Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29902, de 27 de dezembro de 2024
Decreto nº 29902
30/12/2024 09:34 SEI/RO - 0056100055 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 244 Disponibilização: 30/12/2024 Publicação: 27/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.374.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.374.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC PREMIAR ESCOLAS DA 16.001.12.361.2176.4098 442042 1.500.0 1.374.000,00 REDE MUNICIPAL TOTAL R$ 1.374.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.374.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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30/12/2024 09:34 SEI/RO - 0056100055 - Decreto
PREMIAR ESCOLAS DA 16.001.12.361.2176.4098 335041 1.500.0 1.374.000,00 REDE MUNICIPAL
TOTAL R$ 1.374.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/12/2024, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/12/2024, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056100055 e o código CRC BA761089.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007703/2024-47 SEI nº 0056100055
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