendas parlamentares expressas no caput deste artigo.

§ 4ºVETADO.

Art. 16.

Fica autorizado por meio de ato próprio o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro relativo a compensação devida pela União nos termos da Lei Complementar n° 194 de 23 de junho de 2022, alterada pela Lei Complementar n° 201 de 24 de outubro de 2023, registrado na fonte de recursos 502 - Recursos não vinculados da compensação ocasionadas pelas perdas de impostos conforme valor expresso no anexo da Lei Complementar n° 201, de 2023 no valor de R$ 181.850.000,00 (cento e oitenta e um milhões oitocentos e cinquenta mil reais), na unidade orçamentária 14.002 - R/SSEFIN na programação orçamentária 14.002.28.843.0000.0012 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA, no elemento de despesa 4.6.90.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciamento.

Art. 17.

Integram esta Lei os seguintes anexos:

IDemonstrativo da Receita - Anexo I;

IIDemonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica - Anexo II;

IIIDemonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso - Anexo III;

IVDemonstrativo de Despesa por Função - Anexo IV;

VDemonstrativo de Despesa por Grupo de Natureza de Despesa - Anexo V;

VIDemonstrativo de Despesa por Modalidade de Aplicação - Anexo VI;

VIIDemonstrativo de Despesa por Poder e Órgão - Anexo VII;

VIIIDespesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária - Anexo VIII;

IXPrograma de Trabalho - Anexo IX;

XQuadro de Detalhamento de Dotações/Despesas - Anexo X;

XIDemonstrativo Analítico da Receita Classificada por Fonte de Recurso - Anexo XI;

XIIDemonstrativo da Receita Corrente Líquida para Receita Estimada - Anexo XII;

XIIIDemonstrativo da Aplicação Mínima em Educação - Anexo XIII;

XIVDemonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde - Anexo XIV;

XVEfeito Regionalizado da Renúncia sobre as Receitas e as Despesas - Anexo XV;

XVIDemonstrativos de Emendas Parlamentares Individuais - Anexo XVI; e

XVIIDemonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada.

Art. 18.

VETADO.

Parágrafo únicoVETADO.

Art. 19.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 09/01/2024, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044904821 e o código CRC 2E5BF4EC.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.003095/2023-11 SEI nº 0044904821

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO

ANEXO I Demonstrativo da Receita R$ 1,00 Classificação Descrição Tipo Valor 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES S 19.325.495.308,00 1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA S 9.519.151.159,00 1.1.1.0.00.0.0 Impostos S 9.295.948.995,00 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio S 585.650.917,00 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores S 544.533.740,00 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal A 508.925.497,00 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros A 14.668.197,00 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa A 17.215.247,00 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros A 3.724.799,00 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos S 41.117.177,00 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal A 40.560.332,00 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros A 556.845,00 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza S 853.573.975,00 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte S 853.573.975,00 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho S 853.573.975,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal A 853.573.975,00 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços S 7.856.724.103,00 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços S 7.856.724.103,00 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação S 7.817.398.066,00 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal A 7.650.710.941,00 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros A 20.079.159,00 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa A 136.471.805,00 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros A 10.136.161,00 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza S 39.326.037,00 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal A 39.326.037,00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas S 223.202.164,00 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia S 28.634.674,00 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização S 11.077.260,00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal A 11.073.932,00 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa A 3.328,00 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental S 17.257.414,00 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal A 13.529.504,00 1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa A 2.866.553,00 1.1.2.1.04.0.5 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas A 861.357,00 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária S 300.000,00 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal A 300.000,00 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços S 194.567.490,00 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral S 23.440.178,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal A 23.440.178,00 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais S 107.002.518,00 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal A 104.467.150,00 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa A 2.230.194,00 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 305.174,00 1.1.2.2.51.0.0 Taxas Extrajudiciais S 64.124.794,00 1.1.2.2.51.0.1 Taxas Extrajudiciais - Principal A 64.124.794,00 1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES S 532.436.363,00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais S 532.436.363,00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 532.436.363,00 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil S 426.035.041,00 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo S 426.035.041,00 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal A 426.035.041,00 1.2.1.5.52.0.0 Contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares S 106.401.322,00 1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo S 80.438.214,00 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição de Militar Ativo - Principal A 80.438.214,00 1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo S 25.963.108,00 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal A 25.963.108,00 1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL S 801.731.199,00 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado S 2.775.719,00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado S 2.775.719,00 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação S 2.749.516,00 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos S 2.749.516,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal A 2.749.516,00 1.3.1.1.02.0.1 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 26.203,00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários S 710.752.494,00 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias S 710.752.494,00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários S 497.701.742,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal A 497.701.742,00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS S 213.050.752,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal A 213.050.752,00 1.3.4.6.99.0.0 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais S 821.262,00 1.3.4.6.99.0.1 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal A 821.262,00 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos S 87.175.254,00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos S 87.175.254,00 1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos S 87.175.254,00 1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo S 30.050.013,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal A 30.050.013,00 1.3.6.1.01.2.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário S 57.125.241,00 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal A 57.125.241,00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais S 206.470,00 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais S 206.470,00 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais S 206.470,00 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal A 206.470,00 1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS S 440.951.361,00 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 439.726.195,00 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais S 439.726.195,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal A 374.102.756,00 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização S 65.623.439,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal A 65.623.439,00 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte S 715.006,00 1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte S 715.006,00 1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias S 715.006,00 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal A 715.006,00 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços S 510.160,00 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços S 510.160,00 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços S 510.160,00 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal A 510.160,00 1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 7.594.913.091,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 5.840.876.544,00 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União S 5.252.757.636,00 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE S 5.211.173.017,00 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal A 5.211.173.017,00 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados S 30.281.324,00 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal A 30.281.324,00 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico S 9.629.174,00 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal A 9.629.174,00 1.7.1.1.55.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro S 1.674.121,00 1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal A 1.674.121,00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais S 71.914.742,00 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos S 33.397.640,00 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal A 33.397.640,00 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM S 3.267.376,00 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal A 3.267.376,00 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo S 35.249.726,00 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP S 35.249.726,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal A 35.249.726,00 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 382.901.827,00 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde S 382.901.827,00 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal A 657.248,00 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal A 346.985.333,00 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal A 14.267.853,00 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal A 1.404.490,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal A 19.586.903,00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 68.261.176,00 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação S 32.473.013,00 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal A 32.473.013,00 1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE S 33.660,00 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal A 33.660,00 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE S 21.952.503,00 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal A 21.952.503,00 1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE S 3.500.000,00 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal A 3.500.000,00 Classificação Descrição Tipo Valor 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE S 10.302.000,00 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal A 10.302.000,00 1.7.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 11.497.700,00 1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR S 11.497.700,00 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal A 11.497.700,00 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 272.458,00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS S 272.458,00 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal A 272.458,00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 405.138,00 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação S 330.674,00 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal A 330.674,00 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 74.464,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal A 74.464,00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 52.865.867,00 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN A 400.000,00 1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP S 34.239.180,00 1.7.1.9.54.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias A 34.239.180,00 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades S 18.226.687,00 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal A 18.226.687,00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades S 20.789.158,00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal S 20.789.158,00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF S 20.789.158,00 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal A 20.789.158,00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades S 8.087.800,00 1.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades S 887.800,00 1.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades S 887.800,00 1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal A 887.800,00 1.7.3.9.99.0.1 Outras Transferencias dos Municipios-Principal A 7.200.000,00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas S 5.200.227,00 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas S 5.200.227,00 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas S 5.200.227,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal A 5.200.227,00 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas S 1.719.930.690,00 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB S 1.718.562.650,00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB S 1.718.562.650,00 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal A 1.718.562.650,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal A 1.368.040,00 1.7.9.1.50.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde S 28.672,00 1.7.9.1.50.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal A 28.672,00 1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES S 436.312.135,00 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 82.170.470,00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais S 82.170.470,00 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica S 75.947.745,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal A 67.442.503,00 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros A 1.570.680,00 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa A 3.390.173,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros A 3.544.389,00 1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direitos Difusos S 2.109.887,00 1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal A 2.109.887,00 1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas S 625.000,00 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal A 625.000,00 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal A 100.000,00 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos S 3.387.838,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal A 3.283.104,00 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora A 26.700,00 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa A 71.892,00 1.9.1.1.09.0.4 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 6.142,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos S 79.851.822,00 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações S 268.470,00 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público S 13.232,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal A 13.232,00 1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações S 255.238,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal A 255.238,00 1.9.2.2.00.0.0 Restituições S 71.813.405,00 1.9.2.2.01.0.0 Restituições de Convênios S 2.484.759,00 1.9.2.2.01.1.0 Restituições de Convênios Primárias S 685.963,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal A 685.963,00 1.9.2.2.01.2.0 Restituições de Convênios Financeiras S 1.798.796,00 1.9.2.2.01.2.1 Restituições de Convênios Financeiras - Principal A 1.798.796,00 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores S 31.402.171,00 1.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores A 335.760,00 1.9.2.2.06.3.0 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores S 31.066.411,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal A 31.066.411,00 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS S 5.549,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal A 5.549,00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições S 37.920.926,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal A 37.920.926,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 37.920.926,00 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos S 7.769.947,00 1.9.2.3.02.0.0 Ressarcimento de Custos S 1.568.522,00 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal A 1.568.522,00 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos S 6.201.425,00 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal A 6.157.241,00 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa A 13.695,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa A 30.489,00 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes S 274.289.843,00 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes S 274.289.843,00 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 58.793.221,00 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal A 58.793.221,00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência S 577.428,00 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência S 577.428,00 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal A 577.428,00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas S 214.919.194,00 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias S 214.919.194,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal A 207.157.738,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros A 5.933.638,00 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa A 1.590.872,00 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros A 236.946,00 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL S 116.926.645,00 2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO S 5.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno S 5.000.000,00 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno S 5.000.000,00 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento S 5.000.000,00 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal A 5.000.000,00 2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 111.926.645,00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades S 111.926.645,00 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS S 1.435.871,00 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde S 1.435.871,00 2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária S 82.133,00 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal A 82.133,00 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada S 902.492,00 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal A 902.492,00 2.4.1.1.51.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS S 451.246,00 2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal A 451.246,00 2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 109.690.774,00 2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico S 37.000.000,00 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal A 37.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 72.690.774,00 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal A 72.690.774,00 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades S 800.000,00 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal A 800.000,00 7.0.0.0.00.0.0 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA S 1.153.671.375,00 7.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal A 62.462.406,00 7.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES S 1.084.119.901,00 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais S 1.084.119.901,00 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social S 1.084.119.901,00 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil S 1.084.119.901,00 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo S 1.084.119.901,00 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal A 1.084.119.901,00 7.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços S 7.089.068,00 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços-Principal A 7.089.068,00 8.0.0.0.00.0.0 RECEITA DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA S 0,00 9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE S 4.518.657.331,00 9.1.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - FUNDEB S 1.235.286.520,00 9.1.1.0.00.0.0 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS - FUNDEB S 1.235.286.520,00 9.1.1.2.00.0.0 Dedução do Impostos sobre o Patrimônio - FUNDEB S 62.676.810,00 9.1.1.2.51.0.0 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB S 54.453.374,00 9.1.1.2.51.0.1 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal A 54.453.374,00 9.1.1.2.52.0.0 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB S 8.223.436,00 9.1.1.2.52.0.1 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal A 8.223.436,00 9.1.1.4.00.0.0 Dedução do Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços - FUNDEB S 1.172.609.710,00 9.1.1.4.50.1.0 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB S 1.172.609.710,00 9.1.1.4.50.1.1 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal A 1.172.609.710,00 9.7.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - FUNDEB S 1.046.776.802,00 9.7.1.0.00.0.0 Dedução da Transferências da União e de suas Entidades - FUNDEB S 1.046.776.802,00 9.7.1.1.00.0.0 Dedução das Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - FUNDEB S 1.046.776.802,00 9.7.1.1.50.0.0 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB S 1.042.234.603,00 9.7.1.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal A 1.042.234.603,00 Classificação Descrição Tipo Valor 9.7.1.1.53.0.0 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB S 4.542.199,00 9.7.1.1.53.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - Principal A 4.542.199,00 9.8.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS - TRANSF.PARA MUNICÍPIOS S 2.236.594.009,00 9.8.1.1.53.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios S 7.570.331,00 9.8.1.1.53.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal A 7.570.331,00 9.8.1.1.54.0.1 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal A 2.407.294,00 9.8.1.2.51.0.1 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL A 272.266.868,00 9.8.1.4.50.1.1 Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal A 1.954.349.516,00 Total Receitas 16.077.435.997,00

ANEXO II Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica R$ 1,00 Categoria Econômica Previsão Inicial Categoria Econômica Previsão Inicial RECEITAS CORRENTES 14.806.837.977,00 DESPESAS CORRENTES 14.408.255.937,00 Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 9.519.151.159,00 Pessoal e Encargos Sociais 9.286.854.076,00 Receita de contribuições 532.436.363,00 Juros e Encargos da Dívida 110.861.938,00 Receita patrimonial 801.731.199,00 Outras Despesas Correntes 5.010.539.923,00 Receita agropecuária - Receita industrial - Receita de serviços 440.951.361,00 Transferências correntes 7.594.913.091,00 Outras receitas correntes 436.312.135,00 Deduções da Receita Corrente -4.518.657.331,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.926.645,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.599.167.267,00 Operações de crédito 5.000.000,00 Investimentos 1.465.565.154,00 Alienação de bens - Inversões Financeiras 101.819.493,00 Amortizações de empréstimos - Amortização da Dívida 31.782.620,00 Transferências de capital 111.926.645,00 Outras receitas de capital - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.153.671.375,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.012.793,00 Receitas de Impostos, taxas e contribuições - Intra - Orçamentárias 62.462.406,00 Reserva de contingência - Fiscal 70.012.793,00 Receitas de Contribuições - Intra-Orçamentárias 1.084.119.901,00 Reserva de contingência Previdenciária - Seguridade - Receitas de Serviços - Intra-Orçamentárias 7.089.068,00 Outras Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias - Transferências de Capital - Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Capital - Intra-Orçamentárias -

RECEITAS CORRENTES 14.806.837.977,00 DESPESAS CORRENTES 14.408.255.937,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.926.645,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.599.167.267,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.153.671.375,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.012.793,00 RECEITA TOTAL 16.077.435.997,00 DESPESA TOTAL 16.077.435.997,00

ANEXO III Demonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso R$ 1,00 Fonte de Recurso Fiscal Seguridade Total 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 8.260.129.903,00 1.989.341.242,00 10.249.471.145,00 15001 - Recursos não Vinculados de impostos com contrapartidas 4.465.603,00 4.465.603,00 15010 - Outros Recursos não Vinculados 114.584.576,00 42.574.305,00 157.158.881,00 15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.738.075.920,00 1.738.075.920,00 15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 11.497.700,00 11.497.700,00 15500 - Transferência do Salário-Educação 32.473.013,00 32.473.013,00 15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 33.660,00 33.660,00 15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 21.952.503,00 21.952.503,00 15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 3.500.000,00 3.500.000,00 15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.302.000,00 10.302.000,00 15700 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 330.674,00 330.674,00 15990 - Outros Recursos Vinculados à Educação 4.584.555,00 4.584.555,00 16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 362.136.247,00 362.136.247,00 16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 984.625,00 984.625,00 16020 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 11.218.416,00 11.218.416,00 16030 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 451.246,00 451.246,00 16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 12.685.540,00 12.685.540,00 16310 - referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 119.399,00 119.399,00 16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 1.695,00 1.695,00 16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 45.535.634,00 45.535.634,00 16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 272.458,00 272.458,00 17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 133.552.702,00 3.607.097,00 137.159.799,00 17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 887.800,00 887.800,00 17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras Entidades 1.862.579,00 1.862.579,00 17060 - Transferência Especial da União 8.431,00 8.431,00 17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.719.349,00 3.719.349,00 17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 34.597.146,00 337.624,00 34.934.770,00 17120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 1.200.000,00 1.200.000,00 17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 34.239.180,00 34.239.180,00 17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 42.576.181,00 42.576.181,00 17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.288.998,00 10.288.998,00 17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 38.071.084,00 38.071.084,00 17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 449.304.873,00 120.000,00 449.424.873,00 17540 - Recursos de Operações de Crédito 5.000.000,00 188.460,00 5.188.460,00 17590 - Recursos vinculados a fundo 555.824.925,00 64.931,00 555.889.856,00 17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 44.057.402,00 44.057.402,00 18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.781.998.915,00 1.781.998.915,00 18020 - Taxa de Administração 62.462.406,00 62.462.406,00 18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 106.401.322,00 106.401.322,00 18990 - Outros Recursos Vinculados 98.195.525,00 1.618.153,00 99.813.678,00

Total Geral 11.611.250.449,00 4.466.185.548,00 16.077.435.997,00

ANEXO IV Demonstrativo de Despesa por Função R$ 1,00 Função Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 01 - LEGISLATIVA FISCAL 761.051.091,00 4.789.000,00 765.840.091,00 02 - JUDICIÁRIA FISCAL 1.175.412.697,00 246.077.067,00 1.421.489.764,00 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA FISCAL 675.250.668,00 28.224.260,00 703.474.928,00 04 - ADMINISTRAÇÃO FISCAL 850.628.139,00 80.533.564,00 931.161.703,00 SEGURIDADE 16.000,00 16.000,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA FISCAL 1.309.348.090,00 492.938.857,00 1.802.286.947,00

SEGURIDADE 145.574.426,00 106.401.322,00 251.975.748,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FISCAL 34.426.535,00 34.426.535,00 SEGURIDADE 232.748.686,00 48.189.233,00 280.937.919,00

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE 1.823.159.713,00 1.823.159.713,00 10 - SAÚDE SEGURIDADE 1.512.850.859,00 435.098.125,00 1.947.948.984,00 11 - TRABALHO FISCAL 180.000,00 10.569.521,00 10.749.521,00 12 - EDUCAÇÃO FISCAL 844.514.201,00 1.822.750.025,00 2.667.264.226,00 13 - CULTURA FISCAL 5.825.031,00 650.000,00 6.475.031,00 14 - DIREITOS DA CIDADANIA FISCAL 384.090.860,00 16.407.279,00 400.498.139,00

SEGURIDADE 200.000,00 200.000,00

15 - URBANISMO FISCAL 73.135.693,00 18.750.000,00 91.885.693,00 16 - HABITAÇÃO FISCAL 15.084.989,00 173.000,00 15.257.989,00 17 - SANEAMENTO FISCAL 5.115.130,00 59.413.290,00 64.528.420,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL FISCAL 53.279.861,00 26.036.198,00 79.316.059,00 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA FISCAL 7.040.240,00 8.700.000,00 15.740.240,00 20 - AGRICULTURA FISCAL 262.353.084,00 127.199.842,00 389.552.926,00 22 - INDÚSTRIA FISCAL 9.311.425,00 9.311.425,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS FISCAL 3.592.713,00 31.259.029,00 34.851.742,00 26 - TRANSPORTE FISCAL 206.242.202,00 239.839.145,00 446.081.347,00 27 - DESPORTO E LAZER FISCAL 2.000,00 2.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS FISCAL 1.642.594.065,00 8.448.865,00 1.651.042.930,00

SEGURIDADE 140.525.576,00 21.421.608,00 161.947.184,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 70.012.793,00 70.012.793,00

Total Geral 10.411.095.629,00 5.666.340.368,00 16.077.435.997,00 Total Fiscal 8.379.180.082,00 3.232.070.367,00 11.611.250.449,00 Total Seguridade 2.031.915.547,00 2.434.270.001,00 4.466.185.548,00

ANEXO V

Demonstrativo de Despesa por Grupo de Natureza de Despesa R$ 1,00

Grupo de Natureza de Despesa Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FISCAL 4.557.029.379,00 1.765.639.492,00 6.322.668.871,00

SEGURIDADE 1.097.524.725,00 1.866.660.480,00 2.964.185.205,00 02 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL 110.861.938,00 110.861.938,00 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES FISCAL 3.080.545.779,00 897.252.275,00 3.977.798.054,00 Grupo de Natureza de Despesa Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total SEGURIDADE 475.239.818,00 557.502.051,00 1.032.741.869,00

04 - INVESTIMENTOS FISCAL 528.946.573,00 569.178.600,00 1.098.125.173,00

SEGURIDADE 357.332.511,00 10.107.470,00 367.439.981,00 05 - INVERSÕES FINANCEIRAS FISCAL 1.000,00 1.000,00

SEGURIDADE 101.818.493,00 101.818.493,00 06 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 31.782.620,00 31.782.620,00 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 70.012.793,00 70.012.793,00

Total Geral 10.411.095.629,00 5.666.340.368,00 16.077.435.997,00 Total Fiscal 8.379.180.082,00 3.232.070.367,00 11.611.250.449,00 Total Seguridade 2.031.915.547,00 2.434.270.001,00 4.466.185.548,00

ANEXO VI

Demonstrativo de Despesa por Modalidade de Aplicação R$ 1,00

Modalidade de Aplicação Esfera Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Total 20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO FISCAL 18.590.000,00 706.618,00 19.296.618,00

SEGURIDADE 74.700.000,00 188.460,00 74.888.460,00 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FISCAL 288.625.565,00 242.081.000,00 530.706.565,00 SEGURIDADE 143.115.576,00 3.262.930,00 146.378.506,00 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO SEGURIDADE 55.468.153,00 11.797.492,00 67.265.645,00 42 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS FISCAL 40.000,00 40.000,00 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS FISCAL 10.878.634,00 15.401.196,00 26.279.830,00 SEGURIDADE 2.016.000,00 27.741.780,00 29.757.780,00

60 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS FISCAL 1.000,00 1.000,00 67 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP FISCAL 12.593.970,00 12.593.970,00

SEGURIDADE 102.658.734,00 102.658.734,00

71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS FISCAL 2.760.846,00 2.760.846,00

SEGURIDADE 600.000,00 575.000,00 1.175.000,00 80 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR FISCAL 14.140.545,00 1.000,00 14.141.545,00

SEGURIDADE 56.000,00 56.000,00 90 - APLICAÇÕES DIRETAS FISCAL 7.061.739.423,00 2.790.701.728,00 9.852.441.151,00 SEGURIDADE 1.513.436.526,00 2.325.502.933,00 3.838.939.459,00

91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL FISCAL 912.391.276,00 170.584.855,00 1.082.976.131,00

SEGURIDADE 139.864.558,00 65.201.406,00 205.065.964,00 99 - A DEFINIR FISCAL 70.012.793,00 70.012.793,00 Total Geral 10.411.095.629,00 5.666.340.368,00 16.077.435.997,00 Total Fiscal 8.379.180.082,00 3.232.070.367,00 11.611.250.449,00 Total Seguridade 2.031.915.547,00 2.434.270.001,00 4.466.185.548,00

ANEXO VII

Demonstrativo de Despesa por Poder e Órgão R$ 1,00

Poder, Órgão Esfera Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total LEGISLATIVO TOT 378.518.615,00 0,00 363.147.979,00 55.957.173,00 0,00 0,00 0,00 797.623.767,00

FIS 346.734.939,00 0,00 363.147.979,00 55.957.173,00 0,00 0,00 0,00 765.840.091,00 SEG 31.783.676,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.783.676,00 01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TOT 221.925.695,00 0,00 233.005.394,00 41.678.173,00 0,00 0,00 0,00 496.609.262,00 FIS 221.925.695,00 0,00 233.005.394,00 41.678.173,00 0,00 0,00 0,00 496.609.262,00 02.000 TRIBUNAL DE CONTAS TOT 156.592.920,00 0,00 130.142.585,00 14.279.000,00 0,00 0,00 0,00 301.014.505,00 FIS 124.809.244,00 0,00 130.142.585,00 14.279.000,00 0,00 0,00 0,00 269.230.829,00 SEG 31.783.676,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.783.676,00 JUDICIÁRIO TOT 1.288.490.862,00 0,00 398.300.574,00 109.831.000,00 0,00 0,00 0,00 1.796.622.436,00 FIS 913.358.190,00 0,00 398.300.574,00 109.831.000,00 0,00 0,00 0,00 1.421.489.764,00 SEG 375.132.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.132.672,00 03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TOT 1.288.490.862,00 0,00 398.300.574,00 109.831.000,00 0,00 0,00 0,00 1.796.622.436,00 FIS 913.358.190,00 0,00 398.300.574,00 109.831.000,00 0,00 0,00 0,00 1.421.489.764,00 SEG 375.132.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.132.672,00 EXECUTIVO TOT 7.116.952.955,00 110.861.938,00 4.046.352.906,00 1.236.167.141,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 12.713.949.846,00 FIS 4.625.449.118,00 110.861.938,00 3.013.611.037,00 868.727.160,00 1.000,00 31.782.620,00 70.012.793,00 8.720.445.666,00 SEG 2.491.503.837,00 0,00 1.032.741.869,00 367.439.981,00 101.818.493,00 0,00 0,00 3.993.504.180,00 11.000 GOVERNADORIA TOT 428.916.667,00 0,00 320.184.569,00 83.318.330,00 1.000,00 0,00 0,00 832.420.566,00 FIS 428.916.667,00 0,00 320.064.569,00 83.318.330,00 1.000,00 0,00 0,00 832.300.566,00 SEG 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO TOT 61.933.597,00 0,00 38.729.762,00 285.692.707,00 0,00 0,00 70.012.793,00 456.368.859,00 FIS 61.933.597,00 0,00 38.729.762,00 285.692.707,00 0,00 0,00 70.012.793,00 456.368.859,00 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS TOT 1.863.270.471,00 110.768.474,00 1.074.563.585,00 149.654.098,00 0,00 31.624.676,00 0,00 3.229.881.304,00 FIS 587.333.511,00 110.768.474,00 979.204.614,00 149.170.076,00 0,00 31.624.676,00 0,00 1.858.101.351,00 SEG 1.275.936.960,00 0,00 95.358.971,00 484.022,00 0,00 0,00 0,00 1.371.779.953,00 15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA TOT 1.492.700.404,00 0,00 460.156.503,00 114.900.041,00 0,00 0,00 0,00 2.067.756.948,00 FIS 1.240.724.656,00 0,00 460.156.503,00 114.900.041,00 0,00 0,00 0,00 1.815.781.200,00 SEG 251.975.748,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.975.748,00 16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TOT 1.710.301.801,00 0,00 898.761.111,00 61.851.313,00 0,00 0,00 0,00 2.670.914.225,00 FIS 1.710.301.801,00 0,00 898.761.111,00 61.851.313,00 0,00 0,00 0,00 2.670.914.225,00 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE TOT 929.974.714,00 0,00 775.827.719,00 281.069.634,00 101.818.493,00 0,00 0,00 2.088.690.560,00 SEG 929.974.714,00 0,00 775.827.719,00 281.069.634,00 101.818.493,00 0,00 0,00 2.088.690.560,00 FIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL TOT 49.448.806,00 0,00 27.420.604,00 2.446.649,00 0,00 0,00 0,00 79.316.059,00 FIS 49.448.806,00 0,00 27.420.604,00 2.446.649,00 0,00 0,00 0,00 79.316.059,00 19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA TOT 225.098.111,00 93.464,00 91.822.970,00 73.887.578,00 0,00 157.944,00 0,00 391.060.067,00 FIS 225.098.111,00 93.464,00 91.822.970,00 73.887.578,00 0,00 157.944,00 0,00 391.060.067,00 21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA TOT 250.681.435,00 0,00 139.902.393,00 9.301.100,00 0,00 0,00 0,00 399.884.928,00 FIS 250.681.435,00 0,00 139.902.393,00 9.301.100,00 0,00 0,00 0,00 399.884.928,00 23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOT 59.791.733,00 0,00 169.686.396,00 85.886.325,00 0,00 0,00 0,00 315.364.454,00 FIS 26.175.318,00 0,00 8.251.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.426.535,00 SEG 33.616.415,00 0,00 161.435.179,00 85.886.325,00 0,00 0,00 0,00 280.937.919,00 27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV PÚBLICOS TOT 28.020.936,00 0,00 40.449.561,00 87.943.616,00 0,00 0,00 0,00 156.414.113,00 FIS 28.020.936,00 0,00 40.449.561,00 87.943.616,00 0,00 0,00 0,00 156.414.113,00 31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e Regularização Fundiária TOT 12.655.349,00 0,00 2.449.890,00 215.750,00 0,00 0,00 0,00 15.320.989,00 FIS 12.655.349,00 0,00 2.449.890,00 215.750,00 0,00 0,00 0,00 15.320.989,00 32.000 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer TOT 4.158.931,00 0,00 6.397.843,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.556.774,00 FIS 4.158.931,00 0,00 6.397.843,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.556.774,00 MINISTÉRIO PÚBLICO TOT 392.525.204,00 0,00 150.396.737,00 59.755.641,00 0,00 0,00 0,00 602.677.582,00 FIS 326.760.184,00 0,00 150.396.737,00 59.755.641,00 0,00 0,00 0,00 536.912.562,00 SEG 65.765.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.765.020,00 29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO TOT 392.525.204,00 0,00 150.396.737,00 59.755.641,00 0,00 0,00 0,00 602.677.582,00 FIS 326.760.184,00 0,00 150.396.737,00 59.755.641,00 0,00 0,00 0,00 536.912.562,00 SEG 65.765.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.765.020,00 DEFENSORIA PÚBLICA TOT 110.366.440,00 0,00 52.341.727,00 3.854.199,00 0,00 0,00 0,00 166.562.366,00 FIS 110.366.440,00 0,00 52.341.727,00 3.854.199,00 0,00 0,00 0,00 166.562.366,00 30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA TOT 110.366.440,00 0,00 52.341.727,00 3.854.199,00 0,00 0,00 0,00 166.562.366,00 FIS 110.366.440,00 0,00 52.341.727,00 3.854.199,00 0,00 0,00 0,00 166.562.366,00

Total Geral 9.286.854.076,00 110.861.938,00 5.010.539.923,00 1.465.565.154,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 16.077.435.997,00 Total Fiscal 6.322.668.871,00 110.861.938,00 3.977.798.054,00 1.098.125.173,00 1.000,00 31.782.620,00 70.012.793,00 11.611.250.449,00 Total Seguridade 2.964.185.205,00 0,00 1.032.741.869,00 367.439.981,00 101.818.493,00 0,00 0,00 4.466.185.548,00

ANEXO VIII

Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária R$ 1,00

Órgão, Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 01.001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 496.609.262,00 496.609.262,00 02.001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 264.441.829,00 31.783.676,00 296.225.505,00 02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 4.789.000,00 4.789.000,00 03.001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.175.412.697,00 375.132.672,00 1.550.545.369,00 03.011 FUNDO DE APERF. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 246.077.067,00 246.077.067,00 11.003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 117.110.870,00 117.110.870,00 11.004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 3.242.444,00 3.242.444,00 11.005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 15.426.805,00 15.426.805,00 11.006 SEC. EST. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17.059.335,00 17.059.335,00 11.007 SUPERINTENDÊNCIA EST TEC DA INFO E COM. 29.588.896,00 29.588.896,00 11.008 SUPERINT. EST. COMPRAS E LICITAÇ 10.444.366,00 10.444.366,00 11.009 SUPERINTENDÊNCIA GESTÃO GASTOS PUB. ADM 224.298.293,00 224.298.293,00 11.010 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PGE 5.937.159,00 5.937.159,00 11.011 FUNDO GARANTIDOR DE PPP-RO 12.593.970,00 12.593.970,00 11.013 FUNDO DE INV E DESENV. INDU DO EST DE RO 48.007.291,00 48.007.291,00 11.016 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 413.211,00 413.211,00 11.017 FUND EST DO TRAB, EMP, REND DO EST DE RO 69.521,00 69.521,00 Órgão, Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 11.020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 23.719.467,00 23.719.467,00 11.022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 11.883.163,00 11.883.163,00 11.023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 2.614.033,00 3.637.036,00 6.251.069,00 11.025 DEP. EST, ROD.,INFRAEST.E SERV. PÚBLICOS 209.132.960,00 83.926.055,00 293.059.015,00 11.026 AGENCIA REG.SERV PÚB. DEL. DO EST. DE RO 5.096.058,00 1.279.393,00 6.375.451,00 11.033 FUND AMP DES AÇ CIENT E TEC E PES EST RO 6.940.240,00 6.940.240,00 13.001 SECRETARIA EST. PLANEJ. ORÇAMEN E GESTÃO 421.113.461,00 421.113.461,00 13.006 SUPERINT. ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS 35.255.398,00 35.255.398,00 14.001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 279.877.979,00 33.878.511,00 313.756.490,00 14.002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 1.356.409.686,00 1.750.000,00 1.358.159.686,00 14.011 FUNDO INFRAEST. TRANSP. E HABITAÇÃO 155.913.090,00 155.913.090,00 14.012 FUNDO DE DESENV. E APERF AD. TRIBUTÁRIA 7.127.590,00 23.144.495,00 30.272.085,00 14.023 INST. PREVIDÊNCIA SERV. PÚBLICOS 62.462.406,00 62.462.406,00 14.025 FUNDO PREVID CAPITALIZADO DO IPERON 1.309.317.547,00 1.309.317.547,00 15.001 SECRET. EST. SEGURAN, DEFESA E CIDADANIA 1.407.942.898,00 125.580.834,00 1.533.523.732,00 15.003 POLÍCIA CIVIL 11.245.664,00 11.245.664,00 15.004 CORPO DE BOMBEIRO 19.518.789,00 19.518.789,00 15.005 POLÍCIA MILITAR 22.510.542,00 22.510.542,00 15.006 SUPERINT. DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 1.606.543,00 1.606.543,00 15.011 FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL 3.289.361,00 3.289.361,00 15.014 FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR 20.631.125,00 20.631.125,00 15.015 FUNDO ESP. MODER. REAPARE. DA PM 4.000,00 1.024.270,00 1.028.270,00 15.017 FUNDO ESTADUAL SEG. PÚBLICA 34.239.180,00 34.239.180,00 15.020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 420.163.742,00 420.163.742,00 16.001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 818.088.938,00 1.819.750.025,00 2.637.838.963,00 16.020 INST. EST. DE DESENV. DA EDUC. PROF. 26.425.263,00 3.000.000,00 29.425.263,00 16.031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 2.999.999,00 650.000,00 3.649.999,00 17.010 FUNDO EST.PREV.FISC.E REP. ENTORPECENTES 750.000,00 750.000,00 17.012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.334.552.371,00 415.866.956,00 1.750.419.327,00 17.013 FUN-HEURO 230.565.360,00 4.168.238,00 234.733.598,00 17.032 FUND. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 60.837.805,00 8.420.463,00 69.258.268,00 17.033 CENTRO EDU. TÉC. PROF. ÁREA DE SAÚDE 5.379.734,00 5.379.734,00 17.034 AGÊNCIA VIGILÂNCIA E SAÚDE 21.507.165,00 6.642.468,00 28.149.633,00 18.001 SECRET DE ESTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 53.279.861,00 3.569.349,00 56.849.210,00 18.011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 19.565.211,00 19.565.211,00 18.012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1.665.101,00 1.665.101,00 18.013 FUND EST DE GOV CLIMÁTICA E SERV AMBIENT 1.236.537,00 1.236.537,00 19.001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 34.522.651,00 50.257.829,00 84.780.480,00 19.011 FUNDO APOIO À CULTURA DO CAFÉ 190.228,00 190.228,00 19.014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 18.541.000,00 18.541.000,00 19.017 FUNDO DE INVEST. E APOIO A PEC LEITEIRA 11.732.317,00 11.732.317,00 19.023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 127.902.026,00 46.119.000,00 174.021.026,00 19.025 EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E EXT. RURAL 100.325.016,00 1.470.000,00 101.795.016,00 21.001 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 381.170.860,00 5.000,00 381.175.860,00 21.011 FUNDO PENITENCIÁRIO 2.720.000,00 15.989.068,00 18.709.068,00 23.001 SEC DE EST DE ASSIST E DESENV SOCIAL 194.285.166,00 3.711.536,00 197.996.702,00 23.002 SUPERINT. ESTADUAL DO INDÍGENA 3.552.273,00 3.552.273,00 23.011 FUNDO EST. COMBATE E ERRA DA PROB. RO 44.056.287,00 44.056.287,00 23.012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.703.926,00 276.208,00 27.980.134,00 23.013 FUNDO EST. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC. 118.405,00 98.001,00 216.406,00 23.015 FUNDO EST. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 162.398,00 34.334,00 196.732,00 23.016 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 118.405,00 12.867,00 131.272,00 23.030 FUND. EST. DE ATEND. SOCIOEDUCATIVO 41.234.648,00 41.234.648,00 27.001 SEC DE EST DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 78.250.823,00 78.163.290,00 156.414.113,00 29.001 MINISTÉRIO PÚBLICO 518.472.562,00 65.765.020,00 584.237.582,00 29.012 FUNDO DE DESENV. INSTITUCIONAL DO MP 17.140.000,00 17.140.000,00 29.013 FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 1.300.000,00 1.300.000,00 30.001 DEFENSORIA PÚBLICA 156.778.106,00 156.778.106,00 30.011 FUNDO ESPECIAL DA DPE 9.784.260,00 9.784.260,00 31.001 SEC.DE EST.DE PATRI. E REGU. FUNDIÁRIA 15.084.989,00 15.084.989,00 31.010 FUN ESP REG FUND URB E RURAL EST DE RO 236.000,00 236.000,00 32.001 SEC. DE EST. DA JUVEN. CULT. ES. E LAZER 7.731.742,00 7.731.742,00 32.012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS DESPORTOS 1.000,00 1.000,00 32.013 FUNDO ESTAD. DE DESENV. DA CULTURA 2.824.032,00 2.824.032,00

Total Geral 10.411.095.629,00 5.666.340.368,00 16.077.435.997,00

ANEXO IX

Programa de Trabalho R$ 1,00 01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01.001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2409 PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Fiscal 30.562.400,00 30.562.400,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. Audiências públicas realizadas (Unidade): 4,00 2416 PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Fiscal 1.500.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. Cursos Ofertados (Unidade): 50,00 2417 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA Fiscal 108.319.410,00 42.369.889,00 150.689.299,00 Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. Deputados e servidores da área finalística atendidos (Unidade): 0,00 1379 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. Concurso público realizado (Unidade): 1,00 2406 FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO Fiscal 11.607.366,00 19.258.747,00 30.866.113,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. Investimentos Realizados (Porcentagem): 25,00 1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE Fiscal 48.110.877,00 5.918.000,00 54.028.877,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Unidade Mantida (Unidade): 0,00 2418 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA Fiscal 111.460.882,00 19.068.381,00 130.529.263,00 Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e encargos sociais. Servidores Remunerado (Unidade): 0,00 2405 POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fiscal 11.040.845,00 11.501.426,00 22.542.271,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e manutenção de contratos. Serviços Implementados (Porcentagem): 25,00 2253 PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Fiscal 1.526.900,00 1.526.900,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. Capacitações realizadas (Unidade): 22,00 2408 DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO Fiscal 3.834.000,00 3.834.000,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. Bolsas Ofertadas (Unidade): 0,00 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2665 REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Fiscal 23.684.736,00 4.000.000,00 27.684.736,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. Campanhas Realizadas (Unidade): 9,00 274 Previdência Especial 0140 REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS Fiscal 2.145.403,00 2.145.403,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. 0095 REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS Fiscal 38.700.000,00 38.700.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou diversa. 02.000 TRIBUNAL DE CONTAS 02.001 Tribunal de Contas do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 01 Legislativa 032 Controle Externo 2146 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2538 PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Fiscal 9.185.711,00 9.185.711,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. Capacitação dos Jurisdicionados. (Unidade): 350,00 2147 CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS 2523 CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Fiscal 150.000,00 150.000,00 Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. Cumprimento do Plano de Trabalho do Convênio. (Porcentagem): 25,00 2539 CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Fiscal 5.800.000,00 5.800.000,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. Apreciação de contas de governo e gestão tempestivamente. (Unidade): 52,00 0163 CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. 1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO 1421 REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. Realização de adequação do prédio Anexo I, prédio Anexo III com ampliação para atender a Escola de Contas, Arquivo e outras unidade do TCE e a modernização do sistema de climatização do edifício sede. (Porcentagem): 0,00 2981 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS Fiscal 47.498.103,00 2.379.000,00 49.877.103,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. Cumprir o Plano Anual de Contratação - PAC. (Porcentagem): 0,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/RO 2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 124.709.244,00 124.709.244,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. Folha de pagamento regularmente processada. (Unidade): 0,00 4073 INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS SERVIDORES E MEMBROS DO TCE/RO Fiscal 34.269.771,00 34.269.771,00 Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. Indenização dos Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e outros previstos em lei. (Unidade): 0,00 1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO 1221 GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Fiscal 8.400.000,00 8.400.000,00 Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação modernos e atuais, para atender as demandas das áreas fins e meio de forma a garantir a execução de ações e atividades estratégicas, operacionais e administrativas. (Porcentagem): 80,00 2973 GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Fiscal 20.950.000,00 20.950.000,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. Implantação/Continuidade do uso de softwares e serviços voltados para evolução tecnológica do TCERO. (Porcentagem): 0,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/RO 2542 GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO Fiscal 2.450.000,00 2.450.000,00 Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Servidores capacitados. (Porcentagem): 0,00 2543 COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO Fiscal 5.550.000,00 5.550.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. Estágios e trabalhos técnicos realizados. (Porcentagem): 0,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 31.783.676,00 31.783.676,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. Pagamento realizado. (Unidade): 0,00 02.011 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 01 Legislativa 1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI 2640 CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS Fiscal 1.739.000,00 1.739.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00 2977 GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS Fiscal 2.550.000,00 500.000,00 3.050.000,00 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola de Contas do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00 03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.001 Tribunal de Justiça

Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 02 Judiciária 1012 GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 1484 PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO Fiscal 487.000,00 487.000,00 Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. Atendimentos realizados (Unidade): 1.657,00 1486 PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO Fiscal 1.097.000,00 1.097.000,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), e humanizar as relações, colaborando para o aumento do índice do Clima Organizacional e implantação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. Atendimentos realizados (Unidade): 3.610,00 2072 MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA Fiscal 15.788.000,00 15.788.000,00 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Beneficiados (Unidade): 819,00 2456 GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO Fiscal 405.000,00 405.000,00 Assegurar as ações de gestão de pessoas PJRO, relacionadas a saúde de magistrados/as e servidores/as, ao desenvolvimento de lideranças, ao acompanhamento de novos servidores em estágio probatório, bem como a manutenção da integridade física e mental dos colaboradores do PJRO. Unidade Mantida (Unidade): 3,00 2481 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO Fiscal 310.971.000,00 32.539.078,00 343.510.078,00 Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário Pessoas Beneficiadas (Unidade): 164,00 2482 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO Fiscal 602.387.190,00 181.394.429,00 783.781.619,00 Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO Pessoas Beneficiadas (Unidade): 3.289,00 1014 GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL 4078 GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 14.568.000,00 14.568.000,00 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. Unidades atendidas (Unidade): 30,00 4079 PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO Fiscal 3.568.000,00 3.568.000,00 Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. Unidades Atendidas com segurança ostensiva e aproximada (Unidade): 30,00 4080 DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 58.000,00 150.000,00 208.000,00 Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Edificações atendidas (Unidade): 30,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1192 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA Fiscal 100.000,00 11.900.000,00 12.000.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO Fórum Construído (Porcentagem): 48,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 375.132.672,00 375.132.672,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado. Pagamento realizado. (Porcentagem): 100,00 03.011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 02 Judiciária 061 Ação Judiciária 1018 GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU 1642 APRIMORAR OS PROCESSOS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Fiscal 224.000,00 224.000,00 Promover o aperfeiçoamento dos processos e das rotinas visando aprimorar procedimentos de métodos consensuais de solução de conflitos e melhorias para resolver problemas atinentes à dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes, além da sobrecarga na programação das atividades das unidades. Processos e Rotinas Remodeladas (Unidade): 4,00 4138 APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS Fiscal 1.788.000,00 1.788.000,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado. Soluções Judiciais Implementadas (Unidade): 9,00 4139 FORTALECER A RELAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE Fiscal 205.000,00 205.000,00 Implementar medidas e iniciativas que promovam a transparência institucional, a comunicação efetiva com os cidadãos e a disseminação de informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Iniciativas realizadas (Unidade): 3,00 4140 REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU Fiscal 654.000,00 654.000,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. Unidades judiciais correicionadas, inspecionadas e orientadas (Unidade): 114,00 4141 FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE Fiscal 327.000,00 327.000,00 Concerne à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário de Rondônia como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade. Intervenções no âmbito da Infância e Juventude realizadas (Unidade): 8,00 4142 MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Fiscal 940.000,00 940.000,00 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Inspeções e Fiscalizações Realizadas (Unidade): 17,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 1641 REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 55.000,00 55.000,00 Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. Iniciativas voltadas à regularização fundiária realizadas (Unidade): 30,00 4136 GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS Fiscal 878.000,00 878.000,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. Serventias Extrajudiciais Atendidas (Unidade): 111,00 2185 POLÍTICA DA PAZ 4137 EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO Fiscal 777.000,00 777.000,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. Acordos homologados (Unidade): 3.331,00 2186 ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1643 ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Fiscal 500.000,00 500.000,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências contra as mulheres. Mulheres Atendidas (Unidade): 500,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2451 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA Fiscal 391.000,00 109.000,00 500.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais. Unidade Mantida (Unidade): 2,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 4135 COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN Fiscal 4.893.000,00 4.893.000,00 Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR. Serventias Compensadas (Unidade): 66,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1480 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE ROLIM DE MOURA/RO Fiscal 100.000,00 6.595.000,00 6.695.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Rolim de Moura/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. A edificação possui 3.371,65 metros quadrados, em um terreno de 3.672,82 m2. Obra iniciada em 09/08/2022 com previsão de conclusão em 18/06/2024 (660 dias). Fórum Construído (Porcentagem): 37,00 1507 CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS Fiscal 500.000,00 18.021.000,00 18.521.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. Fóruns Digitais Construídos (Unidade): 7,00 1508 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO Fiscal 100.000,00 9.852.000,00 9.952.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 100,00 1509 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO Fiscal 100.000,00 9.852.000,00 9.952.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 75,00 1518 DOTAR O FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO COM INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Fiscal 5.000.000,00 5.000.000,00 Prover o Fórum Geral da Comarca de Porto Velho com um imóvel adequado e seguro para a realização da prestação jurisdicional, garantindo o acesso à justiça de forma efetiva e eficiente Imóvel construído/adquirido. (Unidade): 1,00 1628 REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE Fiscal 110.000,00 12.650.000,00 12.760.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifício Sede Reformado (Porcentagem): 72,00 1629 REFORMAR O ANEXO ADMINISTRATIVO Fiscal 20.000,00 1.650.000,00 1.670.000,00 Reforma do anexo administrativo a fim de oferecer espaço adequado para a realização das atividades da unidade, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Anexo Administrativo reformado. (Porcentagem): 75,00 1630 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO Fiscal 50.000,00 1.510.000,00 1.560.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum reformado. (Porcentagem): 87,00 1631 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO Fiscal 855.000,00 855.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum Reformado (Porcentagem): 57,00 1632 REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO Fiscal 50.000,00 6.100.000,00 6.150.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Centro De Apoio Logístico Reformado E Ampliado (Porcentagem): 100,00 1633 REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA Fiscal 8.345.000,00 8.345.000,00 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifícios Reformados (Unidade): 5,00 2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO 2449 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO Fiscal 72.444.067,00 91.000,00 72.535.067,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. Comarcas Mantidas (Unidade): 23,00 1013 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC 1627 FORTALECER A ESTRATÉGIA E OS SERVIÇOS DE TIC Fiscal 2.058.000,00 3.250.000,00 5.308.000,00 Fortalecer a estratégia e os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no contexto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando aprimorar a governança, a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos, bem como impulsionar a inovação tecnológica no ambiente judiciário. Estratégia e serviços de TIC executados (Porcentagem): 100,00 2189 MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO Fiscal 45.141.000,00 9.351.000,00 54.492.000,00 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e administrativas de forma eficiente. Contratos de Soluções de TIC Realizados (Unidade): 11,00 4077 GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA Fiscal 2.521.000,00 4.550.000,00 7.071.000,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais. Contratos de segurança cibernética realizados (Unidade): 11,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2478 PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO Fiscal 8.303.000,00 8.303.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Magistrados(as) e Servidores(as) capacitados em ações educacionais ofertadas pela Emeron (Unidade): 3.574,00 4081 PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO Fiscal 5.017.000,00 5.017.000,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de profissionais capacitados. Pessoas especializadas em nível de Pós-graduação em cursos ofertados pela Emeron. (Unidade): 163,00 0236 REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS Fiscal 150.000,00 150.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais. 11.000 GOVERNADORIA 11.003 Procuradoria-Geral do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 10.679.307,00 10.679.307,00 Unidade Mantida. (Unidade): 4,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 5.603.508,00 5.603.508,00 Servidor remunerado (Unidade): 287,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 83.818.750,00 83.818.750,00 Servidor remunerado. (Unidade): 287,00 2155 GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2604 PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 200.000,00 200.000,00 Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de Rondônia. Consultoria Realizada. (Unidade): 1,00 2605 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 200.000,00 200.000,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência. Sistema de informação voltado a gestão da dívida ativa. (Unidade): 1,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 110.000,00 110.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 0,00 0023 REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, HONORÁRIOS EVENTUAIS, RPV E OUTROS PAGAMENTOS JUDICIAIS Fiscal 6.499.305,00 10.000.000,00 16.499.305,00 Custear pagamentos de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). 11.004 Superintendência Estadual de Turismo Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 177.594,00 33.800,00 211.394,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 142.800,00 142.800,00 Servidor remunerado (Unidade): 35,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.065.991,00 2.065.991,00 Servidor remunerado. (Unidade): 35,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 31.680,00 31.680,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 2,00 2108 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4126 MANTER CENTROS TURÍSTICOS Fiscal 280.040,00 3.400,00 283.440,00 Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado. Centros turísticos mantidos. (Unidade): 2,00 695 Turismo 2108 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO Fiscal 22.381,00 22.381,00 Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando ações de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções. Municípios com oferta de Turismo Promovida. (Unidade): 10,00 2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO Fiscal 484.758,00 484.758,00 Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia. Ações de divulgação promovidas. (Unidade): 50,00 11.005 Controladoria-Geral do Estado Pessoal e Encargos Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 596.801,00 252.941,00 849.742,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 486.867,00 486.867,00 Servidor remunerado (Unidade): 106,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 65.000,00 65.000,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 13.671.700,00 13.671.700,00 Servidor remunerado. (Unidade): 106,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 50.000,00 50.000,00 Pessoas atendidas (Unidade): 106,00 2190 FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO 2359 DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS Fiscal 80.000,00 140.000,00 220.000,00 Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para fortalecer a atuação eficiente no Sistema de Controle Interno Central. Ativos e Serviços de Tecnologia da Informação. (Unidade): 60,00 2361 APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA Fiscal 75.496,00 75.496,00 Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado. Servidores atendidos. (Unidade): 106,00 4159 GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fiscal 8.000,00 8.000,00 Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de maneira indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. Premiação das melhores ações avaliadas conforme critérios do Projeto Estudante Auditor, que buscam a conscientização da comunidade escolar pública estadual em relação às boas práticas cidadãs. (Unidade): 10,00 11.006 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 1.000,00 1.000,00 Concurso realizado / Processo seletivo realizado (Unidade): 0,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.226.221,00 500.000,00 2.726.221,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 829.980,00 829.980,00 Servidor remunerado (Unidade): 187,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 220.000,00 220.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 20,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 10.000.000,00 10.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 187,00 11 Trabalho 2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Fiscal 180.000,00 180.000,00 Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores ao mercado de trabalho, cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE. Apoio administrativo e logístico para execução das atividades finalísticas executadas pelo SINE (COTER) (Porcentagem): 100,00 2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2661 GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Fiscal 200.000,00 200.000,00 Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia. Estabelecimento Fiscalizado, Atendimento realizado nas Unidades Procon Rondônia e Acessos ao pacote de serviços. (Unidade): 13.000,00 4144 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. (Unidade): 74,00 4146 PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Fiscal 50.000,00 100.000,00 150.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas (Unidade): 41,00 2187 FORTALECIMENTO DAS ESTATAIS 4150 REALIZAR APORTE DE CAPITAL Fiscal 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à Companhia de Águas de Rondônia (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS) Realizar aporte de capital e subvenção econômica (Porcentagem): 100,00 4151 ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS Fiscal 6.000,00 6.000,00 Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e integração das políticas governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de Rondônia. Fortalecimento da governança e integração das políticas governamentais (Unidade): 4,00 130 Administração de Concessões 2142 PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - PPP 1505 MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Fiscal 770.000,00 50.000,00 820.000,00 Definir a viabilidade econômico-financeira objetivando a atratividade para concessão de serviços públicos. Resultado dos Estudos de Viabilidade de pactuação de PPP no âmbito do Estado de Rondônia. (Porcentagem): 25,00 691 Promoção Comercial 4145 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS Fiscal 1.684.134,00 30.000,00 1.714.134,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de empreendendedorismo. (Unidade): 2.051,00 692 Comercialização 4148 GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS Fiscal 90.000,00 20.000,00 110.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais) (Porcentagem): 100,00 11.007 Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.600.000,00 2.600.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 48,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 510.000,00 510.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 592.574,00 592.574,00 Servidor remunerado (Unidade): 180,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 17.753.346,00 17.753.346,00 Servidor remunerado. (Unidade): 180,00 2074 GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1000 EXPANSÃO DA INFOVIA Fiscal 12.000,00 12.000,00 O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico e social em diversas áreas de Rondônia. Fornecer acesso à INFOVIA, preferencialmente, para os municípios do eixo da BR-364. (Unidade): 1,00 2283 GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS Fiscal 1.510.976,00 90.000,00 1.600.976,00 Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, automação e gestão de processos e a eficiência em âmbito estadual. Garantir o pleno funcionamento dos sistemas computacionais utilizados pelos órgãos públicos do Estado. (Porcentagem): 99,00 2285 PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fiscal 6.060.000,00 460.000,00 6.520.000,00 Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Infraestrutura de rede de comunicação de dados e tecnologia da informação mantida e adequada às necessidades governamentais. (Porcentagem): 99,00 11.008 Superintendência Estadual de Compras e Licitações Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 941.066,00 90.000,00 1.031.066,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 324.395,00 324.395,00 Servidor remunerado (Unidade): 117,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 8.954.327,00 8.954.327,00 Servidor remunerado. (Unidade): 117,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 21.972,00 21.972,00 2058 EFICIÊNCIA OPERACIONAL 1523 REALIZAR PROJETO PARA COMPRAS COMPARTILHADAS DO PODER EXECUTIVO Fiscal 64.500,00 64.500,00 Viabilizar a elaboração de Projeto Técnico que conterá estudo sobre o resultado da possível implantação e idealização das compras compartilhadas em âmbito estadual de Rondônia. Estudos realizados/promovidos (Unidade): 3,00 2570 APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Fiscal 2.606,00 2.606,00 Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de promover agilidade e eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade. Oficinas realizadas com certificação aos servidores (Unidade): 3,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 45.500,00 45.500,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 13,00 11.009 Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 12.351.940,00 2.730.080,00 15.082.020,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 200.000,00 7.955.608,00 8.155.608,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.353,00 2174 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS Fiscal 25.220.000,00 1.463.845,00 26.683.845,00 Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio Madeira - PRM e Anexos adequada. Manutenção do Palácio Rio Madeira e anexos assegurada (Porcentagem): 100,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 130.453.257,00 130.453.257,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.353,00 2011 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO Fiscal 10.579.742,00 10.579.742,00 Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e avaliação para possível implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir toda a população do Estado de Rondônia. Unidade Mantida (Porcentagem): 100,00 2128 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 2172 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO Fiscal 26.674.219,00 26.674.219,00 Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de interesse público. Campanhas publicitárias veiculadas; ações publicitárias de menor vulto realizadas. Havendo os recursos previstos inicialmente, amplia-se para produtos como notícias produzidas (mensuradas pelo clipping de notícias); eventos realizados; treinamentos realizados. (Unidade): 11,00 2133 FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 4546 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS Fiscal 2.408.456,00 200.000,00 2.608.456,00 Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do Estado com as Organizações da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num arranjo institucional na busca constante do Desenvolvimento Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos. Fomentar políticas públicas regionalizadas (Porcentagem): 100,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 600.300,00 600.300,00 2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2497 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL? Fiscal 233.805,00 154.661,00 161.534,00 550.000,00 Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. Consórcio Mantido (Porcentagem): 100,00 4545 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. Fiscal 745.000,00 205.000,00 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios. Repasse financeiro (Unidade): 4,00 4547 CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA Fiscal 742.592,00 318.254,00 200.000,00 1.260.846,00 Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. Consórcio Mantido (Porcentagem): 100,00 2128 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL Fiscal 700.000,00 700.000,00 A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da Administração Estadual. Veiculação da publicidade legal satisfatoriamente realizada (Porcentagem): 100,00 11.010 Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 1.000,00 1.000,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 2.480.000,00 2.480.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1,00 2085 FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO 4027 PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO Fiscal 964.159,00 500.000,00 1.464.159,00 Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), visando atender de forma mais eficiente ás necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado. Melhorias Realizadas. (Unidade): 4,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 1.562.000,00 430.000,00 1.992.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas. Recursos de Tecnologia da Informática Implantado. (Unidade): 1,00 11.011 Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 130 Administração de Concessões 0016 OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO. Fiscal 12.593.970,00 12.593.970,00 Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação de Imóvel sob Medida "Built to Suit" 11.013 Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 11 Trabalho 2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Fiscal 10.500.000,00 10.500.000,00 Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pelo SINE. Pessoas Atendidas (Unidade): 20.000,00 4144 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 8.700.000,00 8.700.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. (Unidade): 74,00 22 Indústria 4149 ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO Fiscal 4.550.729,00 250.000,00 4.800.729,00 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em cumprimento ao Art. 3º, Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003. Coordenações supridas (Unidade): 2,00 661 Promoção Industrial 4147 INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fiscal 4.509.696,00 1.000,00 4.510.696,00 Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e Repasses de recursos Financeiros. Empresas Incentivadas pelo Programa de Incentivos Tributários e Incentivos Locacionais e projetos de repasses financeiros. (Unidade): 30,00 691 Promoção Comercial 4145 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS Fiscal 11.895.866,00 11.895.866,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de empreendendedorismo. (Unidade): 2.051,00 4146 PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Fiscal 4.500.000,00 4.500.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas (Unidade): 41,00 692 Comercialização 4148 GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS Fiscal 3.100.000,00 3.100.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais) (Porcentagem): 100,00 11.016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2654 FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 363.211,00 50.000,00 413.211,00 Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. Atendimentos, Audiências e Fiscalizações (Unidade): 29.300,00 11.017 Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 11 Trabalho 2135 FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2461 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fiscal 69.521,00 69.521,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. Pessoas empregadas (Unidade): 4.150,00 11.020 Contabilidade Geral do Estado Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 866.379,00 173.812,00 1.040.191,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 592.574,00 592.574,00 Servidor remunerado (Unidade): 110,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 16.382.530,00 16.382.530,00 Servidor remunerado. (Unidade): 110,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2533 MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) Fiscal 4.466.772,00 4.466.772,00 Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações. Relatórios financeiros (Unidade): 90,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 950.000,00 950.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 25,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2536 PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Fiscal 287.400,00 287.400,00 Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações estimulando à sociedade quanto ao conhecimento. Apresentar ao cidadão rondoniense, órgãos de controles e demais setores da sociedade um instrumento de fácil compreensão, com linguagem clara e objetiva, sobre a administração transparente dos recursos públicos e auxiliá lo no controle e na fiscalização dos valores aplicados nas áreas principais: Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. (Unidade): 250,00 11.022 Junta Comercial do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1.995.268,00 300.000,00 2.295.268,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.992.624,00 1.992.624,00 Servidor remunerado (Unidade): 96,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 7.233.971,00 7.233.971,00 Servidor remunerado. (Unidade): 96,00 1260 SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 2330 FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Fiscal 241.300,00 241.300,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. Capacitações e treinamentos para uso do sistema integrador estadual para colaboradores dos 52 municípios e órgão estaduais afetos ao registro e legalização de empresas assim como, o gerenciamento e acompanhamento de desempenho dos mesmos com foco na redução do tempo de registro e licenciamento de empresas. (Unidade): 52,00 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Seguridade 120.000,00 120.000,00 Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 11.023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1.097.748,00 647.288,00 1.745.036,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 188.051,00 188.051,00 Servidor remunerado (Unidade): 2,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 3.424.125,00 3.424.125,00 Servidor remunerado. (Unidade): 2,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 90.000,00 90.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 4,00 2177 OBRAS E INSTALAÇÕES 1635 REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM Fiscal 2.057,00 2.057,00 Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia Construção de novas instalações dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO (Porcentagem): 5,00 1636 REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PARTE DA SEDE (ATUAL) DO IPEM Fiscal 1.800,00 1.800,00 Construção de uma parte do Muro, que fica nos fundo do Instituto, para conter a Erosão Construção em alveiraria de Muro com aproximadamente 60 metros (2 metros de Altura) (Porcentagem): 10,00 665 Normalização e Qualidade 2051 RONDÔNIA COMPETITIVA 2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS Fiscal 400.000,00 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, segurança e meio ambiente. Instrumentos de medir e medidas materializadas verificados (Unidade): 9.817,00 2344 FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA Fiscal 200.000,00 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. Ações de fiscalização executadas (Unidade): 6.982,00 2345 FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem cumpridos pelos produtos prémedidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. Lotes de produtos pré-embalados fiscalizados (Unidade): 2.144,00 11.025 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 26 Transporte 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 25.000.000,00 25.000.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 233,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 8.578.600,00 3.000.000,00 11.578.600,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 4.291.000,00 4.291.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.188,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 118.107.837,00 118.107.837,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.188,00 2935 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS Fiscal 8.430.000,00 550.000,00 8.980.000,00 Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. Melhoria e manutenção nas Residências Regionais e Usinas de asfalto. (Unidade): 21,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 2.224.000,00 2.224.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 220,00 2179 GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2350 GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS Fiscal 60.000,00 19.549.981,00 19.609.981,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. Instrumentos celebrados com os entes federais (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 507.000,00 507.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Instrumentos celebrados com entes municipais (Unidade): 9,00 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 4113 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos. Recursos transferidos (Unidade): 7,00 2181 APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA 4114 APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO Fiscal 500.000,00 500.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados. Unidades apoiadas com infraestrutura. (Unidade): 4,00 2057 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1384 DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 2.000.000,00 2.000.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios. Instrumentos celebrados (Unidade): 9,00 4112 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 300.000,00 300.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Transferência de recursos aos municípios. (Unidade): 9,00 781 Transporte Aéreo 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS Fiscal 9.081.478,00 2.600.000,00 11.681.478,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto. Infra-estrutura realizada (Unidade): 7,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 55.669.437,00 12.688.924,00 68.358.361,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada e mantida. (Kilometro): 1.823,25 1515 REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA Fiscal 1.030.000,00 15.000.000,00 16.030.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas Realizar infraestrutura em pontes da malha viária. (Porcentagem): 100,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 440.000,00 440.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 2.450.758,00 2.450.758,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios. 11.026 Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 842.996,00 100.072,00 943.068,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 200.144,00 200.144,00 Servidor remunerado (Unidade): 52,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 3.952.846,00 3.952.846,00 Servidor remunerado. (Unidade): 52,00 2012 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS 2846 FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS Fiscal 895.575,00 383.818,00 1.279.393,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015. Serviço (Porcentagem): 100,00 11.033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 1.992,00 1.992,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 173.528,00 91.008,00 264.536,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 32.988,00 32.988,00 Servidor remunerado (Unidade): 15,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.077.285,00 2.077.285,00 Servidor remunerado. (Unidade): 15,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 60.000,00 60.000,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 58.000,00 58.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 4,00 571 Desenvolvimento Científico 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2567 FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO Fiscal 784.365,00 784.365,00 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. Projeto firmado (Unidade): 34,00 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2086 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Fiscal 3.477.159,00 60.000,00 3.537.159,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. Fomento a projetos de CT&I que contribua com a resolutividade de demandas em áreas estratégicas do Governo e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, por meio de concessão de recursos destinados a projetos, bolsa e auxílio-pesquisa para pesquisadores vinculados a instituições de ensino, pesquisa e inovação no âmbito estadual, nacional e internacional. (Unidade): 140,00 2561 POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 123.915,00 123.915,00 Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em geral. Peça divulgada. (Unidade): 13,00 13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO 13.001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2184 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 4153 PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS Fiscal 112.300,00 75.000,00 187.300,00 Realizar análise de dados e a confecção de relatórios e boletins com a finalidade de fornecer informações relevantes e oportunas para subsidiar a tomada de decisão. Documento publicado (Unidade): 16,00 4154 PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fiscal 308.864,00 308.864,00 Acompanhar e monitorar programas, projetos e ações prioritárias do estado de Rondônia, com vistas a subsidiar a formulação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas governamentais. Fomentar o desenvolvimento e a qualidade da captação de recursos no Estado realizada pelo seus municípios atendendo ao acordo de cooperação técnica junto ao Ministério da Economia Relatórios publicados (Unidade): 8,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.714.182,00 1.794.074,00 9.508.256,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 14.954.686,00 14.954.686,00 Servidor remunerado (Unidade): 228,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 42.416.924,00 42.416.924,00 Servidor remunerado. (Unidade): 228,00 2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES Fiscal 1.000,00 1.000,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. Convênios celebrados (Unidade): 1,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 423.880,00 2.247.000,00 2.670.880,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. Unidade Mantida com Tecnologia da Informação (Unidade): 1,00 2178 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 4111 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Fiscal 722.125,00 279.481,00 1.001.606,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem atualizações de conhecimento. Capacitações realizadas. (Unidade): 30,00 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Fiscal 280.051.152,00 280.051.152,00 Atender emendas parlamentares 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 70.012.793,00 70.012.793,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 13.006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 528.320,00 528.320,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços e atendimento ao público. Quantidade de Prestadores de Serviço Voluntário a ser contratado (Unidade): 35,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 541.189,00 130.296,00 671.485,00 Profissional remunerado. (Unidade): 6,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.567.793,00 1.245.000,00 4.812.793,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 7.320.456,00 7.320.456,00 Servidor remunerado (Unidade): 385,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 18.975.484,00 18.975.484,00 Servidor remunerado. (Unidade): 385,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Fiscal 1.000,00 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos Concursos ou Processos Seletivos Realizados (Unidade): 1,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 100.000,00 100.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 10,00 061 Ação Judiciária 0015 REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS Fiscal 2.845.860,00 2.845.860,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais 14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 14.001 Secretaria de Estado de Finanças Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2008 RESPONSABILIDADE FISCAL 3017 IMPLEMENTAR A EFETIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Fiscal 1.800.000,00 1.800.000,00 Implementar a efetiva programação orçamentária e financeira no estado de Rondônia Metodologia de Programação Orçamentária e Financeira implantada (Porcentagem): 40,00 1498 PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Fiscal 5.000,00 5.000,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN Contratações realizadas e diárias custeadas (Unidade): 12,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 33.900.385,00 33.900.385,00 Unidade Mantida. (Unidade): 36,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 2.523.683,00 2.523.683,00 Servidor remunerado (Unidade): 600,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 270.854.222,00 270.854.222,00 Servidor remunerado. (Unidade): 600,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 78.200,00 78.200,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 9,00 2007 ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL 1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE Fiscal 3.345.000,00 3.345.000,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. Quantidade de cupons fiscais escaneadas e/ou emitidas com ou sem CPF no Programa Nota Legal Rondoniense (Unidade): 9.500.000,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.250.000,00 1.250.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 45,00 14.002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 843 Serviço da Dívida Interna 0012 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Fiscal 110.035.680,00 29.112.762,00 139.148.442,00 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna. 844 Serviço da Dívida Externa 0124 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Fiscal 732.794,00 2.511.914,00 3.244.708,00 Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa. 0018 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL Fiscal 653.952.003,00 653.952.003,00 Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado. 0024 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS Fiscal 316.479.289,00 85.394.115,00 401.873.404,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Fiscal 159.941.129,00 159.941.129,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia. 14.011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 26 Transporte 4115 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 54.619.582,00 54.619.582,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente. Transferências de recurso aos municípios realizadas. (Unidade): 52,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 24.370.922,00 76.922.586,00 101.293.508,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada (Kilometro): 1.823,25 14.012 Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2139 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 1.000.000,00 2.750.000,00 3.750.000,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal. Bens móveis adquiridos (Unidade): 925,32 1489 OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN Fiscal 11.500.000,00 11.500.000,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN Construção/reforma realizada (Porcentagem): 30,00 2488 ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS Fiscal 11.644.177,00 3.377.908,00 15.022.085,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN Por meio da contratação de empresas e serviços relacionados com a entrega das ações planejadas. Tais como: contratações de consultorias para o suporte e aprimoramento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim como aquisições/atualizações de licenças de softwares, suporte e solução voltadas ao atendimento dos sistemas utilizados, serviço de assessoria especializada, serviços especializados de tecnologia da informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado De Planejamento E Gestão Financeira-SIGEF, entre outros. (Porcentagem): 100,00 14.023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2459 ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS Seguridade 40.000,00 40.000,00 Realizar auditoria de supervisão para manutenção de certificação RPPS - Nível IV Auditoria realizada (Unidade): 2,00 2502 PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DE SERVIDORES DO IPERON Seguridade 360.000,00 360.000,00 Implantar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Servidores atendidos com educação previdenciária. (Unidade): 223,00 2503 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA Seguridade 123.040,00 20.000,00 143.040,00 Implantar projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade, quanto à importância da vivência da aposentadoria com qualidade e planejamento. Projetos/ações Executados (Unidade): 6,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 4.342.842,00 4.342.842,00 Unidade Mantida. (Unidade): 7,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 5.331.656,00 5.331.656,00 Servidor remunerado (Unidade): 223,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 26.307.819,00 26.307.819,00 Servidor remunerado. (Unidade): 223,00 2173 CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 4090 ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS Seguridade 1.304.080,00 1.304.080,00 Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. Contratação de Serviços Técnicos Especializados (Unidade): 3,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 7.533.339,00 464.022,00 7.997.361,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto. Recursos de TIC implantados (Porcentagem): 100,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 1.870.000,00 1.870.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 136,00 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Seguridade 4.365.608,00 4.365.608,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 10.350.000,00 50.000,00 10.400.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). 14.025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 4110 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Seguridade 62.462.406,00 62.462.406,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon. Pagamento mensal da taxa de administração (Unidade): 1,00 2030 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 1.237.019.141,00 1.237.019.141,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. Pagamento de aposentadorias e pensões (Unidade): 18.439,00 2546 REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Seguridade 300.000,00 3.000.000,00 3.300.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. Pagamento de compensação previdenciária, indenização e restituição. (Real): 3.300.000,00 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Seguridade 4.576.000,00 4.576.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. 0206 REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 1.960.000,00 1.960.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). 15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 15.001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 5.671.548,00 5.671.548,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos. Prestadores Voluntários Mantidos (Unidade): 380,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.366.804,00 1.186.080,00 4.552.884,00 Profissional remunerado. (Unidade): 116,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.274.961,00 2.274.961,00 Unidade Mantida. (Unidade): 20,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 2.436.060,00 2.436.060,00 Servidor remunerado (Unidade): 268,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 33.275.985,00 33.275.985,00 Servidor remunerado. (Unidade): 268,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 549.356,00 549.356,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 31,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 8.550.138,00 8.550.138,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIA SEGURA. Equipamentos de TIC adquiridos e mantidos (Unidade): 167,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 4.474.000,00 4.474.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 360,00 181 Policiamento 2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM Fiscal 562.846.760,00 562.846.760,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. Pagamento de Pessoal Militar, incluindo os encargos sociais. (Unidade): 4.809,00 2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM Fiscal 58.008.012,00 58.008.012,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 5.009,00 2414 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 591.344,00 591.344,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. Servidores Remunerados (Unidade): 10,00 2415 ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO Fiscal 76.452,00 76.452,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e PM. Servidores Remunerados. (Unidade): 10,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 2.286.000,00 2.286.000,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 227,00 1473 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Fiscal 4.831.100,00 4.831.100,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Equipamentos e materiais permanente adquiridos (Unidade): 34,00 1475 PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO Fiscal 14.137.500,00 14.137.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Serviços de Engenharia. (Metro Quadrado): 6.996,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 58.344.631,00 58.344.631,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. Unidade Mantida. (Unidade): 52,00 2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA Fiscal 1.500.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 Prover os Órgãos de Segurança de estrutura necessária para o cumprimento da sua missão institucional Obras e reformas realizadas (Metro Quadrado): 656,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 727.520,00 727.520,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida (Unidade): 1,00 2475 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Fiscal 210.912,00 210.912,00 Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Unidade Atendida. (Unidade): 46,00 4125 REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 1.718.525,00 1.718.525,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis. Ações operacionais promovidas, pagamento de DERSO e diárias utilizadas em ações operacionais de segurança (Unidade): 15.290,00 182 Defesa Civil 2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM Fiscal 100.172.700,00 100.172.700,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 723,00 2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM Fiscal 8.361.096,00 8.361.096,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 723,00 2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC Fiscal 328.197.283,00 328.197.283,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. Servidores Remunerados. (Unidade): 1.890,00 2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC Fiscal 10.880.364,00 10.880.364,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 1.890,00 2411 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC Fiscal 63.878.597,00 63.878.597,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica Servidores remunerados. (Unidade): 185,00 2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC Fiscal 1.994.256,00 1.994.256,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidores Remunerados. (Unidade): 185,00 274 Previdência Especial 1025 ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 2435 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM Seguridade 224.816.560,00 224.816.560,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos. (Unidade): 1.950,00 2437 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM Seguridade 27.159.188,00 27.159.188,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos (Unidade): 113,00 15.003 Polícia Civil 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.905.920,00 7.905.920,00 Unidade Mantida. (Unidade): 97,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 303.744,00 303.744,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 180,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. Unidades Modernizadas (Porcentagem): 250,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 141.400,00 141.400,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 30,00 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 1.874.600,00 1.874.600,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores Unidades Mantidas (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 20.000,00 20.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil Unidade Construída, Ampliada ou Reformada (Unidade): 1,00 15.004 Corpo de Bombeiro Militar Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 8.455.847,00 8.455.847,00 Unidade Mantida. (Unidade): 9,00 2103 DEFESA CONTRA SINISTRO 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 10.162.394,00 10.162.394,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação Quartéis construídos, reformados e ampliados nas Unidades da Corporação (Metro Quadrado): 200,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 900.548,00 900.548,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação Os produtos desta ação são de diversos tipos e modelos, tendo em vista a diversificação dos materiais e ferramentas utilizadas nas atividades do Corpo de Bombeiro - viaturas caminhão, ambulância, barcos,carro, desencarcerador . . . (Unidade): 10,00 15.005 Polícia Militar 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.924.587,00 4.924.587,00 Unidade Mantida. (Unidade): 10,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 29.734,00 148.671,00 178.405,00 Pessoas atendidas (Unidade): 100,00 4123 MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 593.290,00 593.290,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. Manutenção e reforma de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e melhores condições de atendimento à população. (Metro Quadrado): 1.000,00 1637 EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 720.351,00 720.351,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à sociedade. Construção de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e melhores condições de atendimento à população. (Metro Quadrado): 1.500,00 4119 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA Fiscal 543.735,00 543.735,00 Revitalizar toda a infraestrutura de cabeamento estruturado de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos e/ou com funcionamento precário, estabelecendo uma comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o incremento de rapidez, flexibilidade e agilidade nos serviços ofertados. Equipamentos e sistemas de tecnologia e telecomunicação adquiridos para manutenção dos serviços nas Unidades Operacionais e Administrativas. (Unidade): 250,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 148.671,00 148.671,00 4120 DESENVOLVER A COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL Fiscal 254.247,00 254.247,00 Apresentar informações gerais de interesse público e fornecer conhecimento e conscientização sobre os diferentes tipos de crimes, táticas de perpetradores e medidas de segurança, de forma a capacitar as pessoas a adotarem medidas proativas para protegerem a si mesmos e suas comunidades, provocando o engajamento da sociedade para a formulação de políticas públicas voltadas para a prevenção do crime. Campanhas institucionais de conscientização relacionadoas à area de segurança pública realizadas (Unidade): 100,00 181 Policiamento 4118 REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Fiscal 5.011.450,00 1.446.015,00 6.457.465,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. Prestação de serviços na área de segurança pública por meio da execução de atividades de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública materializada por meio do aumento do efetivo disponível para a atividade, empregando mais policiais nas diferentes modalidades de policiamento, seja pela redistribuição do efetivo existente e/ou pelo reforço operacional indenizado por diárias. (Porcentagem): 100,00 4121 FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) Fiscal 1.086.718,00 1.086.718,00 Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. Expansão das atividades de policiamento ostensivo preventivo por meio da execução de DERSO (Unidade): 100,00 4122 GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Fiscal 7.603.073,00 7.603.073,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. combustível, lubrificantes e serviços para manutenção da frota de viaturas administrativas e operacionais. (Unidade): 100,00 15.006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 560.672,00 560.672,00 Unidade Mantida. (Unidade): 13,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 2.000,00 2.000,00 Pessoas atendidas (Unidade): 45,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de Custódia e Administração Edificação salubre para atender as necessidades operacionais da Polícia Científica na Capital (Metro Quadrado): 1.000,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 916.771,00 916.771,00 Manutenção operacional da unidade garantir a manutenção dos serviços (Unidade): 11,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 2.100,00 2.100,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 32,00 1006 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Fiscal 124.000,00 124.000,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. Unidades beneficiadas (Unidade): 11,00 15.011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 897.808,00 897.808,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 50.000,00 950.000,00 1.000.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. Unidades Modernizadas (Porcentagem): 1,00 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 1.291.553,00 1.291.553,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil Órgãos e unidades da Polícia Civil atendidos (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil Unidade construída, reformada ou ampliada (Unidade): 1,00 15.014 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 5.217.991,00 5.217.991,00 Unidade Mantida. (Unidade): 10,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 550.000,00 550.000,00 182 Defesa Civil 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 772.839,00 25.161,00 798.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 6,00 2103 DEFESA CONTRA SINISTRO 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 7.820.000,00 7.820.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. Obras de melhoria de infraestrutura realizadas (Metro Quadrado): 4.440,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 6.245.134,00 6.245.134,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 209,00 15.015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 253.340,00 253.340,00 Unidade Mantida. (Unidade): 33,00 181 Policiamento 2075 SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES 1119 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 130.000,00 270.000,00 400.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral. Unidade Construída / Reformas de unidades existentes (Unidade): 1,00 4087 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR Fiscal 374.930,00 374.930,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 288,00 15.017 Fundo Estadual de Segurança Pública Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 2.583.000,00 10.000.000,00 12.583.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual Ações de tecnologia implementadas na segurança pública por meio de videomonitoramento (Unidade): 24,00 181 Policiamento 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Fiscal 2.100.000,00 2.200.000,00 4.300.000,00 Pessoas atendidas (Unidade): 22,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 2.401.780,00 2.401.780,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. Unidades de Segurança Pública reaparelhadas com equipamentos de tecnologia (Unidade): 30,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 7.999.400,00 7.999.400,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social Obras e reformas de unidades que compõe a Secretaria, tais como CIOP, Centro de Treinamento em Vilhena, Ariquemes e Porto Velho e Quarteis (Metro Quadrado): 4.000,00 2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 955.000,00 955.000,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais Realizar operações policiais de combate ao crime (Unidade): 10,00 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 6.000.000,00 6.000.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades Manutenção operacional das unidade atendidas com a entrega de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, munição e insumos para as perícias e contratação de serviços (Unidade): 107,00 15.020 Departamento Estadual de Trânsito Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 30.448.000,00 30.448.000,00 Unidade Mantida. (Unidade): 72,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 60.337.996,00 60.337.996,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.500,00 2281 CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Fiscal 58.743.100,00 58.743.100,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. Bens móveis e imóveis mantidos e conservados (Unidade): 72,00 2282 CONSERVAR VEÍCULOS Fiscal 5.187.680,00 5.187.680,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. Serviços de conservação da frota de veículos do DETRAN conservado e mantido. (Unidade): 244,00 2171 CIDADE DO TRÂNSITO 1634 CONSTRUIR A CIDADE DO TRÂNSITO Fiscal 2.000.000,00 2.000.000,00 Construir a Cidade do Trânsito Construir a Cidade do Trânsito de acordo com a necessidade do Poder Público e arcar com a manutenção do prédio durante o contrato. (Porcentagem): 0,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.904.584,00 1.904.584,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.130,00 181 Policiamento 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 147.394.344,00 147.394.344,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.500,00 2002 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2000 REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Fiscal 2.420.000,00 2.420.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. Operações de fiscalização de trânsito realizadas por municípios. (Unidade): 668,00 2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Fiscal 5.700.000,00 5.700.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. Campanhas educativas realizadas por município (Unidade): 624,00 2272 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO Fiscal 1.200.000,00 1.200.000,00 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. Agentes Capacitados e Qualificados (Unidade): 5.000,00 2170 DETRAN CIDADÃO 4088 EXPEDIR CNH CIDADÃ E CNH SOCIAL Fiscal 1.500.000,00 1.500.000,00 Instituir o Programa CNH Cidadã e CNH Social no âmbito Estadual, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Expedição da CNH Cidadã e CNH Social para pessoas de baixa renda, possibilitando a obtenção da CNH ou mudança de categoria de forma gratuita. (Unidade): 500,00 2172 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS 2276 EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Fiscal 22.704.000,00 22.704.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, emitida (Unidade): 892.000,00 2290 FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS Fiscal 560.000,00 560.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. Número de Clínicas Médicas e Psicológicas Vistoriadas anualmente (Unidade): 297,00 2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS Fiscal 2.200.000,00 2.200.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. Exames Práticos e Teóricos Realizados (Unidade): 107.000,00 2174 MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 22.788.000,00 12.000,00 22.800.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. Sistema de informação modernizado. (Unidade): 886,00 4116 MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO Fiscal 18.611.863,00 18.611.863,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações Instalações Físicas Reequipadas (Unidade): 778,00 4117 CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO Fiscal 18.863.842,00 18.863.842,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO. Obras e Reformas Medidas (Unidade): 48,00 845 Outras Transferências 2170 DETRAN CIDADÃO 4089 PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO Fiscal 12.000.000,00 12.000.000,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio. Municipios do Estado de Rondônia Sinalizados (Unidade): 7,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 228.000,00 176.736,00 12.000,00 416.736,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 4.201.637,00 4.201.637,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 969.960,00 969.960,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante precatório 16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001 Secretaria de Estado da Educação Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 12 Educação 1005 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL Fiscal 8.929.943,00 8.929.943,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades Educacionais e Conselhos colegiados. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 11,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 23.760.463,00 3.718.601,00 27.479.064,00 Profissional remunerado. (Unidade): 360,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 67.586.101,00 67.586.101,00 Unidade Mantida. (Unidade): 28,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 14.865.134,00 14.865.134,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.990,00 2351 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Fiscal 194.905.639,00 194.905.639,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 1.990,00 2367 MANTER CONSELHOS Fiscal 1.740.927,00 1.740.927,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. Conselhos mantidos (Unidade): 3,00 2398 EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 21.569.338,00 21.569.338,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. Unidades Educacionais Equipadas (Unidade): 28,00 4033 PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR Fiscal 1.039.332,00 836,00 1.040.168,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor. Eventos e Campanhas para promoção da saúde e bem estar realizados (Unidade): 189,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.188.000,00 1.188.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 60,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 5.107.035,00 5.107.035,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.069,00 361 Ensino Fundamental 2156 ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA 1524 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 189.274.665,00 21.189.782,00 210.464.447,00 Profissionais pagos (Unidade): 3.193,00 1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 5.742.423,00 1.000.000,00 6.742.423,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 19,00 1647 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.561.518,00 1.561.518,00 4034 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 500.761.673,00 500.761.673,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 8.120,00 4035 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 792.101,00 792.101,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. Professores Capacitados (Unidade): 1.477,00 4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 105.740.519,00 3.044.295,00 108.784.814,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Unidades escolares com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 497,00 4037 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 166.164.043,00 531.342,00 166.695.385,00 Estudantes com permanência no ensino fundamental (Unidade): 100.026,00 4038 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 4.693.283,00 1.500.000,00 6.193.283,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. Pactos Celebrados (Unidade): 20,00 4109 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS Fiscal 52.315.474,00 52.315.474,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. Servidores Remunerados (Unidade): 8.120,00 1619 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 16.849.038,00 1.655.875,00 18.504.913,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 288,00 1621 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 9.600.000,00 9.600.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 14,00 4052 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 21.488.718,00 21.488.718,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 243,00 4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.724.982,00 232.122,00 1.957.104,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 101,00 4054 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.365.690,00 1.365.690,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 384,00 4055 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.813.628,00 1.813.628,00 Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 3.411,00 4058 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 410.658,00 410.658,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 185,00 4107 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS Fiscal 1.540.755,00 1.540.755,00 Servidores Remunerados (Unidade): 243,00 2176 LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO 4095 REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS Fiscal 29.757.889,00 2.584.147,00 32.342.036,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. Professores Remunerados (Unidade): 286,00 4096 PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS Fiscal 7.449.000,00 7.449.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais. Profissionais Capacitados (Unidade): 4.405,00 4097 CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES Fiscal 3.220.000,00 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. Bolsas Concedidas (Unidade): 1.250,00 4098 PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. Escolas Premiadas (Unidade): 20,00 4099 REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA Fiscal 2.700.000,00 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Estudantes atendidos com Tutoria Pedagógica (Unidade): 18.000,00 4100 PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Avaliações Realizadas (Unidade): 38.606,00 4101 REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO Fiscal 4.800.000,00 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. Escolas atendidas com material de suporte pedagógico (Unidade): 486,00 4102 CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS Fiscal 1.500.000,00 1.500.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais. Pactos Celebrados (Real): 1.500.000,00 362 Ensino Médio 2157 PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO 1579 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO Fiscal 122.752.720,00 14.012.837,00 136.765.557,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 2.731,00 1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO Fiscal 4.149.256,00 1.000.000,00 5.149.256,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 19,00 1648 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO Fiscal 975.247,00 975.247,00 Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executados (Unidade): 6,00 4039 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 307.742.350,00 307.742.350,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 5.967,00 4040 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO Fiscal 2.809.756,00 2.809.756,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 1.598,00 4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 102.017.043,00 8.551.333,00 110.568.376,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e dos conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 199,00 4042 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO Fiscal 134.408.821,00 1.795.004,00 136.203.825,00 Estudantes com permanência no ensino médio (Unidade): 58.085,00 4043 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO Fiscal 1.003.630,00 1.003.630,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. Pactos Celebrados (Unidade): 2,00 4104 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 30.049.097,00 30.049.097,00 Servidor Remunerado (Unidade): 5.967,00 1622 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 7.470.660,00 500.007,00 7.970.667,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 147,00 1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 400.000,00 400.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 7,00 4056 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 3.066.645,00 3.066.645,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 84,00 4057 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 181.738,00 6.992,00 188.730,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com Estrutura e Funcionamento do Ensino Assegurados (Unidade): 28,00 4059 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 157.198,00 157.198,00 Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 351,00 4108 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 202.520,00 202.520,00 Servidores Remunerados (Unidade): 84,00 366 Educação de Jovens e Adultos 1617 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 35.887.519,00 4.035.806,00 39.923.325,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 744,00 1618 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA DUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 320.683,00 320.683,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 7,00 1649 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Fiscal 118.050,00 118.050,00 4048 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 114.146.769,00 114.146.769,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 3.370,00 4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 26.254.960,00 589.610,00 26.844.570,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 87,00 4050 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 243.724,00 243.724,00 Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 453,00 4051 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 3.877.226,00 3.877.226,00 Estudantes com permanência na Educação de Jovens e Adultos (Unidade): 20.559,00 4105 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS Fiscal 11.370.780,00 11.370.780,00 Servidores Remunerados (Unidade): 3.370,00 367 Educação Especial 1581 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 55.313.347,00 14.699.096,00 70.012.443,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 1.495,00 1582 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 937.695,00 937.695,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 18,00 1650 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL Fiscal 345.185,00 345.185,00 4044 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 72.741.193,00 72.741.193,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 807,00 4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 8.430.766,00 7.105.381,00 15.536.147,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 293,00 4046 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 2.466.041,00 2.466.041,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 510,00 4047 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 15.225.913,00 15.225.913,00 Estudantes com permanência na educação especial (Unidade): 7.103,00 4106 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS Fiscal 7.061.396,00 7.061.396,00 Servidores Remunerados (Unidade): 807,00 16.020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 12 Educação 363 Ensino Profissional 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.993.031,00 1.548.600,00 4.541.631,00 Profissional remunerado. (Unidade): 141,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.062.000,00 60.000,00 3.122.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 728.000,00 728.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 59,00 2234 ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS. Fiscal 3.388.739,00 3.388.739,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 59,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 85.000,00 85.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 5,00 2134 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 2354 PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS Fiscal 617.750,00 617.750,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento. Matrículas ofertadas (Unidade): 2.260,00 2355 PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA Fiscal 900.000,00 900.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida profissional. Matrículas ofertadas (Unidade): 15.400,00 2460 MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 7.874.000,00 50.000,00 7.924.000,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e implementação do Unidades Educacionais (Escolas Técnicas, Polos e Escolas Móveis), mantidos . Informamos que as Unidades Escolares Móveis permanecem em cada municípios no período de no mínimos 6 meses. (Unidade): 10,00 2547 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.609.743,00 3.609.743,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes. Profissionais renumerados. (Unidade): 29,00 2558 REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.695.000,00 3.695.000,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes Profissionais renumerados (Unidade): 105,00 4071 ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS Fiscal 813.400,00 813.400,00 Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional. servidores atendidos (Unidade): 29,00 16.031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 13 Cultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.407.940,00 242.060,00 2.650.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 84.000,00 84.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 19,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 696.000,00 696.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 19,00 2090 DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 2219 GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE Fiscal 36.999,00 20.000,00 56.999,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense Gerenciar, fomentar e executar ações museais. (Unidade): 56.999,00 2242 GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS Fiscal 35.000,00 15.000,00 50.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura. Atividades Culturais ( eventos culturais, exposições artísticas, ações formativas e outras atividades inerentes a área.) (Unidade): 38,00 2247 GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO Fiscal 30.000,00 9.000,00 39.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE Incentivo e desenvolvimento do caráter intelectual, inovar novas fontes de conhecimento trazendo para biblioteca novos perfis de usuários e frequentadores, promover o conhecimento pessoal e profissional do servidor e fomentar a cultura do estado de Rondônia. (Unidade): 39.000,00 2252 GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES Fiscal 10.000,00 13.000,00 23.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes Gerenciar, manter e fomentar políticas públicas culturais. (Unidade): 1,00 2448 GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ Fiscal 35.000,00 16.000,00 51.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral fazedores de culturas voltados as artes cênicas, dança, plásticas e audio visual do estado de Rondônia apoiados e capacitados (Unidade): 51.000,00 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17.010 Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 10 Saúde 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 532.764,00 17.236,00 550.000,00 2039 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 4014 FOMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS Seguridade 200.000,00 200.000,00 Fomentar a política sobre drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso de drogas lícitas e ilícitas e apoiar as Comunidades Terapêuticas. Ações de prevenção e combate executadas (Unidade): 16,00 17.012 Fundo Estadual de Saúde Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Seguridade 300.000,00 300.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO Voluntários Atendidos (Unidade): 200,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 78.836.978,00 6.600.000,00 85.436.978,00 Profissional remunerado. (Unidade): 2.210,00 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Seguridade 100.000,00 100.000,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 66.694.300,00 66.694.300,00 Unidade Mantida. (Unidade): 13,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 39.363.630,00 39.363.630,00 Servidor remunerado (Unidade): 7.111,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 797.812.044,00 797.812.044,00 Servidor remunerado. (Unidade): 7.111,00 2476 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS Seguridade 503.116,00 503.116,00 Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. Manutenções realizadas (Unidade): 33,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 950.000,00 950.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 48,00 4155 DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS Seguridade 1.800.000,00 1.800.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Atendidos (Unidade): 108,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1614 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 2.229.040,00 2.229.040,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde. Quantidade de obras realizadas (Unidade): 5,00 1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 2.207.280,00 2.207.280,00 Unidades equipadas Quantidade de equipamentos adquiridos (Unidade): 4.080,00 2084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 4006 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Seguridade 390.123,00 390.123,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4157 INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO Seguridade 19.115,00 19.115,00 Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada Incentivo financeiro com objetivo de financiar as redes de atenção à saúde nas Regiões de Saúde (Unidade): 2,00 4158 ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE Seguridade 429.972,00 429.972,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde. Atender aos 52 municípios por meio do apoio técnico realizando e do monitoramento e avaliação das unidades de saúde. (Unidade): 52,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 1.334.741,00 1.334.741,00 Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. Unidades atendidas (Unidade): 40,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 43.000,00 457.000,00 500.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 150,00 301 Atenção Básica 2049 RONDÔNIA ACOLHE 4542 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS Seguridade 552.080,00 552.080,00 Promover a oferta de serviços de atenção, tratamento, recuperação e reinserção social às pessoas em uso, abuso e dependências química (além de aquisição de material de consumo, diárias para fiscalização nas comunidades terapêuticas e serviços em geral a CPOAD). número de atendimentos e fiscalizações realizados. (Unidade): 2.680,00 2084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS Seguridade 58.492,00 58.492,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. Gestão do SUS regionalizada (Unidade): 7,00 4029 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE Seguridade 653.600,00 653.600,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Entidades púbicas e privadas com atuação na área de saúde apoiadas (Unidade): 10,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4156 INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 4.276.228,00 4.276.228,00 Contrapartida financeira estadual para a atenção primária dos municípios enquanto componente tripartite. Repasse fundo a fundo com objetivo de financiar a atenção primária dos 52 municípios do estado. (Unidade): 52,00 2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE Seguridade 355.904,00 355.904,00 Assegurar o recurso necessário referente à cota-parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Repasses efetivados (Unidade): 68,00 2442 COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19) Seguridade 150.000,00 11.749.435,00 11.899.435,00 Custear ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), bem como atender aos infectados. Ações de enfrentamento, combate e tratamento de infectados desenvolvidas (Porcentagem): 100,00 4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA Seguridade 175.340.958,00 175.340.958,00 Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios. Contratos e convênios firmados. (Unidade): 47,00 4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS Seguridade 23.257.004,00 23.257.004,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais. Recursos utilizados para atendimento de usuários do SUS em situações excepcionais. (Real): 23.257.004,00 4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 212.349.164,00 212.349.164,00 Garantir atendimento aos usuários do SUS, pelas unidades da rede própria estadual. Unidades hospitalares estaduais mantidas. (Unidade): 9,00 4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS Seguridade 29.878.686,00 29.878.686,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. unidades ambulatoriais mantidas (Unidade): 1,00 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 95.428.507,00 95.428.507,00 Viabilizar os recursos necessários para Assistência Farmacêutica. Farmácias das Unidades de saúde assistidas (Unidade): 14,00 2084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 4007 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE Seguridade 41.898.960,00 41.898.960,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Convênios e/ou congêneres firmados. (Unidade): 48,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 2129 ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA Seguridade 9.231.223,00 9.231.223,00 Viabilizar os recursos necessários para a oferta de medicamentos do componente especializado e protocolos clínicos estaduais. Pacientes atendidos (Unidade): 44.256,00 2764 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 5.143.171,00 5.143.171,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. Municípios contemplados (Unidade): 52,00 845 Outras Transferências 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Seguridade 140.025.576,00 140.025.576,00 Atender Emendas Parlamentares 17.013 Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total

Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 10 Saúde 2152 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO 1516 MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO Seguridade 130.814.502,00 130.814.502,00 Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato Contrato de Aluguel de Built To Suit - BTS, com reversão ao Patrimônio ao final (Unidade): 1,00 2507 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP Seguridade 2.100.603,00 101.818.493,00 103.919.096,00 Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia mediante Concessão Público Administrativa Equipagem, Operação e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia por Parceria Público-Privada, Concessão Público Administrativa (Unidade): 1,00 17.032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 5.053.812,00 182.700,00 5.236.512,00 Profissional remunerado. (Unidade): 30,00 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Seguridade 2.000.000,00 2.000.000,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 4.438.858,00 2.000.885,00 6.439.743,00 Unidade Mantida. (Unidade): 7,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 4.470.187,00 4.470.187,00 Servidor remunerado (Unidade): 492,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 677.800,00 475.615,00 1.153.415,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 213,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 30.231.214,00 30.231.214,00 Servidor remunerado. (Unidade): 492,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO Seguridade 563.850,00 563.850,00 Pessoas atendidas (Unidade): 522,00 2105 ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 2145 ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA Seguridade 14.053.847,00 290.000,00 14.343.847,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias. Bolsas produzidas (Unidade): 73.078,00 4030 MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE Seguridade 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4031 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE Seguridade 1.660.000,00 759.500,00 2.419.500,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4032 ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS Seguridade 600.000,00 600.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº 05/2017. Unidades atendidas (Unidade): 7,00 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Seguridade 400.000,00 100.000,00 500.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). 17.033 Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 04 Administração 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 16.000,00 16.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 15,00 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 5.000,00 5.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 1,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 1.806.800,00 1.806.800,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 187.200,00 187.200,00 Servidor remunerado (Unidade): 37,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.011.734,00 3.011.734,00 Servidor remunerado. (Unidade): 37,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1646 MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE Seguridade 350.000,00 350.000,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde no Estado de Rondônia Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ações educativas previstas (Unidade): 10,00 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4092 PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE Seguridade 1.000,00 1.000,00 Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual Número de servidores capacitados e treinados (Unidade): 13,00 4093 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR Seguridade 1.000,00 1.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia Número de alunos capacitados nos cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas (Unidade): 600,00 571 Desenvolvimento Científico 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4094 DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS Seguridade 1.000,00 1.000,00 Promover maior adesão dos servidores e profissionais na incorporação de novos conhecimentos e fortalecimento de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho nas unidades de saúde Servidores e estagiários atendidos com bolsas (Unidade): 200,00 17.034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 10 Saúde 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 6.556.481,00 500.000,00 7.056.481,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 878.752,00 878.752,00 Servidor remunerado (Unidade): 240,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 14.435.932,00 45.000,00 14.480.932,00 Servidor remunerado. (Unidade): 240,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 634.246,00 634.246,00 304 Vigilância Sanitária 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Seguridade 800.000,00 800.000,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ações de Vigilância Sanitária executadas (Unidade): 180,00 305 Vigilância Epidemiológica 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2263 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Seguridade 3.729.222,00 3.729.222,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados. Ações de Vigilância em Saúde Executadas (Unidade): 560,00 2496 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS Seguridade 570.000,00 570.000,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis. Ações de Vigilância em Saúde executadas e prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis (Unidade): 145,00 18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 18 Gestão Ambiental 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.915.749,00 2.915.749,00 Unidade Mantida. (Unidade): 15,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.393.728,00 1.393.728,00 Servidor remunerado (Unidade): 420,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 448.500,00 448.500,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 255,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 45.565.612,00 45.565.612,00 Servidor remunerado. (Unidade): 420,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 332.300,00 332.300,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 25,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 75.000,00 125.000,00 200.000,00 Aquisição de materiais, bens e contratar serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental. Aquisição de bens, contratação de serviços e aquisição de materiais. (Unidade): 15,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1492 REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM Fiscal 100.000,00 100.000,00 200.000,00 Viabilizar Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM. Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM Realizadas. (Unidade): 14,00 2229 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS Fiscal 362.810,00 180.000,00 542.810,00 Esta ação tem como finalidade possibilitar regularizar os imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Cadastros, Desenvolvimento de Sistemas, Análises, Programa de Regularização Ambiental (P.R.A), dos Imóveis Rurais promovidos, Vistorias Técnicas Realizadas. (Unidade): 13.360,00 2578 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Fiscal 221.300,00 221.300,00 Implementar o Programa de Desenvolvimento do Conhecimento e Capacitação em Resíduos Sólidos - PDCCRS, existente no Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS. Capacitar os agentes envolvidos na Gestão de Resíduos Sólidos nas esferas estadual e municipais, e sociedade civil diretamente envolvida. Apoio na implementação e gestão de coleta seletiva; Educação ambiental para ações de saneamento e saúde pública; Identificação de impactos e danos ambientais de correntes da gestão inadequada de resíduos sólidos; Orientação para construção de planos de recuperação de áreas degradadas e áreas órfãs. (Unidade): 52,00 2580 PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Fiscal 912.950,00 556.389,00 1.469.339,00 Promover a inovação na gestão, governança e soluções tecnológicas visando apoiar o desenvolvimento ambiental. Quantidade de equipamentos, softwares, materiais adquiridos e visitas técnicas realizadas. (Unidade): 29,00 2585 IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO Fiscal 796.610,00 796.610,00 Esta ação tem como finalidade acelerar a recuperação florestal de áreas degradadas, por meio de combinação de técnicas, entre elas, plantio de essências florestais, muvuca de sementes e isolamento de áreas para regeneração natural visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade geológica e a redução da pressão em florestas nativas. Vistorias Técnicas, Monitoramentos, Diagnósticos, Orientações Técnicas e Ações de Recuperação (aquisição de insumos e materiais, contratação de serviços, repasse de recursos) Realizadas. (Unidade): 58,00 2587 PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 173.100,00 23.000,00 196.100,00 Os municípios, mediante atendimento de requisitos, poderão exercer a competência originária para a promoção do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. O projeto contempla ações de apoio à revisão e/ou elaboração de legislações necessárias ao processo de descentralização, instrução de procedimentos (capacitações) sobre o licenciamento ambiental para a equipe técnica das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos município descentralizados com base em legislação Federal, Estadual e Municipal, nivelamento com os Escritórios Regionais da SEDAM sobre procedimentos pertinentes as atribuições dos municípios descentralizados e monitoramentos. Logo, o município descentralizado poderá atuar de forma direta e eficiente nas Políticas Públicas Ambientais, promover o exercício da competência comum, controlar as atividades de impacto local, garantir o desenvolvimento do setor produtivo, desenvolver as ações de forma céleres para a obtenção das licenças e autorizações ambientais, reduzir tempo e custos ?nanceiros para o empreendedor/empresário/produtor, melhor comunicação e aproximação do publico interessado. Revisão e elaboração de legislações municipais de licenciamento ambiental; Capacitações; Monitoramento dos Municípios Descentralizados. (Unidade): 38,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2594 PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 550.375,00 40.000,00 590.375,00 Realizara aquisição de equipamentos; a implementação e revisão de Planos de Manejos; a criação e reativação de Conselhos Gestores Deliberativos e Consultivos; Educação Ambiental, de modo que possa garantir a sustentabilidade das Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado. Número de planos de manejos das unidades de conservação elaborados; Número de planos de manejo das unidades de conservação revisados; Numero de aquisições de equipamentos e materiais para uso nas Unidades de Conservação, Visitas Técnicas Realizadas. (Unidade): 74,00 2599 PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 625.657,00 625.657,00 Ordenar e adequar as várias formas de uso público seja direto ou indireto com os objetivos da unidade de conservação. Além de potencializar a gestão participativa e seus principais instrumentos de gestão, como os planos de manejo, plano de ação para conservação e os conselhos consultivos e deliberativos. Conselhos Criados e Reativados; Reuniões de Conselhos Realizadas; Educação Ambiental promovida; Missões realizadas. (Unidade): 49,00 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 1.059.130,00 292.000,00 1.351.130,00 Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a caça predatória. Número de aquisições de materiais, serviços, equipamentos e fiscalizações realizadas. (Unidade): 195,00 18.011 Fundo Especial de Proteção Ambiental Especificação Esfera Investimentos Total 18 Gestão Ambiental 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.883.194,00 165.120,00 4.048.314,00 Profissional remunerado. (Unidade): 29,00 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 768.832,00 768.832,00 Levantamento de bens, demandas administrativas, revisões de veículos, treinamentos, capacitações, entrega de materiais, aquisições e contratações realizadas. (Unidade): 34,00 2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Fiscal 2.547.560,00 2.547.560,00 Promover a Educação Ambiental à população rondoniense visando sua conscientização como forma de prevenção de danos ambientais causados pela ação humana. Blitz Educativas, Visitas Técnicas, PitSops, Seminários, Ciclo de Palestras, Mesas Redonda, Lives Temáticas, Treinamentos e Formações, Bolsas para Pesquisadores Concedidas. (Unidade): 311,00 2589 MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 90.650,00 547.500,00 638.150,00 Promover o Monitoramento dos Recursos Naturais. Emissões periódicas de boletins (monitoramento de seca, climático, hidrológico, focos de calor; Mosaico do Estado (resolução 4.7m) Dashboard: focos de calor, alertas de desmatamento; Cartas imagem; Laudos de valoração ambiental remota; Refinamento da base cartográfica do estado; Publicação da base cartográfica; 3ª Aproximação do ZSEE. (Unidade): 1.335,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 1.634.980,00 40.000,00 1.674.980,00 Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a caça predatória. Número de aquisições de materiais, serviços, equipamentos e fiscalizações realizadas. (Unidade): 154,00 2602 PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 595.395,00 52.100,00 647.495,00 Objetiva identificar e viabilizar pesquisas estratégicas e a gestão da informação com vistas a subsidiar a gestão da unidade de conservação e o alcance dos objetivos estabelecidos em seu plano de manejo. Número de pesquisas e estudos realizados. (Unidade): 35,00 2603 PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 419.400,00 419.400,00 Preservar o modo de vida dos Povos e comunidades tradicionais, bem como fortalecer o fomento de projetos sustentáveis nas UC's, visando a melhoria da qualidade de vida dos extrativistas e a sustentabilidade das áreas protegidas. Número de missões startadas para a área temática (sociobioeconomia dos povos e comunidades tradicionais das unidades de conservação). (Unidade): 21,00 542 Controle Ambiental 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2026 ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL Fiscal 699.540,00 699.540,00 Controlar a Exploração Florestal no estado de Rondônia. Vistorias Técnicas e Monitoramentos realizados. (Unidade): 216,00 2280 PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS Fiscal 1.027.100,00 53.500,00 1.080.600,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análise dos estudos ambientais e emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, emissão de Certidões Ambientais, Termos de Compromisso Ambiental e realização de Monitoramento Ambiental. Vistorias Técnicas e Monitoramentos Realizados. (Unidade): 2.568,00 2590 PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 7.040.340,00 7.040.340,00 Promover a Proteção e Fiscalização dos Recursos Naturais. Fiscalizações, Monitoramentos, Autuações, Execução de Decisões Administrativas, Atendimento de Demandas Oriundas dos Órgãos de Controle e Judicial, Atendimento de Denúncias, Vistorias para Homologação de Empreendimentos. (Unidade): 520,00 18.012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 18 Gestão Ambiental 2080 FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2399 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS Fiscal 1.227.941,00 437.160,00 1.665.101,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. Realização de vistorias técnicas visando emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos; monitoramento de barragens; monitoramentos dos eventos críticos; cadastro de usuários de recursos hídricos; realização de capacitações; apoio aos comitês de bacias; monitoramento da qualidade da água; análises laboratoriais da qualidade da água. (Unidade): 602,00 18.013 Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de 18 Gestão Ambiental 2136 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1466 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS Fiscal 1.236.537,00 1.236.537,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Rondônia criado; medidas do Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa implementadas. (Porcentagem): 100,00 19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA 19.001 Secretaria de Estado da Agricultura Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.797.725,00 560.000,00 3.357.725,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 650.208,00 650.208,00 Servidor remunerado (Unidade): 154,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 350.000,00 350.000,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 12.201.974,00 400.941,00 12.602.915,00 Servidor remunerado. (Unidade): 154,00 2101 PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO 2100 FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO Fiscal 200.000,00 200.000,00 400.000,00 Promover acesso ao Crédito Fundiário Trabalhadores Rurais assistidos pelo Crédito Fundiário (Unidade): 585,00 2003 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA Fiscal 10.691.803,00 1.020.000,00 11.711.803,00 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implantação e implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Atendimento de agricultores familiares (cafeicultores, cacauicultores e outros) (Unidade): 6.570,00 2033 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA Fiscal 350.000,00 150.000,00 500.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. Atendimento de aquicultores e pescadores familiares. (Unidade): 100,00 2489 ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS Fiscal 50.000,00 50.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada. Associações/Cooperativas atendidas pelo programa. (Unidade): 65,00 2011 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF Fiscal 100.000,00 100.000,00 Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. Agricultor Familiar atendido com Ressarcimento de Juros. (Unidade): 8,00 2021 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Fiscal 250.000,00 50.812.829,00 51.062.829,00 Realizar ações voltadas a aquisições de maquinários e equipamentos com recursos próprios e captação de recursos junto ao Governo Federal para atender a Agricultura familiar, estimular processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos do agroextrativismo, agroecologia, sistemas agroflorestais e correlatos em comunidades tradicionais e agricultores familiares, Apoiar o transporte da produção ribeirinha, fomentando o desenvolvimento das cadeias produtivas de forma sustentável. Produtor rural atendido (Unidade): 960,00 2340 APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Realizar estudo de consultoria técnica para a implantação do CEASA-RO. Produtor atendido (Unidade): 710,00 2474 FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS Fiscal 50.000,00 50.000,00 Promover ações destinadas ao fornecimento de ações porteira adentro, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas voltadas ao incentivo da produção agropecuária e melhorias de infraestrutura em propriedades rurais da Agricultura Familiar no Estado de Rondônia. Produtor Assistido (Unidade): 30,00 2485 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Fiscal 160.000,00 30.000,00 190.000,00 Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a permanência do homem no campo. Convênios Celebrados (Unidade): 150,00 2055 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA 2388 FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Fiscal 155.000,00 600.000,00 755.000,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal. Produtor Rural Atendido (Unidade): 265,00 19.011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 20 Agricultura 2005 DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA 1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA Fiscal 180.228,00 10.000,00 190.228,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Cafeicultores apoiados (Unidade): 1.000,00 19.014 Fundo Estadual de Sanidade Animal Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de 20 Agricultura 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 1.398.000,00 460.000,00 1.858.000,00 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias. 2095 PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 9.673.362,00 9.673.362,00 Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de fiscalização). Cronograma de execução de obras. (Porcentagem): 39,97 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 1.749.638,00 1.749.638,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 1.268,00 2501 APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. Fiscal 5.260.000,00 5.260.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Unidades mantidas com serviços de inspeção e defesa sanitária animal do Estado. (Unidade): 89,00 19.017 Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de 20 Agricultura 2004 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA 1087 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE Fiscal 6.732.317,00 1.000.000,00 7.732.317,00 Apooiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os municípios do Estado de Rondônia. Projetos Apoiados por Região (Unidade): 0,00 4124 APOIAR O PRODUTOR LEITEIRO NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE INSUMOS Fiscal 4.000.000,00 4.000.000,00 Transportar calcário para o produtor de leite, que atende os critérios estabelecidos pelo programa visando atender os 52 Municípios do Estado de Rondônia. Transporte de Calcário para Municípios (Tonelada): 1,00 19.023 Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.326.065,00 459.060,00 2.785.125,00 Profissional remunerado. (Unidade): 35,00 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 5.497.905,00 5.497.905,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 14,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 19.192.700,00 19.192.700,00 Unidade Mantida. (Unidade): 89,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 3.243.305,00 3.243.305,00 Servidor remunerado (Unidade): 424,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 152,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 36.585.630,00 36.585.630,00 Servidor remunerado. (Unidade): 424,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 475.200,00 475.200,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 30,00 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. 2096 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA 2515 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Fiscal 701.600,00 701.600,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. Ações de inspeção em estabelecimentos das categorias de carne, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados. (Unidade): 612,00 2516 PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL Fiscal 750.000,00 750.000,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. Eventos realizados. (Unidade): 468,00 2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Fiscal 3.465.000,00 3.465.000,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às principais ameaças de doenças nos animais. Ações de vigilância e fiscalização em todo o território estadual e na área de divisas e fronteira; fiscalização em estabelecimentos rurais; barreiras fixas e volantes de fiscalização do trânsito animal, de seus produtos e subprodutos; vigilância e fiscalização em propriedades de maior risco; fiscalização de alimentos e insumos agropecuários. (Unidade): 1.728.590,00 2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL Fiscal 1.354.000,00 1.354.000,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade. Ações de vigilância e fiscalização, na defesa sanitária vegetal consolidada. (Unidade): 9.876,00 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 5.274.027,00 5.274.027,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. Servidor remunerado. (Unidade): 405,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS Fiscal 92.501.534,00 92.501.534,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 405,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 80.000,00 50.000,00 130.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 500.000,00 500.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) Fiscal 465.000,00 465.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório. 19.025 Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.721.412,00 1.192.033,00 3.913.445,00 Unidade Mantida. (Unidade): 83,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.840.728,00 1.840.728,00 Servidor remunerado (Unidade): 0,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 21.724.740,00 21.724.740,00 Servidor remunerado. (Unidade): 0,00 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 5.522.184,00 5.522.184,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. Pagamento de auxílios a servidores ativos (Unidade): 620,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS Fiscal 59.067.967,00 59.067.967,00 Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. Pagamento de salários e encargos ao pessoal ativo (Unidade): 620,00 606 Extensão Rural 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Fiscal 8.382.000,00 931.811,00 9.313.811,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização. Prestar atendimentos aos agricultores familiares com Serviço de Assistência técnica e Extensão Rural (Unidade): 165.006,00 843 Serviço da Dívida Interna 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 145.201,00 93.464,00 157.944,00 396.609,00 Pagamento da dívida pública fundada interna e externa, bem como despesas com o PASEP e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) por Sentenças Judiciais provindas de ações trabalhistas 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Fiscal 15.532,00 15.532,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos próprios. 21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 21.001 Secretaria de Estado da Justiça Juros e Pessoal e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Fiscal 900.000,00 900.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado. Colaboradores Atendidos (Porcentagem): 100,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 600.000,00 600.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 30.118.439,00 30.118.439,00 Servidor remunerado (Unidade): 2.836,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 250.681.435,00 250.681.435,00 Servidor remunerado. (Unidade): 2.836,00 2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 500.000,00 700.000,00 1.200.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia Tecnologia para segurança (Unidade): 5,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 600.000,00 600.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 324,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.000.000,00 2.000.000,00 Profissional remunerado. (Unidade): 93,00 1001 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO Fiscal 3.744.300,00 2.000.000,00 5.744.300,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. Unidades prisionais construídas e reformadas (Unidade): 5,00 1624 GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Fiscal 6.000.000,00 6.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia. Reeducandos atendidos com tornozeleiras eletrônicas (Unidade): 2.000,00 2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 300.000,00 200.000,00 500.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social. Presos Profissionalizados (Unidade): 1,00 2818 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 3.500.000,00 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Unidades parceiras atendidas (Unidade): 1,00 2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA Fiscal 41.396.686,00 41.396.686,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária Reeducandos atendidos com alimentação (Unidade): 14.501,00 2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS Fiscal 400.000,00 100.000,00 500.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. Internos Atendidos (Unidade): 1.270,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 32.330.000,00 5.000.000,00 37.330.000,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. Unidades Prisionais por região (Unidade): 45,00 2165 FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO) 1625 CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) Fiscal 1.000,00 1.000,00 Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia. Número de Projetos Vigentes (Unidade): 1,00 1626 ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO Fiscal 2.300,00 700,00 3.000,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia. Número de Projetos Vigentes. (Unidade): 4,00 4076 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 600,00 400,00 1.000,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade. Unidades prisionais aprimoradas (Unidade): 1,00 21.011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 0,00 1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO Fiscal 14.819.000,00 14.819.000,00 Ressocialização do Reeducando. Reeducandos atendidos (Unidade): 738,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 1.389.068,00 1.300.000,00 2.689.068,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. Unidades Prisionais e projetos atendidos (Unidade): 1,00 2167 ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO) 4076 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 1.200.000,00 1.200.000,00 Realizar melhorias necessárias para execução penal, além de promover reinserção social no sistema prisional de Rondônia. Repasses realizados. (Unidade): 1,00 23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.001 Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 8.020.480,00 820.000,00 8.840.480,00 Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 8.251.217,00 8.251.217,00 Servidor remunerado (Unidade): 378,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 300.000,00 300.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 378,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 26.175.318,00 26.175.318,00 Servidor remunerado. (Unidade): 378,00 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2837 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA Seguridade 2.650.000,00 3.000.000,00 5.650.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. Ações realizadas nos municípios do estado de Rondônia, com vistas a fortalecer o Programa Criança Protegida. (Unidade): 104,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 359.520,00 359.520,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 10,00 2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS Seguridade 2.000.000,00 2.000.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade Ações realizadas com vistas a potencializar os municípios do estado de Rondônia, considerando a otimização de intervenções mais assertivas e eficazes, quanto a promoção e garantia dos direitos humanos em atenção aos grupos vulneráveis e em situação de risco. (Unidade): 156,00 2509 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA Seguridade 7.000.000,00 7.000.000,00 Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida Mulheres do Estado de Rondônia, com direitos violados, participantes das estratégias ofertadas pelo Programa Mulher Protegida; que tem como objetivo contribuir com o rompimento do ciclo da violência contra a mulher. (Unidade): 1.040,00 2162 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA Seguridade 40.000,00 40.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. Projetos apoiados. (Unidade): 10,00 2296 DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA Seguridade 1.215.849,00 66.919,00 1.282.768,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia. Pessoas Atendidas. (Unidade): 102,00 4066 RONDÔNIA CIDADÃ Seguridade 4.034.000,00 200.000,00 4.234.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Atendimentos Realizados. (Unidade): 19.999,00 4067 INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL Seguridade 2.816.746,00 286.486,00 3.103.232,00 Promover a inclusão social produtiva de indivíduos que possuem vocação artística, preferencialmente os que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com foco no(aperfeiçoamento de talentos), desenvolvimento humano e capacitação destes, em busca de incentivar os jovens do universo cultural e sua inserção no mercado de trabalho. Pessoas Capacitadas. (Unidade): 50,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 49.950.000,00 50.000,00 50.000.000,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 10.000,00 2163 PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2663 APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Seguridade 390.320,00 59.680,00 450.000,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. Número de ações que promovam a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. (Unidade): 1.245,00 2175 PROGRAMA HABITACIONAL 1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL Seguridade 5.122.235,00 5.122.235,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas. Beneficiários atendidos (Unidade): 18.863,00 4069 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL Seguridade 268.843,00 74.919.089,00 75.187.932,00 Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. Famílias beneficiadas. (Unidade): 3.150,00 23.002 Superintendência Estadual do Indígena Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 139.200,00 139.200,00 Servidor remunerado (Unidade): 40,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.253.073,00 3.253.073,00 Servidor remunerado. (Unidade): 40,00 423 Assistência aos Povos Indígenas 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 50.000,00 10.000,00 60.000,00 2188 PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 4152 FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS Seguridade 80.000,00 20.000,00 100.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. Ações realizadas para o fortalecimento da política estadual em defesa dos povos indígenas. (Unidade): 16,00 23.011 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia Pessoal e Juros e

Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total

Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 2087 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 1494 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL Seguridade 34.193.358,00 34.193.358,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia Refeições fornecidas (Unidade): 2.041.200,00 2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Seguridade 3.100.000,00 4.262.930,00 7.362.930,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. Pessoas beneficiadas (Unidade): 2.000,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 2.497.499,00 2.500,00 2.499.999,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 500,00 23.012 Fundo Estadual de Assistência Social Pessoal e Juros e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Investimentos Total Correntes Financeiras Dívida Contigência Sociais Dívida 2168 GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2061 FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 694.750,00 57.315,00 752.065,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. Ações realizadas. (Unidade): 12,00 2074 FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 630.458,00 150.000,00 780.458,00 Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a população. Trabalhador do SUAS capacitado (Unidade): 416,00 2348 COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seguridade 11.609.900,00 11.609.900,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. Municípios Cofinanciados. (Unidade): 52,00 2349 APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE Seguridade 73.000,00 1.000,00 74.000,00 Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. Equipamentos socioassistenciais apoiados. (Unidade): 80,00 2510 MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE Seguridade 1.562.711,00 50.000,00 1.612.711,00 Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. Pessoa Idosa Acolhida. (Unidade): 30,00 4082 PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 240.000,00 2.000,00 242.000,00 Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do Estado de Rondônia. Equipamentos monitorados. (Unidade): 215,00 4086 REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Seguridade 627.000,00 627.000,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. Benefícios Concedidos. (Unidade): 3.883,00 2169 PRIMEIRA INFÂNCIA 4083 PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Seguridade 270.000,00 270.000,00 Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes. Ações Realizadas. (Unidade): 5,00 4084 EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM Seguridade 9.000.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. Famílias atendidas. (Unidade): 4.800,00 4085 EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Seguridade 2.002.000,00 10.000,00 2.012.000,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil no Estado. Gestantes Atendidas. (Unidade): 3.949,00 23.013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2115 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2093 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Seguridade 216.406,00 216.406,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. Eventos realizados. (Unidade): 30,00 23.015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 241 Assistência ao Idoso 2117 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2266 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Seguridade 196.732,00 196.732,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. Eventos realizados para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. (Unidade): 30,00 23.016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 2116 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 2267 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER Seguridade 131.272,00 131.272,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados. Pessoas capacitadas. (Unidade): 100,00 23.030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 0019 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Seguridade 13.000,00 13.000,00 Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 2.438.000,00 2.438.000,00 Unidade Mantida. (Unidade): 11,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 2.656.800,00 2.656.800,00 Servidor remunerado (Unidade): 407,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 150.000,00 150.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 250,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 30.350.342,00 144,00 30.350.486,00 Servidor remunerado. (Unidade): 407,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 96.000,00 96.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 6,00 2006 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2339 PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA Seguridade 201.600,00 86.400,00 288.000,00 Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. Atender as Unidades Socioeducativas com recursos dos PROGEFI. (Unidade): 9,00 4072 DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA Seguridade 3.695.164,00 832.006,00 4.527.170,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. Atender os adolescentes inseridos no sistemas em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Unidade): 226,00 2164 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 4075 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Seguridade 715.192,00 715.192,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. Garantia da operacionalidade das Unidades Socioeducativas. (Unidade): 11,00 27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 27.001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 15 Urbanismo 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.389.316,00 1.277.964,00 4.667.280,00 Profissional remunerado. (Unidade): 149,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 8.072.732,00 1.744.067,00 9.816.799,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 5.286.744,00 5.286.744,00 Servidor remunerado (Unidade): 230,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 24.631.620,00 24.631.620,00 Servidor remunerado. (Unidade): 230,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 200,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 400.000,00 400.000,00 2183 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1638 REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Fiscal 2.000.000,00 16.714.629,00 18.714.629,00 Realizar e Construir Obras Públicas. Obras Realizadas (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 500.000,00 500.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os organismos municipais e entidades do terceiro setor. Transferências Efetuadas (Unidade): 50,00 2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS Fiscal 20.218.621,00 6.650.000,00 26.868.621,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. Serviços concluídos. (Porcentagem): 100,00 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 2130 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 1497 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 Fiscal 1.193.500,00 62.334.920,00 63.528.420,00 Atender a população promovendo melhores condições de saneamento básico nos municípios para uma melhor qualidade de vida de pessoas menos favorecidas. Obras e Saneamentos Executados (Porcentagem): 100,00 1640 PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos implementação de ações que possibilitem o alcance dos objetivos da política federal de universalização ao saneamento básico. Plano Estadual de Saneamento Básico (Unidade): 33,00 29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO 29.001 Ministério Público Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2004 MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE Fiscal 1.435.452,00 100.326,00 1.535.778,00 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; a promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos relativos a segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna obrigatória a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência. Projetos Realizados (Unidade): 43,00 1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 3.500.000,00 23.157.844,00 26.657.844,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o acesso aos usuários em geral. Unidades Físicas do MPE-RO Construídas, Ampliadas e Reformadas. (Unidade): 9,00 2001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS Fiscal 119.860.340,00 47.513.190,00 167.373.530,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 945,00 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 49.154.344,00 21.263.822,00 70.418.166,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 21,00 2025 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS Fiscal 206.899.844,00 13.770.050,00 220.669.894,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos sociais. Membros Remunerados (Unidade): 147,00 2960 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO Fiscal 4.223.000,00 4.223.000,00 Garantir aos Membros Aposentados e Pensionistas e Servidores Aposentados do Ministério Público Estadual melhora na qualidade de vida, auxiliando-os nas áreas da saúde. Membros e Servidores Atendidos (Unidade): 177,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 12.814.850,00 6.965.000,00 19.779.850,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Atividades Administrativas Realizadas (Porcentagem): 0,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 7.814.500,00 7.814.500,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 233,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 65.765.020,00 65.765.020,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do Estado Aposentados e Pensionistas atendidos. (Unidade): 0,00 29.012 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 2.239.331,00 540.649,00 2.779.980,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 1,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 1.823.852,00 6.825.000,00 8.648.852,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Ação Administrativa Realizada. (Porcentagem): 100,00 2951 CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS Fiscal 3.893.481,00 3.893.481,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais. Membros Capacitados e Aperfeiçoados. (Unidade): 108,00 2952 CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS Fiscal 1.817.687,00 1.817.687,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais. Servidores e Estagiários Capacitados e Aperfeiçoados (Unidade): 649,00 29.013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2268 CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS Fiscal 192.000,00 192.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017. Perícias Realizadas. (Unidade): 3,00 4544 RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS Fiscal 205.000,00 903.000,00 1.108.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público. Projetos Aprovados (Unidade): 2,00 30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia Juros e Pessoal e Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera encargos da Investimentos Total Encargos Sociais Correntes Financeiras Dívida Contigência Dívida 1007 GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO 1520 REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO Fiscal 1.139.188,00 1.139.188,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. Concurso Público Homologado (Unidade): 0,00 2517 GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO Fiscal 72.589.002,00 5.636.048,00 78.225.050,00 Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Membros Ativos. (Unidade): 99,00 2520 GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO Fiscal 37.777.438,00 19.485.187,00 57.262.625,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Servidores Ativos (Unidade): 502,00 2525 DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO Fiscal 5.611.500,00 5.611.500,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Estagiários Ativos (Unidade): 225,00 2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPE/RO 2526 APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 135.000,00 215.000,00 350.000,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em manter o pleno funcionamento do órgão. Unidades Aparelhadas e/ou Estruturadas (Unidade): 1,00 2528 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 14.071.143,00 14.071.143,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades Mantidas (Unidade): 29,00 2145 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS VULNERÁVEIS 2527 DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. Atos de Defesa e Promoção de Direitos Realizados (Unidade): 605.582,00 2529 PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS Fiscal 18.600,00 18.600,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade e a justiça social. Ações de educação em direitos realizadas para a sociedade (Unidade): 22,00 30.011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1520 REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO Fiscal 1.000,00 1.000,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. Concurso Público Homologado (Unidade): 0,00 2531 APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 2.433.460,00 452.260,00 2.885.720,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades aparelhadas e/ou Mantidas (Unidade): 29,00 2532 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 544.598,00 2.466.005,00 3.010.603,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos adequados para o público interno e externo. Ações realizadas para construção, reforma e ampliação de unidades (Unidade): 11,00 2535 GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO Fiscal 1.275.681,00 595.000,00 1.870.681,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades Modernizadas. (Unidade): 29,00 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 2530 PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO Fiscal 1.027.530,00 1.027.530,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das pessoas que trabalham no órgão. Ações realizadas para a gestão do conhecimento do quadro funcional da DPE. (Unidade): 24,00 2534 APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO Fiscal 862.792,00 125.934,00 988.726,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. Ações realizadas para comunicação, publicidade e realização de eventos. (Unidade): 28,00 31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e Regularização Fundiária 31.001 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária Pessoal e Encargos Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 16 Habitação 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 128.151,00 750,00 128.901,00 Unidade Mantida. (Unidade): 0,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 147.840,00 147.840,00 Servidor remunerado (Unidade): 192,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 12.655.349,00 12.655.349,00 Servidor remunerado. (Unidade): 192,00 2159 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 4063 REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO Fiscal 218.400,00 218.400,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle dos bens móveis. Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado (Unidade): 175,00 2119 MEU IMÓVEL LEGAL 2288 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Fiscal 743.999,00 110.000,00 853.999,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos em áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. Lotes regularizados e imóveis titulados (Unidade): 4.912,00 2138 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 4060 FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Fiscalizar, zelar e realizar manutenções nas áreas estaduais, através da inspeção nos imóveis em que se realiza o relatório fotográfico do estado atual de cada uma das edificações e/ou terreno para atualização e verificação das condições, guarda, conservação, manutenção dos imóveis ociosos, notificação e outras que se fizerem necessárias. Além de verificar a utilização do imóvel consoante as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. Quantidade de manutenções realizadas nos imóveis e quantidade de imóveis fiscalizados (Unidade): 485,00 4061 GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Fiscal 550.000,00 550.000,00 Regularização de imóveis através de escriturações, registro de áreas estaduais em conjunto com os cartórios e prefeituras municipais, atualizar as documentações dos imóveis como planta de localização, matrícula no registro de imóveis, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. E atualização dos valores dos imóveis, através dos laudos de avaliação de imóveis urbanos e rurais. Como também a normatização e padronização do sistema de gestão imobiliária. Quantidade de imóveis regularizados, Quantidade de Laudos de Avaliação Rural e Urbano, Quantidade de atualização Cadastral (planta de localização, matrícula no registro de imóveis, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras entre outras documentações referente ao acervo patrimonial do Estado de Rondônia). (Unidade): 140,00 2160 GEORREFERENCIAMENTO 4065 PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS Fiscal 430.500,00 430.500,00 Regularização Fundiária Urbana Georreferenciamento de imóveis urbanos. (Unidade): 4.750,00 31.010 Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2161 REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS 4070 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Fiscal 60.000,00 3.000,00 63.000,00 Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. Bens do estado que se encontram ociosos e são considerados antieconômicos. (Unidade): 4,00 16 Habitação 2129 PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2427 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ESTADO DE RONDÔNIA Fiscal 171.000,00 2.000,00 173.000,00 Impulsionar a regularização de imóveis rurais e urbanos, em todo o Estado de Rondônia, cadastrar os ocupantes das áreas a serem tituladas com georreferenciamento. Áreas tituladas (Unidade): 4,00 32.000 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.712.071,00 2.712.071,00 Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 608.740,00 608.740,00 Servidor remunerado (Unidade): 134,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.158.931,00 4.158.931,00 Servidor remunerado. (Unidade): 38,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 250.000,00 250.000,00 Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 15,00 13 Cultura 2143 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE RONDÔNIA 2512 PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL Fiscal 1.000,00 1.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a diversidade cultural. ações para o desenvolvimento cultural promovidas (Unidade): 1,00 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 2094 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 4127 REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER Fiscal 1.000,00 1.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense Visa a modernização, construção, reforma e ampliação dos espaços Esportivos é de lazer. (Unidade): 2,00 32.012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Especificação Esfera Investimentos Total Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 2094 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 2896 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER Fiscal 1.000,00 1.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do Desporto. Demanda e/ou atividades desenvolvidas Auxilio financeiro às Entidades Administrativas do Desporto Auxilio financeiro às entidades esportivas sem fins lucrativos na promoção do desporto Construções e reformas de instalações esportivas Auxilio financeiro a atletas e paratletas através da criação de estratégias que pemitam o incentivo aos praticantes de atividades esportivas de rendimento; (Unidade): 1,00 32.013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Pessoal e Juros e encargos Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de Encargos Sociais da Dívida Correntes Financeiras Dívida Contigência 13 Cultura 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC Fiscal 2.824.032,00 2.824.032,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artistico-cultural do Estado de Rondônia. Execução de Projetos/Editais Culturais (Unidade): 7,00

ANEXO X

Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2024 R$ 1,00 01.000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01.001 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 01.001.01.846.0000.0095 - REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS 38.700.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza

FISCAL 3.3.90.91 15000 38.700.000,00 previdenciária ou diversa. 01.001.01.274.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS 2.145.403,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. FISCAL 3.1.90.03 15000 2.145.403,00 01.001.01.122.1006.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL 1.000.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 01.001.01.128.1006.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 1.526.900,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. FISCAL 3.3.90.14 15000 265.500,00 3.3.90.33 15000 210.000,00 3.3.90.39 15000 1.051.400,00 01.001.01.126.1006.2405 - POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 22.542.271,00 3.3.90.30 15000 70.000,00 3.3.90.40 15000 10.920.845,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, FISCAL 3.3.90.92 15000 50.000,00 contratação de serviços e manutenção de contratos. 4.4.90.40 15000 9.835.000,00 4.4.90.52 15000 1.666.426,00 01.001.01.122.1006.2406 - FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO 30.866.113,00 3.3.90.14 15000 60.000,00 3.3.90.37 15000 1.420.044,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, FISCAL 3.3.90.39 15000 10.127.322,00 consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. 4.4.90.51 15000 14.784.669,00 4.4.90.52 15000 4.474.078,00 01.001.01.128.1006.2408 - DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 3.834.000,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação FISCAL 3.3.90.39 15000 3.834.000,00 para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. 01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 54.028.877,00 3.3.90.14 15000 399.525,00 3.3.90.30 15000 5.859.955,00 3.3.90.33 15000 6.876.425,00 3.3.90.35 15000 5.438.840,00 3.3.90.37 15000 17.114.124,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 11.700.000,00 3.3.90.47 15000 52.183,00 3.3.90.92 15000 654.825,00 3.3.91.47 15000 15.000,00 4.4.90.52 15000 5.918.000,00 01.001.01.122.1020.2418 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA 130.529.263,00 3.1.91.96 15000 900.000,00 3.3.90.08 15000 5.440.893,00 3.3.90.46 15000 5.565.446,00 3.3.90.49 15000 2.765.427,00 3.3.90.93 15000 5.196.615,00 3.1.90.07 15000 100.000,00 Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações 3.1.90.11 15000 85.259.147,00 FISCAL por desligamentos e encargos sociais. 3.1.90.13 15000 5.309.927,00 3.1.90.16 15000 100.000,00 3.1.90.92 15000 1.600.000,00 3.1.90.94 15000 6.858.703,00 3.1.90.96 15000 450.000,00 3.1.91.13 15000 10.808.105,00 3.1.91.92 15000 65.000,00 3.1.91.94 15000 10.000,00 01.001.01.031.2126.2409 - PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 30.562.400,00 3.3.90.14 15000 4.300.000,00 3.3.90.30 15000 310.000,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências 3.3.90.31 15000 70.000,00 FISCAL públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 2.500.000,00 3.3.90.92 15000 50.000,00 3.3.90.93 15000 23.332.400,00 01.001.01.031.2126.2416 - PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 2.500.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a 3.3.90.14 15000 500.000,00 qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 01.001.01.031.2126.2417 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA 150.689.299,00 3.1.90.11 15000 85.728.495,00 3.1.90.13 15000 19.432.739,00 3.1.90.92 15000 100.000,00 3.1.90.94 15000 2.918.424,00 Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e 3.1.91.13 15000 139.752,00 FISCAL outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. 3.3.90.08 15000 10.483.680,00 3.3.90.46 15000 7.118.554,00 3.3.90.49 15000 10.398.572,00 3.3.90.92 15000 5.000,00 3.3.90.93 15000 14.364.083,00 01.001.01.131.2126.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 27.684.736,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos FISCAL 3.3.90.39 15000 23.604.736,00 de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. 4.4.90.52 15000 4.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 221.925.695,00 233.005.394,00 41.678.173,00 496.609.262,00 02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02.001 - Tribunal de Contas do Estado 02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. FISCAL 3.1.90.91 15000 100.000,00 02.001.01.126.1010.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO 8.400.000,00 Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e 4.4.90.40 15000 100.000,00 FISCAL manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. 4.4.90.52 15000 8.300.000,00 02.001.01.122.1010.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO 3.000.000,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. FISCAL 4.4.90.51 15000 3.000.000,00 02.001.01.126.1010.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 20.950.000,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de 3.3.90.30 15000 20.000,00 recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, FISCAL contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. 3.3.90.40 15000 20.930.000,00 02.001.01.122.1010.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS 49.877.103,00 3.3.90.30 15000 2.500.000,00 3.3.90.31 15000 200.000,00 3.3.90.32 15000 305.000,00 3.3.90.33 15000 2.000.000,00 3.3.90.35 15000 1.300.000,00 3.3.90.36 15000 500.000,00 3.3.90.37 15000 16.500.000,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. FISCAL 3.3.90.39 15000 17.000.000,00 3.3.90.47 15000 1.000.000,00 3.3.90.92 15000 1.593.103,00 3.3.90.93 15000 1.500.000,00 3.3.91.33 15000 100.000,00 3.3.91.39 15000 1.000.000,00 4.4.90.52 15000 1.679.000,00 4.4.90.92 15000 700.000,00 02.001.01.122.1011.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.709.244,00 3.1.90.07 15000 156.000,00 3.1.90.11 15000 108.019.478,00 3.1.90.13 15000 3.620.456,00 3.1.90.16 15000 350.000,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. FISCAL 3.1.90.92 15000 500.000,00 3.1.90.94 15000 600.000,00 3.1.90.96 15000 840.000,00 3.1.91.13 15000 10.623.310,00 02.001.01.128.1011.2542 - GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO 2.450.000,00 3.3.90.35 15000 150.000,00 3.3.90.36 15000 100.000,00 Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 550.000,00 3.3.90.92 15000 800.000,00 3.3.90.93 15000 850.000,00 02.001.01.128.1011.2543 - COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO 5.550.000,00 3.3.90.36 15000 5.300.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas FISCAL 3.3.90.39 15000 200.000,00 que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. 3.3.90.49 15000 50.000,00 02.001.01.122.1011.4073 - INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS SERVIDORES E MEMBROS DO TCE/RO 34.269.771,00 3.3.90.08 15000 4.292.000,00 Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios 3.3.90.46 15000 13.395.600,00 FISCAL saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. 3.3.90.49 15000 3.661.629,00 3.3.90.93 15000 12.920.542,00 02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 31.783.676,00 3.1.90.01 18000 29.028.386,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 2.755.290,00 02.001.01.032.2146.2538 - PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 9.185.711,00 3.3.90.35 15000 7.665.711,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas FISCAL 3.3.90.36 15000 200.000,00 Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. 3.3.90.39 15000 1.320.000,00 02.001.01.032.2147.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. FISCAL 3.3.50.41 15000 150.000,00 02.001.01.032.2147.2539 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 5.800.000,00 3.3.90.14 15000 750.000,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. FISCAL 3.3.90.35 15000 2.600.000,00 3.3.90.39 15000 2.400.000,00 TOTAL DA UNIDADE 156.592.920,00 125.853.585,00 13.779.000,00 296.225.505,00 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS 1.739.000,00 3.3.90.32 17590 489.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de FISCAL 3.3.90.36 17590 650.000,00 aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. 3.3.90.39 17590 600.000,00 02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS 3.050.000,00 3.3.90.14 17590 200.000,00 3.3.90.18 17590 100.000,00 3.3.90.20 17590 150.000,00 3.3.90.30 17590 250.000,00 3.3.90.31 17590 100.000,00 3.3.90.32 17590 250.000,00 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e FISCAL 3.3.90.35 17590 250.000,00 jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. 3.3.90.36 17590 100.000,00 3.3.90.39 17590 700.000,00 3.3.90.93 17590 200.000,00 3.3.91.39 17590 200.000,00 3.3.91.93 17590 50.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.289.000,00 500.000,00 4.789.000,00 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.001 - Tribunal de Justiça 03.001.02.122.1012.1484 - PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 487.000,00 3.3.90.14 15000 290.000,00 3.3.90.30 15000 6.000,00 Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de 3.3.90.31 15000 10.000,00 FISCAL vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. 3.3.90.33 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 84.000,00 3.3.90.93 15000 67.000,00 03.001.02.122.1012.1486 - PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 1.097.000,00 3.3.90.14 15000 336.000,00 3.3.90.30 15000 3.000,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), e humanizar as relações, colaborando para o FISCAL 3.3.90.33 15000 12.000,00 aumento do índice do Clima Organizacional e implantação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. 3.3.90.39 15000 682.000,00 3.3.90.93 15000 64.000,00 03.001.02.122.1012.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 15.788.000,00 3.3.80.36 15000 12.542.000,00 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de 3.3.90.39 15000 300.000,00 FISCAL ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 2.850.000,00 3.3.90.92 15000 96.000,00 03.001.02.122.1012.2456 - GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO 405.000,00 Assegurar as ações de gestão de pessoas PJRO, relacionadas a saúde de magistrados/as e servidores/as, ao desenvolvimento de lideranças, ao acompanhamento de novos servidores 3.3.90.30 15000 79.000,00 FISCAL em estágio probatório, bem como a manutenção da integridade física e mental dos colaboradores do PJRO. 3.3.90.39 15000 326.000,00 03.001.02.122.1012.2481 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO 343.510.078,00 3.1.90.07 15000 431.300,00 3.1.90.11 15000 150.830.100,00 3.1.90.16 15000 4.639.400,00 3.1.90.92 15000 130.120.500,00 3.1.90.94 15000 1.140.000,00 Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário FISCAL 3.1.91.13 15000 14.308.300,00 3.1.91.92 15000 9.501.400,00 3.3.90.08 15000 14.598.000,00 3.3.90.46 15000 3.547.000,00 3.3.90.93 15000 14.384.078,00 03.001.02.122.1012.2482 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO 783.781.619,00 3.1.90.04 15000 4.675.125,00 3.1.90.07 15000 84.300,00 3.1.90.11 15000 507.695.040,00 3.1.90.13 15000 12.890.950,00 3.1.90.16 15000 10.919.425,00 3.1.90.17 15000 1.723.925,00 3.1.90.92 15000 6.899.800,00 3.1.90.94 15000 2.151.825,00 3.1.90.96 15000 117.775,00 Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO FISCAL 3.1.91.13 15000 54.954.025,00 3.1.91.92 15000 275.000,00 3.3.90.04 15000 490.725,00 3.3.90.08 15000 65.501.625,00 3.3.90.46 15000 71.242.900,00 3.3.90.49 15000 11.696.000,00 3.3.90.92 15000 260.400,00 3.3.90.93 15000 32.188.379,00 3.3.90.96 15000 14.400,00 03.001.02.122.1014.4078 - GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 14.568.000,00 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de 3.3.90.14 15000 29.000,00 televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base 3.3.90.15 15000 8.000,00 o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, 3.3.90.37 15000 7.141.000,00 FISCAL fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, 3.3.90.39 15000 5.973.000,00 controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim 3.3.90.40 15000 665.000,00 como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. 3.3.91.39 15000 752.000,00 03.001.02.122.1014.4079 - PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO 3.568.000,00 Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. FISCAL 3.3.90.15 15000 3.568.000,00 03.001.02.122.1014.4080 - DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 208.000,00 Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações 3.3.90.14 15000 17.000,00 de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado FISCAL 3.3.90.15 15000 41.000,00 de Rondônia. 4.4.90.52 15000 150.000,00 03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 375.132.672,00 3.1.90.92 18000 149.926.500,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado. SEGURIDADE 3.1.90.01 18000 211.520.172,00 3.1.90.03 18000 13.686.000,00 03.001.02.122.2065.1192 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA 12.000.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO FISCAL 4.4.90.51 15000 11.000.000,00 4.4.90.52 15000 900.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.288.490.862,00 250.004.507,00 12.050.000,00 1.550.545.369,00 03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 03.011.02.846.0000.0236 - REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais. FISCAL 3.3.90.93 17590 150.000,00 03.011.02.126.1013.1627 - FORTALECER A ESTRATÉGIA E OS SERVIÇOS DE TIC 5.308.000,00 Fortalecer a estratégia e os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no contexto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando aprimorar a governança, a 3.3.90.40 17590 2.058.000,00 FISCAL eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos, bem como impulsionar a inovação tecnológica no ambiente judiciário. 4.4.90.40 17590 3.250.000,00 03.011.02.126.1013.2189 - MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO 54.492.000,00 3.3.90.39 17590 1.685.000,00 3.3.90.40 17590 42.623.000,00 3.3.90.93 17590 36.000,00 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando 4.4.90.40 17590 2.692.000,00 assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e FISCAL administrativas de forma eficiente. 4.4.90.52 17590 6.659.000,00 3.3.90.14 17590 410.000,00 3.3.90.30 17590 195.000,00 3.3.90.33 17590 192.000,00 03.011.02.126.1013.4077 - GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 7.071.000,00 3.3.90.40 17590 2.521.000,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os FISCAL 4.4.90.40 17590 4.221.000,00 sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais. 4.4.90.52 17590 329.000,00 03.011.02.122.1017.2451 - MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA 500.000,00 3.3.90.30 17590 96.000,00 3.3.90.31 17590 50.000,00 3.3.90.32 17590 65.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da FISCAL 3.3.90.39 17590 165.000,00 visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais. 3.3.90.40 17590 15.000,00 4.4.90.40 17590 35.000,00 4.4.90.52 17590 74.000,00 03.011.02.128.1017.2478 - PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 8.303.000,00 3.3.90.14 17590 2.829.000,00 3.3.90.15 17590 32.000,00 3.3.90.30 17590 9.000,00 3.3.90.33 17590 555.000,00 Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado FISCAL 3.3.90.36 17590 837.000,00 de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 17590 3.144.000,00 3.3.90.40 17590 122.000,00 3.3.90.47 17590 168.000,00 3.3.90.93 17590 607.000,00 03.011.02.128.1017.4081 - PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO 5.017.000,00 3.3.90.14 17590 604.000,00 3.3.90.18 17590 254.000,00 3.3.90.20 17590 1.829.600,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós- 3.3.90.33 17590 65.000,00 graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de FISCAL 3.3.90.36 17590 1.550.000,00 profissionais capacitados. 3.3.90.39 17590 376.400,00 3.3.90.47 17590 50.000,00 3.3.90.49 17590 147.000,00 3.3.90.93 17590 141.000,00 03.011.02.061.1018.1642 - APRIMORAR OS PROCESSOS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 224.000,00 3.3.90.14 17590 89.000,00 3.3.90.33 17590 30.000,00 3.3.90.35 17590 30.000,00 Promover o aperfeiçoamento dos processos e das rotinas visando aprimorar procedimentos de métodos consensuais de solução de conflitos e melhorias para resolver problemas FISCAL 3.3.90.36 17590 25.000,00 atinentes à dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes, além da sobrecarga na programação das atividades das unidades. 3.3.90.39 17590 40.000,00 3.3.90.47 17590 4.000,00 3.3.90.93 17590 6.000,00 03.011.02.061.1018.4138 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS 1.788.000,00 3.3.90.14 17590 414.000,00 3.3.90.31 17590 30.000,00 3.3.90.33 17590 285.000,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado. FISCAL 3.3.90.36 17590 270.000,00 3.3.90.39 17590 723.000,00 3.3.90.47 17590 24.000,00 3.3.90.93 17590 42.000,00 03.011.02.061.1018.4139 - FORTALECER A RELAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE 205.000,00 3.3.90.14 17590 18.000,00 3.3.90.33 17590 18.000,00 3.3.90.35 17590 20.000,00 Implementar medidas e iniciativas que promovam a transparência institucional, a comunicação efetiva com os cidadãos e a disseminação de informações sobre o funcionamento do FISCAL 3.3.90.36 17590 35.000,00 Poder Judiciário. 3.3.90.39 17590 100.000,00 3.3.90.47 17590 6.000,00 3.3.90.93 17590 8.000,00 03.011.02.061.1018.4140 - REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU 654.000,00 3.3.90.14 17590 505.000,00 3.3.90.33 17590 9.000,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da 3.3.90.36 17590 30.000,00 FISCAL prestação jurisdicional. 3.3.90.39 17590 100.000,00 3.3.90.47 17590 4.000,00 3.3.90.93 17590 6.000,00 03.011.02.061.1018.4141 - FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 327.000,00 3.3.90.14 17590 120.000,00 3.3.90.33 17590 21.000,00 Concerne à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder 3.3.90.36 17590 20.000,00 Judiciário de Rondônia como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que FISCAL envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade. 3.3.90.39 17590 140.000,00 3.3.90.47 17590 24.000,00 3.3.90.93 17590 2.000,00 03.011.02.061.1018.4142 - MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 940.000,00 3.3.90.14 17590 599.000,00 3.3.90.32 17590 35.000,00 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e 3.3.90.33 17590 146.000,00 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos FISCAL 3.3.90.36 17590 46.000,00 indivíduos privados de liberdade. 3.3.90.39 17590 54.000,00 3.3.90.47 17590 6.000,00 3.3.90.93 17590 54.000,00 03.011.02.061.1031.1641 - REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA 55.000,00 3.3.90.14 17590 8.000,00 3.3.90.33 17590 18.000,00 Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de FISCAL 3.3.90.36 17590 14.000,00 propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. 3.3.90.39 17590 14.000,00 3.3.90.47 17590 1.000,00 03.011.02.122.1031.4135 - COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN 4.893.000,00 Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas FISCAL 3.3.90.93 17590 4.893.000,00 naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR. 03.011.02.061.1031.4136 - GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 878.000,00 3.3.90.14 17590 305.000,00 3.3.90.33 17590 60.000,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da 3.3.90.36 17590 80.000,00 FISCAL sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. 3.3.90.39 17590 412.000,00 3.3.90.47 17590 16.000,00 3.3.90.93 17590 5.000,00 03.011.02.122.2065.1480 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE ROLIM DE MOURA/RO 6.695.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Rolim de Moura/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação 3.3.90.30 17590 100.000,00 jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade FISCAL 4.4.90.51 17590 4.900.000,00 de instalação de placas solares. A edificação possui 3.371,65 metros quadrados, em um terreno de 3.672,82 m2. Obra iniciada em 09/08/2022 com previsão de conclusão em 18/06/2024 (660 dias). 4.4.90.52 17590 1.695.000,00 03.011.02.122.2065.1507 - CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS 18.521.000,00 3.3.90.30 17590 500.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, FISCAL 4.4.90.51 17590 16.001.000,00 TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. 4.4.90.52 17590 2.020.000,00 03.011.02.122.2065.1508 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO 9.952.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado 3.3.90.30 17590 100.000,00 para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios FISCAL 4.4.90.51 17590 9.090.000,00 da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 4.4.90.52 17590 762.000,00 03.011.02.122.2065.1509 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO 9.952.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para 3.3.90.30 17590 100.000,00 prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da FISCAL 4.4.90.51 17590 9.090.000,00 Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 4.4.90.52 17590 762.000,00 03.011.02.122.2065.1518 - DOTAR O FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO COM INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 5.000.000,00 Prover o Fórum Geral da Comarca de Porto Velho com um imóvel adequado e seguro para a realização da prestação jurisdicional, garantindo o acesso à justiça de forma efetiva e FISCAL 4.4.90.51 17590 5.000.000,00 eficiente 03.011.02.122.2065.1628 - REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE 12.760.000,00 3.3.90.30 17590 110.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo FISCAL 4.4.90.51 17590 6.650.000,00 tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 4.4.90.52 17590 6.000.000,00 03.011.02.122.2065.1629 - REFORMAR O ANEXO ADMINISTRATIVO 1.670.000,00 3.3.90.30 17590 20.000,00 Reforma do anexo administrativo a fim de oferecer espaço adequado para a realização das atividades da unidade, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, FISCAL 4.4.90.51 17590 1.500.000,00 à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. 4.4.90.52 17590 150.000,00 03.011.02.122.2065.1630 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO 1.560.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação 3.3.90.30 17590 50.000,00 jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da FISCAL 4.4.90.51 17590 1.310.000,00 Administração Pública. 4.4.90.52 17590 200.000,00 03.011.02.122.2065.1631 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO 855.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios FISCAL 4.4.90.51 17590 855.000,00 da Administração Pública. 03.011.02.122.2065.1632 - REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO 6.150.000,00 3.3.90.30 17590 50.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser FISCAL 4.4.90.51 17590 5.000.000,00 observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. 4.4.90.52 17590 1.100.000,00 03.011.02.122.2065.1633 - REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 8.345.000,00 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, 4.4.90.51 17590 1.170.000,00 FISCAL ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 4.4.90.52 17590 7.175.000,00 03.011.02.122.2073.2449 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO 72.535.067,00 3.3.91.39 17590 2.278.000,00 3.3.91.47 17590 308.000,00 4.4.90.40 17590 11.000,00 4.4.90.52 17590 80.000,00 3.3.50.41 17590 20.000,00 3.3.90.14 17590 754.000,00 3.3.90.30 17590 6.037.000,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. FISCAL 3.3.90.33 17590 1.780.000,00 3.3.90.35 17590 35.000,00 3.3.90.36 17590 37.000,00 3.3.90.37 17590 440.000,00 3.3.90.39 17590 60.189.067,00 3.3.90.47 17590 207.000,00 3.3.90.92 17590 212.000,00 3.3.90.93 17590 147.000,00 03.011.02.061.2185.4137 - EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO 777.000,00 3.3.90.14 17590 385.000,00 3.3.90.31 17590 15.000,00 3.3.90.33 17590 190.000,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. FISCAL 3.3.90.36 17590 45.000,00 3.3.90.39 17590 115.000,00 3.3.90.47 17590 4.000,00 3.3.90.93 17590 23.000,00 03.011.02.061.2186.1643 - ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 500.000,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de FISCAL 3.3.90.39 17590 500.000,00 combate às violências contra as mulheres. TOTAL DA UNIDADE 148.296.067,00 97.781.000,00 246.077.067,00 11.000 - GOVERNADORIA 11.003 - Procuradoria-Geral do Estado 11.003.04.846.0000.0023 - REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, HONORÁRIOS EVENTUAIS, RPV E OUTROS PAGAMENTOS JUDICIAIS 16.499.305,00 3.1.90.91 15000 6.499.305,00 Custear pagamentos de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). FISCAL 3.3.90.91 15000 10.000.000,00 11.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.679.307,00 3.3.90.30 15000 100.000,00 3.3.90.33 15000 170.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 7.010.611,00 3.3.90.40 15000 1.382.085,00 3.3.90.40 15010 1.841.611,00 3.3.91.47 15000 20.000,00 11.003.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 5.603.508,00 3.3.90.08 15000 270.000,00 3.3.90.46 15000 4.500.269,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 711.577,00 3.3.90.49 15010 101.662,00 3.3.90.93 15000 20.000,00 11.003.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 83.818.750,00 3.1.90.07 15000 130.000,00 3.1.90.11 15000 75.802.964,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 550.000,00 3.1.90.16 15000 120.000,00 3.1.91.13 15000 7.215.786,00 11.003.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 110.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 110.000,00 Penitenciário. 11.003.04.122.2155.2604 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 200.000,00 Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de FISCAL 3.3.90.39 15000 200.000,00 Rondônia. 11.003.04.122.2155.2605 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 200.000,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência. FISCAL 3.3.90.40 15000 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 90.318.055,00 26.792.815,00 117.110.870,00 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo 11.004.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 211.394,00 3.3.90.30 15000 12.330,00 3.3.90.39 15000 161.184,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 4.080,00 4.4.90.52 15000 33.800,00 11.004.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 142.800,00 3.3.90.08 15010 2.591,00 3.3.90.46 15000 1.200,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 84.000,00 3.3.90.93 15000 55.009,00 11.004.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.065.991,00 3.1.90.11 15000 1.777.331,00 3.1.90.13 15000 200.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15010 37.483,00 3.1.91.13 15000 51.177,00 11.004.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 31.680,00 FISCAL 3.3.80.36 15000 31.680,00 Penitenciário. 11.004.23.695.2108.1215 - PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 22.381,00 Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando ações FISCAL 3.3.90.39 15010 22.381,00 de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções. 11.004.23.695.2108.2194 - PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 484.758,00 3.3.90.15 15000 1.000,00 3.3.90.30 15000 3.800,00 3.3.90.31 15000 30.000,00 Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia. FISCAL 3.3.90.32 15000 11.000,00 3.3.90.33 15000 71.000,00 3.3.90.39 15000 255.998,00 3.3.90.14 15000 111.960,00 11.004.23.122.2108.4126 - MANTER CENTROS TURÍSTICOS 283.440,00 3.3.90.30 15000 8.980,00 3.3.90.37 15000 188.000,00 Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado. FISCAL 3.3.90.39 15000 83.060,00 4.4.90.52 15000 3.400,00 TOTAL DA UNIDADE 2.065.991,00 1.139.253,00 37.200,00 3.242.444,00 11.005 - Controladoria-Geral do Estado 11.005.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 849.742,00 3.3.90.14 15000 200.000,00 3.3.90.30 15000 40.430,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 252.506,00 3.3.90.40 15000 2.577,00 3.3.91.47 15000 1.288,00 4.4.90.52 15010 252.941,00 11.005.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 486.867,00 3.3.90.08 15000 166.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 14.867,00 3.3.90.49 15000 306.000,00 11.005.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 65.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 65.000,00 11.005.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.671.700,00 3.1.90.07 15000 20.000,00 3.1.90.11 15000 12.351.700,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 250.000,00 3.1.90.16 15000 100.000,00 3.1.91.13 15000 950.000,00 11.005.04.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 50.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 50.000,00 11.005.04.122.2190.2359 - DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 220.000,00 Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para fortalecer 4.4.90.52 15000 140.000,00 FISCAL a atuação eficiente no Sistema de Controle Interno Central. 3.3.90.39 15000 80.000,00 11.005.04.122.2190.2361 - APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA 75.496,00 Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa FISCAL 3.3.90.39 15000 75.496,00 jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado. 11.005.04.122.2190.4159 - GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.000,00 Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de maneira FISCAL 3.3.90.31 15000 8.000,00 indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 13.671.700,00 1.362.164,00 392.941,00 15.426.805,00 11.006 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.006.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 11.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.726.221,00 3.3.90.14 15000 590.000,00 3.3.90.15 15000 50.000,00 3.3.90.30 15000 306.000,00 3.3.90.33 15000 400.000,00 3.3.90.36 15000 90.000,00 3.3.90.39 15000 301.773,00 3.3.90.39 15010 375.448,00 3.3.90.40 15000 97.000,00 3.3.90.47 15000 3.000,00 3.3.91.47 15000 3.000,00 4.4.90.52 15000 500.000,00 11.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 829.980,00 3.3.90.08 15000 263.138,00 3.3.90.46 15000 13.842,00 3.3.90.49 15000 550.000,00 3.3.90.93 15000 3.000,00 11.006.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 220.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 220.000,00 11.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 10.000.000,00 3.1.90.11 15000 8.799.433,00 3.1.90.12 15000 1.000,00 3.1.90.13 15000 1.198.567,00 3.1.90.96 15000 1.000,00 11.006.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 180.000,00 Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores ao 3.3.90.14 15000 80.600,00 mercado de trabalho, cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de FISCAL 3.3.90.36 15000 49.400,00 Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE. 3.3.90.40 15000 50.000,00 11.006.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 100.000,00 3.3.90.14 15000 5.000,00 3.3.90.30 15000 35.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o 3.3.90.33 15000 45.000,00 FISCAL desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de 3.3.90.36 15000 5.000,00 Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.39 15000 5.000,00 3.3.90.40 15000 5.000,00 11.006.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 1.714.134,00 3.3.50.41 15000 1.484.134,00 3.3.90.14 15000 109.000,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no 3.3.90.30 15000 25.000,00 Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; FISCAL 3.3.90.33 15000 50.000,00 Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.36 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 6.000,00 4.4.90.52 15000 30.000,00 11.006.23.122.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 150.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000,00 inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 3.3.90.40 15000 20.000,00 4.4.90.52 15000 100.000,00 11.006.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 110.000,00 3.3.50.41 15000 10.000,00 3.3.90.14 15000 40.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. FISCAL 3.3.90.30 15000 1.000,00 3.3.90.33 15000 39.000,00 11.006.14.422.2072.2661 - GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 200.000,00 3.3.90.14 15000 81.000,00 Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de FISCAL 3.3.90.33 15000 40.000,00 consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia. 3.3.90.39 15000 59.000,00 11.006.23.130.2142.1505 - MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 820.000,00 3.3.42.30 15000 40.000,00 Definir a viabilidade econômico-financeira objetivando a atratividade para concessão de serviços públicos. FISCAL 3.3.90.33 15000 80.000,00 3.3.90.39 15000 500.000,00 11.006.23.122.2187.4150 - REALIZAR APORTE DE CAPITAL 2.000,00 Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à Companhia 3.3.60.45 15010 1.000,00 FISCAL de Águas de Rondônia (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS) 4.5.90.65 15000 1.000,00 11.006.23.122.2187.4151 - ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS 6.000,00 3.3.80.30 15000 1.000,00 3.3.90.14 15000 1.000,00 Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e 3.3.90.33 15000 1.000,00 FISCAL integração das políticas governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de Rondônia. 3.3.90.35 15000 1.000,00 3.3.90.39 15000 1.000,00 3.3.90.40 15000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 10.000.000,00 6.358.335,00 700.000,00 1.000,00 17.059.335,00 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.007.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 2.600.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.1.90.04 15000 2.600.000,00 11.007.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 510.000,00 3.3.90.14 15000 70.000,00 3.3.90.30 15000 90.000,00 3.3.90.33 15000 230.000,00 3.3.90.39 15000 120.000,00 11.007.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 592.574,00 3.3.90.08 15000 113.823,00 3.3.90.08 15010 10.751,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.19 15000 24.000,00 3.3.90.46 15000 24.000,00 3.3.90.49 15000 420.000,00 11.007.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 17.753.346,00 3.1.90.07 15000 24.920,00 3.1.90.11 15000 13.630.000,00 3.1.90.12 15000 180.000,00 3.1.90.13 15000 3.000.000,00 3.1.91.13 15000 549.163,00 3.1.91.13 15010 369.263,00 11.007.04.126.2074.1000 - EXPANSÃO DA INFOVIA 12.000,00 O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e 4.4.90.40 15000 6.000,00 FISCAL fomentar o desenvolvimento econômico e social em diversas áreas de Rondônia. 4.4.90.52 15000 6.000,00 11.007.04.126.2074.2283 - GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 1.600.976,00 3.3.90.39 15000 139.565,00 Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, 3.3.90.39 15010 160.435,00 FISCAL automação e gestão de processos e a eficiência em âmbito estadual. 3.3.90.40 15000 1.210.976,00 4.4.90.40 15000 90.000,00 11.007.04.126.2074.2285 - PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 6.520.000,00 Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao FISCAL 3.3.90.40 15000 6.000.000,00 cidadão. 4.4.90.52 15000 460.000,00 TOTAL DA UNIDADE 20.353.346,00 8.673.550,00 562.000,00 29.588.896,00 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações 11.008.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.031.066,00 3.3.90.14 15000 90.000,00 3.3.90.30 15000 41.500,00 3.3.90.33 15000 70.000,00 3.3.90.39 15000 692.918,00 3.3.90.39 15010 21.148,00 3.3.90.40 15000 18.500,00 3.3.90.92 15000 7.000,00 4.4.90.52 15000 90.000,00 11.008.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 324.395,00 3.3.90.08 15000 91.000,00 3.3.90.19 15010 5.885,00 3.3.90.46 15000 3.804,00 3.3.90.49 15000 223.706,00 11.008.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 45.500,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 45.500,00 11.008.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 8.954.327,00 3.1.90.11 15000 7.394.274,00 3.1.90.11 15010 162.455,00 3.1.90.12 15000 90.540,00 3.1.90.13 15000 986.661,00 3.1.90.16 15000 86.397,00 3.1.91.13 15000 234.000,00 11.008.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 21.972,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo 3.3.90.36 15000 17.580,00 FISCAL Penitenciário. 3.3.90.39 15000 4.392,00 11.008.04.122.2058.1523 - REALIZAR PROJETO PARA COMPRAS COMPARTILHADAS DO PODER EXECUTIVO 64.500,00 3.3.80.33 15000 16.000,00 Viabilizar a elaboração de Projeto Técnico que conterá estudo sobre o resultado da possível implantação e idealização das compras compartilhadas em âmbito estadual de Rondônia. FISCAL 3.3.90.14 15000 24.000,00 3.3.90.39 15000 24.500,00 11.008.04.122.2058.2570 - APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 2.606,00 Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de FISCAL 3.3.90.39 15000 2.606,00 promover agilidade e eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade. TOTAL DA UNIDADE 8.954.327,00 1.400.039,00 90.000,00 10.444.366,00 11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos 11.009.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 15.082.020,00 3.3.90.14 15000 2.250.000,00 3.3.90.15 15000 1.800.000,00 3.3.90.30 15000 2.871.789,00 3.3.90.33 15000 193.014,00 3.3.90.33 15010 1.306.986,00 3.3.90.36 15000 24.985,00 3.3.90.39 15000 3.588.166,00 3.3.90.40 15000 167.000,00 3.3.90.47 15000 80.000,00 4.4.90.40 15000 110.000,00 4.4.90.52 15000 2.620.080,00 11.009.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 8.155.608,00 3.1.90.93 15000 52.036,00 3.1.90.93 15010 147.964,00 3.3.90.08 15000 482.560,00 3.3.90.19 15000 132.000,00 3.3.90.46 15000 6.057.048,00 3.3.90.49 15000 1.284.000,00 11.009.04.122.1015.2174 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 26.683.845,00 3.3.90.30 15000 6.120.000,00 Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio Madeira - PRM e Anexos adequada. FISCAL 3.3.90.39 15000 19.100.000,00 4.4.90.51 15000 1.463.845,00 11.009.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 130.453.257,00 3.1.90.07 15010 20.000,00 3.1.90.11 15000 109.071.982,00 3.1.90.12 15000 5.120.000,00 3.1.90.13 15000 13.749.368,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15010 817.909,00 3.1.90.16 15010 484.227,00 3.1.90.17 15010 41.000,00 3.1.90.96 15010 92.167,00 3.1.91.13 15010 1.056.604,00 11.009.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 600.300,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 600.300,00 Penitenciário. 11.009.04.123.2041.2497 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL? 550.000,00 3.1.71.70 15000 233.805,00 Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. FISCAL 3.3.71.70 15000 154.661,00 4.4.71.70 15000 161.534,00 11.009.04.123.2041.4545 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao 3.1.71.70 15000 745.000,00 FISCAL desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios. 3.3.71.70 15000 205.000,00 11.009.04.123.2041.4547 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA 1.260.846,00 3.1.71.70 15000 742.592,00 Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. FISCAL 3.3.71.70 15000 318.254,00 4.4.71.70 15000 200.000,00 11.009.04.122.2112.2011 - PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 10.579.742,00 Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e 3.3.90.30 15000 710.000,00 avaliação para possível implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir FISCAL 3.3.90.33 15000 100.000,00 toda a população do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 9.526.868,00 3.3.90.40 15000 212.874,00 11.009.04.122.2128.2172 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO 26.674.219,00 Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas FISCAL 3.3.90.39 15000 26.674.219,00 públicas, programas, ações e projetos de interesse público. 11.009.04.131.2128.2557 - PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 700.000,00 A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da FISCAL 3.3.90.39 15000 700.000,00 Administração Estadual. 11.009.04.122.2133.4546 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS 2.608.456,00 3.3.90.15 15000 100.000,00 Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do 3.3.90.30 15000 922.515,00 Estado com as Organizações da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num arranjo FISCAL 3.3.90.36 15000 14.358,00 institucional na busca constante do Desenvolvimento Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos. 3.3.90.39 15000 1.041.583,00 3.3.90.40 15000 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 132.374.654,00 87.168.180,00 4.755.459,00 224.298.293,00 11.010 - Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia 11.010.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.000,00 11.010.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 2.480.000,00 3.3.90.39 17590 330.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.93 17590 2.150.000,00 11.010.04.122.2085.4027 - PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO 1.464.159,00 3.3.90.35 17590 210.000,00 Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), visando atender de forma mais 3.3.90.39 17590 749.159,00 FISCAL eficiente ás necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado. 3.3.90.47 17590 5.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 11.010.04.126.2110.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 1.992.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos 3.3.90.40 17590 1.562.000,00 FISCAL administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas. 4.4.90.52 17590 430.000,00 TOTAL DA UNIDADE 5.007.159,00 930.000,00 5.937.159,00 11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia 11.011.04.130.0000.0016 - OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO. 12.593.970,00 Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação de FISCAL 4.4.67.82 17590 12.593.970,00 Imóvel sob Medida "Built to Suit" TOTAL DA UNIDADE 12.593.970,00 12.593.970,00 11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia 11.013.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 10.500.000,00 Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o acesso FISCAL 3.3.90.39 18990 10.500.000,00 aos serviços oferecidos pelo SINE. 11.013.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 8.700.000,00 3.3.90.14 18990 163.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores 3.3.90.18 18990 2.700.000,00 para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o FISCAL 3.3.90.30 18990 5.000,00 desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.33 18990 50.000,00 3.3.90.39 18990 5.782.000,00 11.013.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 11.895.866,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no 3.3.50.41 18990 1.515.866,00 Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; FISCAL 3.3.90.30 18990 335.000,00 Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.39 18990 10.045.000,00 11.013.23.691.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 4.500.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de FISCAL 4.4.90.52 18990 4.500.000,00 inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 11.013.22.661.2000.4147 - INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.510.696,00 3.3.50.41 18990 1.000,00 3.3.90.14 18990 160.000,00 3.3.90.30 18990 5.000,00 Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e Repasses de recursos Financeiros. FISCAL 3.3.90.33 18990 40.000,00 3.3.90.39 18990 4.303.696,00 4.4.80.51 18990 1.000,00 11.013.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 3.100.000,00 3.3.90.39 18990 2.600.000,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. FISCAL 3.3.90.40 18990 500.000,00 11.013.22.122.2000.4149 - ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO 4.800.729,00 3.3.50.41 18990 620.000,00 3.3.90.14 18990 574.280,00 3.3.90.33 18990 60.000,00 3.3.90.36 18990 50.000,00 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em FISCAL 3.3.90.39 18990 2.696.449,00 cumprimento ao Art. 3º, Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003. 3.3.90.40 18990 250.000,00 3.3.91.30 18990 250.000,00 3.3.91.47 18990 50.000,00 4.4.90.52 18990 250.000,00 TOTAL DA UNIDADE 43.256.291,00 4.751.000,00 48.007.291,00 11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 11.016.14.422.2072.2654 - FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 413.211,00 3.3.90.30 17590 10.000,00 Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. FISCAL 3.3.90.40 17590 303.211,00 4.4.90.52 17590 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 363.211,00 50.000,00 413.211,00 11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia 11.017.11.334.2135.2461 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 69.521,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, 3.3.90.36 18990 10.000,00 FISCAL modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. 3.3.90.39 18990 59.521,00 TOTAL DA UNIDADE 69.521,00 69.521,00 11.020 - Contabilidade Geral do Estado 11.020.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.040.191,00 3.3.90.30 15000 70.000,00 3.3.90.39 15000 180.000,00 3.3.90.40 15000 616.379,00 4.4.90.52 15010 173.812,00 11.020.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 592.574,00 3.3.90.08 15000 200.000,00 3.3.90.46 15000 81.823,00 3.3.90.49 15000 300.000,00 3.3.90.93 15010 10.751,00 11.020.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 950.000,00 3.3.90.14 15000 100.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 150.000,00 3.3.90.93 15000 600.000,00 11.020.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 16.382.530,00 3.1.90.11 15000 14.810.308,00 3.1.90.13 15010 297.222,00 3.1.90.16 15000 75.000,00 3.1.91.13 15000 1.200.000,00 11.020.04.126.2148.2533 - MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 4.466.772,00 Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública FISCAL 3.3.90.40 15000 4.466.772,00 do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações. 11.020.04.131.2148.2536 - PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 287.400,00 Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações 3.3.90.32 15000 50.000,00 FISCAL estimulando à sociedade quanto ao conhecimento. 3.3.90.40 15000 237.400,00 TOTAL DA UNIDADE 16.382.530,00 7.163.125,00 173.812,00 23.719.467,00 11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia 11.022.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 120.000,00 Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. SEGURIDADE 3.3.90.47 17530 120.000,00 11.022.23.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.295.268,00 3.3.90.14 17530 89.000,00 3.3.90.30 17530 84.828,00 3.3.90.33 17530 124.500,00 3.3.90.36 17530 396.000,00 3.3.90.39 17530 917.650,00 3.3.90.40 17530 216.000,00 3.3.90.41 17530 7.990,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.47 17530 60.000,00 3.3.90.91 17530 3.000,00 3.3.90.92 17530 3.000,00 3.3.90.93 17530 7.200,00 3.3.91.39 17530 84.000,00 3.3.91.47 17530 2.100,00 4.4.90.51 17530 60.000,00 4.4.90.52 17530 240.000,00 11.022.23.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.992.624,00 3.3.90.08 17530 114.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17530 1.698.624,00 3.3.90.49 17530 180.000,00 11.022.23.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 7.233.971,00 3.1.90.11 17530 6.326.171,00 3.1.90.13 17530 264.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 17530 4.800,00 3.1.90.92 17530 3.000,00 3.1.91.13 17530 636.000,00 11.022.23.125.1260.2330 - FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 241.300,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir 3.3.90.14 17530 129.050,00 a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao FISCAL 3.3.90.30 17530 10.000,00 desenvolvimento econômico sustentável. 3.3.90.33 17530 102.250,00 TOTAL DA UNIDADE 7.233.971,00 4.349.192,00 300.000,00 11.883.163,00 11.023 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 11.023.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.745.036,00 3.3.91.47 17000 12.000,00 4.4.90.52 17000 647.288,00 3.3.90.14 17000 200.020,00 3.3.90.30 17000 235.100,00 3.3.90.33 17000 100.000,00 3.3.90.36 17000 1.000,00 3.3.90.39 17000 548.128,00 3.3.90.93 17000 1.500,00 11.023.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 188.051,00 3.3.90.08 15000 42.851,00 3.3.90.08 15010 5.339,00 3.3.90.46 15000 104.771,00 3.3.90.49 15000 35.090,00 11.023.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.424.125,00 3.1.90.11 15000 2.272.039,00 3.1.90.11 17000 1.000.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 55.000,00 3.1.91.13 15000 55.000,00 3.1.91.13 15010 42.086,00 11.023.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 90.000,00 FISCAL 3.3.90.39 17000 90.000,00 Penitenciário. 11.023.04.665.2051.2191 - REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, FISCAL 3.3.90.14 17000 400.000,00 segurança e meio ambiente. 11.023.04.665.2051.2344 - FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. 11.023.04.665.2051.2345 - FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 cumpridos pelos produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. 11.023.04.122.2177.1635 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 2.057,00 Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação 4.4.90.51 15000 1.057,00 FISCAL da fiscalização no Estado de Rondônia 4.4.90.51 17000 1.000,00 11.023.04.122.2177.1636 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PARTE DA SEDE (ATUAL) DO IPEM 1.800,00 4.4.90.51 15000 800,00 Construção de uma parte do Muro, que fica nos fundo do Instituto, para conter a Erosão FISCAL 4.4.90.51 17000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 3.424.125,00 2.175.799,00 651.145,00 6.251.069,00 11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 11.025.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 440.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. FISCAL 3.3.90.91 15000 440.000,00 11.025.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 2.450.758,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios. FISCAL 3.3.90.91 15000 2.450.758,00 11.025.26.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 25.000.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 25.000.000,00 11.025.26.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11.578.600,00 3.3.90.14 15000 470.000,00 3.3.90.30 15000 700.000,00 3.3.90.36 15000 1.112.600,00 3.3.90.39 15000 270.903,00 3.3.90.39 18990 4.729.097,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 18990 396.000,00 3.3.90.49 15010 190.000,00 3.3.90.92 15010 100.000,00 3.3.90.93 15000 160.000,00 3.3.91.47 18990 350.000,00 4.4.90.52 17200 2.463.503,00 4.4.90.52 18990 536.497,00 11.025.26.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.291.000,00 3.3.90.08 15000 1.065.000,00 3.3.90.19 15000 7.417,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.19 15010 24.583,00 3.3.90.46 15000 124.000,00 3.3.90.49 15000 3.070.000,00 11.025.26.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 118.107.837,00 3.1.90.11 15000 104.253.000,00 3.1.90.11 15010 2.607.837,00 3.1.90.12 15000 627.000,00 3.1.90.13 15000 6.000.000,00 3.1.90.16 15000 120.000,00 3.1.91.13 15000 4.500.000,00 11.025.26.122.1015.2935 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS 8.980.000,00 3.3.90.30 15000 1.937.659,00 3.3.90.30 15010 211.501,00 3.3.90.36 15000 200.000,00 Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.255.840,00 3.3.90.39 17200 3.825.000,00 4.4.90.51 17200 500.000,00 4.4.90.52 17200 50.000,00 11.025.26.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 2.224.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 2.224.000,00 Penitenciário. 11.025.26.451.2057.1384 - DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 2.000.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios. FISCAL 4.4.90.51 15000 2.000.000,00 11.025.26.451.2057.4112 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 300.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. FISCAL 4.4.40.42 15000 300.000,00 11.025.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 68.358.361,00 3.3.90.14 15000 15.000.000,00 3.3.90.30 15000 11.027.358,00 3.3.90.39 15000 6.642.079,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em FISCAL 3.3.90.39 17200 22.900.000,00 estradas vicinais. 3.3.90.92 17200 100.000,00 4.4.90.51 15000 7.544.425,00 4.4.90.51 17500 5.144.499,00 11.025.26.782.2106.1515 - REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA 16.030.000,00 3.3.90.14 15010 500.000,00 3.3.90.14 17200 500.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas FISCAL 3.3.90.30 15000 30.000,00 4.4.90.51 17200 9.855.501,00 4.4.90.51 17500 5.144.499,00 11.025.26.122.2179.2350 - GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS 19.609.981,00 3.3.90.93 15000 60.000,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. FISCAL 4.4.90.51 17000 19.549.981,00 11.025.26.122.2179.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 507.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. FISCAL 4.4.40.42 15000 507.000,00 11.025.26.781.2180.1318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 11.681.478,00 3.3.90.14 15000 100.000,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 3.3.90.39 15000 670.000,00 3.3.90.39 17200 1.782.177,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem FISCAL 3.3.90.39 17530 6.099.301,00 como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto. 3.3.90.47 15000 100.000,00 3.3.90.92 15000 30.000,00 4.4.90.51 15000 2.300.000,00 4.4.90.52 15010 300.000,00 11.025.26.122.2180.4113 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 1.000.000,00 Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 11.025.26.122.2181.4114 - APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO 500.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados. FISCAL 4.4.90.51 15000 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 118.107.837,00 118.255.273,00 56.695.905,00 293.059.015,00 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.026.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 943.068,00 3.3.90.14 15000 150.108,00 3.3.90.30 15000 200.144,00 3.3.90.30 15010 92.456,00 3.3.90.33 15000 50.036,00 3.3.90.39 15000 350.252,00 4.4.90.52 15000 100.072,00 11.026.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 200.144,00 3.3.90.08 15000 88.064,00 3.3.90.49 15000 112.080,00 11.026.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.952.846,00 3.1.90.11 15000 3.466.646,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 229.265,00 3.1.91.13 15000 256.935,00 11.026.04.125.2012.2846 - FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS 1.279.393,00 3.3.90.14 17030 107.469,00 3.3.90.14 17530 250.761,00 3.3.90.30 17030 53.735,00 3.3.90.30 17530 125.380,00 3.3.90.33 17030 26.868,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015. FISCAL 3.3.90.33 17530 62.689,00 3.3.90.39 17030 85.271,00 3.3.90.39 17530 183.402,00 4.4.90.52 17030 117.147,00 4.4.90.52 17530 266.671,00 TOTAL DA UNIDADE 3.952.846,00 1.938.715,00 483.890,00 6.375.451,00 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 11.033.19.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.992,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.992,00 11.033.19.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 264.536,00 3.3.90.30 15000 81.588,00 3.3.90.39 15000 88.932,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 1.008,00 3.3.91.47 15000 2.000,00 4.4.90.52 15000 91.008,00 11.033.19.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 32.988,00 3.3.90.08 15000 7.646,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.08 15010 598,00 3.3.90.49 15000 24.744,00 11.033.19.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 58.000,00 3.3.90.14 15000 16.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 24.000,00 3.3.90.39 15000 18.000,00 11.033.19.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.077.285,00 3.1.90.11 15000 1.489.664,00 3.1.90.13 15000 307.996,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.96 15000 224.739,00 3.1.90.96 15010 37.687,00 3.1.91.13 15000 17.199,00 11.033.19.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 60.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 60.000,00 11.033.19.573.2086.2086 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 3.537.159,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 3.3.90.18 15000 2.300.000,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação FISCAL 3.3.90.20 15000 1.037.159,00 tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. 3.3.90.33 15000 60.000,00 4.4.90.52 15000 60.000,00 11.033.19.573.2086.2561 - POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 123.915,00 Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão 3.3.90.30 15010 50.000,00 social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em FISCAL 3.3.90.31 15010 50.000,00 geral. 3.3.90.39 15010 23.915,00 11.033.19.571.2086.2567 - FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO 784.365,00 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da 3.3.90.18 15000 390.000,00 qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas FISCAL e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. 3.3.90.20 15000 394.365,00 TOTAL DA UNIDADE 2.077.285,00 4.711.947,00 151.008,00 6.940.240,00 13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 13.001.28.846.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 280.051.152,00 Atender emendas parlamentares FISCAL 4.4.40.42 15000 280.051.152,00 13.001.99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.012.793,00 9.9.99.99 15000 48.887.870,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos FISCAL 9.9.99.99 15010 21.124.923,00 13.001.04.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 2.670.880,00 3.3.90.14 15000 40.000,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de 3.3.90.30 15000 62.500,00 Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como FISCAL 3.3.90.39 15000 200.000,00 possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. 3.3.90.40 15000 121.380,00 4.4.50.52 15000 2.247.000,00 13.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 9.508.256,00 3.3.90.14 15000 417.221,00 3.3.90.30 15000 2.427.288,00 3.3.90.33 15000 1.528.181,00 3.3.90.36 15000 17.592,00 3.3.90.39 15000 3.083.326,00 3.3.90.40 15000 232.110,00 3.3.90.92 15000 2.065,00 3.3.90.93 15000 2.065,00 3.3.91.47 15000 4.334,00 4.4.90.52 15000 1.794.074,00 13.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 14.954.686,00 3.3.90.08 15000 182.328,00 3.3.90.19 15000 5.664,00 3.3.90.46 15000 13.626.604,00 3.3.90.49 15000 417.072,00 3.3.90.93 15000 636.300,00 3.3.90.93 15010 86.718,00 13.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 42.416.924,00 3.1.90.11 15000 40.565.384,00 3.1.90.12 15000 78.456,00 3.1.90.13 15000 28.379,00 3.1.90.13 15010 960.457,00 3.1.90.16 15000 16.632,00 3.1.91.13 15000 767.616,00 13.001.04.122.1015.2486 - CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES 1.000,00 4.4.40.42 15000 500,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. FISCAL 4.4.50.42 15000 500,00 13.001.04.128.2178.4111 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 1.001.606,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem 3.3.90.39 15000 722.125,00 FISCAL atualizações de conhecimento. 4.4.90.52 15000 279.481,00 13.001.04.121.2184.4153 - PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS 187.300,00 3.3.90.14 15000 62.300,00 3.3.90.33 15000 20.000,00 Realizar análise de dados e a confecção de relatórios e boletins com a finalidade de fornecer informações relevantes e oportunas para subsidiar a tomada de decisão. FISCAL 3.3.90.39 15000 30.000,00 4.4.90.52 15000 75.000,00 13.001.04.121.2184.4154 - PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 308.864,00 3.3.90.14 15000 107.236,00 Acompanhar e monitorar programas, projetos e ações prioritárias do estado de Rondônia, com vistas a subsidiar a formulação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas 3.3.90.30 15000 20.000,00 governamentais. Fomentar o desenvolvimento e a qualidade da captação de recursos no Estado realizada pelo seus municípios atendendo ao acordo de cooperação técnica junto ao FISCAL Ministério da Economia 3.3.90.33 15000 54.128,00 3.3.90.39 15000 127.500,00 TOTAL DA UNIDADE 42.416.924,00 24.236.037,00 284.447.707,00 70.012.793,00 421.113.461,00 13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 13.006.28.061.0000.0015 - REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 2.845.860,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais FISCAL 3.3.90.59 15000 2.845.860,00 13.006.04.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 528.320,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria FISCAL 3.3.90.36 15000 528.320,00 da prestação de serviços e atendimento ao público. 13.006.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 671.485,00 3.1.90.04 15000 541.189,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 130.296,00 13.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.812.793,00 3.3.90.14 15000 320.000,00 3.3.90.30 15000 333.500,00 3.3.90.33 15000 35.000,00 3.3.90.36 15000 17.820,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.666.723,00 3.3.90.40 15000 1.191.465,00 3.3.90.47 15000 3.285,00 4.4.90.52 15000 1.245.000,00 13.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 7.320.456,00 3.3.90.08 15000 258.900,00 3.3.90.19 15000 41.508,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 6.542.796,00 3.3.90.49 15000 344.440,00 3.3.90.49 15010 132.812,00 13.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 18.975.484,00 3.1.90.11 15000 15.958.244,00 3.1.90.12 15000 644.772,00 3.1.90.13 15000 711,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15010 528.585,00 3.1.90.16 15000 192.888,00 3.1.90.92 15000 20.000,00 3.1.91.13 15000 1.630.284,00 13.006.04.122.2097.1382 - REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 13.006.04.128.2097.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 100.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 19.516.673,00 14.493.725,00 1.245.000,00 35.255.398,00 14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças 14.001.04.122.1015.1498 - PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA 5.000,00 3.3.90.14 15000 3.750,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN FISCAL 3.3.90.39 15000 1.250,00 14.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 33.900.385,00 3.3.90.14 15010 1.784.320,00 3.3.90.30 15010 1.000.224,00 3.3.90.33 15010 544.000,00 3.3.90.36 15010 507.267,00 3.3.90.36 18990 916.870,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 18990 2.194.786,00 3.3.90.39 18990 14.624.335,00 3.3.90.40 18990 10.896.775,00 3.3.90.41 18990 1.088.000,00 3.3.90.47 18990 343.808,00 14.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.523.683,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.08 15010 2.523.683,00 14.001.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.250.000,00 3.3.90.35 17530 1.050.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 17530 200.000,00 14.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 270.854.222,00 3.1.90.07 15000 1.050.468,00 3.1.90.11 15000 239.589.935,00 3.1.90.12 15000 1.642.992,00 3.1.90.13 15000 14.103.102,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15010 12.786.822,00 3.1.90.16 15000 64.213,00 3.1.90.92 15000 23.350,00 3.1.91.13 15000 1.593.340,00 14.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 78.200,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 78.200,00 Penitenciário. 14.001.04.123.2007.1053 - ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 3.345.000,00 3.3.90.30 17530 150.000,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, 3.3.90.31 15010 2.581.063,00 reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa FISCAL combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. 3.3.90.31 17530 418.937,00 3.3.90.39 17530 195.000,00 14.001.04.121.2008.3017 - IMPLEMENTAR A EFETIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1.800.000,00 3.3.90.35 17530 750.000,00 3.3.90.40 17530 700.000,00 Implementar a efetiva programação orçamentária e financeira no estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.14 17530 100.000,00 3.3.90.33 17530 250.000,00 TOTAL DA UNIDADE 270.854.222,00 42.902.268,00 313.756.490,00 14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin 14.002.28.843.0000.0012 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 139.148.442,00 3.2.90.21 15000 107.869.860,00 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna. FISCAL 3.2.90.22 15000 2.165.820,00 4.6.90.71 15000 29.112.762,00 14.002.28.846.0000.0018 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL 653.952.003,00 3.3.91.97 15000 624.655.574,00 Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado. FISCAL 3.3.91.97 15010 29.296.429,00 14.002.28.846.0000.0024 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 401.873.404,00 3.1.90.91 15000 316.479.289,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.91 15000 85.394.115,00 14.002.28.844.0000.0124 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 3.244.708,00 3.2.90.21 15000 730.594,00 Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa. FISCAL 3.2.90.22 15000 2.200,00 4.6.90.71 15000 2.511.914,00 14.002.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 159.941.129,00 3.3.90.47 15000 158.191.129,00 3.3.90.47 17080 150.000,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.47 17090 1.000.000,00 3.3.90.47 17200 600.000,00 TOTAL DA UNIDADE 316.479.289,00 110.768.474,00 899.287.247,00 31.624.676,00 1.358.159.686,00 14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 14.011.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 101.293.508,00 3.3.90.30 17590 2.320.922,00 3.3.90.39 17590 22.000.000,00 3.3.90.92 17590 50.000,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em FISCAL 4.4.90.30 17590 31.469.582,00 estradas vicinais. 4.4.90.51 17590 43.853.004,00 4.4.90.52 17590 1.500.000,00 4.4.90.93 17590 100.000,00 14.011.26.451.2106.4115 - REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS 54.619.582,00 4.4.40.42 17590 54.569.582,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente. FISCAL 4.4.90.93 17590 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 24.370.922,00 131.542.168,00 155.913.090,00 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 14.012.04.122.2139.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 3.750.000,00 3.3.90.30 17590 1.000.000,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal. FISCAL 4.4.90.30 17590 2.750.000,00 14.012.04.122.2139.1489 - OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN 11.500.000,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN FISCAL 4.4.90.51 17590 11.500.000,00 14.012.04.122.2139.2488 - ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS 15.022.085,00 3.3.90.35 15000 1.078.628,00 3.3.90.35 15010 104.785,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN FISCAL 3.3.90.35 17590 2.316.587,00 3.3.90.39 15000 5.644.177,00 3.3.90.40 17590 2.200.000,00 4.4.90.40 17590 3.377.908,00 TOTAL DA UNIDADE 12.644.177,00 17.627.908,00 30.272.085,00 14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 14.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 4.365.608,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público SEGURIDADE 3.3.90.47 18020 4.365.608,00 14.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 10.400.000,00 3.1.90.91 18020 10.350.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.3.90.91 18020 50.000,00 14.023.09.126.1000.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 7.997.361,00 3.3.90.30 18020 163.737,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com 3.3.90.35 18020 320.000,00 SEGURIDADE foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto. 3.3.90.40 18020 7.049.602,00 4.4.90.52 18020 464.022,00 14.023.09.128.1000.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.870.000,00 3.3.90.14 18020 700.000,00 3.3.90.30 18020 85.000,00 3.3.90.32 18020 5.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.33 18020 300.000,00 3.3.90.36 18020 100.000,00 3.3.90.39 18020 665.000,00 3.3.90.93 18020 15.000,00 14.023.09.122.1000.2459 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS 40.000,00 Realizar auditoria de supervisão para manutenção de certificação RPPS - Nível IV SEGURIDADE 3.3.90.35 18020 40.000,00 14.023.09.122.1000.2502 - PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DE SERVIDORES DO IPERON 360.000,00 3.3.90.14 18020 20.000,00 3.3.90.30 18020 60.000,00 Implantar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. SEGURIDADE 3.3.90.36 18020 90.000,00 3.3.90.39 18020 190.000,00 14.023.09.122.1000.2503 - PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA 143.040,00 3.3.90.14 18020 9.790,00 3.3.90.30 18020 19.500,00 3.3.90.32 18020 15.000,00 Implantar projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade, quanto à importância da vivência da aposentadoria com qualidade e planejamento. SEGURIDADE 3.3.90.36 18020 15.000,00 3.3.90.39 18020 63.750,00 4.4.90.52 18020 20.000,00 14.023.09.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.342.842,00 3.3.90.40 18020 804.000,00 3.3.90.47 18020 6.000,00 3.3.91.47 18020 4.000,00 3.3.90.14 18020 70.265,00 3.3.90.30 18020 338.320,00 3.3.90.36 18020 1.071.254,00 3.3.90.37 18020 515.250,00 3.3.90.39 18020 1.533.753,00 14.023.09.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 5.331.656,00 3.3.90.08 18020 381.600,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 18020 4.129.192,00 3.3.90.49 18020 820.864,00 14.023.09.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 26.307.819,00 3.1.90.11 18020 22.492.819,00 3.1.90.13 18020 780.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.94 18020 500.000,00 3.1.91.13 18020 2.535.000,00 14.023.09.122.2173.4090 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS 1.304.080,00 Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços SEGURIDADE 3.3.90.35 18020 1.304.080,00 especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. TOTAL DA UNIDADE 36.657.819,00 25.320.565,00 484.022,00 62.462.406,00 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 14.025.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 4.576.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. SEGURIDADE 3.3.90.47 18000 4.576.000,00 14.025.28.846.0000.0206 - REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) 1.960.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.1.90.91 18000 1.960.000,00 14.025.09.272.1019.2030 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 1.237.019.141,00 3.1.90.01 18000 999.745.960,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 237.273.181,00 14.025.09.272.1019.2546 - REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3.300.000,00 3.1.90.94 18000 100.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. SEGURIDADE 3.1.91.94 18000 200.000,00 3.3.90.86 18000 3.000.000,00 14.025.09.122.1019.4110 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 62.462.406,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon. SEGURIDADE 3.3.91.39 18000 62.462.406,00 TOTAL DA UNIDADE 1.239.279.141,00 70.038.406,00 1.309.317.547,00 15.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 15.001.06.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.671.548,00 3.3.90.19 15010 163.800,00 3.3.90.33 15010 1.184.844,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de FISCAL 3.3.90.36 15010 2.020.575,00 Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos. 3.3.90.39 15010 2.444,00 3.3.90.93 15010 2.299.885,00 15.001.06.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.552.884,00 3.1.90.04 15000 3.366.804,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 1.186.080,00 15.001.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.274.961,00 3.3.90.15 15000 300.000,00 3.3.90.30 15000 190.000,00 3.3.90.33 15000 451.414,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.36 15000 180.000,00 3.3.90.39 15000 752.547,00 3.3.90.47 15000 46.000,00 3.3.91.47 15000 55.000,00 15.001.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.436.060,00 3.3.90.08 15000 339.585,00 3.3.90.19 15000 614.155,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 530.000,00 3.3.90.49 15000 589.776,00 3.3.90.93 15000 362.544,00 15.001.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 4.474.000,00 3.3.90.39 15000 105.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.48 15000 4.369.000,00 15.001.06.181.1015.2146 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 562.846.760,00 3.1.90.11 15000 850.000,00 3.1.90.12 15000 559.896.760,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. FISCAL 3.1.90.17 15000 2.028.000,00 3.1.91.13 15000 72.000,00 15.001.06.183.1015.2147 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 328.197.283,00 3.1.90.11 15000 289.243.157,00 3.1.90.13 15000 81.991,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. FISCAL 3.1.90.16 15000 4.100.000,00 3.1.91.13 15000 34.772.135,00 15.001.06.182.1015.2148 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 100.172.700,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. FISCAL 3.1.90.11 15000 818.299,00 3.1.90.12 15000 98.258.991,00 3.1.90.13 15000 45.179,00 3.1.90.17 15000 963.100,00 3.1.91.13 15000 87.131,00 15.001.06.183.1015.2149 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 10.880.364,00 3.3.90.08 15000 2.303.994,00 3.3.90.46 15000 4.988.205,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.49 15000 3.398.826,00 3.3.90.93 15000 189.339,00 15.001.06.181.1015.2150 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 58.008.012,00 3.3.90.08 15000 9.238.084,00 3.3.90.19 15000 24.528.000,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. FISCAL 3.3.90.46 15000 20.220.000,00 3.3.90.49 15000 101.928,00 3.3.90.93 15000 3.920.000,00 15.001.06.182.1015.2151 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 8.361.096,00 3.3.90.08 15000 1.288.734,00 3.3.90.19 15000 4.010.651,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.46 15000 2.755.748,00 3.3.90.49 15000 77.774,00 3.3.90.93 15000 228.189,00 15.001.06.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 33.275.985,00 3.1.90.11 15000 19.161.321,00 3.1.90.12 15000 12.352.652,00 3.1.90.13 15000 787.503,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 84.503,00 3.1.90.17 15000 50.006,00 3.1.91.13 15000 840.000,00 15.001.06.183.1015.2411 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 63.878.597,00 3.1.90.11 15000 53.449.597,00 3.1.90.11 15010 3.600.000,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica FISCAL 3.1.90.13 15000 84.000,00 3.1.90.16 15000 35.000,00 3.1.91.13 15000 6.710.000,00 15.001.06.183.1015.2412 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 1.994.256,00 3.3.90.08 15000 521.430,00 3.3.90.46 15000 817.567,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.49 15000 628.707,00 3.3.90.93 15000 26.552,00 15.001.06.181.1015.2414 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 591.344,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. FISCAL 3.1.90.12 15000 591.344,00 15.001.06.181.1015.2415 - ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO 76.452,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e 3.3.90.19 15000 60.515,00 FISCAL PM. 3.3.90.46 15000 15.937,00 15.001.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 549.356,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 15000 549.356,00 15.001.06.274.1025.2435 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 224.816.560,00 3.1.90.01 15000 125.460.853,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.01 18030 85.121.057,00 3.1.90.03 15010 14.234.650,00 15.001.06.274.1025.2437 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 27.159.188,00 3.1.90.01 15000 4.500.000,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.01 18030 21.280.265,00 3.1.90.03 15000 1.378.923,00 15.001.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.286.000,00 4.4.90.40 15000 250.000,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. FISCAL 4.4.90.52 15000 2.036.000,00 15.001.06.181.2166.1473 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 4.831.100,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços FISCAL 4.4.90.52 17000 4.831.100,00 e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.1475 - PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO 14.137.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e FISCAL 4.4.90.51 17000 14.137.500,00 reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 58.344.631,00 3.3.90.30 15000 548.631,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.39 15000 57.700.000,00 3.3.90.47 15000 33.000,00 3.3.91.47 15000 3.000,00 15.001.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 8.550.138,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIA SEGURA. FISCAL 3.3.90.40 15000 8.520.138,00 15.001.06.181.2166.2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 2.500.000,00 3.3.90.39 15000 1.500.000,00 Prover os Órgãos de Segurança de estrutura necessária para o cumprimento da sua missão institucional FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 15.001.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 727.520,00 3.3.90.30 15000 51.591,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas FISCAL 3.3.90.39 15000 660.929,00 3.3.90.47 15000 15.000,00 15.001.06.181.2166.2475 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 210.912,00 Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos FISCAL 3.3.90.30 17000 210.912,00 usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.4125 - REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.718.525,00 3.3.90.14 15000 1.711.025,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis. FISCAL 3.3.90.15 15000 7.500,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 1.344.305.221,00 166.963.911,00 22.254.600,00 1.533.523.732,00 15.003 - Polícia Civil Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 15.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.905.920,00 3.3.90.30 15000 1.000.000,00 3.3.90.30 15010 5.000,00 3.3.90.36 15000 1.856.400,00 3.3.90.37 15000 3.198.216,00 3.3.90.39 15000 786.804,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 400.000,00 3.3.90.47 15000 16.000,00 3.3.90.49 15000 419.000,00 3.3.90.91 15000 1.000,00 3.3.90.92 15000 20.000,00 15.003.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 141.400,00 3.3.90.14 15000 53.400,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 18.000,00 3.3.90.39 15000 70.000,00 15.003.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 303.744,00 3.3.90.36 15000 243.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 60.744,00 15.003.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 1.000.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. FISCAL 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 15.003.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 20.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 15000 20.000,00 15.003.06.183.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 1.874.600,00 3.3.90.14 15000 1.370.600,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores FISCAL 3.3.90.40 15000 504.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 10.225.664,00 1.020.000,00 11.245.664,00 15.004 - Corpo de Bombeiro Militar Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 15.004.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.455.847,00 3.3.90.14 15000 89.000,00 3.3.90.15 15000 4.361.000,00 3.3.90.30 15000 1.790.475,00 3.3.90.33 15000 705.372,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.36 15000 60.000,00 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 3.3.90.40 15000 300.000,00 3.3.90.47 15000 40.000,00 3.3.91.47 15000 110.000,00 15.004.06.122.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 10.162.394,00 4.4.90.51 15000 10.050.000,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação FISCAL 4.4.90.51 15010 112.394,00 15.004.06.122.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 900.548,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação FISCAL 4.4.90.52 15000 900.548,00 TOTAL DA UNIDADE 8.455.847,00 11.062.942,00 19.518.789,00 15.005 - Polícia Militar 15.005.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.924.587,00 3.3.90.30 15000 1.116.370,00 3.3.90.33 15000 232.919,00 3.3.90.36 15000 66.902,00 3.3.90.37 15000 217.609,00 3.3.90.39 15000 2.775.568,00 3.3.90.40 15000 350.000,00 3.3.90.47 15000 161.503,00 3.3.90.92 15000 3.716,00 15.005.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 148.671,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.30 15000 148.671,00 15.005.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 178.405,00 3.3.80.30 15000 29.734,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 4.4.90.52 15000 148.671,00 15.005.06.122.1015.4123 - MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 593.290,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de 3.3.90.30 15000 392.919,00 facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos FISCAL serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. 3.3.90.39 15000 200.371,00 15.005.06.122.2182.1637 - EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 720.351,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à FISCAL 4.4.90.51 15000 720.351,00 sociedade. 15.005.06.181.2182.4118 - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 6.457.465,00 3.3.90.14 15000 3.717,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, 3.3.90.15 15000 4.480.481,00 sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais e FISCAL 3.3.90.30 15000 527.252,00 de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. 4.4.90.52 15000 1.162.799,00 4.4.90.52 15010 283.216,00 15.005.06.126.2182.4119 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 543.735,00 Revitalizar toda a infraestrutura de cabeamento estruturado de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos e/ou com funcionamento precário, 3.3.90.30 15000 111.503,00 estabelecendo uma comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o FISCAL incremento de rapidez, flexibilidade e agilidade nos serviços ofertados. 3.3.90.40 15000 432.232,00 15.005.06.131.2182.4120 - DESENVOLVER A COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL 254.247,00 Apresentar informações gerais de interesse público e fornecer conhecimento e conscientização sobre os diferentes tipos de crimes, táticas de perpetradores e medidas de segurança, de 3.3.90.30 15000 111.328,00 forma a capacitar as pessoas a adotarem medidas proativas para protegerem a si mesmos e suas comunidades, provocando o engajamento da sociedade para a formulação de políticas FISCAL públicas voltadas para a prevenção do crime. 3.3.90.31 15000 142.919,00 15.005.06.181.2182.4121 - FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) 1.086.718,00 Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de FISCAL 3.3.90.15 15000 1.086.718,00 forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. 15.005.06.181.2182.4122 - GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 7.603.073,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, 3.3.90.30 15000 6.789.354,00 FISCAL das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. 3.3.90.39 15000 813.719,00 TOTAL DA UNIDADE 20.195.505,00 2.315.037,00 22.510.542,00 15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15.006.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 560.672,00 3.3.90.14 15000 31.150,00 3.3.90.15 15000 16.730,00 3.3.90.30 15000 29.000,00 3.3.90.31 15000 1.000,00 3.3.90.33 15000 9.000,00 3.3.90.39 15000 462.092,00 3.3.90.40 15000 500,00 3.3.91.47 15000 11.200,00 15.006.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 2.100,00 3.3.90.33 15000 100,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.000,00 15.006.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 2.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.000,00 15.006.06.183.2166.1006 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 124.000,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. FISCAL 4.4.90.52 15000 124.000,00 15.006.06.122.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000,00 Custódia e Administração 15.006.06.122.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 916.771,00 3.3.90.15 15000 26.000,00 Manutenção operacional da unidade FISCAL 3.3.90.30 15000 511.225,00 3.3.90.30 15010 32.775,00 3.3.90.39 15000 46.771,00 TOTAL DA UNIDADE 1.481.543,00 125.000,00 1.606.543,00 15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial 15.011.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 897.808,00 3.3.90.14 17590 70.310,00 3.3.90.30 17590 766.498,00 3.3.90.39 17590 60.000,00 3.3.90.93 17590 1.000,00 15.011.06.183.2110.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 1.291.553,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.52 17590 1.291.553,00 15.011.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 1.000.000,00 Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho. FISCAL 4.4.90.52 17590 950.000,00 15.011.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 100.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 17590 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 947.808,00 2.341.553,00 3.289.361,00 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia 15.014.06.182.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 798.000,00 3.1.90.04 17590 772.839,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 17590 25.161,00 15.014.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 5.217.991,00 3.3.90.14 17590 62.300,00 3.3.90.15 17590 2.104.545,00 3.3.90.30 17590 1.473.096,00 3.3.90.31 17590 150.000,00 3.3.90.39 17590 1.422.000,00 3.3.90.40 17590 6.050,00 15.014.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 550.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 17590 550.000,00 15.014.06.182.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 7.820.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. FISCAL 4.4.90.51 17590 7.820.000,00 15.014.06.182.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.245.134,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade. FISCAL 4.4.90.52 17590 6.245.134,00 TOTAL DA UNIDADE 772.839,00 5.793.152,00 14.065.134,00 20.631.125,00 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia 15.015.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 253.340,00 3.3.90.30 17020 152.241,00 3.3.90.30 17590 44.299,00 3.3.90.31 17020 52.800,00 3.3.90.39 15000 3.480,00 3.3.90.39 15010 73,00 3.3.90.40 15000 447,00 15.015.06.181.2075.1119 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 400.000,00 3.3.90.30 17020 50.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral. FISCAL 3.3.90.39 17020 80.000,00 4.4.90.51 17020 270.000,00 15.015.06.181.2075.4087 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR 374.930,00 4.4.90.52 17020 282.759,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. FISCAL 4.4.90.52 17590 92.171,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 383.340,00 644.930,00 1.028.270,00 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública 15.017.06.181.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 4.300.000,00 3.3.90.39 17130 2.100.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 4.4.90.52 17130 2.200.000,00 15.017.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.401.780,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. FISCAL 4.4.90.52 17130 2.401.780,00 15.017.06.181.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 7.999.400,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social FISCAL 4.4.90.51 17130 7.999.400,00 15.017.06.181.2166.2176 - PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 955.000,00 3.3.90.14 17130 100.000,00 3.3.90.15 17130 55.000,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais FISCAL 3.3.90.30 17130 500.000,00 3.3.90.39 17130 300.000,00 15.017.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 12.583.000,00 3.3.90.30 17130 583.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual FISCAL 3.3.90.40 17130 2.000.000,00 4.4.90.40 17130 10.000.000,00 15.017.06.181.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 6.000.000,00 3.3.90.30 17130 2.000.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades FISCAL 3.3.90.39 17130 2.000.000,00 3.3.90.40 17130 2.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 11.638.000,00 22.601.180,00 34.239.180,00 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito 15.020.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 416.736,00 3.1.90.91 17530 228.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios. FISCAL 3.3.90.91 17530 176.736,00 4.4.90.91 17530 12.000,00 15.020.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 4.201.637,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. FISCAL 3.3.90.47 17530 4.201.637,00 15.020.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 969.960,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante precatório FISCAL 4.4.90.91 17530 969.960,00 15.020.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 30.448.000,00 3.3.90.14 17530 2.800.000,00 3.3.90.30 17530 2.000.000,00 3.3.90.33 17530 400.000,00 3.3.90.35 17530 1.499.924,00 3.3.90.36 17520 2.000.000,00 3.3.90.36 17530 520.080,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 17530 17.404.000,00 3.3.90.47 17530 720.000,00 3.3.90.92 17530 664.000,00 3.3.90.93 17530 192.000,00 3.3.91.39 17530 2.199.996,00 3.3.91.47 17530 48.000,00 15.020.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 60.337.996,00 3.3.90.04 17530 84.996,00 3.3.90.08 17530 7.750.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17530 30.900.000,00 3.3.90.49 17530 6.603.000,00 3.3.90.93 17530 15.000.000,00 15.020.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.904.584,00 3.3.90.14 17530 649.000,00 3.3.90.30 17530 80.000,00 3.3.90.32 17530 289.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 17530 50.544,00 3.3.90.35 17530 235.000,00 3.3.90.36 17530 66.000,00 3.3.90.39 17530 535.040,00 15.020.06.181.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 147.394.344,00 3.1.90.04 17530 1.692.000,00 3.1.90.05 17530 12.000,00 3.1.90.11 17530 102.440.436,00 3.1.90.13 17530 7.613.760,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 17530 24.388.548,00 3.1.90.92 17530 207.600,00 3.1.91.13 17530 9.240.000,00 3.1.91.96 17530 1.800.000,00 15.020.06.122.1015.2281 - CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 58.743.100,00 3.3.90.30 17530 1.132.000,00 3.3.90.36 17520 84.000,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. FISCAL 3.3.90.36 17530 1.617.024,00 3.3.90.39 17520 3.516.000,00 3.3.90.39 17530 52.394.076,00 15.020.06.122.1015.2282 - CONSERVAR VEÍCULOS 5.187.680,00 3.3.90.30 17530 160.000,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. FISCAL 3.3.90.39 17530 5.027.680,00 15.020.06.181.2002.2000 - REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 2.420.000,00 3.3.90.14 17520 1.400.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as 3.3.90.30 17520 360.000,00 FISCAL competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. 3.3.90.36 17520 60.000,00 3.3.90.39 17520 600.000,00 15.020.06.181.2002.2271 - REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO 5.700.000,00 3.3.90.14 17520 650.000,00 3.3.90.30 17520 450.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. FISCAL 3.3.90.32 17520 600.000,00 3.3.90.39 17520 4.000.000,00 15.020.06.181.2002.2272 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 1.200.000,00 3.3.90.14 17520 600.000,00 3.3.90.30 17520 120.000,00 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. FISCAL 3.3.90.32 17520 400.000,00 3.3.90.39 17520 80.000,00 15.020.06.181.2170.4088 - EXPEDIR CNH CIDADÃ E CNH SOCIAL 1.500.000,00 Instituir o Programa CNH Cidadã e CNH Social no âmbito Estadual, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação FISCAL 3.3.90.39 17520 1.500.000,00 para conduzir veículos automotores. 15.020.06.845.2170.4089 - PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO 12.000.000,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio. FISCAL 3.3.40.41 17520 12.000.000,00 15.020.06.122.2171.1634 - CONSTRUIR A CIDADE DO TRÂNSITO 2.000.000,00 Construir a Cidade do Trânsito FISCAL 3.3.90.39 17530 2.000.000,00 15.020.06.181.2172.2276 - EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 22.704.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor. FISCAL 3.3.90.39 17530 22.704.000,00 15.020.06.181.2172.2290 - FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS 560.000,00 3.3.90.14 17520 420.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de 3.3.90.30 17520 40.000,00 FISCAL credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. 3.3.90.32 17520 40.000,00 3.3.90.39 17520 60.000,00 15.020.06.181.2172.2618 - REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 2.200.000,00 3.3.90.14 17520 1.800.000,00 3.3.90.30 17520 100.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. FISCAL 3.3.90.32 17520 100.000,00 3.3.90.36 17520 100.000,00 3.3.90.39 17520 100.000,00 15.020.06.181.2174.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 22.800.000,00 3.3.90.14 17530 400.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos 3.3.90.30 17530 388.000,00 FISCAL administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. 3.3.90.40 17530 22.000.000,00 4.4.90.52 17530 12.000,00 15.020.06.181.2174.4116 - MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO 18.611.863,00 4.4.90.52 17030 1.472.089,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações FISCAL 4.4.90.52 17520 6.891.084,00 4.4.90.52 17530 10.248.690,00 15.020.06.181.2174.4117 - CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO 18.863.842,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO. FISCAL 4.4.90.51 17530 18.863.842,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 147.622.344,00 234.071.733,00 38.469.665,00 420.163.742,00 16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001 - Secretaria de Estado da Educação 16.001.12.122.1015.1005 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL 8.929.943,00 3.3.90.14 15000 800.000,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades 3.3.90.33 15000 30.000,00 FISCAL Educacionais e Conselhos colegiados. 3.3.90.39 15000 7.699.943,00 3.3.90.47 15000 400.000,00 16.001.12.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 27.479.064,00 3.1.90.04 15000 23.760.463,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 3.718.601,00 16.001.12.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 67.586.101,00 3.3.90.39 15000 22.701.174,00 3.3.90.40 15000 8.014.315,00 3.3.90.47 15000 900.000,00 3.3.90.48 15000 1.045.440,00 3.3.90.49 15000 1.108.800,00 3.3.90.92 15000 120.000,00 3.3.90.93 15000 500.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.93 15700 114.308,00 3.3.20.41 15000 13.500.000,00 3.3.90.14 15000 2.354.970,00 3.3.90.30 15000 3.040.187,00 3.3.90.32 15000 18.875,00 3.3.90.33 15000 350.000,00 3.3.90.36 15000 5.451.347,00 3.3.90.37 15000 8.366.685,00 16.001.12.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 14.865.134,00 3.3.90.08 15000 2.244.387,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 8.317.510,00 3.3.90.49 15000 4.303.237,00 16.001.12.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 5.107.035,00 3.3.90.14 15000 1.132.375,00 3.3.90.30 15000 389.033,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15000 156.383,00 3.3.90.39 15000 3.429.244,00 16.001.12.122.1015.2351 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 194.905.639,00 3.1.90.11 15000 13.889.288,00 3.1.90.11 15400 139.519.450,00 3.1.90.13 15000 21.872,00 3.1.90.13 15400 2.152.528,00 3.1.90.16 15000 263.861,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 785.884,00 3.1.90.94 15000 17.000.000,00 3.1.91.13 15000 1.130.320,00 3.1.91.13 15400 20.123.627,00 3.1.91.94 15000 18.809,00 16.001.12.122.1015.2367 - MANTER CONSELHOS 1.740.927,00 3.3.90.14 15000 998.402,00 3.3.90.30 15000 155.347,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. FISCAL 3.3.90.33 15000 322.422,00 3.3.90.36 15000 57.850,00 3.3.90.39 15000 206.906,00 16.001.12.122.1015.2398 - EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS 21.569.338,00 4.4.90.40 15000 11.349.138,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. FISCAL 4.4.90.52 15000 10.220.200,00 16.001.12.122.1015.4033 - PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR 1.040.168,00 3.3.90.14 15000 345.289,00 3.3.90.30 15000 315.204,00 3.3.90.31 15000 30.350,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e FISCAL 3.3.90.32 15000 68.759,00 problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor. 3.3.90.33 15000 130.013,00 3.3.90.39 15000 149.717,00 4.4.90.52 15000 836,00 16.001.12.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.188.000,00 3.3.90.36 15000 950.400,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.91.39 15000 237.600,00 16.001.12.361.2156.1524 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 210.464.447,00 3.1.90.04 15400 185.752.117,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 21.189.782,00 3.1.90.04 15000 3.522.548,00 16.001.12.361.2156.1578 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.742.423,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento 3.3.90.39 15000 5.742.423,00 FISCAL educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 16.001.12.361.2156.1647 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.561.518,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 1.561.518,00 16.001.12.361.2156.4034 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 500.761.673,00 3.1.90.11 15000 24.563.434,00 3.1.90.11 15400 399.210.986,00 3.1.90.12 15000 6.503.739,00 3.1.90.13 15000 17.378,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.13 15400 475.579,00 3.1.90.16 15400 5.586.773,00 3.1.91.13 15000 3.830.565,00 3.1.91.13 15400 60.573.219,00 16.001.12.361.2156.4035 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 792.101,00 3.3.90.14 15000 77.653,00 3.3.90.30 15000 269.797,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.33 15000 238.587,00 3.3.90.39 15000 206.064,00 16.001.12.361.2156.4036 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 108.784.814,00 3.3.50.43 15400 1.252.973,00 3.3.90.14 15000 472.150,00 3.3.90.14 15700 46.471,00 3.3.90.30 15000 11.100.354,00 3.3.90.32 15000 10.030.240,00 3.3.90.33 15000 6.119,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo da FISCAL 3.3.90.36 15000 2.076.680,00 3.3.90.37 15000 27.429.878,00 3.3.90.39 15000 38.403.263,00 3.3.90.40 15000 8.243.191,00 3.3.90.48 15000 6.679.200,00 4.4.90.52 15000 657.304,00 4.4.90.52 15990 2.386.991,00 16.001.12.361.2156.4037 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 166.695.385,00 3.3.20.41 15000 330.400,00 3.3.40.41 15400 58.951.365,00 3.3.40.41 15500 32.473.013,00 3.3.90.14 15000 1.041.300,00 3.3.90.30 15000 15.737.969,00 3.3.90.30 15520 11.128.124,00 3.3.90.31 15000 56.662,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 385.868,00 3.3.90.33 15000 1.324.830,00 3.3.90.36 15000 33.375,00 3.3.90.39 15000 38.649.199,00 3.3.90.39 15400 2.551.938,00 3.3.90.39 15530 3.500.000,00 4.4.90.52 15000 531.342,00 16.001.12.361.2156.4038 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.193.283,00 3.3.20.41 15000 1.000.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. FISCAL 3.3.40.41 15000 3.693.283,00 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 16.001.12.361.2156.4109 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 52.315.474,00 3.3.90.08 15000 7.312.391,00 3.3.90.19 15000 899.701,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 32.961.061,00 3.3.90.49 15000 11.142.321,00 16.001.12.362.2157.1579 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 136.765.557,00 3.1.90.04 15400 122.752.720,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.3.90.04 15000 14.012.837,00 16.001.12.362.2157.1580 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 5.149.256,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, 3.3.90.39 15000 4.149.256,00 FISCAL garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 16.001.12.362.2157.1648 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 975.247,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 975.247,00 16.001.12.362.2157.4039 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 307.742.350,00 3.1.90.11 15000 4.421.740,00 3.1.90.11 15400 253.615.360,00 3.1.90.11 15690 4.136.580,00 3.1.90.12 15000 3.211.458,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.13 15000 3.414,00 3.1.90.13 15400 265.710,00 3.1.90.16 15400 3.516.857,00 3.1.91.13 15000 38.408,00 3.1.91.13 15400 38.532.823,00 16.001.12.362.2157.4040 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 2.809.756,00 3.3.90.14 15000 1.301.626,00 3.3.90.30 15000 539.292,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.32 15000 39.633,00 3.3.90.33 15000 492.312,00 3.3.90.39 15000 436.893,00 16.001.12.362.2157.4041 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 110.568.376,00 3.3.50.43 15400 11.907.810,00 3.3.90.14 15000 554.054,00 3.3.90.14 15700 59.145,00 3.3.90.30 15000 8.058.933,00 3.3.90.32 15000 32.808.395,00 3.3.90.33 15000 12.500,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da 3.3.90.36 15000 1.055.322,00 FISCAL gestão escolar e dos conselhos escolares. 3.3.90.37 15000 16.190.882,00 3.3.90.39 15000 26.505.200,00 3.3.90.40 15000 4.864.802,00 4.4.90.52 15000 785.283,00 4.4.90.52 15690 6.165.420,00 4.4.90.52 15700 110.750,00 4.4.90.52 15990 1.489.880,00 16.001.12.362.2157.4042 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO 136.203.825,00 3.3.20.41 15000 259.600,00 3.3.40.41 15400 72.589.340,00 3.3.40.41 15430 11.497.700,00 3.3.90.14 15000 526.619,00 3.3.90.30 15000 10.557.448,00 3.3.90.30 15520 8.336.491,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.31 15000 20.934,00 3.3.90.32 15000 177.085,00 3.3.90.33 15000 697.648,00 3.3.90.36 15000 11.125,00 3.3.90.39 15000 22.756.321,00 3.3.90.40 15000 6.978.510,00 4.4.90.52 15000 1.795.004,00 16.001.12.362.2157.4043 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO 1.003.630,00 3.3.20.41 15000 500.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. FISCAL 3.3.40.41 15000 503.630,00 16.001.12.362.2157.4104 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 30.049.097,00 3.3.90.08 15000 4.265.435,00 3.3.90.19 15000 465.696,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 19.373.241,00 3.3.90.49 15000 5.944.725,00 16.001.12.367.2158.1581 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.012.443,00 3.1.90.04 15000 1.670.509,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.04 15400 53.642.838,00 3.3.90.04 15000 14.699.096,00 16.001.12.367.2158.1582 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 937.695,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao FISCAL 3.3.90.39 15000 937.695,00 desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 16.001.12.366.2158.1617 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 39.923.325,00 3.1.90.04 15400 35.887.519,00 3.3.90.04 15000 4.035.806,00 16.001.12.366.2158.1618 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA DUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (EJA) 320.683,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento FISCAL 3.3.90.39 15000 320.683,00 16.001.12.361.2158.1619 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 18.504.913,00 3.1.90.04 15400 16.849.038,00 3.3.90.04 15000 1.655.875,00 16.001.12.361.2158.1621 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 9.600.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento FISCAL 4.4.90.51 15000 9.600.000,00 16.001.12.362.2158.1622 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 7.970.667,00 3.1.90.04 15400 7.470.660,00 3.3.90.04 15000 500.007,00 16.001.12.362.2158.1623 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 400.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento FISCAL 4.4.90.51 15000 400.000,00 16.001.12.366.2158.1649 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 118.050,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 118.050,00 16.001.12.367.2158.1650 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL 345.185,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 345.185,00 16.001.12.367.2158.4044 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 72.741.193,00 3.1.90.11 15400 62.931.043,00 3.1.90.13 15400 63.291,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 95.204,00 3.1.91.13 15400 9.651.655,00 16.001.12.367.2158.4045 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.536.147,00 3.3.50.43 15000 2.267.000,00 3.3.90.14 15000 18.000,00 3.3.90.30 15000 610.271,00 3.3.90.32 15000 171.600,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da FISCAL 3.3.90.36 15000 256.164,00 3.3.90.37 15000 2.024.758,00 3.3.90.39 15000 2.434.582,00 3.3.90.40 15000 648.391,00 4.4.90.52 15000 7.105.381,00 16.001.12.367.2158.4046 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.466.041,00 3.3.90.14 15000 1.561.950,00 3.3.90.30 15000 302.981,00 3.3.90.32 15000 6.900,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. FISCAL 3.3.90.33 15000 204.800,00 3.3.90.36 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 359.410,00 16.001.12.367.2158.4047 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.225.913,00 3.3.90.14 15000 187.000,00 3.3.90.30 15000 1.008.336,00 3.3.90.30 15520 515.448,00 3.3.90.31 15000 12.021,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 36.705,00 3.3.90.33 15000 40.000,00 3.3.90.36 15000 8.900,00 3.3.90.39 15000 814.143,00 3.3.90.48 15000 12.603.360,00 16.001.12.366.2158.4048 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 114.146.769,00 3.1.90.11 15000 78.862,00 3.1.90.11 15400 97.888.843,00 3.1.90.13 15400 190.619,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 975.757,00 3.1.91.13 15000 13.546,00 3.1.91.13 15400 14.999.142,00 16.001.12.366.2158.4049 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 26.844.570,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e FISCAL 3.3.90.14 15000 35.300,00 pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. 3.3.90.30 15000 2.000.000,00 3.3.90.32 15000 8.091.200,00 3.3.90.36 15000 706.164,00 3.3.90.37 15000 5.920.496,00 3.3.90.39 15000 7.722.831,00 3.3.90.40 15000 1.778.969,00 4.4.90.52 15000 62.272,00 4.4.90.52 15990 527.338,00 16.001.12.366.2158.4050 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 243.724,00 3.3.90.30 15000 119.169,00 Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA. FISCAL 3.3.90.33 15000 87.500,00 3.3.90.39 15000 37.055,00 16.001.12.366.2158.4051 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.877.226,00 3.3.90.30 15000 1.310.403,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.30 15520 1.310.403,00 3.3.90.32 15000 1.256.420,00 16.001.12.361.2158.4052 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 21.488.718,00 3.1.90.11 15400 18.681.453,00 3.1.90.13 15400 9.026,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 121.268,00 3.1.91.13 15400 2.676.971,00 16.001.12.361.2158.4053 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.957.104,00 3.3.90.14 15000 302.600,00 3.3.90.30 15000 481.500,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da FISCAL 3.3.90.39 15000 689.804,00 3.3.90.40 15000 201.078,00 4.4.90.52 15000 51.776,00 4.4.90.52 15990 180.346,00 16.001.12.361.2158.4054 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.365.690,00 3.3.90.30 15000 593.176,00 3.3.90.32 15000 18.812,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas. FISCAL 3.3.90.33 15000 375.376,00 3.3.90.39 15000 378.326,00 16.001.12.361.2158.4055 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 1.813.628,00 3.3.90.30 15000 681.932,00 3.3.90.30 15520 600.268,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 197.039,00 3.3.90.33 15000 140.000,00 3.3.90.39 15000 194.389,00 16.001.12.362.2158.4056 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 3.066.645,00 3.1.90.11 15400 2.661.693,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais. FISCAL 3.1.90.16 15400 57.559,00 3.1.91.13 15400 347.393,00 16.001.12.362.2158.4057 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 188.730,00 3.3.90.14 15000 52.955,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da 3.3.90.36 15000 5.000,00 FISCAL gestão escolar e conselhos escolares. 3.3.90.39 15000 75.023,00 3.3.90.40 15000 18.760,00 4.4.90.52 15000 6.992,00 16.001.12.361.2158.4058 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 410.658,00 3.3.90.30 15000 181.169,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas. FISCAL 3.3.90.39 15000 229.489,00 16.001.12.362.2158.4059 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 157.198,00 3.3.90.30 15000 61.769,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.30 15520 61.769,00 3.3.90.32 15510 33.660,00 16.001.12.366.2158.4105 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS 11.370.780,00 3.3.90.08 15000 1.609.964,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 7.211.776,00 3.3.90.49 15000 2.549.040,00 16.001.12.367.2158.4106 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS 7.061.396,00 3.3.90.08 15000 1.004.610,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 4.591.100,00 3.3.90.49 15000 1.465.686,00 16.001.12.361.2158.4107 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 1.540.755,00 3.3.90.08 15000 153.748,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 1.308.039,00 3.3.90.49 15000 78.968,00 16.001.12.362.2158.4108 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 202.520,00 3.3.90.08 15000 22.651,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 155.961,00 3.3.90.49 15000 23.908,00 16.001.12.361.2176.4095 - REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 32.342.036,00 3.1.90.11 15400 25.672.717,00 3.1.90.13 15400 46.234,00 3.1.91.13 15400 4.038.938,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. FISCAL 3.3.90.08 15000 324.600,00 3.3.90.46 15000 1.662.000,00 3.3.90.49 15000 597.547,00 16.001.12.361.2176.4096 - PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS 7.449.000,00 3.3.90.14 15000 1.449.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais. FISCAL 3.3.90.39 15000 6.000.000,00 16.001.12.361.2176.4097 - CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. FISCAL 3.3.90.36 15000 3.220.000,00 16.001.12.361.2176.4098 - PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. FISCAL 4.4.20.42 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4099 - REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. FISCAL 3.3.90.36 15000 2.700.000,00 16.001.12.361.2176.4100 - PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM 3.000.000,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. FISCAL 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4101 - REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. FISCAL 3.3.90.30 15000 4.800.000,00 16.001.12.361.2176.4102 - CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS 1.500.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais. FISCAL 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 1.695.919.288,00 880.493.422,00 61.426.253,00 2.637.838.963,00 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 16.020.12.363.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.541.631,00 3.1.90.04 15000 2.993.031,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 1.548.600,00 16.020.12.363.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.122.000,00 3.3.90.14 15000 270.000,00 3.3.90.30 15000 500.000,00 3.3.90.33 15000 175.000,00 3.3.90.39 15000 1.958.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.40 15000 114.000,00 3.3.90.47 15000 35.000,00 3.3.91.47 15000 10.000,00 4.4.90.52 15000 60.000,00 16.020.12.363.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 728.000,00 3.3.90.08 15000 585.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 43.000,00 3.3.90.49 15000 100.000,00 16.020.12.363.1015.2234 - ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS. 3.388.739,00 3.1.90.11 15000 2.964.239,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência FISCAL 3.1.90.13 15000 233.500,00 próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 191.000,00 16.020.12.363.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 85.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 85.000,00 Penitenciário. 16.020.12.363.2134.2354 - PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS 617.750,00 3.3.90.30 15000 117.750,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento. FISCAL 3.3.90.32 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 300.000,00 16.020.12.363.2134.2355 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 900.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida 3.3.90.30 15000 500.000,00 FISCAL profissional. 3.3.90.32 15000 150.000,00 16.020.12.363.2134.2460 - MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS 7.924.000,00 3.3.90.14 15000 170.000,00 3.3.90.30 15000 1.860.000,00 3.3.90.33 15000 250.000,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de 3.3.90.36 15000 10.000,00 Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e FISCAL implementação do 3.3.90.39 15000 5.341.000,00 3.3.90.40 15000 233.000,00 3.3.90.47 15000 10.000,00 16.020.12.363.2134.2547 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.609.743,00 3.1.90.11 15000 498.743,00 3.1.90.11 15400 2.699.000,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes. FISCAL 3.1.91.13 15000 111.000,00 3.1.91.13 15400 301.000,00 16.020.12.363.2134.2558 - REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.695.000,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes FISCAL 3.1.90.04 15000 3.695.000,00 16.020.12.363.2134.4071 - ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS 813.400,00 3.3.90.08 15000 613.400,00 Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional. FISCAL 3.3.90.46 15000 100.000,00 3.3.90.49 15000 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 13.686.513,00 15.628.750,00 110.000,00 29.425.263,00 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia 16.031.13.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.650.000,00 3.3.80.33 15010 60.260,00 3.3.80.37 15000 1.459.871,00 3.3.90.14 15000 69.940,00 3.3.90.30 15000 149.830,00 3.3.90.30 18990 55.400,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 227.239,00 3.3.90.39 18990 352.540,00 3.3.90.40 15000 3.960,00 3.3.91.47 15000 28.900,00 4.4.90.52 18990 242.060,00 16.031.13.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 84.000,00 3.3.90.08 15000 30.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 54.000,00 16.031.13.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 696.000,00 3.1.90.11 15000 540.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 126.000,00 3.1.90.16 15000 30.000,00 16.031.13.392.2090.2219 - GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE 56.999,00 3.3.90.30 15000 5.000,00 3.3.90.31 15000 2.000,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense FISCAL 3.3.90.36 15000 7.000,00 3.3.90.39 15000 22.999,00 16.031.13.392.2090.2242 - GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS 50.000,00 3.3.90.31 15000 5.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura. FISCAL 3.3.90.39 15000 15.000,00 4.4.90.52 15000 15.000,00 16.031.13.392.2090.2247 - GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO 39.000,00 3.3.90.31 15000 8.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE FISCAL 3.3.90.39 15000 22.000,00 4.4.90.52 15000 9.000,00 16.031.13.392.2090.2252 - GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES 23.000,00 3.3.90.39 15000 10.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes FISCAL 4.4.90.52 15000 13.000,00 16.031.13.392.2090.2448 - GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ 51.000,00 3.3.90.31 15000 5.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral FISCAL 4.4.90.52 15000 16.000,00 TOTAL DA UNIDADE 696.000,00 2.638.939,00 315.060,00 3.649.999,00 17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes 17.010.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 550.000,00 3.3.90.14 15000 10.000,00 3.3.90.30 15000 7.000,00 3.3.90.36 15000 388.764,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 126.000,00 3.3.91.47 15000 1.000,00 4.4.90.52 15010 17.236,00 17.010.14.421.2039.4014 - FOMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS 200.000,00 3.3.90.14 15000 10.000,00 Fomentar a política sobre drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso de drogas lícitas e ilícitas e apoiar as Comunidades Terapêuticas. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 140.000,00 TOTAL DA UNIDADE 732.764,00 17.236,00 750.000,00 17.012 - Fundo Estadual de Saúde 17.012.28.845.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 140.025.576,00 Atender Emendas Parlamentares SEGURIDADE 4.4.40.42 15000 140.025.576,00 17.012.10.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 300.000,00 3.3.90.36 15000 210.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 90.000,00 17.012.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 85.436.978,00 3.1.90.04 15000 75.008.192,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.1.90.04 16050 3.828.786,00 3.3.90.04 15000 6.600.000,00 17.012.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 100.000,00 17.012.10.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 1.334.741,00 3.3.90.30 15000 200.000,00 Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 170.798,00 da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. 3.3.90.40 15000 963.943,00 17.012.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 66.694.300,00 3.3.90.15 15000 200.000,00 3.3.90.30 15000 4.500.000,00 3.3.90.33 15000 1.000.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 300.000,00 3.3.90.39 15000 57.674.300,00 3.3.90.47 15000 1.000.000,00 3.3.90.93 15000 20.000,00 17.012.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 39.363.630,00 3.3.90.08 15000 4.154.699,00 3.3.90.08 15010 2.667.255,00 3.3.90.19 15000 7.596,00 3.3.90.19 15010 470.692,00 3.3.90.46 15000 11.505.300,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15010 7.531.074,00 3.3.90.49 15000 7.757.045,00 3.3.90.49 15010 4.863.821,00 3.3.90.93 15000 249.251,00 3.3.90.93 15010 156.897,00 17.012.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 500.000,00 3.1.90.11 15010 43.000,00 3.3.90.04 15010 25.000,00 3.3.90.14 15010 1.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.30 15010 30.000,00 3.3.90.33 15010 150.000,00 3.3.90.36 15010 1.000,00 3.3.90.39 15010 250.000,00 17.012.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 797.812.044,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.07 15000 296.000,00 3.1.90.11 15000 550.000.000,00 3.1.90.11 16050 7.812.044,00 3.1.90.12 15000 239.000,00 3.1.90.13 15000 343.000,00 3.1.90.16 15000 108.000.000,00 3.1.91.13 15000 131.122.000,00 17.012.10.122.1015.2476 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS 503.116,00 3.3.90.30 15000 53.116,00 Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 450.000,00 17.012.10.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 950.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15010 950.000,00 Penitenciário. 17.012.10.122.1015.4155 - DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS 1.800.000,00 3.3.90.36 15000 1.260.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.000,00 visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 539.000,00 17.012.10.302.2034.2117 - INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 355.904,00 Assegurar o recurso necessário referente à cota-parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 355.904,00 17.012.10.302.2034.2442 - COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 11.899.435,00 3.1.90.04 15010 150.000,00 3.3.41.41 16020 11.218.416,00 3.3.41.41 16030 451.246,00 Custear ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), bem como atender aos infectados. SEGURIDADE 3.3.90.04 15010 50.000,00 3.3.90.30 16590 1.000,00 3.3.90.39 16590 28.773,00 17.012.10.302.2034.4004 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 175.340.958,00 3.3.50.41 15000 300.000,00 3.3.50.41 16590 20.000.000,00 3.3.90.30 15000 3.000.000,00 3.3.90.30 16000 10.000.000,00 3.3.90.33 15000 5.519.000,00 Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de 3.3.90.34 15000 10.005.000,00 especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, em SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 10.611.676,00 consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios. 3.3.90.39 15010 3.208.085,00 3.3.90.39 16000 96.706.644,00 3.3.90.39 16050 1.044.710,00 3.3.90.39 16590 10.445.843,00 3.3.90.48 15000 1.500.000,00 3.3.90.48 16590 3.000.000,00 17.012.10.302.2034.4005 - ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 23.257.004,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais. SEGURIDADE 3.3.90.91 15000 23.257.004,00 17.012.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 212.349.164,00 3.3.90.14 15000 400.000,00 3.3.90.14 16000 250.000,00 3.3.90.30 15000 13.146.223,00 Garantir atendimento aos usuários do SUS, pelas unidades da rede própria estadual. SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 138.552.941,00 3.3.90.39 15000 40.000.000,00 3.3.90.39 16000 20.000.000,00 17.012.10.302.2034.4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 29.878.686,00 3.3.90.14 15000 500.000,00 3.3.90.14 16000 300.000,00 3.3.90.30 15000 1.236.586,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 15.000.000,00 3.3.90.33 15000 55.000,00 3.3.90.39 15000 2.700.000,00 3.3.90.39 16000 10.087.100,00 17.012.10.301.2049.4542 - APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 552.080,00 Promover a oferta de serviços de atenção, tratamento, recuperação e reinserção social às pessoas em uso, abuso e dependências química (além de aquisição de material de consumo, 3.3.90.30 15000 10.000,00 SEGURIDADE diárias para fiscalização nas comunidades terapêuticas e serviços em geral a CPOAD). 3.3.90.33 15000 5.000,00 3.3.90.39 15000 517.080,00 17.012.10.303.2069.2129 - ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 9.231.223,00 3.3.71.70 15000 600.000,00 3.3.71.70 16000 575.000,00 Viabilizar os recursos necessários para a oferta de medicamentos do componente especializado e protocolos clínicos estaduais. SEGURIDADE 3.3.90.30 15000 6.898.467,00 3.3.90.30 16000 1.157.756,00 17.012.10.303.2069.2764 - INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 5.143.171,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 5.143.171,00 17.012.10.302.2069.4008 - MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES 95.428.507,00 3.3.90.30 15000 39.052.479,00 Viabilizar os recursos necessários para Assistência Farmacêutica. SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 56.361.028,00 3.3.90.39 15000 15.000,00 17.012.10.122.2070.1614 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE 2.229.040,00 4.4.90.51 15000 700.000,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde. SEGURIDADE 4.4.90.51 15010 1.025.000,00 4.4.90.51 16010 504.040,00 17.012.10.122.2070.1615 - EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE 2.207.280,00 4.4.90.52 15000 700.000,00 4.4.90.52 15010 1.025.000,00 Unidades equipadas SEGURIDADE 4.4.90.52 16010 480.585,00 4.4.90.52 16340 1.695,00 17.012.10.301.2084.1118 - REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 58.492,00 3.3.90.14 15000 53.492,00 3.3.90.14 16000 1.000,00 3.3.90.30 15000 1.000,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 1.000,00 3.3.90.36 15000 1.000,00 3.3.90.39 15000 1.000,00 17.012.10.122.2084.4006 - ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE 390.123,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 3.3.90.30 15000 130.000,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 110.123,00 17.012.10.302.2084.4007 - APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 41.898.960,00 3.3.40.41 15000 50.000,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em 3.3.41.41 15000 33.557.180,00 SEGURIDADE regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.50.41 15000 700.000,00 3.3.50.41 16590 7.591.780,00 17.012.10.301.2084.4029 - APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 653.600,00 3.3.41.41 15000 525.770,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua SEGURIDADE 3.3.41.41 16310 119.399,00 cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.41.41 17060 8.431,00 17.012.10.301.2189.4156 - INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS 4.276.228,00 Contrapartida financeira estadual para a atenção primária dos municípios enquanto componente tripartite. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 4.276.228,00 17.012.10.122.2189.4157 - INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO 19.115,00 3.3.90.14 15000 8.000,00 3.3.90.14 17610 1.115,00 Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada SEGURIDADE 3.3.90.30 15000 2.000,00 3.3.90.33 15000 6.000,00 3.3.90.39 15000 2.000,00 17.012.10.122.2189.4158 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 429.972,00 3.3.90.14 15000 36.000,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 11.348,00 3.3.90.39 15000 25.000,00 3.3.90.39 17090 337.624,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 876.842.022,00 729.115.409,00 144.461.896,00 1.750.419.327,00 17.013 - Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho 17.013.10.302.2152.1516 - MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO 130.814.502,00 4.4.90.51 15000 111.105.661,00 Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do 4.4.90.51 15010 2.100.603,00 SEGURIDADE Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato 4.4.90.51 16590 4.168.238,00 4.4.90.52 15000 13.440.000,00 17.013.10.302.2152.2507 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP 103.919.096,00 3.3.67.83 15010 840.241,00 Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de SEGURIDADE 3.3.90.39 15010 1.260.362,00 Rondônia mediante Concessão Público Administrativa 4.5.67.83 15000 101.818.493,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 2.100.603,00 130.814.502,00 101.818.493,00 234.733.598,00 17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 17.032.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 500.000,00 3.1.90.91 15000 400.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). SEGURIDADE 3.3.90.91 15000 100.000,00 17.032.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 5.236.512,00 3.1.90.04 15000 5.053.812,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.3.90.04 15000 182.700,00 17.032.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 2.000.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 2.000.000,00 17.032.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 6.439.743,00 3.3.90.14 15000 674.500,00 3.3.90.30 15000 1.927.752,00 3.3.90.33 15000 580.283,00 3.3.90.39 15000 676.933,00 3.3.90.39 18990 10.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.40 15000 35.640,00 3.3.90.47 15000 20.000,00 3.3.90.92 15000 276.000,00 3.3.91.39 15000 51.500,00 3.3.91.47 15000 186.250,00 4.4.90.52 15000 2.000.885,00 17.032.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.470.187,00 3.3.90.08 15000 734.500,00 3.3.90.46 15000 1.390.532,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 896.362,00 3.3.90.93 15000 1.448.793,00 17.032.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.153.415,00 3.3.90.14 15000 116.628,00 3.3.90.30 15000 71.760,00 3.3.90.32 15000 56.332,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 84.000,00 3.3.90.39 15000 349.080,00 4.4.90.52 15000 475.615,00 17.032.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 30.231.214,00 3.1.90.11 15000 23.261.214,00 3.1.90.13 15000 280.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 3.210.000,00 3.1.90.92 15000 180.000,00 3.1.91.13 15000 3.300.000,00 17.032.10.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 563.850,00 3.3.90.30 15000 93.850,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 120.000,00 3.3.90.39 15000 350.000,00 17.032.10.302.2105.2145 - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 14.343.847,00 3.3.90.14 15000 1.397.686,00 3.3.90.30 15000 3.232.966,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de 3.3.90.30 16000 6.802.310,00 SEGURIDADE coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias. 3.3.90.30 18990 1.608.153,00 3.3.90.39 15000 1.012.732,00 4.4.90.52 15000 290.000,00 17.032.10.302.2105.4030 - MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE 1.300.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais 3.3.90.39 15000 500.000,00 entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, SEGURIDADE análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. 4.4.90.51 15000 800.000,00 17.032.10.302.2105.4031 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE 2.419.500,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências SEGURIDADE 3.3.90.40 15000 600.000,00 transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. 4.4.90.40 15000 100.000,00 4.4.90.52 15000 659.500,00 17.032.10.302.2105.4032 - ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS 600.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 600.000,00 05/2017. TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 35.685.026,00 28.647.242,00 4.926.000,00 69.258.268,00 17.033 - Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde 17.033.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 5.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . SEGURIDADE 3.3.90.04 15000 5.000,00 17.033.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.806.800,00 3.3.50.35 15000 16.000,00 3.3.80.33 15000 16.000,00 3.3.90.14 15000 477.190,00 3.3.90.14 15010 39.566,00 3.3.90.30 15000 179.359,00 3.3.90.36 15000 16.000,00 3.3.90.39 15000 1.038.000,00 3.3.90.40 15000 24.685,00 17.033.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 187.200,00 3.3.90.08 15000 62.332,00 3.3.90.08 15010 1.132,00 3.3.90.46 15000 80.304,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15010 1.132,00 3.3.90.49 15000 41.168,00 3.3.90.49 15010 1.132,00 17.033.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 16.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 16.000,00 17.033.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.011.734,00 3.1.90.11 15000 2.718.293,00 3.1.90.13 15000 25.200,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 15010 25.200,00 3.1.91.13 15000 213.600,00 3.1.91.13 15010 29.441,00 17.033.10.122.2070.1646 - MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE 350.000,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 350.000,00 saúde no Estado de Rondônia 17.033.10.122.2109.4092 - PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 1.000,00 3.3.90.14 15000 500,00 Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 500,00 17.033.10.122.2109.4093 - PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 1.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.000,00 melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia 17.033.10.571.2109.4094 - DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS 1.000,00 Promover maior adesão dos servidores e profissionais na incorporação de novos conhecimentos e fortalecimento de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho nas 3.3.90.18 15000 500,00 SEGURIDADE unidades de saúde 3.3.90.20 15000 500,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 3.011.734,00 2.018.000,00 350.000,00 5.379.734,00 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde 17.034.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.056.481,00 3.3.90.14 15000 320.000,00 3.3.90.30 15000 47.500,00 3.3.90.36 15000 900.000,00 3.3.90.39 15000 3.594.055,00 3.3.90.39 15010 444.625,00 3.3.90.39 16000 909.000,00 3.3.90.40 15000 204.000,00 3.3.90.47 15000 30.000,00 3.3.90.91 15000 30.000,00 3.3.90.92 15000 1.000,00 3.3.91.47 15000 76.301,00 4.4.90.52 15000 500.000,00 17.034.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 878.752,00 3.3.90.08 15000 188.500,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 446.784,00 3.3.90.49 15000 243.468,00 17.034.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 634.246,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.14 16000 317.123,00 3.3.90.33 16000 107.821,00 3.3.90.36 16000 44.398,00 3.3.90.39 16000 164.904,00 17.034.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.480.932,00 3.1.90.11 15000 12.280.132,00 3.1.90.13 15000 145.800,00 3.1.90.16 15000 294.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.91 15000 180.000,00 3.1.91.13 15000 1.536.000,00 3.3.90.93 15000 45.000,00 17.034.10.305.2023.2263 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.729.222,00 3.3.90.14 16000 2.466.732,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, 3.3.90.30 16000 477.624,00 riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos SEGURIDADE 3.3.90.32 16000 261.622,00 problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados. 3.3.90.36 16000 37.374,00 3.3.90.39 16000 485.870,00 17.034.10.305.2023.2496 - VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS 570.000,00 3.3.50.43 16000 150.000,00 3.3.90.14 16000 159.600,00 3.3.90.30 16000 49.500,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis. SEGURIDADE 3.3.90.32 16000 85.500,00 3.3.90.36 16000 11.400,00 3.3.90.39 16000 114.000,00 17.034.10.304.2023.2946 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 800.000,00 3.3.90.14 16000 428.464,00 3.3.90.30 16000 10.000,00 3.3.90.30 16590 120.960,00 3.3.90.32 16000 10.000,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da SEGURIDADE 3.3.90.32 16590 34.423,00 prestação de serviços de interesse da saúde. 3.3.90.36 16000 10.000,00 3.3.90.36 16590 10.000,00 3.3.90.39 16000 41.536,00 3.3.90.39 16590 134.617,00 TOTAL DA UNIDADE 14.435.932,00 13.213.701,00 500.000,00 28.149.633,00 18.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 18.001.18.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.915.749,00 3.3.90.14 15000 196.700,00 3.3.90.30 15000 450.009,00 3.3.90.33 15000 250.000,00 3.3.90.36 15000 90.600,00 3.3.90.37 15000 1.049.400,00 3.3.90.39 15000 138.300,00 3.3.90.40 15000 596.740,00 3.3.90.47 15000 144.000,00 18.001.18.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.393.728,00 3.3.90.08 15000 362.496,00 3.3.90.19 15000 34.872,00 3.3.90.46 15000 110.328,00 3.3.90.49 15000 886.032,00 18.001.18.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 448.500,00 3.3.90.14 15010 133.500,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15010 100.000,00 3.3.90.36 15010 15.000,00 3.3.90.39 15000 150.000,00 18.001.18.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 45.565.612,00 3.1.90.11 15000 39.062.462,00 3.1.90.12 15000 436.958,00 3.1.90.13 15000 3.426.636,00 3.1.90.16 15000 192.660,00 3.1.90.96 15000 251.256,00 3.1.91.13 15000 2.195.640,00 18.001.18.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 332.300,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 332.300,00 Penitenciário. 18.001.18.541.2153.1492 - REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM 200.000,00 3.3.90.30 17080 50.000,00 Viabilizar Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM. FISCAL 3.3.90.39 17080 50.000,00 4.4.90.51 17080 100.000,00 18.001.18.122.2153.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 200.000,00 3.3.90.30 17080 25.000,00 Aquisição de materiais, bens e contratar serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental. FISCAL 3.3.90.39 17080 50.000,00 4.4.90.52 17080 125.000,00 18.001.18.541.2153.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS 542.810,00 3.3.90.14 15000 283.020,00 Esta ação tem como finalidade possibilitar regularizar os imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, 3.3.90.36 15000 9.790,00 FISCAL monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 3.3.90.40 17080 70.000,00 4.4.90.52 17080 180.000,00 18.001.18.541.2153.2578 - IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 221.300,00 Implementar o Programa de Desenvolvimento do Conhecimento e Capacitação em Resíduos Sólidos - PDCCRS, existente no Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS. Capacitar os 3.3.90.30 15000 50.000,00 FISCAL agentes envolvidos na Gestão de Resíduos Sólidos nas esferas estadual e municipais, e sociedade civil diretamente envolvida. 3.3.90.36 15000 17.800,00 18.001.18.541.2153.2580 - PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 1.469.339,00 3.3.90.14 15000 137.950,00 3.3.90.30 17080 275.000,00 Promover a inovação na gestão, governança e soluções tecnológicas visando apoiar o desenvolvimento ambiental. FISCAL 3.3.90.40 17080 500.000,00 4.4.90.52 17080 556.389,00 18.001.18.541.2153.2585 - IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO 796.610,00 3.3.90.14 15000 151.300,00 Esta ação tem como finalidade acelerar a recuperação florestal de áreas degradadas, por meio de combinação de técnicas, entre elas, plantio de essências florestais, muvuca de FISCAL 3.3.90.30 17080 631.960,00 sementes e isolamento de áreas para regeneração natural visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade geológica e a redução da pressão em florestas nativas. 3.3.90.36 15000 13.350,00 18.001.18.541.2153.2587 - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS 196.100,00 Os municípios, mediante atendimento de requisitos, poderão exercer a competência originária para a promoção do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. O projeto 3.3.90.14 15000 169.100,00 contempla ações de apoio à revisão e/ou elaboração de legislações necessárias ao processo de descentralização, instrução de procedimentos (capacitações) sobre o licenciamento ambiental para a equipe técnica das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos município descentralizados com base em legislação Federal, Estadual e Municipal, nivelamento com os Escritórios Regionais da SEDAM sobre procedimentos pertinentes as atribuições dos municípios descentralizados e monitoramentos. Logo, o município descentralizado poderá atuar de FISCAL 3.3.90.36 15000 4.000,00 forma direta e eficiente nas Políticas Públicas Ambientais, promover o exercício da competência comum, controlar as atividades de impacto local, garantir o desenvolvimento do setor produtivo, desenvolver as ações de forma céleres para a obtenção das licenças e autorizações ambientais, reduzir tempo e custos ?nanceiros para o empreendedor/empresário/produtor, 4.4.90.52 15000 23.000,00 melhor comunicação e aproximação do publico interessado. 18.001.18.541.2154.2594 - PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 590.375,00 3.3.90.14 15000 200.250,00 3.3.90.30 17080 100.000,00 Realizara aquisição de equipamentos; a implementação e revisão de Planos de Manejos; a criação e reativação de Conselhos Gestores Deliberativos e Consultivos; Educação Ambiental, FISCAL 3.3.90.36 15000 100.125,00 de modo que possa garantir a sustentabilidade das Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado. 3.3.90.39 17080 150.000,00 4.4.90.52 15000 40.000,00 18.001.18.541.2154.2599 - PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 625.657,00 3.3.90.14 15000 56.235,00 3.3.90.14 15010 293.422,00 Ordenar e adequar as várias formas de uso público seja direto ou indireto com os objetivos da unidade de conservação. Além de potencializar a gestão participativa e seus principais FISCAL 3.3.90.30 17080 100.000,00 instrumentos de gestão, como os planos de manejo, plano de ação para conservação e os conselhos consultivos e deliberativos. 3.3.90.33 15010 166.000,00 3.3.90.39 17080 10.000,00 18.001.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.351.130,00 3.3.90.14 15010 282.130,00 3.3.90.15 15000 411.145,00 Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a FISCAL 3.3.90.15 15010 61.855,00 caça predatória. 3.3.90.30 17080 304.000,00 4.4.90.52 17080 292.000,00 TOTAL DA UNIDADE 45.565.612,00 9.967.209,00 1.316.389,00 56.849.210,00 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental 18.011.18.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.048.314,00 3.1.90.04 17590 3.883.194,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 17590 165.120,00 18.011.18.542.2098.2026 - ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 699.540,00 3.3.90.14 17590 685.300,00 Controlar a Exploração Florestal no estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.36 17590 14.240,00 18.011.18.541.2098.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 768.832,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.14 17590 416.075,00 3.3.90.30 17590 252.757,00 3.3.90.39 17590 100.000,00 18.011.18.542.2098.2280 - PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS 1.080.600,00 3.3.90.14 17590 778.750,00 3.3.90.30 17590 35.000,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análise dos estudos ambientais e emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, emissão FISCAL 3.3.90.36 17590 13.350,00 de Certidões Ambientais, Termos de Compromisso Ambiental e realização de Monitoramento Ambiental. 3.3.90.93 17590 200.000,00 4.4.90.52 17590 53.500,00 18.011.18.541.2098.2583 - REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.547.560,00 3.3.90.14 17590 404.060,00 3.3.90.15 17590 66.750,00 3.3.90.18 17590 1.008.000,00 Promover a Educação Ambiental à população rondoniense visando sua conscientização como forma de prevenção de danos ambientais causados pela ação humana. FISCAL 3.3.90.30 17590 458.750,00 3.3.90.33 17590 290.000,00 3.3.90.39 17590 320.000,00 18.011.18.541.2098.2589 - MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS 638.150,00 3.3.90.14 17590 75.650,00 Promover o Monitoramento dos Recursos Naturais. FISCAL 3.3.90.36 17590 15.000,00 4.4.90.52 17590 547.500,00 18.011.18.542.2098.2590 - PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS 7.040.340,00 3.3.90.14 17590 1.117.840,00 3.3.90.15 17590 2.002.500,00 Promover a Proteção e Fiscalização dos Recursos Naturais. FISCAL 3.3.90.30 17590 100.000,00 3.3.90.39 17590 3.820.000,00 18.011.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.674.980,00 3.3.90.14 17590 384.480,00 Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a 3.3.90.15 17590 1.023.500,00 FISCAL caça predatória. 3.3.90.30 17590 227.000,00 4.4.90.52 17590 40.000,00 18.011.18.541.2154.2602 - PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 647.495,00 3.3.90.14 17590 467.250,00 Objetiva identificar e viabilizar pesquisas estratégicas e a gestão da informação com vistas a subsidiar a gestão da unidade de conservação e o alcance dos objetivos estabelecidos em 3.3.90.30 17590 12.000,00 FISCAL seu plano de manejo. 3.3.90.36 17590 116.145,00 4.4.90.52 17590 52.100,00 18.011.18.541.2154.2603 - PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 419.400,00 Preservar o modo de vida dos Povos e comunidades tradicionais, bem como fortalecer o fomento de projetos sustentáveis nas UC's, visando a melhoria da qualidade de vida dos 3.3.90.14 17590 387.150,00 FISCAL extrativistas e a sustentabilidade das áreas protegidas. 3.3.90.30 17590 32.250,00 TOTAL DA UNIDADE 3.883.194,00 14.988.917,00 693.100,00 19.565.211,00 18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos 18.012.18.541.2080.2399 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS 1.665.101,00 3.3.90.14 17000 335.210,00 3.3.90.14 17590 100.000,00 3.3.90.15 17000 22.250,00 3.3.90.15 17590 22.250,00 3.3.90.30 17000 211.481,00 3.3.90.30 17590 50.000,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. FISCAL 3.3.90.35 17000 200.000,00 3.3.90.36 17000 33.375,00 3.3.90.36 17590 33.375,00 3.3.90.39 17000 147.724,00 3.3.90.39 17590 72.276,00 4.4.90.52 17000 407.160,00 4.4.90.52 17590 30.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.227.941,00 437.160,00 1.665.101,00 18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais 18.013.18.541.2136.1466 - PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1.236.537,00 3.3.90.14 17590 255.700,00 3.3.90.30 17590 102.912,00 3.3.90.33 17590 310.000,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.35 17590 400.000,00 3.3.90.36 17590 117.925,00 TOTAL DA UNIDADE 1.236.537,00 1.236.537,00 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura 19.001.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.357.725,00 4.4.90.52 15000 560.000,00 3.3.90.14 15000 628.725,00 3.3.90.30 15000 1.015.000,00 3.3.90.33 15000 450.725,00 3.3.90.39 15000 12.550,00 3.3.90.39 15010 320.725,00 3.3.90.40 15000 90.000,00 3.3.90.47 15000 50.000,00 3.3.91.92 15000 10.000,00 19.001.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 650.208,00 3.3.90.08 15000 357.372,00 3.3.90.46 15000 64.968,00 3.3.90.49 15000 216.072,00 3.3.90.49 15010 11.796,00 19.001.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 350.000,00 3.3.90.14 15010 100.000,00 3.3.90.30 15010 40.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 15010 70.000,00 3.3.90.39 15010 140.000,00 19.001.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 12.602.915,00 3.1.90.11 15000 9.899.412,00 3.1.90.13 15000 1.484.912,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.92 15000 589.000,00 3.1.91.13 15010 228.650,00 3.3.90.93 15000 400.941,00 19.001.20.608.2003.2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 11.711.803,00 3.3.90.14 15000 545.000,00 3.3.90.30 15000 2.290.000,00 3.3.90.32 15000 1.800.000,00 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implantação e implementação da 3.3.90.33 15000 105.000,00 gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e FISCAL 3.3.90.35 15000 10.000,00 melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. 3.3.90.36 15000 140.000,00 3.3.90.39 15000 5.771.803,00 3.3.90.47 15000 30.000,00 4.4.90.52 15000 1.020.000,00 19.001.20.608.2003.2033 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 500.000,00 3.3.90.14 15000 165.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no 3.3.90.33 15000 40.000,00 Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o FISCAL 3.3.90.35 15000 50.000,00 desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. 3.3.90.36 15000 20.000,00 3.3.90.39 15000 25.000,00 4.4.90.52 15000 150.000,00 19.001.20.608.2003.2489 - ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS 50.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão FISCAL 3.3.90.14 15000 50.000,00 apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada. 19.001.20.608.2011.1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 100.000,00 Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, FISCAL 3.3.90.93 15000 100.000,00 amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. 19.001.20.608.2011.2021 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 51.062.829,00 Realizar ações voltadas a aquisições de maquinários e equipamentos com recursos próprios e captação de recursos junto ao Governo Federal para atender a Agricultura familiar, estimular processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos do agroextrativismo, agroecologia, sistemas 3.3.90.39 15000 100.000,00 FISCAL agroflorestais e correlatos em comunidades tradicionais e agricultores familiares, Apoiar o transporte da produção ribeirinha, fomentando o desenvolvimento das cadeias produtivas de 4.4.90.52 15000 555.000,00 forma sustentável. 4.4.90.52 17000 50.257.829,00 19.001.20.608.2011.2340 - APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO 3.000.000,00 3.3.90.14 15000 120.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e FISCAL 3.3.90.32 15000 2.804.000,00 insegurança alimentar e nutricional. Realizar estudo de consultoria técnica para a implantação do CEASA-RO. 3.3.90.47 15000 76.000,00 19.001.20.608.2011.2474 - FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS 50.000,00 Promover ações destinadas ao fornecimento de ações porteira adentro, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas voltadas ao incentivo da produção 3.3.90.14 15000 30.000,00 FISCAL agropecuária e melhorias de infraestrutura em propriedades rurais da Agricultura Familiar no Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 20.000,00 19.001.20.608.2011.2485 - FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 190.000,00 3.3.40.41 15000 10.000,00 Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio 3.3.50.41 15000 10.000,00 de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas tecnologias, com a 3.3.90.14 15000 140.000,00 FISCAL aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, 4.4.40.42 15000 10.000,00 outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a 4.4.50.42 15000 10.000,00 permanência do homem no campo. 19.001.20.608.2055.2388 - FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 755.000,00 3.3.90.14 15000 60.000,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e 3.3.90.30 15000 30.000,00 verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias FISCAL 3.3.90.33 15000 25.000,00 familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração 3.3.90.39 15000 40.000,00 de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal. 4.4.90.52 15000 600.000,00 19.001.20.334.2101.2100 - FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO 400.000,00 Promover acesso ao Crédito Fundiário FISCAL 3.3.90.30 15000 70.000,00 TOTAL DA UNIDADE 12.201.974,00 19.205.677,00 53.372.829,00 84.780.480,00 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 19.011.20.608.2005.1091 - MODERNIZAR A CAFEICULTURA 190.228,00 3.3.90.14 18990 30.000,00 3.3.90.30 18990 20.228,00 3.3.90.33 18990 15.000,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade. FISCAL 3.3.90.36 18990 45.000,00 3.3.90.39 18990 70.000,00 4.4.90.52 18990 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 180.228,00 10.000,00 190.228,00 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal 19.014.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.858.000,00 3.3.90.14 17590 494.000,00 3.3.90.30 17590 132.000,00 3.3.90.33 17590 263.000,00 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e 3.3.90.36 17590 66.000,00 FISCAL assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias. 3.3.90.39 17590 219.000,00 3.3.90.92 17590 8.000,00 3.3.90.93 17590 216.000,00 4.4.90.52 17590 460.000,00 19.014.20.609.2095.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 9.673.362,00 Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária 4.4.90.14 17590 100.000,00 animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de FISCAL fiscalização). 4.4.90.51 17590 9.573.362,00 19.014.20.609.2095.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 1.749.638,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento FISCAL 4.4.90.52 17590 1.749.638,00 aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. 19.014.20.609.2095.2501 - APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. 5.260.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - 3.3.90.30 17590 185.000,00 FISCAL IDARON. 3.3.90.40 17590 5.075.000,00 TOTAL DA UNIDADE 6.658.000,00 11.883.000,00 18.541.000,00 19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado 19.017.20.608.2004.1087 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE 7.732.317,00 3.3.20.41 18990 706.618,00 3.3.50.41 18990 82.047,00 3.3.90.14 18990 140.350,00 3.3.90.30 18990 1.353.856,00 Apooiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os 3.3.90.32 18990 180.000,00 FISCAL municípios do Estado de Rondônia. 3.3.90.33 18990 33.524,00 3.3.90.36 18990 150,00 3.3.90.39 18990 4.235.772,00 4.4.90.51 18990 100.000,00 4.4.90.52 18990 900.000,00 19.017.20.608.2004.4124 - APOIAR O PRODUTOR LEITEIRO NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE INSUMOS 4.000.000,00 Transportar calcário para o produtor de leite, que atende os critérios estabelecidos pelo programa visando atender os 52 Municípios do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 18990 4.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 10.732.317,00 1.000.000,00 11.732.317,00 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia 19.023.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 130.000,00 3.1.90.91 17530 80.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. FISCAL 3.3.90.47 17530 30.000,00 3.3.90.93 17530 20.000,00 19.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 500.000,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público. FISCAL 3.3.90.47 17530 500.000,00 19.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 465.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório. FISCAL 3.1.90.91 17530 465.000,00 19.023.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 3.3.90.14 17530 30.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. FISCAL 3.3.90.36 17530 30.000,00 3.3.90.39 17530 40.000,00 19.023.20.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 2.785.125,00 3.1.90.04 17530 2.326.065,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 17530 459.060,00 19.023.20.122.1015.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 5.497.905,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento FISCAL 4.4.90.52 17530 5.497.905,00 aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. 19.023.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 19.192.700,00 3.3.90.14 17530 1.300.000,00 3.3.90.30 17530 6.327.700,00 3.3.90.33 17530 500.000,00 3.3.90.35 17530 100.000,00 3.3.90.36 17530 1.264.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 17530 1.700.000,00 3.3.90.39 17530 7.091.000,00 3.3.90.47 17530 30.000,00 3.3.90.92 17530 150.000,00 3.3.91.39 17530 500.000,00 3.3.91.47 17530 230.000,00 19.023.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3.243.305,00 3.3.90.08 15000 177.145,00 3.3.90.19 17530 356.525,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 1.612.670,00 3.3.90.46 17530 926.210,00 3.3.90.49 15000 170.755,00 19.023.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.000.000,00 3.3.90.14 17530 542.900,00 3.3.90.30 17530 45.800,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.33 17530 114.300,00 3.3.90.36 17530 34.300,00 3.3.90.39 17530 262.700,00 19.023.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 36.585.630,00 3.1.90.11 15000 23.889.650,00 3.1.90.11 17530 2.500.265,00 3.1.90.12 17530 4.796.740,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 1.261.315,00 3.1.90.16 15000 100.110,00 3.1.91.13 15000 4.037.550,00 19.023.20.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 475.200,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo FISCAL 3.3.90.36 17530 475.200,00 Penitenciário. 19.023.20.609.2096.2515 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 701.600,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a 3.3.90.14 17530 600.000,00 FISCAL saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. 3.3.90.30 17530 101.600,00 19.023.20.609.2096.2516 - PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL 750.000,00 3.3.90.14 17530 256.250,00 3.3.90.30 17530 30.000,00 3.3.90.32 17530 257.500,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. FISCAL 3.3.90.33 17530 75.000,00 3.3.90.36 17530 12.500,00 3.3.90.39 17530 118.750,00 19.023.20.609.2096.2631 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.465.000,00 3.3.90.14 17530 2.000.000,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de 3.3.90.15 17530 400.000,00 alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às FISCAL 3.3.90.30 17530 687.600,00 principais ameaças de doenças nos animais. 3.3.90.36 17530 10.000,00 3.3.90.39 17530 367.400,00 19.023.20.609.2096.2634 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 1.354.000,00 3.3.90.14 17530 700.000,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado 3.3.90.30 17530 246.400,00 de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade FISCAL e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade. 3.3.90.36 17530 20.000,00 3.3.90.39 17530 387.600,00 19.023.20.609.2096.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 5.274.027,00 3.3.90.08 15000 729.000,00 3.3.90.46 15000 2.138.813,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. FISCAL 3.3.90.46 17530 1.122.730,00 3.3.90.49 15000 1.283.484,00 19.023.20.609.2096.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 92.501.534,00 3.1.90.11 15000 74.972.169,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.11 15010 2.483.763,00 3.1.91.13 15000 15.045.602,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 131.958.229,00 36.564.892,00 5.497.905,00 174.021.026,00 19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 19.025.28.843.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 396.609,00 3.1.90.91 15010 145.201,00 Pagamento da dívida pública fundada interna e externa, bem como despesas com o PASEP e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) por Sentenças Judiciais provindas de ações FISCAL 3.2.90.21 15010 93.464,00 trabalhistas 4.6.90.71 15010 157.944,00 19.025.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) 15.532,00 Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos FISCAL 3.3.90.47 18990 15.532,00 próprios. 19.025.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.913.445,00 3.3.90.14 15010 132.744,00 3.3.90.14 18990 121.116,00 3.3.90.30 15000 241.000,00 3.3.90.30 18990 211.352,00 3.3.90.33 18990 35.000,00 3.3.90.36 18990 15.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 565.000,00 3.3.90.39 18990 256.500,00 3.3.90.40 15000 960.200,00 3.3.90.41 18990 80.000,00 3.3.90.47 18990 103.500,00 4.4.90.52 15000 678.824,00 4.4.90.52 15010 513.209,00 19.025.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.840.728,00 3.3.90.08 15000 517.728,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 1.323.000,00 19.025.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 21.724.740,00 3.1.90.11 15000 16.207.500,00 3.1.90.13 15000 4.992.236,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.94 15000 500.004,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 19.025.20.606.2024.2019 - PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 9.313.811,00 3.3.90.14 15000 380.262,00 3.3.90.14 18990 194.000,00 3.3.90.30 15000 2.536.146,00 3.3.90.30 18990 180.000,00 3.3.90.31 18990 50.000,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso FISCAL 3.3.90.36 15000 549.357,00 racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização. 3.3.90.39 15000 4.084.235,00 3.3.90.39 18990 208.000,00 3.3.90.47 15000 50.000,00 3.3.91.47 15000 150.000,00 4.4.90.52 15010 931.811,00 19.025.20.122.2024.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 5.522.184,00 3.3.90.08 15000 1.553.184,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. FISCAL 3.3.90.46 15000 3.969.000,00 19.025.20.122.2024.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 59.067.967,00 3.1.90.11 15000 43.716.243,00 3.1.90.13 15000 15.026.720,00 Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. FISCAL 3.1.90.96 15000 300.004,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 80.937.908,00 93.464,00 18.481.856,00 2.123.844,00 157.944,00 101.795.016,00 21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 21.001 - Secretaria de Estado da Justiça Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 21.001.14.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 900.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios 3.3.90.36 15000 100.000,00 FISCAL e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado. 3.3.90.39 15000 800.000,00 21.001.14.421.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 2.000.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 2.000.000,00 21.001.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 600.000,00 3.3.90.14 15000 350.000,00 3.3.90.33 15000 150.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.47 15000 60.000,00 3.3.91.47 15000 40.000,00 21.001.14.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 30.118.439,00 3.3.90.08 15000 4.080.036,00 3.3.90.19 15000 6.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 20.500.000,00 3.3.90.49 15000 5.000.000,00 3.3.90.93 15000 532.403,00 21.001.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 600.000,00 3.3.90.14 15000 300.000,00 3.3.90.33 15000 50.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.36 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 200.000,00 21.001.14.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 250.681.435,00 3.1.90.11 15000 192.403.963,00 3.1.90.12 15000 73.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 783.000,00 3.1.90.16 15000 31.000.000,00 3.1.91.13 15000 26.421.472,00 21.001.14.122.1015.2909 - MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 100.000,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. FISCAL 3.3.90.33 15000 50.000,00 21.001.14.421.2102.1001 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 5.744.300,00 3.3.90.14 15000 300.000,00 3.3.90.30 15000 2.500.000,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 944.300,00 4.4.90.52 15000 2.000.000,00 21.001.14.421.2102.1624 - GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 6.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 6.000.000,00 21.001.14.122.2102.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 1.200.000,00 3.3.90.30 15000 500.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia FISCAL 4.4.90.52 15000 700.000,00 21.001.14.421.2102.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO 500.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva 3.3.90.30 15000 300.000,00 FISCAL inserção social. 4.4.90.52 15000 200.000,00 21.001.14.421.2102.2818 - GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos FISCAL 3.3.50.43 15000 3.500.000,00 APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. 21.001.14.421.2102.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 41.396.686,00 3.3.90.30 15000 35.000.000,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária FISCAL 3.3.90.30 15010 6.396.686,00 21.001.14.421.2102.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 500.000,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 3.3.90.30 15000 250.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. FISCAL 4.4.90.52 15000 100.000,00 21.001.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 37.330.000,00 3.3.90.14 15000 7.000.000,00 3.3.90.30 15000 4.000.000,00 3.3.90.33 15000 200.000,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. FISCAL 3.3.90.36 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 20.000.000,00 3.3.90.40 15000 1.100.000,00 4.4.90.52 15000 5.000.000,00 21.001.14.421.2165.1625 - CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) 1.000,00 3.3.90.30 17000 500,00 Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 17000 500,00 21.001.14.421.2165.1626 - ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO 3.000,00 3.3.50.43 17000 1.500,00 3.3.90.30 17000 200,00 3.3.90.46 17000 400,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia. FISCAL 3.3.90.48 17000 200,00 4.4.90.51 17000 200,00 4.4.90.52 17000 500,00 21.001.14.421.2165.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 1.000,00 3.3.90.30 17000 100,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade. FISCAL 3.3.90.39 17000 500,00 4.4.90.52 17000 400,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 250.681.435,00 122.493.325,00 8.001.100,00 381.175.860,00 21.011 - Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 21.011.14.421.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 1.000,00 Penitenciário. 21.011.14.421.2102.1143 - PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 14.819.000,00 3.3.90.36 15000 2.667.838,00 Ressocialização do Reeducando. FISCAL 3.3.90.36 15010 51.162,00 3.3.90.36 17590 12.100.000,00 21.011.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 2.689.068,00 3.3.90.14 17590 40.000,00 3.3.90.30 17590 593.068,00 Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. FISCAL 3.3.90.39 17590 750.000,00 3.3.90.93 17590 6.000,00 4.4.90.52 17590 1.300.000,00 21.011.14.421.2167.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 1.200.000,00 3.3.90.30 17120 700.000,00 Realizar melhorias necessárias para execução penal, além de promover reinserção social no sistema prisional de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 17120 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 17.409.068,00 1.300.000,00 18.709.068,00 23.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social 23.001.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.840.480,00 3.3.90.93 15000 5.000,00 4.4.90.52 15000 820.000,00 3.3.90.14 15000 650.000,00 3.3.90.30 15000 536.750,00 3.3.90.33 15000 125.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 910.400,00 3.3.90.39 15000 3.795.510,00 3.3.90.40 15000 1.882.320,00 3.3.90.47 15000 21.000,00 3.3.90.49 15000 84.000,00 3.3.90.91 15000 500,00 23.001.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 8.251.217,00 3.3.90.08 15000 680.400,00 3.3.90.19 15000 12.553,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 6.469.624,00 3.3.90.49 15000 1.084.197,00 3.3.90.49 15010 4.443,00 23.001.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 300.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 300.000,00 23.001.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 26.175.318,00 3.1.90.07 15000 2.473,00 3.1.90.11 15000 21.481.371,00 3.1.90.11 15010 557,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.12 15000 471.024,00 3.1.90.13 15000 3.949.224,00 3.1.90.16 15000 4.000,00 3.1.91.13 15000 266.669,00 23.001.08.244.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 359.520,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo 3.3.90.36 15000 315.360,00 SEGURIDADE Penitenciário. 3.3.90.49 15000 44.160,00 23.001.08.244.2112.2010 - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 2.000.000,00 3.3.50.41 15000 1.000.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações 3.3.90.30 15000 80.000,00 SEGURIDADE tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade 3.3.90.32 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 640.000,00 23.001.08.244.2112.2509 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA 7.000.000,00 3.3.90.14 15000 110.000,00 3.3.90.32 15000 50.000,00 Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida SEGURIDADE 3.3.90.48 15000 6.590.000,00 23.001.08.243.2112.2837 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 5.650.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 20.000,00 3.3.90.39 15000 2.600.000,00 4.4.40.42 15000 3.000.000,00 23.001.08.244.2162.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 40.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. SEGURIDADE 3.3.40.41 15000 40.000,00 23.001.08.244.2162.2296 - DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA 1.282.768,00 3.3.90.14 15000 45.340,00 3.3.90.32 15000 825.000,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 15.000,00 Rondônia. 3.3.90.39 15000 300.509,00 4.4.90.52 15000 66.919,00 23.001.08.244.2162.4066 - RONDÔNIA CIDADÃ 4.234.000,00 3.3.90.14 15000 1.914.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente 3.3.90.32 15000 50.000,00 SEGURIDADE os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 3.3.90.36 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 2.000.000,00 23.001.08.244.2162.4067 - INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.103.232,00 3.3.90.30 15000 37.500,00 3.3.90.32 15000 30.000,00 3.3.90.35 15000 200.000,00 Promover a inclusão social produtiva de indivíduos que possuem vocação artística, preferencialmente os que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com foco SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 2.477.246,00 no(aperfeiçoamento de talentos), desenvolvimento humano e capacitação destes, em busca de incentivar os jovens do universo cultural e sua inserção no mercado de trabalho. 3.3.90.48 15000 72.000,00 4.4.90.51 15000 195.000,00 4.4.90.52 15000 91.486,00 23.001.08.244.2162.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 50.000.000,00 3.3.90.14 15000 20.826,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir 3.3.90.32 15000 7.559.174,00 SEGURIDADE diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. 3.3.90.39 15000 18.360.000,00 3.3.90.48 15000 24.000.000,00 23.001.08.244.2163.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 450.000,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 59.680,00 3.3.90.14 15000 145.000,00 3.3.90.30 15000 13.730,00 3.3.90.32 15000 91.590,00 23.001.08.482.2175.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 5.122.235,00 3.3.90.14 15000 136.704,00 3.3.90.30 15000 37.225,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 37.730,00 participativas. 3.3.90.39 15000 1.387.500,00 3.3.90.39 17000 3.523.076,00 23.001.08.482.2175.4069 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 75.187.932,00 3.3.90.39 15000 50.000,00 4.4.20.42 15000 74.700.000,00 4.4.20.42 17540 188.460,00 4.4.90.52 15000 30.629,00 Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 101.193,00 3.3.90.30 15000 11.018,00 3.3.90.32 15000 68.632,00 3.3.90.33 15000 38.000,00 TOTAL DA UNIDADE 26.175.318,00 92.419.210,00 79.402.174,00 197.996.702,00 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena 23.002.08.423.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 60.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 23.002.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 139.200,00 3.3.90.08 15000 24.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 115.200,00 23.002.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.253.073,00 3.1.90.07 15000 321,00 3.1.90.11 15000 2.591.652,00 3.1.90.12 15000 131.200,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 15000 417.240,00 3.1.90.13 15010 60.723,00 3.1.90.16 15000 11.549,00 3.1.91.13 15000 40.388,00 23.002.08.423.2188.4152 - FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 100.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 3.253.073,00 269.200,00 30.000,00 3.552.273,00 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia 23.011.08.244.2087.1494 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 34.193.358,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia SEGURIDADE 3.3.90.30 17610 34.193.358,00 23.011.08.244.2087.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 7.362.930,00 3.3.90.30 17610 1.000.000,00 3.3.90.32 17610 1.000.000,00 3.3.90.39 17610 100.000,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. SEGURIDADE 3.3.90.48 17610 1.000.000,00 4.4.40.42 17610 3.262.930,00 4.4.90.51 17610 1.000.000,00 23.011.08.244.2087.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 2.499.999,00 3.3.90.14 17610 1.041,00 3.3.90.30 17610 500,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir 3.3.90.32 17610 377.958,00 SEGURIDADE diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. 3.3.90.39 17610 918.000,00 3.3.90.48 17610 1.200.000,00 4.4.90.52 17610 2.500,00 TOTAL DA UNIDADE 39.790.857,00 4.265.430,00 44.056.287,00 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 23.012.08.244.2168.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 752.065,00 3.3.90.14 15010 30.000,00 3.3.90.14 16600 56.000,00 3.3.90.30 15000 85.000,00 3.3.90.30 15010 20.000,00 3.3.90.30 16600 35.000,00 3.3.90.30 17000 3.750,00 3.3.90.32 15010 15.000,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência SEGURIDADE 3.3.90.32 16600 15.000,00 social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. 3.3.90.33 15000 80.000,00 3.3.90.33 15010 40.000,00 3.3.90.33 16600 20.000,00 3.3.90.39 15000 80.000,00 3.3.90.39 15010 60.000,00 3.3.90.39 16600 15.000,00 4.4.90.52 15000 30.000,00 4.4.90.52 15010 12.315,00 4.4.90.52 16600 15.000,00 23.012.08.244.2168.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 780.458,00 3.3.90.14 16600 10.000,00 3.3.90.30 15000 150.000,00 3.3.90.30 16600 12.000,00 3.3.90.32 15000 80.000,00 Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento SEGURIDADE 3.3.90.32 16600 10.000,00 prestado por estes a população. 3.3.90.33 16600 10.000,00 3.3.90.39 16600 8.458,00 4.4.90.52 15000 150.000,00 23.012.08.244.2168.2348 - COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.609.900,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 11.609.900,00 23.012.08.244.2168.2349 - APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 74.000,00 Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 15.000,00 3.3.90.14 16600 5.000,00 3.3.90.30 15000 12.000,00 3.3.90.33 15000 11.000,00 3.3.90.33 16600 5.000,00 3.3.90.39 15000 5.000,00 4.4.90.52 15000 1.000,00 23.012.08.244.2168.2510 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE 1.612.711,00 3.3.90.30 15000 1.133.000,00 3.3.90.30 16600 26.000,00 3.3.90.32 15000 5.000,00 Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 368.711,00 3.3.90.39 16600 30.000,00 23.012.08.244.2168.4082 - PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 242.000,00 3.3.90.14 15000 110.000,00 3.3.90.18 15000 40.000,00 Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 10.000,00 assistência social do Estado de Rondônia. 4.4.90.52 15000 2.000,00 23.012.08.244.2168.4086 - REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 627.000,00 3.3.90.39 15000 30.000,00 3.3.90.48 15000 340.000,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 15.000,00 3.3.90.32 15000 202.000,00 23.012.08.244.2169.4083 - PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 270.000,00 3.3.90.18 15000 60.000,00 Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês 3.3.90.30 15000 20.000,00 SEGURIDADE permanentes. 3.3.90.32 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 110.000,00 23.012.08.244.2169.4084 - EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM 10.000.000,00 3.3.90.18 15000 40.000,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 20.000,00 3.3.90.36 15000 2.910.000,00 3.3.90.39 15000 500.000,00 3.3.90.48 15000 5.340.000,00 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 23.012.08.244.2169.4085 - EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 2.012.000,00 3.3.90.14 15000 70.000,00 3.3.90.30 15000 2.000,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 1.920.000,00 redução da mortalidade infantil no Estado. 3.3.90.33 15000 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE 26.709.819,00 1.270.315,00 27.980.134,00 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 23.013.08.243.2115.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 216.406,00 3.3.90.14 15000 14.000,00 3.3.90.30 15000 34.257,00 3.3.90.32 15000 8.000,00 3.3.90.32 15010 2.148,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 50.000,00 3.3.90.39 17000 80.271,00 3.3.90.39 17590 17.730,00 TOTAL DA UNIDADE 216.406,00 216.406,00 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 23.015.08.241.2117.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 196.732,00 3.3.80.30 15000 40.000,00 3.3.90.30 15010 2.946,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 20.000,00 3.3.90.33 15000 12.000,00 3.3.90.39 15000 57.452,00 3.3.90.39 17590 34.334,00 TOTAL DA UNIDADE 196.732,00 196.732,00 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 23.016.08.244.2116.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 131.272,00 3.3.90.14 15000 11.257,00 3.3.90.30 15000 24.000,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação 3.3.90.32 15010 2.148,00 continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham SEGURIDADE a ser violados. 3.3.90.33 15000 57.000,00 3.3.90.39 15000 24.000,00 3.3.90.39 17590 12.867,00 TOTAL DA UNIDADE 131.272,00 131.272,00 23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 23.030.08.122.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 13.000,00 Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. SEGURIDADE 3.1.90.91 15000 13.000,00 23.030.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.438.000,00 3.3.90.14 15000 310.000,00 3.3.90.33 15000 60.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.698.000,00 3.3.90.40 15000 300.000,00 3.3.90.92 15000 50.000,00 3.3.91.47 15000 10.000,00 23.030.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.656.800,00 3.3.90.08 15000 736.800,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 984.000,00 3.3.90.49 15000 936.000,00 23.030.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 150.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 150.000,00 23.030.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 30.350.486,00 3.1.90.11 15000 25.721.769,00 3.1.90.11 15010 203.875,00 3.1.90.13 15000 70.620,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 1.056.000,00 3.1.91.13 15000 3.298.078,00 3.3.90.08 15000 144,00 23.030.08.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 96.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 96.000,00 Penitenciário. 23.030.08.122.2006.2339 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 288.000,00 3.3.90.30 15000 175.680,00 Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 25.920,00 socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. 4.4.90.52 15000 86.400,00 23.030.08.122.2006.4072 - DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 4.527.170,00 3.3.90.30 15000 1.052.358,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação 3.3.90.30 15010 532.006,00 SEGURIDADE pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. 3.3.90.39 15000 1.710.800,00 4.4.90.52 15000 832.006,00 23.030.08.122.2164.4075 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 715.192,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 415.192,00 TOTAL DA UNIDADE 30.363.342,00 9.952.900,00 918.406,00 41.234.648,00 27.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 27.001.15.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.667.280,00 3.1.90.04 15000 3.389.316,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . FISCAL 3.3.90.04 15000 1.277.964,00 27.001.15.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 9.816.799,00 3.3.90.30 15000 1.428.636,00 3.3.90.33 15000 296.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.39 15000 4.348.096,00 3.3.90.40 15000 0,00 4.4.90.52 15000 1.744.067,00 27.001.15.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 5.286.744,00 3.3.90.46 15000 4.192.044,00 3.3.90.49 15000 728.700,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.93 15000 256.759,00 3.3.90.93 15010 109.241,00 27.001.15.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 400.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores. FISCAL 3.3.90.39 15000 400.000,00 27.001.15.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 24.631.620,00 3.1.90.11 15000 21.149.256,00 3.1.90.13 15000 1.564.632,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.16 15000 543.070,00 3.1.90.16 15010 456.926,00 3.1.91.13 15000 917.736,00 27.001.15.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.000.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 15000 1.000.000,00 27.001.17.512.2130.1497 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 63.528.420,00 4.4.90.51 17540 4.950.000,00 4.4.90.92 17090 100,00 3.3.90.39 15001 115.000,00 3.3.90.39 17000 675.000,00 3.3.90.39 17090 353.400,00 Atender a população promovendo melhores condições de saneamento básico nos municípios para uma melhor qualidade de vida de pessoas menos favorecidas. FISCAL 3.3.90.39 17540 50.000,00 3.3.90.92 17090 100,00 4.4.90.51 15001 4.000.130,00 4.4.90.51 17000 37.491.144,00 4.4.90.51 17090 15.893.546,00 27.001.17.512.2130.1640 - PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos implementação de ações que possibilitem o alcance dos objetivos FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000.000,00 da política federal de universalização ao saneamento básico. 27.001.15.451.2183.1638 - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 18.714.629,00 3.3.90.39 15000 2.000.000,00 4.4.90.51 15000 15.099.156,00 Realizar e Construir Obras Públicas. FISCAL 4.4.90.51 15001 215.473,00 4.4.90.51 17000 1.400.000,00 27.001.15.451.2183.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 500.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os organismos municipais e entidades do terceiro setor. FISCAL 4.4.40.42 15000 500.000,00 27.001.15.451.2183.2465 - EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 26.868.621,00 3.3.90.30 15000 6.148.430,00 3.3.90.39 15010 1.252.647,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. FISCAL 3.3.90.39 17090 10.700.000,00 3.3.90.40 15000 2.117.544,00 4.4.90.52 17090 6.650.000,00 TOTAL DA UNIDADE 28.020.936,00 40.449.561,00 87.943.616,00 156.414.113,00 29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 29.001 - Ministério Público 29.001.03.091.1001.2004 - MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE 1.535.778,00 3.3.90.14 15000 511.123,00 3.3.90.30 15000 350.597,00 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a 3.3.90.32 15000 79.450,00 realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; 3.3.90.33 15000 66.323,00 a promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos relativos a segurança FISCAL 3.3.90.36 15000 185.159,00 pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna 3.3.90.39 15000 166.250,00 obrigatória a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência. 3.3.90.47 15000 29.000,00 3.3.90.93 15000 47.550,00 4.4.90.52 15000 100.326,00 29.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 65.765.020,00 3.1.90.01 18000 52.688.247,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do Estado SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 7.026.773,00 3.1.90.92 18000 6.050.000,00 29.001.03.122.1280.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 26.657.844,00 4.4.90.51 15000 19.657.844,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, FISCAL 3.3.90.39 15000 3.500.000,00 proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o acesso aos usuários em geral. 4.4.90.39 15000 3.500.000,00 29.001.03.122.1280.2001 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 167.373.530,00 3.1.90.07 15000 1.500.000,00 3.1.90.11 15000 100.180.340,00 3.1.90.13 15000 5.067.700,00 3.1.90.16 15000 393.500,00 3.1.90.92 15000 230.000,00 3.1.90.94 15000 2.476.000,00 3.1.90.96 15000 747.000,00 3.1.91.13 15000 8.313.800,00 3.1.91.92 15000 20.000,00 3.1.91.94 15000 12.000,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. FISCAL 3.1.91.96 15000 920.000,00 3.3.90.08 15000 15.418.500,00 3.3.90.19 15000 135.000,00 3.3.90.36 15000 120.000,00 3.3.90.46 15000 22.702.240,00 3.3.90.49 15000 3.587.920,00 3.3.90.92 15000 20.000,00 3.3.90.93 15000 5.277.530,00 3.3.90.96 15000 122.000,00 3.3.91.96 15000 130.000,00 29.001.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 70.418.166,00 3.3.90.14 15000 1.448.496,00 3.3.90.15 15000 279.101,00 3.3.90.30 15000 10.936.362,00 3.3.90.31 15000 205.750,00 3.3.90.32 15000 131.441,00 3.3.90.33 15000 1.149.100,00 3.3.90.35 15000 100.000,00 3.3.90.36 15000 1.743.600,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das FISCAL 3.3.90.37 15000 9.367.446,00 atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. 3.3.90.39 15000 21.984.761,00 3.3.90.41 15000 10.000,00 3.3.90.47 15000 125.520,00 3.3.90.93 15000 500.000,00 3.3.91.39 15000 1.093.625,00 3.3.91.47 15000 79.142,00 4.4.90.30 15000 500.000,00 4.4.90.52 15000 20.763.822,00 29.001.03.122.1280.2025 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS 220.669.894,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos sociais. FISCAL 3.3.90.08 15000 5.267.300,00 3.3.90.36 15000 96.000,00 3.3.90.46 15000 5.604.400,00 3.3.90.49 15000 2.725.350,00 3.3.90.92 15000 65.000,00 3.3.90.93 15000 12.000,00 3.1.90.07 15000 1.971.000,00 3.1.90.11 15000 155.612.450,00 3.1.90.16 15000 372.900,00 3.1.90.92 15000 32.100.000,00 3.1.90.94 15000 960.000,00 3.1.91.13 15000 13.528.050,00 3.1.91.92 15000 2.295.444,00 3.1.91.94 15000 60.000,00 29.001.03.122.1280.2960 - ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 4.223.000,00 3.3.90.08 15000 3.584.000,00 Garantir aos Membros Aposentados e Pensionistas e Servidores Aposentados do Ministério Público Estadual melhora na qualidade de vida, auxiliando-os nas áreas da saúde. FISCAL 3.3.90.93 15000 639.000,00 29.001.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 19.779.850,00 3.3.90.30 15000 500.000,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e 3.3.90.40 15000 12.314.850,00 econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a FISCAL 4.4.90.30 15000 1.200.000,00 cultura da informação digital e o uso racional dos meios. 4.4.90.40 15000 1.600.000,00 4.4.90.52 15000 4.165.000,00 29.001.03.128.1280.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 7.814.500,00 3.3.90.36 15000 6.798.500,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e 3.3.90.39 15000 6.000,00 da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e FISCAL privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação. 3.3.90.49 15000 1.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 392.525.204,00 140.225.386,00 51.486.992,00 584.237.582,00 29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia 29.012.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 2.779.980,00 3.3.90.14 17590 76.760,00 3.3.90.15 17590 15.000,00 3.3.90.30 17590 40.000,00 3.3.90.31 17590 8.991,00 3.3.90.32 17590 15.000,00 3.3.90.33 17590 12.500,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das FISCAL 3.3.90.36 17590 30.000,00 atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. 3.3.90.39 17590 1.519.580,00 3.3.90.41 17590 6.500,00 3.3.90.47 17590 3.000,00 3.3.90.93 17590 40.000,00 3.3.91.93 17590 472.000,00 4.4.90.52 17590 540.649,00 29.012.03.128.1280.2951 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS 3.893.481,00 3.3.90.14 17590 1.000.558,00 3.3.90.15 17590 10.000,00 3.3.90.30 17590 210.828,00 3.3.90.33 17590 506.956,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no FISCAL 3.3.90.36 17590 251.242,00 desenvolvimento de atividades institucionais. 3.3.90.39 17590 149.192,00 3.3.90.47 17590 17.700,00 3.3.90.93 17590 1.335.206,00 3.3.91.93 17590 411.799,00 29.012.03.128.1280.2952 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS 1.817.687,00 3.3.90.14 17590 275.130,00 3.3.90.15 17590 22.494,00 3.3.90.30 17590 171.255,00 3.3.90.32 17590 5.250,00 3.3.90.33 17590 158.550,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no FISCAL 3.3.90.36 17590 156.433,00 desenvolvimento de atividades institucionais. 3.3.90.39 17590 437.858,00 3.3.90.40 17590 38.500,00 3.3.90.47 17590 14.700,00 3.3.90.93 17590 379.620,00 3.3.91.93 17590 157.897,00 29.012.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 8.648.852,00 3.3.90.30 17590 800.000,00 3.3.90.35 17590 660.000,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e 3.3.90.39 17590 288.000,00 econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a FISCAL cultura da informação digital e o uso racional dos meios. 3.3.90.40 17590 75.852,00 4.4.90.40 17590 1.200.000,00 4.4.90.52 17590 5.625.000,00 TOTAL DA UNIDADE 9.774.351,00 7.365.649,00 17.140.000,00 29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 29.013.03.091.1001.2268 - CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS 192.000,00 3.3.90.14 17590 20.000,00 3.3.90.30 17590 50.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, FISCAL 3.3.90.36 17590 60.000,00 inquérito civis, ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017. 3.3.90.39 17590 60.000,00 3.3.90.93 17590 2.000,00 29.013.03.091.1001.4544 - RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS 1.108.000,00 3.3.90.30 17590 100.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, 3.3.90.39 17590 100.000,00 FISCAL à ordem econômica, ao patrimônio público. 3.3.91.47 17590 5.000,00 4.4.90.52 17590 903.000,00 TOTAL DA UNIDADE 397.000,00 903.000,00 1.300.000,00 30.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondonia 30.001.03.122.1007.1520 - REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1.139.188,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. FISCAL 3.3.90.39 15000 1.139.188,00 30.001.03.122.1007.2517 - GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO 78.225.050,00 3.1.90.07 15000 454.017,00 3.1.90.11 15000 61.576.600,00 3.1.90.11 15010 3.600.000,00 3.1.91.13 15000 6.958.385,00 Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.08 15000 2.006.440,00 3.3.90.46 15000 2.709.730,00 3.3.90.49 15000 784.240,00 3.3.90.93 15000 135.638,00 30.001.03.122.1007.2520 - GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO 57.262.625,00 3.1.90.07 15000 26.476,00 3.1.90.11 15000 31.125.934,00 3.1.90.12 15000 1.866.485,00 3.1.90.13 15000 2.495.751,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.1.91.13 15000 2.262.792,00 3.3.90.08 15000 5.885.214,00 3.3.90.19 15000 39.536,00 3.3.90.46 15000 11.670.522,00 3.3.90.49 15000 1.889.915,00 30.001.03.122.1007.2525 - DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO 5.611.500,00 3.3.90.36 15000 4.857.300,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.39 15000 3.600,00 3.3.90.49 15000 750.600,00 30.001.03.122.2043.2526 - APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO 350.000,00 3.3.90.36 15001 135.000,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em manter o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 4.4.90.52 15000 215.000,00 30.001.03.122.2043.2528 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 14.071.143,00 3.3.90.30 15000 353.529,00 3.3.90.36 15000 845.256,00 3.3.90.39 15000 9.853.924,00 3.3.90.40 15000 1.832.517,00 3.3.90.47 15000 22.830,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.92 15000 56.610,00 3.3.90.93 15000 231.938,00 3.3.91.39 15000 831.600,00 3.3.91.47 15000 12.500,00 3.3.91.93 15000 30.439,00 30.001.03.422.2145.2527 - DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS 100.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. FISCAL 3.3.90.14 15000 100.000,00 30.001.03.422.2145.2529 - PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS 18.600,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e 3.3.90.36 15000 18.000,00 FISCAL promover a igualdade e a justiça social. 3.3.90.47 15000 600,00 TOTAL DA UNIDADE 110.366.440,00 46.196.666,00 215.000,00 156.778.106,00 30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 30.011.03.122.1008.1520 - REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1.000,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.000,00 30.011.03.128.1008.2530 - PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO 1.027.530,00 3.3.90.14 17590 100.000,00 3.3.90.20 17590 192.106,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das pessoas que trabalham no órgão. FISCAL 3.3.90.39 17590 198.000,00 3.3.90.40 17590 153.424,00 3.3.90.93 17590 384.000,00 30.011.03.122.1009.2531 - APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 2.885.720,00 3.3.90.14 17590 250.000,00 3.3.90.30 17590 937.731,00 3.3.90.33 17590 593.897,00 3.3.90.39 17590 552.373,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.40 17590 30.401,00 3.3.90.92 17590 6.763,00 3.3.90.93 17590 7.000,00 3.3.91.93 17590 55.295,00 4.4.90.52 17590 452.260,00 30.011.03.122.1009.2532 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO 3.010.603,00 3.3.90.39 17590 523.112,00 3.3.90.40 17590 17.308,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos adequados para o público interno e externo. FISCAL 3.3.90.47 17590 4.178,00 4.4.90.51 17590 2.466.005,00 30.011.03.131.1009.2534 - APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO 988.726,00 3.3.90.30 17590 220.087,00 3.3.90.32 17590 35.769,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. FISCAL 3.3.90.39 17590 589.878,00 3.3.90.40 17590 17.058,00 4.4.90.52 17590 125.934,00 30.011.03.126.1009.2535 - GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO 1.870.681,00 3.3.90.30 17590 96.189,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.3.90.40 17590 1.179.492,00 4.4.90.52 17590 595.000,00 TOTAL DA UNIDADE 6.145.061,00 3.639.199,00 9.784.260,00 31.000 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. 31.001 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária 31.001.16.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 128.901,00 3.3.90.30 15010 15.780,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.33 15000 19.250,00 3.3.90.39 15010 63.121,00 4.4.90.52 15000 750,00 31.001.16.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 147.840,00 3.3.90.08 15000 29.957,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 115.200,00 3.3.90.93 15010 2.683,00 31.001.16.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 12.655.349,00 3.1.90.11 15000 12.388.486,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 43.451,00 3.1.90.13 15010 223.412,00 31.001.16.482.2119.2288 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 853.999,00 3.3.40.41 15000 50.000,00 3.3.90.14 15000 200.000,00 3.3.90.30 15000 170.000,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos 3.3.90.33 15000 10.000,00 FISCAL irregulares urbanos em áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. 3.3.90.36 15000 5.000,00 3.3.90.39 15000 298.999,00 3.3.90.47 15000 10.000,00 4.4.90.52 15000 110.000,00 31.001.16.482.2138.4060 - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 Fiscalizar, zelar e realizar manutenções nas áreas estaduais, através da inspeção nos imóveis em que se realiza o relatório fotográfico do estado atual de cada uma das edificações e/ou terreno para atualização e verificação das condições, guarda, conservação, manutenção dos imóveis ociosos, notificação e outras que se fizerem necessárias. Além de verificar a FISCAL 4.4.90.52 15000 100.000,00 utilização do imóvel consoante as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. 31.001.16.482.2138.4061 - GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 550.000,00 3.3.90.14 15000 349.237,00 3.3.90.30 15000 42.763,00 Regularização de imóveis através de escriturações, registro de áreas estaduais em conjunto com os cartórios e prefeituras municipais, atualizar as documentações dos imóveis como 3.3.90.35 15000 40.000,00 planta de localização, matrícula no registro de imóveis, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. E atualização dos valores dos imóveis, FISCAL através dos laudos de avaliação de imóveis urbanos e rurais. Como também a normatização e padronização do sistema de gestão imobiliária. 3.3.90.36 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 101.000,00 3.3.90.47 15000 7.000,00 31.001.16.125.2159.4063 - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 218.400,00 3.3.90.14 15000 53.400,00 3.3.90.30 15000 35.000,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle dos bens móveis. FISCAL 3.3.90.35 15000 100.000,00 3.3.90.39 15000 30.000,00 31.001.16.482.2160.4065 - PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS 430.500,00 3.3.90.30 15000 106.000,00 Regularização Fundiária Urbana FISCAL 3.3.90.33 15000 3.000,00 3.3.90.39 15000 188.000,00 TOTAL DA UNIDADE 12.655.349,00 2.218.890,00 210.750,00 15.084.989,00 31.010 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia 31.010.16.482.2129.2427 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ESTADO DE RONDÔNIA 173.000,00 3.3.90.14 17590 103.000,00 3.3.90.30 17590 9.000,00 3.3.90.33 17590 1.000,00 Impulsionar a regularização de imóveis rurais e urbanos, em todo o Estado de Rondônia, cadastrar os ocupantes das áreas a serem tituladas com georreferenciamento. FISCAL 3.3.90.36 17590 1.000,00 3.3.90.39 17590 55.000,00 3.3.90.47 17590 2.000,00 4.4.90.52 17590 2.000,00 31.010.04.123.2161.4070 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 63.000,00 3.3.90.14 17590 20.000,00 3.3.90.30 17590 20.000,00 Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 17590 20.000,00 4.4.90.52 17590 3.000,00 TOTAL DA UNIDADE 231.000,00 5.000,00 236.000,00 32.000 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.712.071,00 3.3.90.14 15000 862.980,00 3.3.90.30 15000 305.000,00 3.3.90.33 15000 201.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 15000 300.000,00 3.3.90.39 15000 845.229,00 3.3.90.39 15010 118.862,00 3.3.90.40 15000 79.000,00 32.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 608.740,00 3.3.90.08 15000 498.300,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 109.440,00 3.3.90.93 15000 1.000,00 32.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.158.931,00 3.1.90.11 15000 3.209.593,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. FISCAL 3.1.90.13 15000 872.742,00 3.1.91.13 15000 76.596,00 32.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 250.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo 3.3.90.36 15000 212.445,00 FISCAL Penitenciário. 3.3.90.36 15010 37.555,00 32.001.27.812.2094.4127 - REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 1.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, FISCAL 3.3.90.39 15010 1.000,00 para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense 32.001.13.392.2143.2512 - PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL 1.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a FISCAL 3.3.90.39 15010 1.000,00 diversidade cultural. TOTAL DA UNIDADE 4.158.931,00 3.572.811,00 7.731.742,00 32.012 - Fundo de Desenvolvimento dos Desportos Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.012.27.812.2094.2896 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 1.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 constantes na Política Estadual do Desporto. TOTAL DA UNIDADE 1.000,00 1.000,00 32.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.013.13.392.2093.4023 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 2.824.032,00

3.3.50.41 15000 1.200.000,00 3.3.90.14 15000 150.000,00 3.3.90.30 15000 3.500,00 3.3.90.32 15000 5.000,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artisticoFISCAL 3.3.90.33 15000 80.000,00 cultural do Estado de Rondônia. 3.3.90.33 15010 11.235,00 3.3.90.36 15000 684.297,00 3.3.90.36 15010 40.000,00 3.3.90.39 15000 650.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.824.032,00 2.824.032,00 TOTAL GERAL Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total 9.286.854.076,00 110.861.938,00 5.010.539.923,00 1.465.565.154,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 16.077.435.997,00

Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2024 - Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores R$ 1,00 TOTAL GERAL - RECEITAS ARRECADADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

TOTAL GERAL - INCLUÍDA A RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

9.286.854.076,00 110.861.938,00 5.010.539.923,00 1.465.565.154,00 101.819.493,00 31.782.620,00 70.012.793,00 16.077.435.997,00

ANEXO XI

Demonstrativo Analítico da Receita Classificada por Fonte de Recurso R$ 1,00

15000 - Recurso não Vinculados de impostos 10.253.936.748,00 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 508.925.497,00 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 14.668.197,00 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 17.215.247,00 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.724.799,00 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 40.560.332,00 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 556.845,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 853.573.975,00 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 7.650.710.941,00 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 20.079.159,00 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 136.471.805,00 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.136.161,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 867.715,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 227.825.313,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 678.787,00 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 5.211.173.017,00 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 30.281.324,00 1.7.1.1.55.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 1.674.121,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 27.979.573,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 6.281.436,00 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 6.157.241,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 645.300,00 9.1.1.2.51.0.1 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal (54.453.374,00) 9.1.1.2.52.0.1 Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal (8.223.436,00) 9.1.1.4.50.1.1 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal (1.172.609.710,00) 9.7.1.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal (1.042.234.603,00) 9.7.1.1.53.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - Principal (4.542.199,00) 9.8.1.1.53.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (7.570.331,00) 9.8.1.2.51.0.1 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL (272.266.868,00) 9.8.1.4.50.1.1 Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal (1.954.349.516,00)

15010 - Outros Recursos não Vinculados 157.158.881,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 88.094.547,00 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 20.789.158,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 13.749.090,00 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.570.680,00 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3.390.173,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 633.004,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 114.185,00 1.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 335.760,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 11.674.250,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 9.105.039,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 5.875.177,00 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.590.872,00 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 236.946,00

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.738.075.920,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 18.502.473,00 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.718.562.650,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.010.797,00

15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 11.497.700,00 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 11.497.700,00

15500 - Transferência do Salário-Educação 32.473.013,00 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 32.473.013,00

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 33.660,00 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 33.660,00

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 21.952.503,00 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 21.952.503,00

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 3.500.000,00 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 3.500.000,00

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.302.000,00 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 10.302.000,00

15700 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 330.674,00 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 330.674,00

15990 - Outros Recursos Vinculados à Educação 4.584.555,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 4.584.555,00

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 362.136.247,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.120.999,00 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 657.248,00 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 335.766.917,00 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 14.267.853,00 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.404.490,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 6.901.363,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 2.012.929,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 4.448,00

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 984.625,00 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 82.133,00 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 451.246,00 16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 984.625,00 2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 451.246,00

16020 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 11.218.416,00 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 11.218.416,00

16030 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 451.246,00 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 451.246,00

16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 12.685.540,00 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 12.685.540,00

16310 - referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 119.399,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 107.292,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 11.006,00

16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 1.695,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 594,00

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 45.535.634,00 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 300.000,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 45.193.920,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 10.840,00 1.7.9.1.50.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 28.672,00 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 1.101,00

16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 272.458,00 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 272.458,00

17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 137.159.799,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.810.671,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5.000,00 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 18.226.687,00 1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.357.200,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 69.467,00 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 37.000.000,00 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 72.690.774,00

17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 887.800,00 1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 887.800,00

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras Entidades 1.862.579,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 295.256,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 361.474,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.200.227,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 5.622,00

17060 - Transferência Especial da União 8.431,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.330,00

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.719.349,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 451.973,00 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.267.376,00

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 34.934.770,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.536.029,00 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 33.397.640,00

17120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 1.200.000,00 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN 400.000,00 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 800.000,00

17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 34.239.180,00 1.7.1.9.54.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias 34.239.180,00

17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 42.576.181,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.326.455,00 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 35.249.726,00

17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.288.998,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.067.118,00 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 9.629.174,00 9.8.1.1.54.0.1 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal (2.407.294,00)

17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 38.071.084,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.378.665,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 29.708,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 33.050.571,00 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 2.911.385,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal 671.046,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 29.709,00

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 449.424.873,00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.207.562,00 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.328,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.813.935,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.789.246,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 371.655.099,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 51.980.439,00 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 715.006,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.305.000,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 275.544,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 6.911,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 2.561.625,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 108.955,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 2.223,00

17540 - Recursos de Operações de Crédito 5.188.460,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 188.460,00 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 5.000.000,00

17590 - Recursos vinculados a fundo 555.889.856,00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 6.866.370,00 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 13.529.504,00 1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 2.866.553,00 1.1.2.1.04.0.5 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 861.357,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 19.330.987,00 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 104.467.150,00 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 2.230.194,00 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 305.174,00 1.1.2.2.51.0.1 Taxas Extrajudiciais - Principal 64.124.794,00 1.3.1.1.02.0.1 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 26.203,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 66.538.591,00 1.3.4.6.99.0.1 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 821.262,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 600.000,00 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 57.125.241,00 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 206.470,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.097.949,00 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 13.643.000,00 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 510.160,00 1.7.3.9.99.0.1 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 7.200.000,00 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 4.000.000,00 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 19.337.842,00 1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 2.109.887,00 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 625.000,00 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 100.000,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 951.675,00 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 26.700,00 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 71.892,00 1.9.1.1.09.0.4 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.142,00

17590 - Recursos vinculados a fundo 555.889.856,00 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 6.321,00 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 141.053,00 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 2.006.574,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 11.509.703,00 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 13.695,00 1.9.2.3.99.0.4 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 780,00 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 577.428,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 144.965.137,00 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços-Principal 7.089.068,00

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 44.057.402,00 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 39.326.037,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.730.264,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.101,00

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.781.998.915,00 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 426.035.041,00 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 213.050.752,00 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 58.793.221,00 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.084.119.901,00

18020 - Taxa de Administração 62.462.406,00 7.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 62.462.406,00

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 106.401.322,00 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição de Militar Ativo - Principal 80.438.214,00 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 25.963.108,00

18990 - Outros Recursos Vinculados 99.813.678,00 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 760.802,00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.791.327,00 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 28.771.226,00 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.320.000,00 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 69.464,00 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 26.328,00 1.9.2.2.01.1.1 Restituições de Convênios Primárias - Principal 14.917,00 1.9.2.2.01.2.1 Restituições de Convênios Financeiras - Principal 1.798.796,00 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.302.751,00 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal 1.568.522,00 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 52.333.307,00 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 56.238,00

Total Geral 16.077.435.997,00

ANEXO XII

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida para Receita Estimada R$ 1,00

Especificação 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 19.325.495.308,00 Receita Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.519.151.159,00 ICMS 7.856.724.103,00 IPVA 544.533.740,00 ITCMD 41.117.177,00 IRRF 853.573.975,00 Outros impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 223.202.164,00 Contribuições 532.436.363,00 Receita Patrimonial 801.731.199,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 710.752.494,00 Outras Receitas Patrimoniais 90.978.705,00 Receitas de Serviços 440.951.361,00 Transferências Correntes 7.594.913.091,00 Cota-Parte do FPE 5.211.173.017,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC 61/1989 30.281.324,00 Transferências do FUNDEB 1.718.562.650,00 Outras Transferências Correntes 634.896.100,00 Outras Receitas Correntes 436.312.135,00 DEDUÇÕES (II) 5.322.937.667,00 Transferências Constitucionais e Legais 2.236.594.009,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 532.436.363,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 58.793.221,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 213.050.752,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.282.063.322,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.002.557.641,00

ANEXO XIII

Demonstrativo da Aplicação Mínima em Educação R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO 2024 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput art 212 Constituição Federal) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 9.295.948.995,00 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 7.856.724.103,00 1.1.1 - ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 7.817.398.066,00 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 39.326.037,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 41.117.177,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores - IPVA 544.533.740,00 1.4 - Receita Resultante do imposto sobre a renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 853.573.975,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.243.128.462,00 2.1 - Cota Parte FPE 5.211.173.017,00 2.2 - Cota-Parte IPI-Exportação 30.281.324,00 2.3 - Cota-Parte IOF-Ouro 1.674.121,00 2.4 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 2.234.186.717,50 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1) 1.954.349.516,50 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 272.266.870,00 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 7.570.331,00 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 12.304.890.739,50

5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% de ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) 2.289.928.528,70

6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) 786.294.156,18

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 7 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.738.075.920,00 7.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.738.075.920,00 7.1.1 - Principal 1.719.573.447,00 7.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 18.502.473,00 7.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 7.2.1 - Principal 0,00 7.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 7.3.1 - Principal 0,00 7.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 7.4.1 - Principal 0,00 7.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 7.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 8 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5) -570.355.081,70 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (8) FOR MAIOR QUE 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (8) FOR MENOR QUE 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 9 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 1.738.075.920,00

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 1.738.075.920,00 11.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.580.370.495,00 11.1.1 - Com Ensino Fundamental 716.570.377,00 11.1.2- Ensino Médio 427.396.017,00 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 149.254.075,00 11.1.4- Educação Especial 125.942.209,00 11.1.5- Administração Geral 161.207.817,00 11.2 - OUTRAS DESPESAS 157.705.425,00 11.2.1- Ensino Fundamental 65.880.218,00 RECEITAS DO ENSINO 2024 11.2.2- Ensino Médio 86.321.908,00 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 687.805,00 11.2.4- Educação Especial 441.822,00 11.2.5- Administração Geral 1.373.672,00 11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 11.2.7- Outras 3.000.000,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 12 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.580.370.495,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL -

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 90,93% 16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 17 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 18 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS

(EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção) 19 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 844.514.201,00 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 336.237.812,00 19.3- ENSINO MÉDIO 197.643.534,00 19.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 26.425.263,00 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 45.065.506,00 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 57.426.534,00 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 176.608.517,00 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 19.10- OUTRAS 5.107.035,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 1.830.049.866,00 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 20.1.1- Creche 0,00 20.1.2- Pré-escola 0,00 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.118.688.407,00 20.3- ENSINO MÉDIO 711.361.459,00 20.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 844.514.201,00 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 2.289.928.528,70 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 27 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24 + 25 + 26)) 3.134.442.729,70

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25,47%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 29 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 30 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 68.261.176,00 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 68.261.176,00 30.1.1- Salário-Educação 32.473.013,00 30.1.2- PDDE 33.660,00 30.1.3- PNAE 21.952.503,00 30.1.4 - PNATE 3.500.000,00 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.302.000,00 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção) 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 84.674.105,00 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 50.315.213,00 31.3- ENSINO MÉDIO 31.891.395,00 31.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.837.741,00 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 515.448,00 31.8- OUTRAS 114.308,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 2.667.264.226,00 32.1 - Despesas Correntes 2.605.727.973,00 32.1.1- Pessoal Ativo 1.709.605.801,00 32.1.2- Pessoal Inativo 0,00 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 15.427.783,00 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 880.694.389,00 32.2 - Despesas de Capital 61.536.253,00 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 61.536.253,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 0,00 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00

ANEXO XIV

Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ³ Previsão 2024 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 9.295.948.995,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 7.856.724.103,00 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 7.817.398.066,00 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 39.326.037,00 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 41.117.177,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 544.533.740,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 853.573.975,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.241.454.341,00 Cota-Parte FPE 5.211.173.017,00 Cota-Parte IPI-Exportação 30.281.324,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 2.234.186.717,50 PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 1.954.349.516,50 PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%) 272.266.870,00 PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%) 7.570.331,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 12.303.216.618,50

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (V) 5.540.400,00 Despesa Corrente 5.540.400,00 Despesa Capital 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 843.805.563,00 Despesa Corrente 608.723.068,00 Despesa Capital 235.082.495,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 14.374.394,00 Despesa Corrente 14.374.394,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ³ Previsão 2024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 800.000,00 Despesa Corrente 800.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 4.299.222,00 Despesa Corrente 4.299.222,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) 0,00 Despesa Corrente 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 1.079.129.405,00 Despesa Corrente 1.071.349.349,00 Despesa Capital 7.780.056,00 TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI) 1.947.948.984,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 1.947.948.984,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI) 1.947.948.984,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012) 1.476.385.994,22 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x% (Constituição Estadual) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII - XVIII) 471.562.989,78 Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual) 15,83%

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XXd) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO² Empenhos de 2023 - Empenhos de 2022 1.392.070.872,14 Empenhos de 2021 1.152.387.391,94 Empenhos de 2020 910.762.334,52 Empenhos de 2019 e anteriores 1.150.592.869,81

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) -

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial = XXIV) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) -

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 387.942.643,00 Proveniente da União 387.942.643,00 Proveniente dos Estados 0,00 Provenientes de Municípios 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 1.695,00 OUTRAS RECEITAS (XXXI) 47.153.787,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 435.098.125,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 128.830,00 Despesa Corrente 128.830,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) 413.618.182,00 Despesa Corrente 409.449.944,00 Despesa Capital 4.168.238,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) 1.732.756,00 Despesa Corrente 1.732.756,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 800.000,00 Despesa Corrente 800.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 4.299.222,00 Despesa Corrente 4.299.222,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 Despesa Corrente 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 14.519.135,00 Despesa Corrente 13.532.815,00 Despesa Capital 986.320,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = ( XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX) 435.098.125,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII) 5.669.230,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV) 1.257.423.745,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV) 16.107.150,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.600.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII) 8.598.444,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX) 1.093.648.540,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL) 2.383.047.109,00 FONTE: Sistema Siplag, Unidade Responsável Sepog-RO, Data da emissão 27/11/2023 09:10:54

ANEXO XV

Efeito Regionalizado da Renúncia de Receita sobre as Receitas e as Despesas

Tributo Modalidade Setores/Programas/Beneficiários 1ª Região 2ª Região 3ª Região 4ª Região 5ª Região 6ª Região 7ª Região 8ª Região 9ª Região 10ª Região Total

Crédito Alteração da Alíquota e Modificação na base de cálculo.

67.793 4.992 18.171 - 24.062 35.244 29.953 20.268 100 - 200.582 Presumido Serviço Estadual de Inspeção - SEI-RO TAXAS TAXAS Redução de base de cálculo Usuários dos Serviços de Habilitação e Veículos 7.545.127 3.803.371 1.377.952 1.142.692 3.425.275 3.517.698 3.103.193 2.501.039 946.642 644.165 28.007.153 Crédito Presumido G - Comércio de mercadorias (bens tangíveis, em geral) 7.031.098 863.428 61.704 - 2.654.876 2.719.648 589.413 164.352 - - 14.084.518 Crédito Presumido H - Transportes, armazenagem e correio - - - - 339.247 - - - - - 339.247 Crédito Presumido J - Informação e comunicação 1.161.083 - - - - - - - - - 1.161.083 Crédito Presumido Programa de Incentivo Tributário 64.923.144 81.528.073 78.719.626 539.705 120.679.665 192.781.634 142.461.811 31.449.675 52.388.576 6.110.354 771.582.263 Crédito Presumido Q - Saúde humana e serviços sociais 180.375 110.287 - - 50.504 - 112.146 - - 6.379.869 6.833.182 Isenção O - Administração pública, defesa e seguridade social 273 392 - - 14.745 - 35.269 - 171 346 51.196 Isenção C - Indústria de Transformação 12.301.275 - - - - - - - - - 12.301.275 ICMS Isenção Q - Saúde humana e serviços sociais 193.242 - - - - - - - - - 193.242 Redução de Base de Cálculo G - Comércio de mercadorias (bens tangíveis, em geral) 54.883.943 381.868 135.558 232.764 97.169 67 73.377 1.801.588 129 200.310 57.806.773 Redução de Base de Cálculo H - Transportes, armazenagem e correio 15.896.675 - - - 315.142 - - - - - 16.211.817 Redução de Base de Cálculo A - Agropecuária, extração florestal (terra) pesca e aquicultura 10.508.388 - - - - - - - - - 10.508.388 Redução de Alíquota Combustíveis 870.000 - - - - - - - - - 870.000 Isenção A - Produção Florestal 5.991 - - - - - - - - - 5.991 Isenção G - Comércio atacadista de resíduos e sucatadas 322.390 - - - - - - - - - 322.390 IPVA Isenção de IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 61.106.651 23.915 12.133 17.849 25.724 85.776 32.653 20.211 7.663 20.683 61.353.258

TOTAL 236.997.447 86.716.326 80.325.144 1.933.010 127.626.408 199.140.069 146.437.814 35.957.133 53.343.280 13.355.726 981.832.358 Fonte: DETRAN; IDARON; SEFIN.

NOTA: IDARON: Indicação Parlamentar nº 2748/21 (SEI ID 0017425953), visto que incidirão alterações nas taxas arrecadadas pelo Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia. DETRAN: Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao ano de 2022", fator que pode concorrer para a não aplicação efetiva das renúncias de receita apresentadas nesta ocasião. (B) Ainda em avaliação, sem deliberação conclusiva, tem-se desenvolvido por essa Autarquia projeto para inclusão social que visa atender a população de baixa renda, por meio do Processo Administrativo 0010.057325/2021-88, sendo este o Projeto CNH Social, que se encontra em fase de análise interna, para ajustes e posterior apresentação à Casa de Leis para deliberação. (C) Medida Provisória nº 1.149, que assegura o Seguro DPVAT 2023. SEFIN: Dispensar o Diferencial de alíquota para demais indústrias do Simples que produzem em RO, conforme já existe para roupas e confecções, calçados e de artefatos, entre outros; Adesão ao Convênio n° 32, de 7 de abril de 2022 - "Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde."; Redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações de saídas interestaduais, exceto para as regiões Sul e Sudeste, de forma que a alíquota seja reduzida de 12% para 7%. De acordo com a Conab, Rondônia é o 2º maior produtor de café conilon do país, com cerca de 17% da produção nacional. O maior produtor é o estado do Espírito Santo, com 67% da produção Nacional. Sendo o ES nosso maior concorrente em termos de produção, a tendência é o estado de Rondônia reproduzir práticas estabelecidas pela aquela UF. Caso o estado de Rondônia NÃO faça um alinhamento de carga tributária com o ES, o custo tributário do café de Rondônia seria 5% maior. Isso geraria um aumento da desigualdade de competitividade entre os produtores destes dois estados e geraria um desequilíbrio em desfavor dos produtores rondonienses; Redução de 66,67% da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado bovino, de forma a reduzir a carga tributária efetiva de 12% para 4%, nas vendas para MT, MS, SP, PR, SC, RR e GO, limitada à saída de 500 mil cabeças; Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV. (Processo SEI n. 0041.001710/2023-75); Permitir uma escala de saída do SIMPLES para o Regime Normal de forma a reduzir o impacto do desenquadramento e evitar uma possível evasão fiscal; Adesão ao convênio ICMS nº 56/2012 que "Dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações."; Fomentar um novo segmento econômico, utilizando a capacidade logística do Estado e visando a geração de emprego e renda. Através do benefício para empresas que pratiquem atividade comercial, exclusivamente, via Internet ou de vendas por correspondência. (E-commerce); Isenção de ICMS sobre a produção de Borracha Natural no Estado de Rondônia e para outros Estados. (Processo SEI n. 0030.076237/2022-28); Isenção de ICMS beneficiando exclusivamente as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Sucatas. (Processo SEI n. 0030.008827/2023-17); Isenção do IPVA para proprietários de motocicletas e motonetas (veículos de duas rodas) cuja litragem do motor seja menor ou igual a 170 cilindradas. Conforme resolução n° 15 do Senado Federal; Isenção para proprietários de veículos de serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

ANEXO XVI GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Demonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares Individuais

Nome da Natureza Fonte de Nome do Unidade Fonte de da PA Valor Recurso Parlamentar Orçamentária Recurso Despesa Identificação das IEDA 1500007001 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências CHAVES oriundas de Emenda Parlamentar IEDA 1500007001 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00

CHAVES número 01 Identificação das JEAN 1500007002 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências MENDONÇA oriundas de Emenda Parlamentar JEAN 1500007002 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 MENDONÇA número 02 Identificação das MARCELO 1500007003 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências CRUZ oriundas de Emenda Parlamentar MARCELO 1500007003 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 CRUZ número 03 Identificação das Dr LUIZ DO 1500007004 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências HOSPITAL oriundas de Emenda Parlamentar Dr LUIZ DO 1500007004 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 HOSPITAL número 04 Identificação das CASSIO 1500007005 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências GOIS oriundas de Emenda Parlamentar CASSIO 1500007005 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 GOIS número 05 Identificação das ALAN 1500007006 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências QUEIROZ oriundas de Emenda Parlamentar ALAN 1500007006 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 QUEIROZ número 06 Identificação DELEGADO 1500007007 das LUCAS 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências TORRES oriundas de Emenda Parlamentar DELEGADO 1500007007 do Deputado LUCAS 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 número 07 TORRES

Identificação das ISMAEL 1500007008 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências CRISPIN oriundas de Emenda Parlamentar ISMAEL 1500007008 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00

CRISPIN número 08 Identificação das EZEQUIEL 1500007009 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências NEIVA oriundas de Emenda Parlamentar EZEQUIEL 1500007009 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 NEIVA número 09 Identificação das AFFONSO 1500007010 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências CANDIDO oriundas de Emenda Parlamentar AFFONSO 1500007010 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 CANDIDO número 10 Identificação das LAERTE 1500007011 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências GOMES oriundas de Emenda Parlamentar LAERTE 1500007011 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 GOMES número 11 Identificação das JEAN 1500007012 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências OLIVEIRA oriundas de Emenda Parlamentar JEAN 1500007012 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 OLIVEIRA número 12 Identificação das ALEX 1500007013 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências REDANO oriundas de Emenda Parlamentar ALEX 1500007013 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 REDANO número 13 Identificação das GISLAINE 1500007014 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências LEBRINHA oriundas de Emenda Parlamentar GISLAINE 1500007014 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 LEBRINHA número 14 LUIZINHO 1500007015 Identificação 4.4.50.42 SEOSP 1390 R$ 1.600.000,00 GOEBEL das Transferências LUIZINHO 1500007015 33.90.30 DER 2428 R$ 1.300.000,00 oriundas de GOEBEL Emenda LUIZINHO 1500007015 Parlamentar 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 2.934.399,00 GOEBEL do Deputado número 15 LUIZINHO 1500007015 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 GOEBEL Identificação das CIRONE 1500007016 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências DEIRÓ oriundas de Emenda Parlamentar CIRONE 1500007016 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 DEIRÓ número 16 Identificação DELEGADO 1500007017 das RODRIGO 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências CAMARGO oriundas de Emenda DELEGADO Parlamentar DELEGADO 1500007017 do Deputado RODRIGO 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 número 17 CAMARGO

Identificação das PEDRO 1500007018 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências FERNANDES oriundas de Emenda Parlamentar PEDRO 1500007018 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00

FERNANDES número 18 Identificação das ROSANGELA 1500007019 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências DONADON oriundas de Emenda Parlamentar ROSANGELA 1500007019 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 DONADON número 19 Identificação das RIBEIRO DO 1500007020 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências SINPOL oriundas de Emenda Parlamentar RIBEIRO DO 1500007020 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 SINPOL número 20 Identificação das CLÁUDIA DE 1500007021 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências JESUS oriundas de Emenda Parlamentar CLÁUDIA DE 1500007021 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 JESUS número 21 Identificação das EDEVALDO 1500007022 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências NEVES oriundas de Emenda Parlamentar EDEVALDO 1500007022 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 NEVES número 22 Identificação das DRA TAISSA 1500007023 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências SOUSA oriundas de Emenda Parlamentar DRA TAISSA 1500007023 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 SOUSA número 23 Identificação das NIM 1500007024 4.4.40.42 SEPOG 0256 R$ 5.834.399,00 Transferências BARROSO oriundas de Emenda Parlamentar NIM 1500007024 do Deputado 4.4.40.42 SESAU 0256 R$ 5.834.399,00 BARROSO número 24 TOTAL GERAL (24 DEPUTADOS ESTADUAIS) R$ 280.051.152,00

ANEXO XVII

Anexo XVII - Demonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada

Bancadas dos Partidos Valor da Fonte/Destinação Valor por Políticos e Partido Parlamentar Bancada/Bloco de Recurso Parlamentar

Blocos Parlamentar Parlamentares

UNIÃO BRASIL leda Chaves (Líder) R$ 5.834.399,00 BANCADA DO UNIÃO BRASIL Cirene Deiró (Membro) R$ 5.834.399,00 PARTIDO 1500007051 UNIÃO BRASIL Ezequiel Neiva (Vice-líder) R$ 5.834.399,00 R$ 29.171.995,00 "UNIÃO UNIÃO BRASIL Rosângela Donadon (Membro) R$ 5.834.399,00 BRASIL" UNIÃO BRASIL Gislaine Lebrinha (Membro) R$ 5.834.399,00

BLOCO PP Delegado Lucas (Vice-líder) R$ 5.834.399,00 PARLAMENTAR 1500007052 PTB Pedro Fernandes (Membro) R$ 5.834.399,00 R$ 17.503.197,00 "ALIANÇA POR RONDÔNIA" PT Cláudia de Jesus (Membro) R$ 5.834.399,00

BANCADA DO PSD Cássio Góis (Líder) R$ 5.834.399,00 PARTIDO 1500007053 SOCIAL PSD Laerte Gomes (Vice-líder) R$ 5.834.399,00 R$ 17.503.197,00 DEMOCRÁTICA

- PSD PSD Nim Barroso (Membro) R$ 5.834.399,00

BANCADA DO PATRIOTA Edvaldo Neves (Líder) R$ 5.834.399,00

1500007054 PARTIDO PATRIOTA Ribeiro do Sinpol (Membro) R$ 5.834.399,00 R$ 17.503.197,00

PATRIOTA PATRIOTA Marcelo Cruz (Membro) R$ 5.834.399,00

PSC Luizinho Goebel (Líder) R$ 5.834.399,00 PL Affonso Cândido (Vice-líder) R$ 5.834.399,00 BLOCO PARLAMENTAR PSC Dra Taissa (Membro) R$ 5.834.399,00 1500007055 R$ 35.006.394,00 "ENDIREITA PL Jean Mendonça (Membro) R$ 5.834.399,00 RONDÔNIA" REPUBLICANOS Delegado Camargo (Membro) R$ 5.834.399,00 REPUBLICANOS Alex Redano (Membro) R$ 5.834.399,00 MDB Luis do Hospital (Líder) R$ 5.834.399,00 BLOCO PARLAMENTAR MDB Jean Oliveira(Membro) R$ 5.834.399,00 1500007056 R$ 23.337.596,00 "UNIDOS POR MDB Ismael Crispin (Membro) R$ 5.834.399,00 RONDÔNIA" PODEMOS Alan Queiroz(Vicelíder) R$ 5.834.399,00

TOTAL R$ 140.025.576,00

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 09/01/2024, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044908700 e o código CRC BEF56D82.

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.003095/2023-11 SEI nº 0044908700

Remissões do artigo